O leitor Celso Lacerda envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Nos processos de inventário, às vezes, há mais de um falecido. Nesses processos, como colocar a expressão latina de cujus no plural?"
1) Um leitor envia a seguinte indagação: "Nos processos de inventário, às vezes, há mais de um falecido. Nesses processos, como colocar a expressão latina 'de cujus' no plural?"
2) Quando se emprega a expressão "de cujus" em processos de inventário, tem-se uma forma braquilógica (redução de palavras ou expressões), extraída da locução latina "is de cujus sucessione agitur", a qual, traduzida, significa "aquele de cuja sucessão se trata".
3) Nossos repositórios legais trazem alguns casos de emprego da expressão em latim: a) "... decorridos 5 (cinco) anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Estado, ou ao Distrito Federal, se o 'de cujus' tiver sido domiciliado nas respectivas circunscrições..." (CC/1916, art. 1.594, em redação já revogada mesmo antes do CC/2002); b) "O cônjuge viúvo, se o regime de bens do casamento não era o da comunhão universal, terá direito, enquanto durar a viuvez, ao usufruto da quarta parte dos bens do cônjuge falecido, se houver filhos, deste ou do casal, e à metade, se não houver filhos embora sobrevivam ascendentes do 'de cujus'" (CC/1916, art. 1.611, § 1º).
4) Para melhor entendimento da expressão em latim (que guarda perfeita equivalência para efeito de raciocínio), considere-se a respectiva tradução: "aquele de cuja sucessão se trata". Nesta, o pronome adjetivo cuja refere-se a sucessão, fato esse que se confirma, quando, no mero plano da Gramática, se envia sucessão para o plural (muito embora possa não haver efetiva significação jurídica na afirmação resultante): "Aquele de cujas sucessões se trata..."
5) Num segundo aspecto, fixe-se que o pronome adjetivo cuja não se refere ao pronome aqueles. Para constatar, basta variar aquele: I) "aquele de cuja sucessão se trata"; II) "aquela de cuja sucessão se trata"; III) "aqueles de cuja sucessão se trata"; IV) "aquelas de cuja sucessão se trata".
6) Como o raciocínio em vernáculo é o mesmo para o latim, o que se pode dizer, em resposta específica à indagação do leitor, é que, não importando quantos sejam os falecidos e autores da herança, a expressão latina há de permanecer sempre invariável: "de cujus sucessione agitur".
7) Importante é acrescentar que também se há de fazer a adaptação do artigo, conforme o sexo da pessoa a que se refere: o "de cujus", a "de cujus", os "de cujus", as "de cujus"...