O leitor Wagner Anderson Galdino envia-nos a seguinte mensagem:
"Socorro-me deste informativo, para que o Dr. José Maria Costa possa tirar-nos a seguinte dúvida: assessoria técnica-jurídica ou assessoria técnica jurídica (sem o hífen) ou assessoria técnico-jurídica. E o assessor: assessor técnico-jurídico ou assessor técnico jurídico? E o feminino? Desculpe-me pelo incômodo, mas gostaríamos de sanar tal dúvida na maior brevidade possível. Abraços!"
1) Numa expressão como a que é trazida para análise, tem-se um substantivo (assessoria) que recebe a qualificação de dois adjetivos (técnica e jurídica).
2) Quando dois adjetivos qualificam um substantivo ao mesmo tempo, é comum e correto que tais adjetivos venham unidos por hífen: tratado luso-brasileiro, parecer técnico-jurídico. Mas nada impede que estejam separados, de modo que são igualmente corretas as seguintes expressões: tratado luso e brasileiro, parecer técnico e jurídico.
3) Quando dois adjetivos unidos por hífen se referem a um mesmo substantivo, tecnicamente se tem o que se denomina um adjetivo composto, o qual possui um modo próprio de variar em gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural).
4) Num adjetivo composto, o primeiro elemento é sempre invariável, e o segundo elemento só varia para o plural ou feminino, quando ele próprio é um adjetivo. Exs.: tratado luso-brasileiro, convenção luso-brasileira, tratados luso-brasileiros, convenções luso-brasileiras.1 E ainda: olho castanho-claro, cabeleira castanho-clara, olhos castanho-claros, cabeleiras castanho-claras, assessor técnico-jurídico, assessoria técnico-jurídica.
5) Explicite-se, ademais, que, se o segundo elemento do adjetivo composto não é um adjetivo, fica invariável a expressão toda. Exs.: vestuário verde-oliva, farda verde-oliva, vestuários verde-oliva, fardas verde-oliva.
6) De modo específico para a indagação trazida, veja-se o que é correto e o que não o é:
I) assessoria técnico-jurídica (correto);
II) assessoria técnica-jurídica (errado).
Também estariam corretas as expressões assessor técnico e jurídico e assessoria técnica e jurídica.
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1Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. 1. ed. São Paulo: Editora Moderna, 1979, p. 48.