Os leitores Hector Keiti Satudi e Carolina Saito da Costa, alunos de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, enviam ao Dr. José Maria da Costa a seguinte mensagem:
"Gostaríamos de saber o que está correto e o que está errado nas seguintes expressões: ‘Requer que seja expedido alvará...’ ou ‘Requer seja expedido alvará...’ Atenciosamente."
Também indaga Mary Léa Marques, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais:
"O verbo requerer... Requer que seja ou Requer seja? Obrigada."
E remata o leitor João Batista de Oliveira:
"Olá Professor! Salve! Qual a afirmação correta? 'O juiz determinou sejam nomeados os bens à penhora' ou 'O juiz determinou que sejam nomeados os bens à penhora'. Obrigado!"
1) Dois leitores indagam qual das frases muito usadas no meio forense está correta:
a) "Requer seja expedido alvará...";
b) "Requer que seja expedido alvará".
2) Uma análise de todo o contexto onde se situa palavra cuja omissão é objeto da pergunta mostra que:
I) o período é composto;
II) Requer é a oração principal;
III) que seja expedido alvará é uma oração subordinada;
IV) a oração subordinada, como um todo, pode ser substituída pela palavra isto;
V) quando se tipifica tal situação, a oração é subordinada substantiva (no caso objetiva direta);
VI) o que, em tais casos, é uma conjunção integrante.
3) Sem necessidade de maiores indagações, o que se vê, no português, é a faculdade de uma freqüente (e elegante) omissão do que nessa qualidade de conjunção integrante, como, aliás, é o ensino de Domingos Paschoal Cegalla.1
4) Vejam-se os seguintes exemplos de autores abalizados de nosso idioma:
a) "Pouco importa me batas pelo dobro" (Carlos Drummond de Andrade);
b) "... toda a família temia sucedesse comigo o que acontecera ao Pedro" (Ciro dos Anjos);
c) "Agora pedir-vos-ei a mercê que espero me concedais" (Alexandre Herculano).
5) Por ser facultativa a omissão, não haveria erro algum na explicitação do vocábulo:
a) "Pouco importa que me batas pelo dobro";
b) "... toda a família temia que sucedesse comigo o que acontecera ao Pedro";
c) "Agora pedir-vos-ei a mercê que espero que me concedais".
6) Quem tem alguma noção de inglês verá que, naquele idioma, o normal é exatamente a omissão da conjunção referida entre as palavras em negrito:
a) "Scrooge knew he was dead";
b) "I told you these were shadows of the things that have been";
c) "Bob said he didn’t believe..."
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1Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1999, p. 342.