A leitora Bruna Jachemet envia à seção Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Boa tarde. Na redação de petições, é incorreto o uso de sujeito indeterminado com o verbo conjugado na terceira pessoa do singular, usando, por exemplo, as expressões 'salienta-se' e 'esclarece-se'? Obrigada!"
1) Indaga-se, quanto à redação das petições dirigidas aos juízos e tribunais, se é correto ou não o uso do sujeito indeterminado com o verbo conjugado na terceira pessoa do singular, mediante o uso, por exemplo, das expressões "salienta-se" e "esclarece-se".
2) Observa-se, por primeiro, que, quando se elabora uma petição, começa-se por dizer que "Fulano de Tal, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue..."
3) Em seguida, é feita a exposição do fato e do direito, ao que segue, de modo específico, o pedido que se faz ao juiz ou ao tribunal.
4) Ora, na seqüência lógica de raciocínio, após a explicitação de quem comparece a juízo e qual a finalidade de tal presença, nada impede que se diga salienta e esclarece, com o verbo na terceira pessoa do singular, caso em que se entende que o sujeito está oculto (ele, o Fulano de Tal). Exs.:
I) "Salienta que este pedido está sendo feito no prazo concedido por Vossa Excelência";
II) "Esclarece que o réu não se manifestou nos autos, conforme determinação de Vossa Excelência".
5) Nesse caso, duas observações podem ser feitas:
a) O sujeito de tais verbos está oculto (ele ou o Fulano de Tal);
b) Se forem diversos os peticionários, o verbo deverá ir para o plural (salientam e esclarecem).
6) Por outro lado, é igualmente correto dizer salienta-se e esclarece-se, como nos seguintes exemplos:
I) "Salienta-se que este pedido está sendo feito no prazo concedido por Vossa Excelência";
II) "Esclarece-se que o réu não se manifestou nos autos, conforme determinação de Vossa Excelência".
7) Nesse caso, três outras observações devem ser feitas:
I) A oração que vem depois de salienta-se e de esclarece-se sempre pode ser substituída pela palavra "isto";
II) Uma estrutura como essa é sempre reversível ("Isto é salientado" e "Isto é esclarecido");
III) Quando há uma oração em tais moldes, o verbo sempre ficará no singular, pois tem um sujeito oracional.
8) Duas observações finais podem ser adicionadas:
I) Contrariamente aos termos da consulta, o sujeito de salienta-se e de esclarece-se é a oração que vem depois (como se pode ver pela substituição pela palavra isto), motivo por que tal oração será chamada de oração subordinada substantiva subjetiva;
II) Assim, sendo o sujeito exatamente a mencionada oração, não se pode dizer que, em tal estrutura, o sujeito seja indeterminado;
III) O se, em tal caso, não é símbolo de indeterminação do sujeito, e sim partícula apassivadora.