Antes de entrar com uma ação você tenta um acordo amigável? Você pode estar errando, não estrategicamente, mas gramaticalmente. Para tirar suas dúvidas, não perca hoje as Gramatigalhas - as migalhas gramaticais.
Dr. José Maria da Costa apresenta a expressão acordo amigável. Você a acha correta?
1) Embora de uso frequente nos meios forenses, trata-se de tautologia, de pleonasmo vicioso a ser evitado, e isso porque configura redundância de termos, a qual não tem emprego legítimo, por não conferir mais vigor ou clareza à expressão.
2) Para que se entenda adequadamente o problema, o acordo já traz em si a idéia de combinação, de ajuste, de acomodação, de conciliação, idéia essa que também não deixa de residir no vocábulo amigável.
3) E, se verdade é que nem sempre a parte consegue todo o seu intento num acordo, nem por isso deixa de estar presente nele a idéia de prevenção ou término de litígio “mediante concessões mútuas” (art. 840 do Código Civil), o que pressupõe necessariamente ajuste, conciliação.
4) Diga-se, assim, simplesmente alcançar um acordo, e não alcançar um acordo amigável.
5) De mesma espécie são os erros pessoa viva e sentença de primeira instância.
6) Nesse equívoco incidem até mesmo dispositivos de lei, como é o caso do art. 13, parágrafo único, da Lei 3.924, de 26.6.61, que trata das desapropriações, ao determinar de modo literal: “À falta de acordo amigável com o proprietário da área onde situar-se a jazida, será esta declarada de utilidade pública e autorizada a sua ocupação pelo período necessário à execução dos estudos...”.