Você sabe a diferença entre abaixo-assinado e abaixo assinado?
1) Na lição de Eliasar Rosa, a expressão abaixo assinado serve, “como locução adjetiva, para indicar quem subscreve um abaixo-assinado”, e, em tal caso, “nela não se usa o hífen”.
2) Escrever-se-á, portanto: O abaixo assinado, os abaixo assinados, a abaixo assinada, as abaixo assinadas.1
3) Não confundir com abaixo-assinado, que é a denominação do próprio documento firmado por diversas pessoas para determinada e específica finalidade, vocábulo esse que é substantivo composto e escrito com hífen, podendo ser flexionado para o plural (abaixo-assinados), mas não para o feminino.
4) Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade fazem, a esse respeito, oportuna e didática advertência: “Estabeleça-se a diferença entre abaixo-assinado (documento) e abaixo assinado (signatário)”.2
5) Em outra obra que escreve solitariamente, Antonio Henriques, após fazer tal distinção entre ambas as expressões, acrescenta que, em se tratando de signatárias mulheres, o plural será abaixo assinadas.3
6) Domingos Paschoal Cegalla, de igual modo, manda escrever “sem hífen, quando a expressão designa os signatários do documento”.4
7) Sintetizando a solução para ambos os vocábulos, resuma-se a questão com ensino de Arnaldo Niskier: “O documento é um abaixo-assinado, com hífen. Abaixo assinado, sem hífen, é aquele que assina o documento”.5
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1 Cf. ROSA, Eliasar. Os Erros Mais Comuns nas Petições. 9. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos S/A, 1993. p. 15.
2 Cf. HENRIQUES, Antonio; ANDRADE, Maria Margarida de. Dicionário de Verbos Jurídicos. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 43.
3 Cf. HENRIQUES, Antonio. Prática da Linguagem Jurídica. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 5.
4 Cf. CEGALLA, Domingos Paschoal. Dicionário de Dificuldades da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999. p. 2.
5 Cf. NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas. Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 6.