1) Um leitor observa que, em textos jurídicos, tem visto o emprego frequente de algumas palavras e expressões: bem como, assim como, vez que, haja vista, posto que, porquanto. E tem notado que elas vêm, às vezes, entre vírgulas, às vezes com vírgula antes. E indaga qual a maneira correta de escrevê-las.
2) Antes de passar às observações específicas, façam-se algumas ponderações prévias importantes: (i) haja vista é uma locução verbal e tem como significado "que o leitor tenha a vista lançada", e, apesar de suas variações aceitáveis em termos de sintaxe, o melhor, para não errar, é utilizá-la invariável e seguida da preposição "a" ("[...] haja vista aos desafios enfrentados"; (ii) a expressão vez que não é correta, mas deve ser utilizada de modo completo (uma vez que), como na frase "O réu foi absolvido, uma vez que não era culpado"; (iii) a locução conjuntiva posto que sempre tem sentido concessivo (significando embora ou ainda que), e jamais causal (de modo que nunca tem o significado de porque).
3) Feitas essas anotações úteis para o emprego de tais palavras ou expressões, vê-se que as dúvidas do leitor são amplas e não formam um conjunto, de modo que não permitem uma sistematização adequada.
4) Tentando, todavia, responder ao que solicitou, fazem-se aqui algumas digressões que parecem oportunas.
5) A expressão haja vista é diferente das demais palavras e expressões, porque configura uma locução verbal, e normalmente vem numa segunda oração, separada, assim, por vírgula da primeira. Ex.: "O réu deve ser condenado, haja vista às robustas provas produzidas contra ele".
6) As demais palavras e expressões são conjunções ou locuções conjuntivas: bem como é aditiva; assim como é comparativa; uma vez que é causal; posto que é concessiva; e porquanto é explicativa. E, como a função da conjunção normalmente é iniciar uma segunda oração, vem esta, na maioria dos casos, precedida de uma vírgula para separá-la da primeira oração. Exs.: (i) "Fulano fez o trabalho, bem como o entregou a tempo ao professor"; (ii) "Ele nasceu em Portugal, assim como toda sua família"; (iii) "Ele não saiu de casa naquela noite, uma vez que a chuva era torrencial"; (iv) "O magistrado continuou a audiência, posto que fosse tarde"; (v) "Venha logo, porquanto preciso muito de sua ajuda".
7) Para ir um pouco mais além com o leitor, anota-se que, quando se intercala um termo na oração fora de sua ordem direta, ele virá entre vírgulas. Para ilustrar o que acontece, veja-se que, se for intercalada uma expressão após as conjunções dos exemplos anteriores, tal expressão há de ficar entre vírgulas, como é fácil perceber nos exemplos a seguir. Exs.: (i) "Fulano fez o trabalho, bem como, em seguida, o entregou a tempo ao professor"; (ii) "Ele nasceu em Portugal, assim como, nas décadas seguintes, toda sua família"; (iii) "Ele não saiu de casa naquela noite, uma vez que, além de muito fria, a chuva era torrencial"; (iv) "O magistrado continuou a audiência, posto que, malgrado todos os cuidados, fosse tarde"; (v) "Venha logo, porquanto, cansado, preciso muito de sua ajuda". E se veja que a própria expressão haja vista – como também nenhuma outra expressão – escapa a essa regra: “"O réu deve ser condenado, haja vista, depois de regularmente colhidas, às robustas provas produzidas contra ele".
8) Com todo esse quadro, importa realçar que o emprego da vírgula, por um lado, tem regras que precisam ser obedecidas; por outro lado, depende de uma série de circunstâncias, que também requerem cuidado e estrita observância. E uma diretriz geral (de que a ordem direta dispensa a vírgula) seguida de outra (as inversões e intercalações normalmente são marcadas por vírgulas) auxiliam muito na solução dos desafios que aparecem nesse campo.