Gramatigalhas

Que ou Na qual?

Que ou Na qual? O Professor José Maria esclarece.

25/1/2023
O leitor Moacir Velozo Junior envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro professor, vi a seguinte construção em um julgado do STJ: '[...] O prosseguimento da execução fiscal, ou de execução trabalhista que na qual a União Federal tenha créditos, e eventuais embargos, na forma do art. 6º, § 7º, da lei 11.101/2005, deverá se dar perante o juízo Federal ou do trabalho competente [...]' (AgInt no CC 156841/MT). Minha dúvida reside na correção quanto ao uso do 'que' antes da expressão 'na qual'. Desde já, grato pelas cordiais lições".

1) Um leitor envia a seguinte mensagem: "Caro professor, vi a seguinte construção em um julgado do STJ: '[...] O prosseguimento da execução fiscal, ou de execução trabalhista que na qual a União Federal tenha créditos, e eventuais embargos, na forma do art. 6º, § 7º, da lei 11.101/2005, deverá se dar perante o juízo Federal ou do trabalho competente [...]' (AgInt no CC 156841/MT). Minha dúvida reside na correção quanto ao uso do 'que' antes da expressão 'na qual'".

2) Vamos destacar e simplificar o trecho, preservando o que interessa ao raciocínio: "O prosseguimento da execução fiscal [...] que na qual a União Federal tenha créditos...".

3) Ora, no local apontado pelo leitor, há duas possibilidades de utilização do pronome relativo, a saber: (i) "O prosseguimento da execução fiscal [...] em que a União Federal tenha créditos..." (forma correta); (ii) "O prosseguimento da execução fiscal [...] na qual a União Federal tenha créditos..." (forma correta).

4) Não é possível, todavia, utilizar apenas o que: "O prosseguimento da execução fiscal [...] que a União Federal tenha créditos..." (forma errada). Também não é possível empregar apenas o qual: "O prosseguimento da execução fiscal [...] a qual a União Federal tenha créditos..." (forma errada). Em realidade, quem tem créditos, tem créditos em algum lugar. Bem por isso, a preposição em (ou na, que é em + a) é obrigatória, e sua ausência configura erro de estruturação sintática.

5) No caso da consulta, parece ter havido um equívoco de revisão no texto: apontou-se um vocábulo que indevido e se continuou com a expressão correta na qual, mas o redator se esqueceu de deletar o que.

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Colunista

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.