Aprovação e habilitação – Há diferença de sentido?

1) Um leitor indaga, em síntese, se há diferença de sentido entre aprovação e habilitação.

2) Ora, do grego, sinônimo é a palavra ou nome que acaba por integrar um mesmo conjunto de significação que outra palavra ou nome (sin = em conjunto; ônimo = nome designativo de uma pessoa ou coisa).

3) Dizemos, então, que duas palavras ou locuções são sinônimas, quando têm a mesma ou quase a mesma significação, de modo que umas possam ser utilizadas em lugar de outras em alguns contextos, sem que se altere o sentido literal da sentença¹.

4) Apenas para ilustrar, a palavra cachaça, por exemplo, tem nada menos do que 400 sinônimos em português (entre eles, água-benta, água-que-passarinho-não-bebe, aguardente, amarelinha, aquela-que-matou-o-guarda, arrebenta-peito, bagaceira, birinaite, birita, branquinha, danada, cobertor-de-pobre, malvada, etc.). Todos esses vocábulos ou expressões podem ser utilizados um pelo outro, conforme, obviamente, as circunstâncias de hora, lugar ou usuário do idioma, ou mesmo nível de fala.

5) Sobretudo nos dias de hoje, entretanto, época em que o estudo da língua, do texto e da Gramática tem sido marginalizado quase que na íntegra, as pessoas não têm observado com atenção o que seja a sinonímia, de modo que, exatamente como indica a dúvida do leitor, acabam utilizando como se fossem de mesmo sentido, palavras ou expressões que apenas detêm mera aproximação semântica, como uma causa ou consequência, como indicam os vocábulos postos como sinônimo pela dúvida do leitor.

6) De modo mais específico, na dúvida do leitor, vê-se que aprovação é o ato pelo qual se considera oficialmente que alguém superou a prova a que foi submetido para atestar sua suficiência de conhecimento e preenchimento de requisitos exigidos. Assim, alguém recebeu aprovação no exame para obtenção da carteira de motorista.

7) Já a habilitação é a circunstância resultante de um exame assim bem-sucedido, ou mesmo a comprovação dessa situação, ou, ainda, a soma dos atos e diligências intentados segundo os princípios legais, "para que se dê a uma pessoa a capacidade ou habilidade, de que precisa, para cumprir certos desígnios jurídicos, isto é, para praticar atos jurídicos livremente ou para assumir a direção de direitos, sem quaisquer restrições"².

8) Nesse quadro, alguém é aprovado nos exames para obter a carteira de motorista. Em seguida, ele recebe uma carteira nacional, que atesta sua habilitação para dirigir. É claro que, por via de regra, aquele que detém uma carteira de habilitação pressupõe o fato de que foi aprovado nos respectivos exames.

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1 HOUAISS, Antônio (Organizador). Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Ob­jetiva, 2001, p. 2.581.

2 DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph. Vocabulário Jurídi­co (Atualizado por Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes). Rio: Forense, 2016, 32. ed., p. 680.