A leitora Simone de Melo envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Prezado Professor, quando a secretária encaminha autos do processo à conclusão, usa-se concluso ou conclusos ao Juiz? Atenciosamente."
1) Uma leitora indaga se, quando a secretária encaminha os autos do processo à conclusão, usa-se concluso ou conclusos.
2) Ora, concluso, no caso, é apenas e tão somente um adjetivo, e este, como tal, concorda em gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural) com o substantivo por ele modificado.
3) Assim, vejam-se os seguintes exemplos, todos corretos: a) "O feito foi concluso ao Magistrado para sentença"; b) "Os autos foram conclusos ao Magistrado para apreciação das preliminares"; c) "A carta precatória foi conclusa ao Magistrado para determinar seu cumprimento"; d) "As cartas precatórias foram conclusas ao Magistrado para devolução à origem".
4) Na linguagem do foro, embora particípio passado irregular de concluir, tal vocábulo "especificou-se como adjetivo e tem curso na linguagem jurídica na expressão 'autos conclusos', a saber, autos que sobem para o despacho do juiz". Exs.: a) "Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas..." (CPC-1973, art. 190); b) "Conclusos os autos, o juiz mandará processar a exceção..." (CPC-1973, art. 308); c) "Encerradas as diligências, os autos serão conclusos ao juiz para homologação do laudo" (CPP art. 528); d) "Impugnados os embargos, serão os autos conclusos ao relator e ao revisor pelo prazo de quinze (15) dias para cada um, seguindo-se o julgamento" (CPC-1973, art. 534, parágrafo único); e) "Tratando-se de apelação, de embargos infringentes e de ação rescisória, os autos serão conclusos ao revisor" (CPC-1973, art. 551).
5) No caso do exemplo trazido à apreciação pela leitora: "Os autos do processo foram conclusos ao Juiz".