O leitor Manoel Carlos d'Almeida envia-nos a seguinte mensagem:
"Aborto (Migalhas 1.307 - 6/12/05): descriminar ou discriminalizar ?"
1) Já comentei nesta coluna (Academia Brasileira de Letras) que, de modo específico no que tange à existência, à grafia e ao gênero das palavras em nosso idioma, a autoridade fica com a Academia Brasileira de Letras.
2) E, nesse mister, a ABL edita regularmente o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, uma espécie de dicionário que lista as palavras reconhecidas oficialmente como pertencentes ao nosso léxico, bem como lhes fornece a grafia oficial, muito embora normalmente não lhes comente o significado.
3) Uma consulta à última edição que tenho em mãos (4ª edição – 2004) revela que são registrados no VOLP dois vocábulos: descriminar e descriminalizar, mas não há registro algum de discriminalizar.
4) Para melhor esclarecer, veja-se que descriminar tem o sentido de tirar a culpa, ou absolver do crime, ou, ainda, inocentar, enquanto descriminalizar guarda mais o sentido de retirar a tipificação de crime de determinada conduta, como em "descriminalizar o consumo de certas drogas".
5) Apenas para completar, veja-se que existe a palavra discriminar, cujo sentido nada tem a ver com crime, mas significa relacionar, fazer um rol (como em "discriminar as razões para não comparecer à solenidade"), ou então diferençar (como em "discriminar os deficientes").