Gramatigalhas

Com ressalva ou Com ressalvas?

Com ressalva ou Com ressalvas? O Professor esclarece a questão.

9/3/2016

A leitora Corina Queiroz envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Trabalho no TSE como revisora de português e frequentemente me deparo com dúvidas peculiares do texto jurídico, que, todavia, não são fáceis de serem dirimidas. Assim, logo que conheci seu Manual de Redação Jurídica, comprei-o para facilitar meu trabalho. Porém não

1) Uma leitora, que trabalha como revisora de português no TSE, indaga qual é a forma correta para os processos de prestação de contas em eleições: aprovação com ressalva ou aprovação com ressalvas?

2) Ora, uma prestação de constas de um candidato em eleições pode ter um de três resultados:

a) ser aprovada;

b) ser rejeitada;

c) ser aprovada com ressalva.

3) No que concerne à última possibilidade, a ressalva significa que a aprovação ocorreu, mas ficou uma observação que evidencia a existência de alguma irregularidade, embora esta não tenha sido reputada capaz de inviabilizar a aprovação.

4) Imagine-se, por hipótese, um rol não exaustivo de irregularidades que podem ser encontradas em uma prestação de contas:

a) um pequeno atraso na apresentação final delas;

b) omissão de prestação parcial, embora sem comprometimento do resultado final;

c) inocorrência, em dez dias a contar da emissão do respectivo CNPJ, da abertura de conta bancária por onde transitassem os recursos para a campanha eleitoral;

d) detecção de impropriedades que, todavia, não impediram o efetivo exame contábil e financeiro dos gastos havidos durante a campanha.

5) E, em um caso concreto e específico,

a) ou pode ser detectada apenas uma dessas situações, que constitua uma irregularidade, mas não impeça a aprovação;

b) ou, então, podem ser encontradas duas ou mais delas, com idêntico resultado final.

6) Se encontrada apenas uma dessas irregularidades, as contas serão aprovadas com ressalva; se, porém, mais de uma dessas irregularidades for detectada, então as contas serão aprovadas, mas com ressalvas. Vale dizer: para cada irregularidade se atribuirá uma ressalva.

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Colunista

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.