A leitora Corina Queiroz envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:
"Trabalho no TSE como revisora de português e frequentemente me deparo com dúvidas peculiares do texto jurídico, que, todavia, não são fáceis de serem dirimidas. Assim, logo que conheci seu Manual de Redação Jurídica, comprei-o para facilitar meu trabalho. Porém não
1) Uma leitora, que trabalha como revisora de português no TSE, indaga qual é a forma correta para os processos de prestação de contas em eleições: aprovação com ressalva ou aprovação com ressalvas?
2) Ora, uma prestação de constas de um candidato em eleições pode ter um de três resultados:
a) ser aprovada;
b) ser rejeitada;
c) ser aprovada com ressalva.
3) No que concerne à última possibilidade, a ressalva significa que a aprovação ocorreu, mas ficou uma observação que evidencia a existência de alguma irregularidade, embora esta não tenha sido reputada capaz de inviabilizar a aprovação.
4) Imagine-se, por hipótese, um rol não exaustivo de irregularidades que podem ser encontradas em uma prestação de contas:
a) um pequeno atraso na apresentação final delas;
b) omissão de prestação parcial, embora sem comprometimento do resultado final;
c) inocorrência, em dez dias a contar da emissão do respectivo CNPJ, da abertura de conta bancária por onde transitassem os recursos para a campanha eleitoral;
d) detecção de impropriedades que, todavia, não impediram o efetivo exame contábil e financeiro dos gastos havidos durante a campanha.
5) E, em um caso concreto e específico,
a) ou pode ser detectada apenas uma dessas situações, que constitua uma irregularidade, mas não impeça a aprovação;
b) ou, então, podem ser encontradas duas ou mais delas, com idêntico resultado final.
6) Se encontrada apenas uma dessas irregularidades, as contas serão aprovadas com ressalva; se, porém, mais de uma dessas irregularidades for detectada, então as contas serão aprovadas, mas com ressalvas. Vale dizer: para cada irregularidade se atribuirá uma ressalva.