A leitora Beatrice L. Siqueira envia a seguinte mensagem ao autor de Gramatigalhas:
"Professor José Maria, utilizar a expressão 'a teor de' com o significado de conjunção conformativa é certo? Obrigada."
1) Não registram os gramáticos e dicionaristas a possibilidade de emprego vernáculo da expressão a teor de com o significado de conjunção conformativa.
2) Deve ela ser substituída, em tais casos, por como, conforme, consoante, nos termos de, de conformidade com...
3) Vejam-se, assim, os seguintes exemplos, com a indicação de sua correção ou erronia:
a) "A extinção do processo sem julgamento do mérito é a solução adequada para o caso, a teor do art. 267 do Código de Processo Civil" (errado);
b) "A extinção do processo sem julgamento do mérito é a solução adequada para o caso, de conformidade com o art. 267 do Código de Processo Civil" (correto).
4) Geraldo Amaral Arruda assevera não conhecer justificativa alguma para essa locução, que não lhe parece vernácula, nem é encontrada em nenhum bom escritor, devendo ter sido criada, segundo ele, "à maneira da condenada expressão a nível de, fora da língua portuguesa".
5) Em anotações pessoais, fotocopiadas e entregues a novos juízes, quando de uma de suas palestras, o mesmo desembargador e gramático refere que "com frequência tem aparecido a locução a teor de, com força de conjunção conformativa. Melhor substituí-la por como, conforme, consoante, nos termos de, de conformidade com, etc."
6) Reitera tal autor que "essa locução se assemelha à também reprovada locução a nível de, que também não se ajusta à sintaxe portuguesa. Nunca encontrei a locução a teor de em texto de bom autor vernáculo, mas li em textos espanhóis a tenor de".
7) Não foi encontrado exemplo algum de seu emprego quando consultados os dez mais importantes códigos e compêndios da legislação pátria.