Para que (se) pudesse (se) inscrever(-se)

1) Um leitor – partindo do princípio de que as conjunções subordinativas obrigam a colocação do pronome pessoal oblíquo átono em próclise – indaga, em suma, como, na locução verbal, funciona essa regra de atração.

2) Especificando sua dúvida, pergunta quais as formas corretas entre os seguintes exemplos: a) "Impetrou o mandado de segurança a fim de que pudesse inscrever-se no Exame de Ordem 2008/02"; b) "Impetrou o mandado de segurança a fim de que pudesse se inscrever no Exame de Ordem 2008/02"; c) "Redigiu o presente requerimento porquanto colima matricular-se no Curso de Mandarim desta Instituição de Ensino"; d) "Redigiu o presente requerimento porquanto colima se matricular no Curso de Mandarim desta Instituição de Ensino".

3) Quanto se tem a frase "O réu quer dizer-nos alguma coisa", tem-se uma locução verbal composta por um verbo auxiliar (quer) e um principal no infinitivo (dizer); e a questão é saber qual a posição em que há de estar corretamente colocado o pronome pessoal oblíquo átono (nos): antes do auxiliar ("O réu nos quer dizer alguma coisa), entre o auxiliar e o principal ("O réu quer-nos dizer alguma coisa), ou após o principal ("O réu quer dizer-nos alguma coisa).

4) Carlos Góis, sem trazer qualquer fundamento para sua asseveração - o que confere ao indigitado ensino o consequente matiz de mera preferência - leciona que "a construção com o pronome no meio ("deve-se dizer a verdade", "podem-se ocultar as provas"), conquanto não seja incorreta, é menos boa".1

5) Já para Alfredo Gomes, "o pronome pessoal objeto coloca-se ordinariamente... depois do auxiliar nos tempos compostos", mas tal posicionamento não é ortodoxo, admitindo outras colocações.2

6) Em realidade, muito embora seja mais comum a colocação antes do auxiliar ou depois do principal, Eduardo Carlos Pereira, para os casos normais, lembra a possibilidade genérica das três colocações do pronome átono: antes do auxiliar, após o auxiliar e após o principal.3 Exs.: a) "A testemunha nos pode esclarecer a verdade"; b) "A testemunha pode-nos esclarecer a verdade"; c) "A testemunha pode esclarecer-nos a verdade".

7) Lembra Otoniel Mota que, "com um infinito a que se junta um auxiliar, a colocação pronominal mais elegante e mais empregada pelos bons autores modernos é a enclítica a ambos os verbos: 'quero dizer-vos'. No português arcaico predomina a colocação de permeio", entre o auxiliar e o principal (quero-vos dizer).4

8) Sobre o uso de ênclise do pronome ao infinitivo em Portugal, em casos dessa natureza, de Cândido de Figueiredo é oportuna lição: "afinal, tão portuguesa é a expressão que deve rejeitar-se, como esta outra: que se deve rejeitar, embora eu prefira esta, por me parecer mais espontânea, mais nacional... de cá, e talvez mais clássica", não sem reiterar em acréscimo tal gramático sua crença de serem "legítimas as duas variantes".5

9) Se o pronome começa a frase, vedada está a possibilidade de vir ele antes do auxiliar, sob pena de contrariar princípio básico de colocação de pronomes oblíquos átonos, segundo o qual eles não começam frase. Exs.: a) "O magistrado lhe queria falar" (correto); b) "Lhe queria falar o magistrado" (errado).

10) Se há palavra atrativa antes da locução, não se coloca o pronome entre o auxiliar e o principal. Exs.: a) "O magistrado não lhe quer falar" (correto); b) "O magistrado não quer-lhe falar" (errado); c) "O magistrado não quer falar-lhe" (correto).

11) Vale aqui a lição de Aires da Mata Machado Filho: "Se houver motivo de próclise, ajusta-se a duas colocações: anterior à locução ou posterior ao verbo principal... É errado escrever não posso-te ensinar...".6

12) Em idêntico sentido é a lição de Laudelino Freire: "Nas frases em que figura o infinitivo precedido de auxiliar, vindo este precedido da negativa, ou do pronome relativo, os pronomes complementos, inclusive o se como partícula apassivante, ou virão depois do infinitivo, ou antes do auxiliar, e nunca entre o auxiliar e o infinitivo".7

13) Também assim é a lição de Sousa e Silva: "Com as conjugações compostas de dois verbos em que o principal estiver no infinito, colocar-se-á o pronome antes do auxiliar ou depois do infinitivo, se houver alguma das palavras que determinam a próclise com as conjugações simples...; no caso contrário, será inteiramente facultativa a colocação".8

14) Em tais hipóteses de existência de palavra atrativa antes da locução, lembra Carlos Góis que "é errônea (solecismo) a construção, muito em voga no Brasil (até por parte de escritores pouco escrupulosos), com o pronome interposto à locução verbal, e agravada com a omissão do hífen*: 'Aqui devo te esperar'".

15) Complementa ele que tal emprego errôneo constitui um "brasileirismo", por ele conceituado como "um solecismo próprio das classes incultas de nosso país", em colocação que, por viciosa, "deverá ser evitada".9

16) Josué Machado, lembrando famosa frase do primeiro presidente civil eleito após o período da Revolução de 1964, embora indiretamente - "Não vamos nos dispersar" -, observa que "um português bem falante ou um gramático severo diria ou escreveria: 'Não vamos dispersar-nos'. Ou 'Não nos vamos dispersar'".10

17) João Ribeiro nesse assunto de locução verbal com o principal no infinitivo, precedida de palavra negativa, lembra, por um lado, a dupla possibilidade da gramática: anteposição do pronome átono ao auxiliar ou sua posposição ao principal.

18) "Mas" - continua ele - "eu digo por um terceiro modo" (fixação do pronome entre o auxiliar e o principal, mesmo com palavra negativa antes do auxiliar), "e, quem sabe, se não estou a criar uma utilidade nova e um delicado matiz que a língua europeia não possui".11

19) Luiz Antônio Sacconi, por um lado, lembra que, nas hipóteses de ausência de palavras atrativas, tríplice é a possibilidade de posicionamento do pronome átono (próclise ao auxiliar, ênclise ao auxiliar e ênclise ao infinitivo).

20) Por outro lado, observa que "a colocação preferida brasileira é a segunda".

21) Em continuação, para os casos em que a locução vem precedida de palavra atrativa, esclarece haver duas possibilidades de colocação do pronome átono.

22) Por fim, em observação acerca da língua falada, anota que "ambas essas colocações são rejeitadas pelos brasileiros", que preferem posicionar o pronome átono entre o auxiliar e o principal.12

23) Para tais espécies de locução verbal, Mário Barreto, por primeiro, deixa clara a possibilidade de emprego de ênclise ao infinitivo.

24) Ao depois, ressalva de modo taxativo a correção de uso da ênclise ao auxiliar, argumentando com motivo de atração fonética e justificando que "a colocação dos pronomes atônicos não se resolve pela análise lógica, mas sim pela fonética".13

25) Se o auxiliar está no futuro do presente ou no futuro do pretérito, valem as regras já referidas, apenas com a ressalva de que, com essas formas verbais, nunca se dá a ênclise ao auxiliar, mas mesóclise ao auxiliar: a) "O magistrado dever-lhe-ia falar toda a verdade" (correto); b) "O magistrado deveria-lhe falar toda a verdade" (errado).

26) Se com tais conjugações perifrásticas do infinitivo aparece a preposição de, lembra Eduardo Carlos Pereira que, se não houver incidência das proibições mencionadas, pode o pronome ocupar quatro posições: antes e depois do auxiliar; antes e depois do infinitivo. Exs.: a) "Pedro se tem de calar"; b) "Pedro tem-se de calar"; c) "Pedro tem de se calar"; d) "Pedro tem de calar-se".

27) Acrescenta, contudo, que, "sendo negativa a proposição, o pronome só poderá ocupar três posições", exemplificando ele próprio: a) "Pedro não se tem de calar"; b) "Pedro não tem de calar-se"; c) "Pedro não tem de se calar".14

28) Em um outro aspecto, anota Édison de Oliveira que "o pronome oblíquo não pode ficar solto entre dois verbos", motivo por que está errada a construção "O fato vai se repetir".

29) Segundo tal autor, para corrigir expressões dessa natureza, "reúne-se o pronome oblíquo à forma verbal anterior": "O fato vai-se repetir".15

30) Em mesma esteira, após admitir normalmente todas as já mencionadas possibilidades de colocação do pronome nas locuções verbais, Aires da Mata Machado Filho - esclarecendo que "escritores brasileiros há que preferem deixar o pronome átono solto entre os elementos constitutivos de locução verbal e da conjugação de tempos compostos" - observa que, quando se posiciona depois do auxiliar ou depois do principal, o pronome átono vem "sempre a eles ligado por hífen", acrescentando que a ênclise ao auxiliar, nesses casos, não dispensa o traço de união entre o auxiliar e o pronome átono, sob pena de se relacionar, indevidamente, o pronome em próclise ao verbo principal.16

31) De Carlos Góis também se origina idêntico ensinamento para a grafia do pronome, quando posto em ênclise ao auxiliar: "O traço de união (hífen ou tirete) assinala que até eles se estende a acentuação do verbo. Constitui por isso grave erro omiti-lo": O fato vai se repetir por O fato vai-se repetir.17

32) À possibilidade de que o pronome pessoal oblíquo átono venha a ocupar mais de uma posição na frase, sem prejuízo de sentido e sem transgressão da disciplina gramatical, Carlos Góis denomina "tipos sintáticos equivalentes de topologia pronominal".

33) Ressalva ele, entretanto, que, se, com a alteração de posicionamento do pronome no período, "o sentido for diferente, não haverá tipo sintático equivalente", que é o que se dá nos seguintes exemplos: a) "Cumpre-lhe dizer" (isto é, cumpre a ele dizer); b) "Cumpre dizer-lhe" (isto é, cumpre dizer a ele); c) "Mandou-me arrolar" (o me é agente); d) "Mandou arrolar-me" (o me é paciente).18

34) Parece que a questão da colocação dos pronomes oblíquos átonos nas locuções em que o verbo principal esteja no infinitivo pode ser resumida do seguinte modo: a) se não há palavra atrativa antes do auxiliar (ver casos de próclise), qualquer das três posições é perfeitamente defensável - o pronome pessoal oblíquo átono pode vir antes do auxiliar, entre o auxiliar e o principal e após o principal; b) se a colocação antes do auxiliar coincide com o começo da frase, não está ela permitida, pelo simples motivo de que um pronome dessa natureza não começa frase; c) se antes da locução há uma palavra atrativa não se coloca o pronome entre o auxiliar e o principal, restando apenas as duas outras possibilidades – próclise ao auxiliar e ênclise ao principal; d) se o auxiliar está no futuro do presente ou no futuro do pretérito, valem as regras já referidas, apenas com a ressalva de que, com essas formas verbais, nunca se dá a ênclise ao auxiliar, devendo esta possibilidade ser adaptada para mesóclise ao auxiliar; e) quando se posiciona depois do auxiliar ou depois do principal, o pronome átono vem sempre ligado a tais verbos por hífen.

35) De modo prático para o caso da consulta, quanto ao primeiro exemplo trazido pelo leitor, podem-se fazer as seguintes ponderações e variações, começando pela hipótese de não haver palavra atrativa alguma: a) "Ele se podia inscrever no Exame de Ordem" (correto); b) "Ele podia-se inscrever no Exame de Ordem" (correto); c) "Ele podia se inscrever no Exame de Ordem" (errado); d) "Ele podia inscrever-se no Exame de Ordem" (correto).

36) Para o caso de haver uma palavra atrativa, a frase pode apresentar as seguintes variações: a) "Ele não se podia inscrever no Exame de Ordem" (correto); b) "Ele não podia-se inscrever no Exame de Ordem" (errado); c) "Ele não podia se inscrever no Exame de Ordem" (errado); d) "Ele não podia inscrever-se no Exame de Ordem" (correto).

37) Acrescentar mais um item: Esclarece-se, por fim, que o segundo exemplo trazido pelo leitor tem exatamente a mesma estrutura apresentada pelo primeiro deles.

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1 Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Construção. 4. ed. São Paulo: Paulo de Azevedo & Comp. Ltda., 1945. p. 114-115.

2 Cf. GOMES, Alfredo. Gramática Portuguesa. 19. ed. Livraria Francisco Alves, 1924. p. 348.

3 Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 252-253.

4 Cf. MOTA, Otoniel. O Meu Idioma. Campinas: Typ. da Casa Genoud, 1916. p. 184.

5 Cf. FIGUEIREDO, Cândido de. O Problema da Colocação de Pronomes. 6. ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 1937. p. 80-81.

6 Cf. MACHADO FILHO, Aires da Mata. "Português Fora das Gramáticas". In: Grande Coleção da Língua Portuguesa. São Paulo: co-edição Gráfica Urupês S/A e EDINAL - Editora e Distribuidora Nacional de Livros Ltda., 1969. vol. 4, p. 1.392.

7 Cf. FREIRE, Laudelino. Linguagem e Estilo. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora A Noite, sem data. p. 17.

8 Cf. SILVA, A. M. de Sousa e. Dificuldades Sintáticas e Flexionais. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1958. p. 62.

9 Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Construção. 4. ed. São Paulo: Paulo de Azevedo & Comp. Ltda., 1945. p. 99, 101 e 103.

10 Cf. MACHADO, Josué. Manual da Falta de Estilo. 2. ed. São Paulo: Editora Best Seller, 1994. p. 78.

11 Cf. RIBEIRO, João. A Língua Nacional. 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1933. p. 10.

12 Cf. SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática. São Paulo: Editora Moderna, 1979. p. 234.

13 Cf. BARRETO, Mário. Fatos da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Organização Simões Editora, 1954. p. 49-50.

14 Cf. PEREIRA, Eduardo Carlos. Gramática Expositiva para o Curso Superior. 15. ed. São Paulo: Monteiro Lobato & Cia., 1924. p. 255-256.

15 Cf. OLIVEIRA, Édison de. Todo o Mundo Tem Dúvida, Inclusive Você. Porto Alegre: Gráfica e Editora do Professor Gaúcho Ltda., edição sem data. p. 119.

16 Cf. MACHADO FILHO, Aires da Mata. "Português Fora das Gramáticas". In: Grande Coleção da Língua Portuguesa. São Paulo: co-edição Gráfica Urupês S/A e EDINAL - Editora e Distribuidora Nacional de Livros Ltda., 1969. vol. 4, p. 1.392-1.393.

17 Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Construção. 4. ed. São Paulo: Paulo de Azevedo & Comp. Ltda., 1945. p. 69.

18 Cf. GÓIS, Carlos. Sintaxe de Construção. 4. ed. São Paulo: Paulo de Azevedo & Comp. Ltda., 1945. p. 135-136.