O leitor Marco Antonio Pinto Soares Junior envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Caros colegas, saúde! É correta a utilização do termo 'prefeitura municipal', vez que toda prefeitura, ente da administração pública, é municipal? Não há redundância no termo?"
1) Um leitor pergunta se é correto usar a expressão Prefeitura Municipal. Argumenta que toda prefeitura – ente da administração pública – é municipal, de modo que haveria redundância no referido circunlóquio.
2) Prefeitura vem do latim (praefectura ou, mais especificamente, do verbo praeficere, que significa prepor, estar à testa, ser o chefe). Quer exprimir, assim, o comando, a direção, o governo, a intendência exercida por alguém.1
3) Entre os romanos, podia significar a administração de uma quinta (praefectura villae), o cargo de censor (praefectura morum), o comando da cavalaria (praefectura equitum), ou, até mesmo, a prefeitura de Roma.2 Chegou mesmo a constituir cada uma das quatro grandes divisões administrativas do Império Romano, estabelecidas por Constantino (da Itália, das Gálias, do Oriente, da Ilíria).
4) Embora estejamos acostumados apenas a pensar na repartição executiva central de cada município, ainda hoje há outros empregos do vocábulo, podendo-se exemplificar com prefeitura da universidade e prefeitura do campus.
5) Como se vê, nada há de incorreto no emprego da expressão Prefeitura Municipal, e, a seu respeito, podem-se fazer duas afirmações: I) não serve ela, de modo exclusivo, para designar a repartição central de um governo municipal; II) não há redundância em seu uso.
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1 Cf. SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, vol. III. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1989, p. 423.
2 Cf. SARAIVA, F. R. dos Santos. Dicionário Latino-Português. 10. ed. Rio de Janeiro: Livraria Garnier, 1993, p. 930.