Gramatigalhas

Devendo as partes "aguardar" ou "aguardarem"?

"...devendo as partes aguardar" ou "...devendo as partes aguardarem"? O Professor esclarece a dúvida.

27/2/2013

A leitora Fátima Conceição Rubio envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
 

"Prezados mestres, conhecedores do vernáculo pátrio, tenho visto, frequentemente, a utilização do verbo no singular, por exemplo: 'Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardar a audiência'. Está correto? Obrigada e bom trabalho!"

1) Uma leitora indaga qual a forma correta do verbo no seguinte caso: a) "Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardar a audiência..."; b) "Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardarem a audiência..."?

2) É bastante conhecida a lição de que o infinitivo de um verbo (ou seja, o verbo quando o chamamos pelo nome – amar, vender, partir...) pode apresentar-se em sua forma não flexionada (o próprio nome do verbo – amar) ou em sua feição flexionada (vale dizer, conjugado – amar eu, amares tu, amar ele, amarmos nós...)

3) Quanto ao infinitivo, de um modo geral, nem sempre é fácil escolher a forma a ser empregada (flexionada ou não flexionada), e o assunto muitas vezes situa-se mais no terreno da Estilística do que da Gramática.

4) Com atenção específica para o caso da consulta, é oportuno notar ser corriqueiro, quando da redação profissional de nossas petições, decisões e pareceres de todos os dias, surgir a dúvida de como usar o infinitivo numa locução verbal (dois verbos desempenhando o papel de um só).

5) Não parecendo haver dificuldade para o exemplo no singular – "... deverá o réu aguardar a audiência..." – vamos começar, por facilidade didática, com uma variante do exemplo da consulta, sem questionar a forma como se apresentou a dúvida: "... deverão as partes aguardar(em) a audiência..." E vamos colocá-lo em ordem direta, a começar pelo sujeito: "As partes deverão aguardar(em)". Na ordem direta, o leitor, quase que intuitivamente, define a forma correta para o caso: "As partes deverão aguardar a audiência". Ora, se se altera a ordem dos termos da oração, não se muda a maneira correta de escrever: "Deverão as partes aguardar a audiência". Essa é a única forma correta para o exemplo.

6) A regra aplicável ao caso é de fácil entendimento: emprega-se o infinitivo impessoal nas locuções verbais, de modo que nelas não é lícito flexionar o infinitivo. Exs.: a) "As partes deverão aguardar a audiência" (correto); b) "As partes deverão aguardarem a audiência" (errado); c) "Deverão as partes aguardar a audiência" (correto); d) "Deverão as partes aguardarem a audiência" (errado).

7) Em seguida, se, como no caso da consulta, o auxiliar da locução está no gerúndio, nem por isso se alteram as possibilidades ou a maneira correta de se escrever: a) "Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardar a audiência..." (correto); b) "Não serão homologados acordos fora da pauta, devendo as partes aguardarem a audiência..." (errado).

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Colunista

José Maria da Costa é graduado em Direito, Letras e Pedagogia. Primeiro colocado no concurso de ingresso da Magistratura paulista. Advogado. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-Professor de Língua Latina, de Português do Curso Anglo-Latino de São Paulo, de Linguagem Forense na Escola Paulista de Magistratura, de Direito Civil na Universidade de Ribeirão Preto e na ESA da OAB/SP. Membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas. Sócio-fundador do escritório Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados.