A crise democrática na América do Sul? Dez pontos para o Putney Debate 2023 da Oxford Global Society

Introdução

A Oxford Global Society me convidou para participar dos Putney Debates 2023 remotamente através do convite do professor Denis Galligan para que eu entrasse em diálogo com a palestra de abertura do professor Richard Clary, da Harvard Law School, sobre a crise democrática no contexto dos Estados Unidos e do Reino Unido. Minha palestra pretendeu analisar a situação nos termos do debate proposto por ele, mas a partir do contexto específico dos dez países da América do Sul e com a análise dos dez pontos relevantes para o debate regional.

O mapeamento empírico do stress democrático na América do Sul

O panorama empírico da América do Sul nos permite classificar os países em três categorias distintas. Em primeiro lugar, existe o caso da Venezuela, um país que experimentou uma erosão democrática desde 1999, que eventualmente causou um colapso político, econômico e social. Uma segunda categoria de países inclui Peru, Paraguai, Bolívia, Colômbia e Equador, que são considerados pelo relatório da Freedom House como sendo parcialmente livres. Já uma terceira categoria inclui os países do cone sul – Argentina, Brasil, Chile e Uruguai, que podem ser classificados como exemplos de fortalecimento democrático.

Uma análise episódica dos dez países da região revela casos de autoritarismo na Venezuela, merecendo destaque o pitoresco período em que o país teve dois presidentes simultaneamente reconhecidos pela comunidade internacional como sendo chefes de Estado. Existem inúmeros exemplos de ‘impeachment’, tais como no Brasil, Peru e Paraguai. Outros casos de stress democrático dizem respeito às tentativas de contínuas reeleições presidenciais, tais como identificados na Bolívia e na Colômbia, mas não no Equador. Enquanto Argentina e Uruguai buscam seu posicionamento na economia global e o Chile enfrenta uma crise de polarização política e de identidade constitucional, o Brasil tem que enfrentar todas essas questões. No Brasil, existem desafios institucionais relativos ao desenvolvimento econômico, reformas tributárias, incentivos para a inovação e empreendedorismo, bem como reformas constitucionais e políticas. Também existem conflitos sociais e políticos, com polarização partidária e disputas que exigem a atuação do Supremo Tribunal Federal como um mediador.

Dez pontos relevantes para o debate

A discussão teórica sobre a crise democrática na América do Sul possui uma série de pontos relevantes para o debate. Um primeiro ponto interessante diz respeito à provocação do jornalista Michael Reid, do Economist, de que a América Latina é um “continente esquecido” e não deveria sê-lo devido à riqueza cultural, ao capital ecológico e ao laboratório para a democracia.¹

Além disso, Roberto Gargarella apresenta a metáfora da ‘sala de máquinas’ da Constituição para discutir o problema da concentração de poderes no Poder Executivo a partir de um outro insight de Carlos Santiago Nino relativo ao ‘hyper presidencialismo’ na América do Sul.² Em contraste com o presidencialismo dos Estados Unidos, existe uma concentração enorme de poder de iniciativa legislativa e de produção de leis através de mecanismos como a medida provisória. Outro ponto relacionado com a estrutura de poder e a relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo consiste no modelo de ‘Presidencialismo de Coalizão’, tão bem identificado pelo cientista político Sérgio Abranches.³ Em países como o Brasil, existe uma fragmentação partidária bem grande, que exige uma constante negociação do Presidente com inúmeros partidos para formar uma coalizão partidária que o permita governar. Essa complexa equação política entre os Poderes de Estado também é relevante para explicar como os processos de impeachment são mais comuns no cenário político da América do Sul do que noutros países presidencialistas, tal como os Estados Unidos.⁴

No âmbito da concepção de Estado de Direito e do controle jurídico da atividade política, ao longo das últimas décadas, ocorreu uma mudança significativa no papel do Poder Judiciário e das Supremas Cortes nas dinâmicas de poder, funcionando, não raro, como um mediador ou um árbitro nos conflitos políticos.⁵ Um outro mecanismo institucional relevante para controle jurídico da atividade política consistia no estabelecimento de cortes eleitorais, uma inovação pioneira do constitucionalismo chileno em 1823,  e que também teve um enorme impacto positivo para melhoria da qualidade institucional do processo eleitoral brasileiro.⁶ Por outro lado, o Brasil é a notável exceção na América do Sul, sendo o caso excepcional em que não existe uma regulação da organização interna dos partidos políticos, de modo a evitar uma estrutura oligárquica e a garantir a sua democracia interna, especialmente na seleção dos candidatos a cargos políticos.⁷

Um dos sérios problemas nas sociedades contemporâneas na América do Sul diz respeito justamente à falta de ‘cola social’, isto é, a falta de uma integração social que facilite o desenvolvimento socioeconômico, encontrando-se um cenário de polarização entre direita e esquerda que se tratam como ‘amigos’ e ‘inimigos’, tal como na formulação do teórico constitucionalista alemão Carl Schmitt.⁸ Uma outra dificuldade dos países sul-americanos consiste na sua fragilidade institucional, caracterizada pela baixa qualidade na provisão de serviços públicos, sendo necessário um processo de construção estatal que melhore a qualidade das organizações, do treinamento dos agentes públicos e  das regras do jogo para o funcionamento das instituições do mercado, da política e da sociedade.⁹ Finalmente, todas essas questões passam pela compreensão do papel da Constituição, que habilita os governos, empodera instituições, colabora para a promoção do bem estar social. A Constituição também funciona como expressão de valor, manifestação de poder e mecanismo de coordenação social.¹⁰

 Considerações finais

A ideia de crise democrática na América do Sul deve ser colocada em perspectiva, na medida em que o continente nunca experimentou um período tão longo de alternância de poder, processos eleitorais maduros, respeito pelas regras do jogo democrático. Apesar dos ataques ao sistema eleitoral, do antagonismo político partidário e da escassez de liderança, existe uma oportunidade para o aprofundamento dos debates e para reformas constitucionais capazes de enfrentamento dos problemas atuais e de aprimoramento da democracia nos países da América do Sul.

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1 REID, Michael. Forgotten continent: The battle for Latin America's soul. Yale University Press, 2010.