A repercussão mediática sobre o XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado entre 26 e 28 de junho, foi de certa forma extravagante. . Alguns destacaram o lado festeiro periférico do evento e o desfile de personalidades, em detrimento dos temas debatidos e de como estes influenciam as decisões jurídicas e legislativas.
Para justificar a imprecisão, podem alegar que os temas são técnicos demais para merecerem a atenção de público leigo. Outros argumentariam dizendo que a presença de personalidades políticas e ministeriais empanaria o debate jurídico. E que, por fim, a característica de “festa política” prevaleceria sobre as discussões jurídicas.
Ora, o fato de se promoverem almoços, jantares e reuniões em paralelo aos encontros não é proibido nem irregular. Em qualquer grande evento que reúna profissionais de destaque em áreas como direito e legislação os congraçamentos são normais.
A presença de personalidades do setor privado, além de professores, juristas e advogados, considerada por alguns como inusitada, é resultado de uma cultura de eventos que foi retomada nos pós-pandemia e, em muito, estimulada pelos grandes veículos de comunicação.
Basicamente, todos eles promovem eventos que reúnem representantes da sociedade, dos mundos jurídicos e políticos. Um exemplo é o extraordinário Prêmio Innovare, que conta com o apoio do Grupo Globo e atrai personalidades dos mundos jurídico, político e empresarial e da sociedade civil.
Nos mundos legislativo e jurídico, são estrelas que fazem, julgam, praticam e interpretam as leis. Os fóruns em Lisboa - promovidos pelo IDP, FGV e Universidade de Lisboa - e liderados pelo ministro Gilmar Mendes sempre contaram com presenças estelares do direito e da política. É natural que o evento atraia interesse e atenção.
Em duas ocasiões tive a honra de palestrar no evento. Na primeira, sobre os riscos e os desafios à circulação de capitais no mundo; nesta 11ª edição, sobre o risco das decisões automatizadas pela Inteligência Artificial, tema de enorme preocupação no mundo jurídico.
O tema-chave na edição do Fórum deste ano foi a governança digital. Abordando vários aspectos críticos para a sociedade. Inclusive os riscos que a proliferação de fake news trazem para a democracia. A questão da Inteligência Artificial foi debatida em várias mesas. Antecipando um debate mais que necessário sobre o tema e que irá se desenvolver no Congresso Nacional a partir do projeto de lei elaborado pela comissão de juristas.
Por fim, reduzir o evento a um convescote não é justo nem preciso. Basta uma rápida olhada no robusto programa e na qualidade dos palestrantes e debatedores. Vale destacar que os auditórios calorentos e espartanos da Universidade de Lisboa que sediaram o evento estiveram sempre lotados.
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*A cobertura completa do evento pode ser conferida aqui.