O artigo da Politico explora a influência de Donald Trump e Elon Musk sobre as políticas de regulação tecnológica, com foco na UE - União Europeia. Musk, proprietário do X (antigo Twitter), e Trump compartilham uma visão que desafia a atuação regulatória das grandes democracias, especialmente no que diz respeito à moderação de conteúdo e combate à desinformação. Com a potencial reeleição de Trump nos EUA, surgem dúvidas sobre o alcance da União Europeia para aplicar suas diretrizes e até que ponto Trump interferirá nesse movimento.
Segundo o texto, a UE estabeleceu um DSA - "Digital Services Act", que responsabiliza grandes plataformas pela moderação de conteúdo, com penalidades para casos de desinformação e discursos de ódio. Elon Musk já manifestou uma postura de “liberdade de expressão” que diverge das políticas da UE, colocando o X em rota de colisão com o bloco europeu. O contexto destaca que uma nova administração Trump poderia apoiar Musk em sua resistência, incentivando outros empresários a adotar políticas mais lenientes, inclusive em questões de transparência e ética na moderação de conteúdo.
Para o Brasil, essas questões adquirem relevância direta. O projeto de lei das fake news, que tramita no Congresso, busca criar mecanismos de moderação de conteúdo, e o julgamento do marco civil da Internet no STF deverá definir a responsabilidade das plataformas em casos de desinformação. O artigo sugere que, caso a postura da administração Trump inspire líderes globais a priorizarem a liberdade de expressão em detrimento de uma moderação rigorosa, o Brasil poderá enfrentar dificuldades adicionais para aprovar ou aplicar regulamentações.
Conforme o artigo aponta, “a falta de um consenso global sobre as práticas de moderação poderá comprometer os avanços nas diretrizes estabelecidas por entidades internacionais”. A pressão que Trump poderia exercer em apoio à visão de Musk sobre o X teria um impacto estratégico sobre o movimento da UE, influenciando reguladores e órgãos judiciais em outros países, incluindo o STF no Brasil.
A complexidade da situação exige uma análise detalhada sobre os limites da atuação de empresas como o X, especialmente no Brasil, onde as fake news afetam diretamente processos eleitorais e a estabilidade social. Assim, o debate entre regulação e liberdade de expressão se intensifica, colocando em perspectiva até que ponto o STF, a exemplo da UE, conseguirá impor normas que garantam um ambiente digital seguro e confiável.
A psicologia da desinformação é outro aspecto central a ser considerado. Estudos mostram que plataformas que evitam moderação se tornam campo fértil para a disseminação de fake news, o que não só prejudica o debate público como causa divisões profundas na sociedade. No Brasil, onde o ambiente digital já é marcado pela polarização, permitir que empresas priorizem o alcance em detrimento da transparência pode ter consequências sérias. Uma regulação adequada, como a União Europeia defende, pode ajudar a reduzir o impacto negativo, impedindo que a própria liberdade de expressão seja comprometida por um ambiente repleto de desinformação.
Vale também olhar para as experiências de outros países. Na Índia e no Canadá, por exemplo, vemos abordagens únicas para regular o ambiente digital. Essas nações mostram que é possível adaptar a legislação às necessidades locais, construindo uma resposta nacional à influência de grandes plataformas. Essa flexibilidade deve ser inspiradora para o Brasil, que pode usar o marco civil como base para criar uma resposta eficaz e independente às fake news e aos abusos cometidos no ambiente digital.
Por fim, a questão da liberdade de expressão merece atenção. O professor Cass Sunstein, especialista em como a arquitetura das escolhas digitais afeta a percepção das pessoas, argumenta que a liberdade irrestrita nas redes sociais pode causar mais dano do que benefício. Isso levanta uma questão essencial: em que ponto a liberdade de expressão se transforma em um veículo para o caos? Onde termina o direito de falar e começa o dano social? Essas são perguntas que o STF e os legisladores precisam enfrentar ao desenvolver uma regulamentação. Para proteger a liberdade de expressão em seu sentido mais genuíno, talvez seja necessário moderar certos conteúdos, preservando assim um ambiente digital que permita discussões saudáveis e construtivas.
Essas reflexões mostram que a regulamentação das redes sociais é mais do que uma questão de segurança digital; trata-se de uma defesa da própria democracia. Ao adotar uma posição firme, o Brasil poderá não apenas proteger seus cidadãos, mas também inspirar outras nações a buscarem soluções que coloquem o bem-estar social acima das pressões das grandes corporações e dos interesses externos.
A cooperação entre blocos e países, é importante destacar como a UE está se consolidando como líder global em regulamentação digital. Nos últimos anos, a UE aprovou leis como o DSA e o DMA - Digital Markets Act, que estabelecem regras rígidas para garantir que as plataformas digitais protejam a privacidade, combatam a desinformação e limitem o poder das grandes empresas de tecnologia. Essas leis foram desenhadas para equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de moderação, estabelecendo padrões que protejam o bem-estar social.
A cooperação entre blocos, como a União Europeia e outros países, pode criar um “efeito cascata” de regulamentação que ultrapassa fronteiras. Com uma postura firme, a UE inspira legislações similares, sendo um modelo para nações preocupadas com a autonomia e a saúde democrática de seu ambiente digital. Isso é particularmente relevante para países como o Brasil, que enfrentam os desafios de fake news e polarização social. A experiência da UE mostra que uma regulamentação coordenada e cooperativa entre diferentes regiões pode fortalecer a capacidade de resposta de cada país, impondo limites a empresas globais e criando um ambiente digital mais seguro.
No entanto, com a reeleição de líderes nos EUA que possam resistir a essas regulações, o cenário se torna mais complexo. A influência de uma administração Trump, por exemplo, ao lado de empresários como Elon Musk, pode servir de incentivo para que outras nações evitem regras rígidas, argumentando que isso restringe a liberdade de expressão. Essa visão de “liberdade absoluta” nas redes sociais é perigosa, especialmente quando a desinformação prolifera sem moderação. Assim, o apoio americano às plataformas e a resistência a regulações mais rígidas representam um obstáculo para a cooperação internacional em temas de segurança digital.
No Brasil, essa situação reforça a importância de construir uma legislação própria e autônoma, mas que esteja alinhada aos valores de outros blocos que compartilham das mesmas preocupações. A cooperação com a UE pode ajudar o Brasil a enfrentar desafios práticos, como a criação de mecanismos robustos para fiscalizar plataformas que operam além das fronteiras. Além disso, ao observar os avanços da União Europeia, o Brasil tem a chance de aprender com a implementação prática dessas leis, adaptando e melhorando o projeto de lei das fake news e o marco civil da Internet para responder melhor às necessidades locais.
Outro aspecto é o potencial da cooperação internacional para criar um código comum de regulamentação digital, permitindo que países colaborem em casos de desinformação que se propagam globalmente. A coordenação com outros blocos não só ajuda a proteger o ambiente digital local, mas também amplia o alcance de cada país na luta contra a desinformação e o abuso nas plataformas.