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Liberdade de expressão e a participação política feminina: Um olhar jurídico sobre os desafios na Venezuela

O texto aborda duas questões importantes: a situação política na Venezuela, especialmente em relação à perseguição contra líderes da oposição, e a representação das mulheres na política brasileira.

15/3/2024

A situação enfrentada por María Corina Machado, uma importante líder da oposição na Venezuela, e a prisão de Emill Brandt Ulloa, seu diretor de campanha, lançam luz sobre as profundas dificuldades enfrentadas para alcançar eleições justas no país sob o governo de Nicolás Maduro. Esses eventos são parte de uma série de ações que indicam a existência de barreiras significativas à democracia e à liberdade de expressão na Venezuela. 

O controle exercido pelo governo sobre as principais instituições, incluindo o sistema judicial e os órgãos eleitorais, permite uma influência considerável sobre os resultados eleitorais e sobre a capacidade da oposição de competir em igualdade de condições. A prisão de figuras chave da campanha da oposição sob acusações de conspiração e violência de gênero, por exemplo, reflete uma estratégia de repressão política destinada a intimidar e enfraquecer as forças opositoras. 

A liberdade de expressão e o direito de reunião são fundamentais para uma democracia saudável, mas as ações contra ativistas e a supressão de manifestações limitam gravemente essas liberdades. A manipulação da mídia e a criação de um ambiente de medo e intimidação servem para reduzir a visibilidade da oposição e desencorajar o engajamento político. 

Em um contexto em que as vozes da oposição são sistematicamente silenciadas e seus líderes enfrentam perseguição, a capacidade de realizar eleições livres e justas é seriamente comprometida. A situação de María Corina Machado é um reflexo claro dessa realidade, destacando não apenas os desafios políticos que ela e outros enfrentam, mas também as preocupações mais amplas sobre a saúde da democracia venezuelana. 

Esses eventos sublinham a importância da solidariedade nacional e internacional em apoio aos princípios democráticos e à luta por eleições justas e transparentes na Venezuela. A prisão do diretor de campanha de Machado, juntamente com as detenções de outros membros da oposição nos últimos meses, é um lembrete sombrio das táticas usadas para manter o poder e reprimir a dissidência. 

A situação de María Corina Machado, a destemida líder da oposição na Venezuela, destaca uma questão mais profunda que vai além das fronteiras de seu país: o machismo estrutural que permeia sociedades ao redor do mundo. Enfrentando desafios adicionais simplesmente por ser mulher, a luta de Machado não é apenas política, mas também simboliza a luta contra o machismo que mulheres em posições de poder frequentemente enfrentam. Essa realidade reflete estereótipos de gênero arraigados, expectativas sociais e, em muitos casos, formas diretas de violência política que são intensificadas contra líderes femininas. 

Em um mundo ideal, mulheres de todas as nações se uniriam em apoio a Machado, reconhecendo a coragem e a resiliência necessárias para se posicionar contra a opressão em um ambiente tão hostil. A solidariedade feminista, neste contexto, é fundamental, pois defende a união e o apoio mútuo entre mulheres para desafiar e desmantelar as estruturas de poder que sustentam a desigualdade e a opressão de gênero. 

No entanto, parece haver uma lacuna no apoio internacional a Machado, que pode ser atribuída a várias razões. A falta de informação e consciência sobre sua situação, as complexidades da política internacional e as nuances do movimento feminista, que enfrenta uma multiplicidade de desafios em várias frentes, podem dificultar uma resposta global unificada. Além disso, o machismo estrutural não conhece fronteiras, influenciando a forma como as lideranças femininas são percebidas e apoiadas em escala global. 

Apesar desses desafios, é crucial reconhecer e valorizar os esforços contínuos de organizações e indivíduos que se dedicam a apoiar líderes como Machado. Esses esforços, embora possam não ser amplamente conhecidos, são vitais para a promoção da igualdade de gênero, da democracia e dos direitos humanos. Ampliar as vozes das mulheres na política e enfatizar a importância da solidariedade feminina internacional são passos essenciais na luta contra o machismo e na construção de um futuro mais justo e igualitário para todos. 

No Brasil temos que evoluir.  

A presença de mulheres em posições de liderança na política brasileira tem aumentado, mas ainda há desafios importantes a serem superados. De acordo com o TSE Mulheres, um portal do Tribunal Superior Eleitoral, a média de mulheres no eleitorado entre 2016 e 2022 foi de 52%, com 33% das candidaturas e apenas 15% de eleitas. Em 2022, somente 18% dos cargos no Poder Legislativo foram ocupados por mulheres. Internacionalmente, o Brasil estava em 129º lugar em relação à representação feminina na Câmara dos Deputados, com 17,7% dos assentos, segundo dados de 2022. 

No setor público, as mulheres representavam 34% dos cargos de alta liderança até abril de 2023, mostrando um progresso comparado a anos anteriores. Iniciativas governamentais, como o Observatório de Pessoal do Governo Federal, têm sido implementadas para incentivar a participação feminina em altos cargos através do monitoramento e comparação da presença feminina e masculina, além de outros dados demográficos importantes. 

Embora o cenário político brasileiro tenha sido tradicionalmente dominado por homens brancos, a inclusão de mulheres vem mudando gradualmente essa realidade. A legislação de cotas de gênero exige que os partidos e coligações tenham pelo menos 30% de candidaturas femininas e destinem um mínimo de 30% do fundo eleitoral para as candidatas. Contudo, desafios na aplicação dessas leis incluem a distribuição inadequada de recursos e a existência de candidaturas femininas de fachada, apenas para cumprir os requisitos legais. 

As mulheres na política enfrentam vários obstáculos, como a dificuldade de identificação com o ambiente político, a necessidade de acreditar nas instituições políticas, os custos de tempo e financeiros para participar, além da violência política. As políticas frequentemente são submetidas a críticas pessoais e ataques mais violentos em comparação com seus colegas homens.

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- Para mais detalhes sobre a participação feminina na política conforme o TSE.

- Informações sobre mulheres em cargos de liderança no setor público podem ser encontradas em Agência Brasil.

- Discussões sobre desafios enfrentados por mulheres na política estão disponíveis em Dicas de Mulher.

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Colunistas

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos é advogado e Presidente da Digital Law Academy. Ph.D., ocupa o cargo de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB/SP), com mandatos entre 2013-2018 e 2022-2024. É membro da Comissão Nacional de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB. Foi convidado pela Mesa do Congresso Nacional para criar e coordenar a comissão de Juristas que promoveu a audiência pública sobre a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realizada em 24 de maio de 2019. Possui destacada carreira acadêmica, tendo atuado como professor convidado da Università Sapienza (Roma), IPBEJA (Portugal), Granada, Navarra e Universidade Complutense de Madrid (Espanha). Foi convidado pelo Supremo Tribunal Federal em duas ocasiões para discutir temas ligados ao Direito e à Tecnologia. Também atua como professor e coordenador do programa de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal é o órgão máximo na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). Foi fundador e presidente da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB/SP (2005-2018). Atuou como Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (2005-2021) e fundou a Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP em 2014. Na área de arbitragem, é membro da Câmara Empresarial de Arbitragem da FECOMERCIO, OAB/SP e da Câmara Arbitral Internacional de Paris. Foi membro do Conselho Jurídico da FIESP (2011-2020) e diretor do Departamento Jurídico da mesma entidade (2015-2022). Atualmente desempenha o papel de Diretor Jurídico do DEJUR do CIESP. Foi coordenador do Grupo de Estudos de Direito Digital da FIESP (2015/2020). Foi convidado e atuou como pesquisador junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, para tratar da segurança física e digital de processos findos. Além disso, ocupou o cargo de Diretor Titular do Centro do Comércio da FECOMERCIO (2011-2017) e foi conselheiro do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação da FECOMERCIO (2006-2010). Desde 2007, é membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP. Atua como professor de pós-graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie desde 2007, nos cursos de Direito e Tecnologia, tendo lecionado no curso de Direito Digital da Fundação Getúlio Vargas, IMPACTA Tecnologia e no MBA em Direito Eletrônico da EPD. Ainda coordenou e fundou o Programa de Pós-Graduação em Direito Digital e Compliance do Ibmec/Damásio. É Mestre em Direito na Sociedade da Informação pela FMU (2007) e Doutor em Direito pela FADISP (2014). Lecionou na Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Academia Nacional de Polícia Federal, Governo do Estado de São Paulo e Congresso Nacional, em eventos em parceria com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, INTERPOL e Conselho da Europa. Como parte de sua atuação internacional, é membro da International High Technology Crime Investigation Association (HTCIA) e integrou o Conselho Científico de Conferências de âmbito mundial (ICCyber), com o apoio e suporte da Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal, Federal Bureau of Investigation (FBI/USA), Australian Federal Police (AFP) e Guarda Civil da Espanha. Além disso, foi professor convidado em instituições e empresas de grande porte, como Empresa Brasileira de Aeronáutica (EMBRAER), Banco Santander e Microsoft, bem como palestrou em eventos como Fenalaw/FGV.GRC-Meeting, entre outros. Foi professor colaborador da AMCHAM e SUCESU. Em sua atuação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), apresentou uma coletânea de pareceres colaborativos à ação governamental, alcançando resultados significativos com a publicação de Convênios e Atos COTEPE voltados para a segurança e integração nacional do sistema tributário e tecnológico. Também é autor do primeiro Internet-Book da OAB/SP, que aborda temas de tributação, direito eletrônico e sociedade da informação, e é colunista em Direito Digital, Inovação e Proteção de Dados do Portal Migalhas, entre outros. Em sua atuação prática, destaca-se nas áreas do Direito Digital, Inovação, Proteção de Dados, Tributário e Empresarial, com experiência jurídica desde 1988.

Leila Chevtchuk, eleita por aclamação pelos ministros do TST integrou o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT. Em 2019 realizou visita técnico científica a INTERPOL em Lyon na França e EUROPOL em 2020 em Haia na Holanda. Desembargadora, desde 2010, foi Diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. Pela USP é especialista em transtornos mentais relacionados ao trabalho e em psicologia da saúde ocupacional. Formada em Direito pela USP. Pós-graduada pela Universidade de Lisboa, na área de Direito do Trabalho. Mestre em Relações do Trabalho pela PUC e doutorado na Universidade Autôno de Lisboa.