Há três temas que têm sido responsáveis pelo direcionamento dos diversos segmentos do mercado internacional financeiro e de capital. São eles: (i) a perspectiva da estagnação secular das principais economias globais, (ii) a queda dos preços das commodities e (iii) o desaquecimento da economia chinesa. A discussão destas matérias tem provocado substanciais baixas nos principais mercados e afetado a evolução dos títulos de renda fixa e variável dos países emergentes, dentre eles o Brasil, o qual vive uma crise estrutural na política e economia. Todos estes temas devem ter repercussão no mundo do Direito vez que abarcam largo espectro de efeitos sobre a política econômica e requererão as penas dos juristas para tratar destes e dos problemas de seus clientes. Vejamos.
No que se refere à estagnação secular, trata-se de teoria econômica relativamente antiga, mais exatamente de 1938, tendo sido desenvolvida pelo professor de Harvard Alvin Hansen durante à Grande Depressão que se seguiu à crise de 1929. Mais recentemente diversos economistas tem usado as principais premissas da teoria desenvolvida por Hansen para ampliá-la à luz das condições macroeconômicas atuais. Destacam-se entre os teóricos de diferentes cepas ideológicas e elevado coturno intelectual, Larry Summers, Thomas Piketty, Joseph Stiglitz, Barry Eichengreen, Paul Krugman, Robert Gordon e outros tantos que travam batalhas pela mídia. Todos eles com forte influência sobre a formulação das políticas econômicas das economias centrais do capitalismo e alguns deles "gurus" dos operadores de mercado que tem se divertido bastante com o assunto e os seus efeitos sobre a volatilidade de mercado.
Sobre o tema tenho duas observações, digamos, meio cínicas. A primeira é que esta teoria foi calcada em premissas de longo prazo, período no qual pode ser comprovada. De fato, nunca Hansen ou qualquer outro conseguiu prová-la na realidade. Os próprios papers acadêmicos dos teóricos acima nomeados são finalizados com análises prospectivas bem obscuras e inconclusivas. Ou seja, o tal do "mercado eficiente" está fazendo um downturn substantivo em função de especulações teóricas sem comprovação evidente, apenas hipotética, mas que tem aumentado a volatilidade dos mercados em elevado grau.
A segunda pitada "cínica" que dou é que há pouco mais de dois anos e meio ou três anos não eram poucos dentre os teóricos e a "tigrada" do mercado que apostavam que a política monetária frouxa dos EUA poderia provocar um cenário inflacionário global – na hipótese da estagnação secular o cenário é deflacionário, diga-se. Foi em função desta antagônica teoria (comparativamente à estagnação) que os metais, e.g., tiveram cotações jogadas para cima. Ou seja, teorias "sérias" podem variar muito de essência neste mundo financista em que vivemos.
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No que diz respeito às commodities, em geral, e ao petróleo, em particular, há muita especulação sobre "preços de equilíbrio" no médio e longo prazos e seus efeitos sobre o crédito de países emergentes, notadamente o nosso querido Brasil. Ademais, a queda do petróleo tem sido usada como uma espécie de "medida" da evolução da economia chinesa e global (esta que poderia estar indo para a estagnação secular). Eu participei, por força de compromissos pessoais e profissionais, de inúmeros debates sobre o "preço de equilíbrio" do petróleo. Confesso que aprendi algumas coisas, mas também constatei que o volume de besteiras que estes teóricos do mercado e da academia enunciam são igualmente consideráveis. Fico com a velha, consagrada, testada e comprovada teoria de finanças, constante dos manuais de Brealey & Myers (Principles of Corporate Finance) de que "a melhor estimativa de preço de uma commodity é a cotação do dia anterior". Nada mais real. Ninguém previa seriamente que os preços do barril do petróleo poderiam vir abaixo dos trinta dólares e quiçá atinjam os vinte dólares. Quero ver quem vai ter a condição e coragem de escrever na pedra dura quando o ex-ouro negro voltará para cima dos cem dólares.
Há, ainda, outro elemento "cínico" que desejo incorporar nesta discussão. Há pouco mais de três anos (também!) os analistas financeiros e os economistas avaliavam que a queda eventual dos preços de energia, onde o petróleo pontifica, poderia ajudar no aumento do consumo e com isso assegurar mais crescimento econômico. Tratava-se, portanto, de aspecto positivo para a economia mundial. Agora, a queda é vista como sinal negativo, o termômetro da estagnação secular que virá, além do desaquecimento da economia Chinesa. Sinceramente, para a saúde da economia neste momento, eu acredito que a "antiga" teoria era mais consistente. Por ora, o que quero dizer é que o desaquecimento da China é o quinto argumento, em ordem decrescente de importância, para a queda do preço do petróleo e de outras commodities, tais como a soja. As tensões do Oriente Médio, a resiliência da produção do combustível de xisto, a "nova estratégia" da Arábia Saudita para combater a concorrência e os efeitos das pressões geopolíticas da Europa sobre a Rússia desde a crise da Ucrânia são razões mais importante que a China.
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A China está em pleno desaquecimento há mais de nove anos. Basta pegar uma série do PIB daquele país e se verá isso. Cada vez mais a China dependerá de seu consumo local para crescer e da incorporação de mais produtividade no longo prazo para continuar crescendo. Por lá também acabou o "bônus demográfico" que tanto favorece o crescimento desde que exista incorporação de estoque de capital simultânea e suficiente para fazer crescer a economia.
Há, ademais, modificação estrutural de várias ordens na China. A principal delas é a flexibilização ainda maior da estrutura econômica com aumentos marginais de liberdade para empreender. A atual geração que está no poder é a primeira não nascida na manjedoura revolucionária de Mao. A tecnocracia se moderniza e também moderniza a política. O combate à corrupção, e.g., tem sido intensificada e com sucesso: nunca tantas balas foram atiradas nas nucas dos corruptos daquele país.
O certo é que o desaquecimento chinês ainda gera um crescimento do PIB de, pelo menos, 6%.
Sinceramente, a "tigrada do mercado" deveria se preocupar mais com a salvação da Europa, esta sim atolada nas marmotas econômicas da Senhora Merkel e do Senhor Cameron o que levou à reunião desta próxima quinta-feira em Bruxelas que pode ser o início de um longo processo de "desunificação" da Europa.
O certo, por força dos temas que comentei brevemente acima, é que a hora é de manter a calma, estacionar os investimentos pessoais e das empresas na renda fixa e em mais algum tempo pensar em crescimento, caso a volatilidade do mercado melhore um pouco por força dos fortes fluxos da especulação. Os preços dos ativos estavam muito elevados e este ajuste pode ser até saudável. Refiro-me aos mercados internacionais vez que por aqui estamos num inundado vale de lágrimas, fruto do absoluto descaso com nossa "pátria-amada".