Reserva estratégica de bitcoin nos EUA, no Brasil e mundo afora

Contexto

Nos Estados Unidos, a senadora norte-americana pelo Estado de Wyoming, Cynthia Lummis, apresentou projeto de lei para estabelecer o que ela chamou de “reserva estratégica de bitcoins”, um programa que instrui o Tesouro dos EUA e o Federal Reserve a comprarem um milhão de bitcoins nos próximos cinco anos para depois mantê-los por pelo menos mais 20 anos¹.  

Ao lançar essa proposta legislativa na última Bitcoin Conference em Nashville², com apoio do então candidato Donald Trump, Lummis sugeriu alavancar o valor de mercado do bitcoin para reduzir significativamente a dívida nacional americana e aumentar a resiliência financeira³.

Após a ideia ser impulsionada com a reeleição de Trump nos EUA, as discussões sobre uma Reserva Estratégica de Bitcoin - SBR (Strategic Bitcoin Reserve em inglês) ganharam peso em vários países, inclusive no Brasil. É isto que exploraremos a fundo no artigo de hoje.

Conceito e motivação política   

A ideia de uma SBR ganhou interesse bipartidário, com figuras como os candidatos à presidência Donald Trump e RFK Jr., bem como a senadora Cynthia Lummis propondo escalas variadas de aquisição de bitcoin para reforçar o caixa do Tesouro americano⁴.

O conceito é visto como uma forma de reforçar o domínio monetário americano e combater adversários geopolíticos.

O governo dos EUA já detém aproximadamente 212.847 bitcoins - $BTC por meio do confisco de ativos, e há sugestões para interromper a venda desses ativos e aumentar a reserva⁵.

Consequências

O estabelecimento de uma SBR dos EUA poderia influenciar significativamente as percepções globais do bitcoin de várias maneiras⁶.

Primeiro, a adoção do bitcoin pelos EUA como um ativo de reserva estratégica poderia levar a uma legitimação do bitcoin como uma reserva digital de valor, semelhante ao ouro, e incentivar o investimento institucional e de varejo.

Segundo, isso poderia transformar o bitcoin de um ativo especulativo em um componente central das economias nacionais, potencialmente levando a uma adoção global mais ampla.

Em terceiro lugar, a adoção do bitcoin como reserva estratégica pelos EUA poderia levar a uma corrida global pelo bitcoin, com outras nações, como China e Rússia, possivelmente seguindo o exemplo para se proteger contra a hegemonia do dólar americano, gerando implicações geopolíticas significativas^7 8.

Ainda sob o aspecto geopolítico, uma SBR poderia proporcionar aos EUA uma vantagem estratégica na competição geopolítica, especialmente contra o bloco BRICS, que está explorando moedas digitais alternativas visando a desdolarização⁹.

Sob o prisma da estratégia econômica, o suprimento finito e a natureza descentralizada da rede blockchain bitcoin são vistos como possíveis proteções contra a inflação e contra a desvalorização das moedas fiduciárias (euro, dolar, rublo, por exemplo), complementando as reservas tradicionais, como o ouro¹⁰. Logo, uma reserva de bitcoin poderia aumentar a estabilidade econômica americana¹¹.

Por fim, uma SBR poderia apoiar as metas climáticas dos EUA ao integrar a mineração de bitcoin com energia renovável, estabilizando a rede e incentivando a geração de energia renovável¹².

Reações do mercado

A proposta provocou reações mistas, com alguns gerentes de ativos céticos quanto à sua viabilidade e possível impacto sobre o dólar americano¹³.

No entanto, os proponentes argumentam que a fase de adoção do bitcoin justifica essas preocupações, e uma reserva estratégica serviria como um ativo estratégico, não especulativo.

Uma SBR dos EUA, todavia, poderia levar outros países a considerar reservas semelhantes, marcando uma mudança significativa nas estratégias financeiras globais.

Desenvolvimentos em outros países

Alguns países que já estão planejando ou desenvolvendo uma SBR são:

Butão

O Butão acumulou discretamente mais de US$ 1 bilhão em reservas de bitcoin, posicionando-se como um modelo para nações menores que exploram a adoção de ativos digitais¹⁴. A estratégia do Butão envolve o aproveitamento de recursos energéticos para mineração de BTC.

Catar e Emirados Árabes Unidos

Há muita especulação sobre como outros países, como o Catar, os Emirados Árabes Unidos¹⁵ e, possivelmente, outros países da região, estão acumulando bitcoin ($BTC) como um ativo de reserva¹⁶.

Hong Kong

Johnny Ng, membro do Conselho Legislativo de Hong Kong, anunciou que seriam tomadas medidas para incluir o bitcoin nas reservas financeiras da região. Após destacar a importância da conformidade com as estruturas regulatórias nesse processo, Johnny Ng afirmou que a integração do bitcoin na estrutura financeira de Hong Kong é possível¹⁷.

Polônia

O candidato presidencial polonês Slawomir Mentzen anunciou planos para criar uma SBR se for eleito, com o objetivo de transformar a Polônia em um centro cripto com regulamentações de apoio¹⁸.

Suíça

Na Suíça, os defensores do bitcoin estão fazendo campanha para um referendo nacional para incluir o bitcoin nas reservas do Banco Nacional Suíço. Essa iniciativa requer 100 mil assinaturas e tem como objetivo alterar a Constituição suíça¹⁹.

Venezuela

A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, propôs a adoção do bitcoin como ativo de reserva nacional para combater o colapso econômico e a hiperinflação. Essa proposta é vista como um meio de estabilizar a economia e proteger os ativos nacionais²⁰.

Brasil e bitcoin como reserva estratégica

Deputado apresentou um PL – PL 01/24²¹ – para o Brasil ter reservas de bitcoin ($BTC), sugerindo uma “aquisição planejada e gradual de  criptomoedas”, limitando a participação do bitcoin a 5% das reservas internacionais. 

Batizada de Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins [RESBIt], a estratégia buscaria não só diversificar os ativos financeiros do Tesouro Nacional, mas também proteger as reservas contra flutuações cambiais e riscos geopolíticos, além de fomentar o uso da tecnologia blockchain no setor público e privado, de acordo com o deputado federal Eros Biondini (PL-MG), formulador do PL.

Atualmente, as reservas do Brasil são formadas por uma cesta de moedas estrangeiras que, até 26 de novembro, correspondia a US$ 361,2 bilhões em reservas diversificadas da seguinte maneira: dólar (80%), euro, libra e outras moedas fiduciárias “fortes” (27%) e ouro (3%).

Riscos associados

A implementação de uma SBR por um país envolve riscos em potencial. Apesar do preço do bitcoin se valorizar no longo prazo, muitos analistas financeiros apontam riscos e desafios categorizados em fatores econômicos, regulatórios e geopolíticos.

Quanto aos riscos econômicos, podemos citar a volatilidade e a associação de bitcoin como um ativo de especulação. O bitcoin é conhecido por sua alta volatilidade de preços. Em 2023, a volatilidade anual do bitcoin foi de aproximadamente 53,18%, com preços variando de um mínimo de US$ 35.789,11 a um máximo de US$ 94.178,20, representando uma faixa de preço de 163,15%²². Essa volatilidade pode representar um risco significativo para a estabilidade das reservas de um país dependendo do momento do ciclo do bitcoin.

Outrossim, o bitcoin é frequentemente visto como um ativo especulativo. Daí porque, para alguns analistas, a possibilidade de oscilações significativas de preço pode levar a ganhos ou perdas substanciais, o que pode não ser adequado para as reservas estratégicas de um país que exigem estabilidade e previsibilidade²³.

Sob a ótica regulatória, os países enfrentam obstáculos legais e de conformidade ao integrar o bitcoin em seus sistemas financeiros. Por exemplo, há preocupações sobre a conformidade com os padrões internacionais, como as políticas Know-Your-Customer - KYC e Anti-Money-Laundering - AML.

Ademais, muitas vezes há resistência política à adoção do bitcoin como um ativo de reserva. Os players tradicionais podem se opor a essas medidas devido ao possível impacto sobre o sistema financeiro existente.

Além disso, o uso do bitcoin pode ser influenciado por tensões geopolíticas. Por exemplo, países como a Rússia e o Irã usaram o bitcoin para atenuar o impacto das sanções internacionais, o que poderia levar a um maior escrutínio e possíveis sanções de outras nações²⁴.

Por fim, a mudança para as reservas de bitcoin pode alterar a dinâmica financeira global, especialmente em relação ao domínio do dólar americano. Os países que se afastarem do dólar poderão enfrentar repercussões econômicas e políticas²⁵.

Desafios estratégicos e operacionais

O primeiro desafio estratégico e operacional para uma SBR é a implementação de um sistema de Prova de Reservas - PoR para garantir a integridade das reservas de bitcoin. Sem isso, há o risco do que é conhecido como “bitcoin de papel”, o que poderia minar a credibilidade da reserva.

A PoR assegura que o bitcoin é real e está totalmente respaldado - no caso do país não manter o bitcoin em custódia própria.

Sem uma PoR, há o risco das corretoras e bolsas operarem como bancos de reservas fracionárias, mantendo menos bitcoin do que devem, o que leva a colapsos graves. Muitas instituições financeiras, como a FTX²⁶ e a Prime Trust, operavam com reservas fracionárias, o que levou ao seu colapso quando os clientes tentaram sacar os fundos de uma só vez. A PoR é, portanto, uma proteção contra essas falhas e o futuro dos sistemas financeiros transparentes.

O segundo desafio é a integração do bitcoin aos sistemas financeiros e de tesouraria existentes em um país, o que exige mudanças e adaptações significativas, que podem ser complexas e exigir muitos recursos²⁷.

Percepção e compreensão do público

A percepção e o entendimento do público sobre o bitcoin influenciam significativamente sua adoção como um ativo de reserva estratégica.

Pesquisas²⁸ indicam que a aquisição de bitcoin pelas pessoas está fortemente correlacionada com o conhecimento sobre o bitcoin e a crença em sua utilidade do que com fatores políticos ou demográficos.

Por isso, campanhas e parcerias educacionais, como a colaboração do Tether com o Fuze, visam aumentar a conscientização e a adoção de ativos digitais²⁹. Na mesma linha, em El Salvador há diversos projetos para educar a população sobre bitcoin, aumentar a alfabetização financeira e a confiança no ativo³⁰.

Entretanto, as reações mistas e o ceticismo de alguns participantes do mercado destacam a necessidade de educação contínua e de estruturas políticas claras para apoiar a função do bitcoin como um ativo estratégico.

Dados quantitativos

Em 20 de novembro de 2024, a oferta circulante de bitcoin era de aproximadamente 19.784.700, com um volume de negociação diário de US$ 30,64 bilhões e uma capitalização de mercado de US$ 1,86 trilhão. A rede tem 486.965 endereços ativos e 810.805 transações bem-sucedidas, indicando atividade e interesse robustos³¹.

Perspectivas finais

O conceito de uma reserva estratégica de bitcoin está ganhando força nos EUA e no mundo todo, com vários países explorando os possíveis benefícios e implicações de manter o bitcoin como um ativo de reserva.

Essa tendência destaca o papel crescente da primeira cripto nas estratégias financeiras globais e seu potencial para influenciar a dinâmica econômica e geopolítica.

Contudo, embora a criação de uma reserva estratégica de bitcoin possa oferecer possíveis benefícios, como diversificação e proteção contra a desvalorização da moeda fiduciária, ela também apresenta obstáculos políticos, econômicos e operacionais significativos que precisam ser cuidadosamente considerados e gerenciados para que ela se torne realidade.

Neste contexto, varios fatores precisam convergir para que a adoção de uma reserva estratégica de bitcoin pelos países se torne realidade.