“Todos os cinco comissários da SEC testemunharam perante o Comitê de Serviços Financeiros sobre sua atuação na fiscalização de NFTs, stablecoins e cold wallets.”
Deputados questionam atuação da SEC na fiscalização de ativos digitais
Na última terça-feira de setembro, todos os cinco comissários da SEC testemunharam perante o HFSC - Comitê de Serviços Financeiros da Câmara.
Como em audiências anteriores, os membros pró-cripto criticaram o presidente da Securities and Exchange Commission, Gary Gensler, por priorizar o “Enforcement” ao invés da regulamentação transparente, bem como por colocar a política acima da missão estatutária da SEC.
Desta vez, contudo, ao contrário de audiências anteriores, os comissários republicanos “Hester Peirce” e “Mark Uyeda” estavam presentes para testemunharem sobre o histórico de atuação da CVM americana em ativos digitais.
A deputada D-NC - Sênior Maxine Waters falou sobre stablecoins, o deputado D-MA - Stephen Lynch defendeu o histórico de atuação do presidente Gensler, e o deputado D-IL - Bill Foster levantou brevemente preocupações sobre wallets não custodiadas - as chamadas “cold wallets”1.
Mas, na maior parte da audiência, os democratas concentraram as perguntas em questões não relacionadas a criptomoedas.
Principais destaques da audiência no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara
1. Stablecoins
A membro do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara, Maxine Waters, disse que está comprometida em fazer uma legislação bipartidária de stablecoins2 este ano.
Em sua fala, enfatizou que o Federal Reserve deve desempenhar um papel de liderança na supervisão de emissores de stablecoins - o principal ponto de discórdia com os republicanos.
Atualmente, não há uma clara definição a quem realmente caberá a supervisão deste tipo de criptoativo.
2. SAB 121
Os membros estão cada vez mais concentrando os ataques do SAB 1213 no processo da SEC de conceder alívio único por meio de consultas com o diretor de contabilidade da SEC (CAO), em vez de revogar a regra completamente.
O presidente Gensler defendeu4 o SAB 121 como uma "boa contabilidade" que protege os clientes, especialmente em caso de falência.
De acordo com seu depoimento, se alguém mostra que (1) os fundos dos clientes são mantidos em uma entidade remota de falência e (2) os ativos digitais são "verdadeiramente os clientes", então "não é um passivo".
Ele também rejeitou as afirmações de que o processo de consulta do CAO é novo ou exclusivo do SAB 121.
3. NFTs
Os membros do “HFSC” criticaram os comissários da SEC por ações contra os criadores de NFT5:
Por exemplo, o deputado D-NY - Ritchie Torres pediu6 ao presidente Gensler para explicar por que comprar um ingresso do Yankees não é uma transação de valor mobiliário, mas comprar um NFT que oferece acesso a uma série animada da Web é.
Quando Gensler evitou a pergunta, Torres criticou a teoria de Gensler sobre o que constitui um contrato de investimento por não ter “nada que se assemelhe a um princípio limitador” 7.
O deputado Torres também questionou o comissário “Crenshaw” sobre se exigir o registro de obras de arte ou exigir que os criadores destruam obras de arte (conforme exigido no caso “Stoner Cats”8) levantava preocupações com a primeira emenda9.
Crenshaw disse que não é especialista na primeira emenda.
O deputado R-SC - “William Timmons” destacou seu projeto de lei10 para esclarecer que certos NFTs e transações neles não estão sujeitos às leis federais de valores mobiliários.
Pensamentos finais
A atuação da SEC, como já comentamos nesta coluna11, já está afetando o mercado de NFTs.
Recentemente, a Nike mudou12 o foco de sua plataformaWeb3 dotSWOSH – de NFTs para jogos –, muito provavelmente por conta do risco regulatório. E outros grandes players muito provavelmente seguirão o mesmo caminho.
As eleições presidenciais americanas se tornam cada vez um ponto chave para a indústria de criptoativos13, já que a atual administração Biden parece ter adotado uma posição dura à tecnologias ligadas a ativos digitais - sendo criticada de implantar a Operação “Choke Point 2.0”.14
Pressionada, a vice-presidente dos Estados Unidos e candidata democrata para a eleição de novembro, Kamala Harris, prometeu que será uma presidente favorável à tecnologia e comprometeu seu apoio às “indústrias do futuro”, como IA - inteligência artificial e ativos digitais.
Falando em um evento de arrecadação de fundos na Cipriani Wall Street em Nova York, Harris discutiu publicamente os ativos digitais pela primeira vez e prometeu apoiar tecnologias inovadoras.
“Reunirei trabalhadores, fundadores de pequenas empresas e inovadores e grandes empresas. Faremos parcerias para investir na competitividade da América, para investir no futuro da América. Incentivaremos tecnologias inovadoras como IA e ativos digitais, ao mesmo tempo em que protegemos nossos consumidores e investidores”, disse15 Harris aos participantes.
“Criaremos um ambiente de negócios seguro com regras de trânsito consistentes e transparentes. Investiremos em semicondutores, energia limpa e outras indústrias do futuro, e cortaremos burocracia desnecessária.”
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1 Cold wallets são carteiras digitais para quem faz autocustódia - quem armazena a própria senha privada que dá acesso às criptomoedas em uma rede blockchain. Revoredo, Tatiana. In: “AUTOCUSTÓDIA: A tecnologia está a nosso alcance. O risco está na usabilidade.”, Substack, disponível aqui.
2 “Stablecoin, espécie do gênero criptoativo, é um instrumento financeiro representado em um token cujo valor está atrelado 1:1 [um por um] a um ativo financeiro mais estável, normalmente uma moeda fiduciária, ou uma cesta de moedas fiduciárias e títulos públicos”. Revoredo, Tatiana. In: “Stablecoins: status da regulação no Reino Unido e na União Européia”, disponível aqui.
3 SAB 121: “Legislativo dos EUA condena norma contábil da SEC”. Revoredo, Tatiana, Migalhas, disponível aqui.
4 Disponível aqui.
5 NFT, ou tokens não fungíveis, é a representação de um ativo não fungível, em meio digital, sob uma forma de um número de série. Dito de outro modo, NFTs são “um padrão de contrato inteligente que fornece uma maneira padronizada de verificar a propriedade, e uma maneira padronizada de “mover” ativos digitais não fungíveis. Revoredo, Tatiana; In: “NFT: dos games às redes blockchain”, MIT Technology Review.
6 Disponível aqui.
7 Disponível aqui.
8 Stoner Cats é uma curta série de animação para adultos que se acessa exclusivamente através da posse de um NFT colecionável Stoner Cat.
9 Disponível aqui.
10 “New Frontiers in Technology (NFT) Act”, o primeiro projeto de lei do Congresso dos EUA que aborda diretamente o tratamento jurídico e regulamentar dos tokens não fungíveis (NFT), disponível aqui.
11 Revoredo, Tatiana. In: “SEC vs NFT: OpenSea na mira da Operação Choke Point 2.0”, disponível aqui.
12 Disponível aqui.
13 Revoredo, Tatiana. In: “Eleições nos EUA e o futuro da regulação cripto”, disponível aqui.
14 Idem Nota 10.
14 Disponível aqui.