Desembrulhando
As medidas anunciadas ontem pela equipe econômica reestruturam a ordem fiscal de um jeito jamais proposto. Mexem com a lógica orçamentária de forma inédita. E remodelam profundamente os papeis de União, estados e municípios.
É o mais denso pacote já lançado desde o Plano Real.
As três PECs encaminhadas ao Senado aplicam uma overdose de autonomia no gestor público, descentralizando e transferindo receitas. Na outra ponta, cobram como nunca responsabilidade sobre o manejo do recurso e o controle das despesas.
A primeira delas trata do novo pacto federativo. Combina ações que visam equilibrar as contas, amplia a transparência de atos orçamentários e cria a figura de emergência fiscal.
A segunda proposta, chamada de emergencial, ataca o estoque de despesas obrigatórias em prol do investimento. Propõe alterar fluxos, ritmos e destinações do dinheiro.
A terceira medida desvincula, revisa o perfil de financiamentos carimbados e abre a possibilidade de extinção de fundos orçamentários infraconstitucionais.
Foto: Marcos Corrêa/PR
Breve síntese
Ponto por ponto
Ontem à noite mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em plenário e indicou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as três PECs – trio numerado como 186, 187 e 188.
Um resumo sobre as propostas feito pelo governo pode ser acessado aqui.
Já as explicações da equipe econômica estão aqui.
O que disse o ministro Paulo Guedes durante o lançamento do Plano mais Brasil está aqui.
Abaixo, alguns tópicos de maior impacto:
• Criação do Conselho Fiscal da República
• Extinção do Plano Plurianual (PPA)
• Transferência em 15 anos de algo entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões para estados e municípios
• Fusão de até 1.254 municípios
• Estado de Emergência Fiscal: permite desindexar despesas obrigatórias e autoriza a redução de gastos
Gestos
Acenos e discursos
O detalhamento do que foi encaminhado ao Congresso não veio desacompanhado de uma cuidadosa calibragem política.
Ficou clara a estratégia do Planalto e do Ministério da Economia de buscar o máximo de apoios a partir de ações de aproximação e envolvimento.
No Senado, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes compartilharam com as cúpulas do Legislativo a ideia de união e de transformação do país lastreadas no esforço conjunto e sincronizado entre os Poderes.
Para além dos benefícios prometidos pelas propostas, Guedes incorporou ainda mensagens de forte apelo social.
O discurso ficou, dessa maneira, mais amplo e atraente.
Mundo político
Percepções iniciais
Sendo PECs, as medidas precisam de 49 votos no Senado e de 308 na Câmara – votações em dois turnos nas duas Casas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou a agenda de "ambiciosa" e antecipou que ela certamente será discutida e alterada pelos parlamentares.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse que essa é mais uma oportunidade de mostrar à sociedade brasileira que o atual Congresso é "o mais reformista" da história.
Resistências
O que está por vir
Entidades ligadas ao funcionalismo já estão mobilizadas e planejam atacar as propostas durante as primeiras etapas de tramitação legislativa.
Cessão onerosa
Chegou o dia
Na Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa – algo entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris – prevista para hoje serão oferecidos quatro campos.
As empresas vencedoras devem pagar ao menos R$ 106,5 bilhões a título de bônus pela assinatura do contrato.
Acompanhe ao vivo por aqui.
Eletrobrás
Termos da privatização
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem o projeto de lei que encaminha os termos de privatização da Eletrobras – o destino é a Câmara e depois o Senado.
Os detalhes ainda serão revelados, mas pelo texto a União ficará com menos de 50% das ações.
Não há previsão de que o governo tenha "golden share", ou seja, ações com poder de veto.
A arrecadação estimada com a privatização é de R$ 16,2 bilhões.
Casa da moeda
Fim da exclusividade
Está no Diário Oficial da União de hoje a Medida Provisória que trata do fim da exclusividade da Casa da Moeda para as atividades de fabricação de papel moeda, moeda metálica, passaporte e selos postais e fiscais federais.
AGENDA
Bolsonaro + ministros - A partir das 9h, o presidente Jair Bolsonaro recebe em audiências separadas os ministros Jorge Antonio de Oliveira Francisco (Secretaria-Geral), Fernando Azevedo (Defesa) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).
Óleo - O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) deve ser ouvido hoje pela manhã em audiência pública organizada por duas comissões da Câmara dos Deputados que apuram as causas do vazamento de petróleo nas praias do Nordeste.
IBGE - Sai hoje a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira.
STF - Haverá sessões de julgamento pela manhã e à tarde. Na pauta (veja aqui), há processos sobre temas diversos.
EDUCAÇÃO
Modelo - O conceito de 'Big Picture Learning' e as novas fronteiras da educação baseada em inovação e criatividade.
SABER
Luxo - No Louvre de Abu Dhabi a exposição que revela 10 mil anos de luxo por meio de 350 objetos (joias, roupas, móveis e etc).
SUSTENTÁVEL
Poluição na Índia - O que faz e como trabalha o Instituto de Energia e Recursos (Teri), em Nova Délhi, responsável por acompanhar os níveis de poluentes atmosféricos e emitir alertas.
TECH
Hoverboards - Uma lista com preços sugeridos, funcionalidades e comparações dos melhores hoverboards disponíveis no mercado.
BEM-ESTAR
Novembro azul - O movimento de conscientização sobre os cuidados integrais com a saúde do homem que toma conta do Twitter.