A reforma administrativa que virá
O choque que o governo federal pretende aplicar na burocracia de Estado é um dos acontecimentos mais especulados desde a reforma da Previdência.
Oficialmente, sabe-se muito pouco.
Está em estudo uma espécie de convergência mínima que visa aproximar o funcionalismo da realidade da iniciativa privada.
Em termos práticos, o objetivo é ajustar a curva de direitos e deveres que hoje rege o servidor.
Algumas ideias em evidência nas últimas semanas têm se destacado:
1) será definida uma régua de desempenho
2) haverá uma revisão geral de carreiras (enxugamentos/fusões)
3) critérios de produtividade serão estabelecidos e/ou criados
4) políticas de mérito e promoção terão efeito real
5) pacotes de benefícios serão desidratados
6) a estabilidade será rediscutida, podendo ser restringida
7) faixas salariais extras vão aumentar a amplitude funcional
A reforma administrativa será enviada ao Congresso ainda este ano. Tem o apoio do Planalto, do presidente da Câmara Rodrigo Maia e de parte da cúpula do Senado.
A proposta mira o Executivo e embora esse não seja foco das maiores despesas nem concentre as disparidades mais acentuadas da máquina, é a melhor vitrine.
Números
O que está documentado
Um dos relatórios estratégicos preparados durante a transição de governo na virada de 2018 para 2019 trata justamente da força de trabalho da administração pública federal.
A íntegra com todos os dados e cruzamentos está aqui.
Sindicatos
Ordem é resistir
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público instalada no Congresso dará o primeiro grito de resistência contra a reforma administrativa hoje.
Um estudo sobre os impactos das mudanças, seus 'mitos' e as alternativas propostas vão ser debatidos em um seminário que vai contar com as presenças de especialistas e sindicalistas.
Máquina
Um pouco de história
Não é a primeira vez nem será a última que um governo tentará de mexer em seus recursos humanos.
Em 1979, o economista Hélio Beltrão foi pioneiro e como ministro extraordinário para a Desburocratização abraçou a primeira reforma administrativa (leia mais).
Já Luiz Carlos Bresser-Pereira, em 1995, criou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, último gesto organizado, republicano e institucional relevante (recorde aqui).
Orçamento 1
Abrindo a torneira
O governo federal anunciou ontem a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do orçamento deste ano.
O dinheiro que estava retido vai para os ministérios – os detalhes estão aqui.
O relatório extemporâneo de receitas e despesas, divulgado pelo Ministério da Economia, traz análises e números interessantes para se observar (veja).
Orçamento 2
Em tempo real
As ferramentas disponíveis na internet para acompanhar o orçamento estão cada dia mais amigáveis.
A Câmara lançou recentemente o aplicativo Infoleg Orçamento, que – entre outras coisas – dá acesso a informações sobre a execução de emendas parlamentares e ações orçamentárias.
O SIGA Brasil, do Senado, conecta o cidadão aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e a outras bases e orçamentos públicos.
No Painel do Orçamento Federal, disponível no site do Ministério da Economia, também há informações organizadas de maneira transparente e objetiva.
Free Shops
Cota ampliada
Está no Diário Oficial da União de hoje a portaria nº 112 que determina que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite para compras em free shops passará dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.
Eleições
Modelo alternativo
O ministro do STF Luís Roberto Barroso marcou para 9 de dezembro audiência pública sobre a constitucionalidade das candidaturas avulsas (sem filiação partidária) em eleições.
O assunto é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1238853.
AGENDA
Cessão onerosa - O Senado vota hoje o projeto que determina a cessão onerosa do petróleo.
Bolsonaro 1 - Pela manhã, no Palácio do Planalto, acontece mais uma reunião do Conselho de Governo.
Bolsonaro 2 - No início da tarde, em audiências separadas, o presidente Jair Bolsonaro recebe o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Bolsonaro 3 - Às 17h, Bolsonaro formaliza o pagamento do 13º do Bolsa Família e anuncia recursos para obras de Irmã Dulce.
ANEEL - A diretoria da agência reúne-se hoje para julgar, entre outras coisas, propostas de consulta pública, aditivos e reajuste tarifário anual (veja a pauta).
EDUCAÇÃO
Enem - Tudo sobre o exame que acontecerá em novembro (saiba).
SABER
Smithsonian - Os arquivos dos famosos museus e galerias americanos (veja).
SUSTENTÁVEL
Algodão - Conheça a Better Cotton Initiative (BCI), organização sem fins lucrativos que mantém um dos mais arrojados programas de sustentabilidade do algodão no mundo.
TECH
Sociedade 5.0 - Saiba o que o governo do Japão pensa e difunde sobre a próxima era, onde tudo será conectado em prol da qualidade de vida (acesse).
BEM-ESTAR
Alergias - A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) reúne especialistas em São Paulo para um simpósio internacional de alergia alimentar.