Câmara avança em pauta independente
De olho na manutenção do protagonismo político, a Câmara dos Deputados vai emendar o debate da reforma tributária logo após a votação da mudança nas regras das aposentadorias.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já determinou a instalação da comissão especial para debater o relatório do deputado Baleia Rossi e os partidos já podem indicar os 34 membros titulares e os 34 suplentes do colegiado.
A tendência é que os trabalhos da comissão iniciem tão logo a reforma da Previdência seja votada no plenário da Câmara.
Ancorado no discurso de que o governo não tem uma pauta clara para o país e com as deficiências de articulação política do Executivo, Maia está colocando em prática a agenda legislativa que considera conveniente para o país.
O movimento coloca em segundo plano as pautas conservadoras no campo dos costumes, defendidas por Bolsonaro, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, e mantém a Câmara à frente no debate econômico.
A proposta que estará em análise na comissão especial busca simplificar o sistema tributário, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição para a substituição ocorrerá em dez anos.
O relator cria ainda o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Executivo x Legislativo
Disputa por protagonismo
Se no primeiro semestre a reforma da Previdência era uma pauta de consenso entre Executivo e Legislativo e, por isso, apesar da série de atritos ela avançou, agora os dois poderes vão disputar o protagonismo político.
A reforma tributária que está na Câmara não coincide com as linhas defendidas pela equipe econômica sobre o tema. O Ministério da Economia tem preferência uma mudança dos impostos sobre a folha de pagamento e a produção. E não sobre o consumo.
Além disso, o Executivo pretende acelerar as propostas de privatizações e concessões ao invés de gastar energia em uma nova reforma, de negociação complicada por envolver estados e municípios.
Contudo, como a pauta das privatizações pode não conflitar com o Congresso, se souber articular politicamente, o governo pode até se beneficiar com o protagonismo da Câmara nessa nova reforma.
Previdência 1
Maia quer piso de 330 votos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que detém nesse momento o controle total sobre a tramitação da reforma da Previdência, tem dito a aliados que colocará a PEC em votação no plenário quando tiver contabilizado 330 votos a favor do relatório aprovado na comissão.
A soma dos votos tem sido feita por ele e por articuladores dos partidos de centro, segundo o presidente da comissão, deputado Marcelo Castro, e o relatório está sendo construído dentro desse horizonte de votos favoráveis.
Em palestra recente, Castro calculou que se os estados e municípios fossem colocados no parecer do deputado Samuel Moreira, cerca de 40 parlamentares nordestinos não votariam a favor da reforma.
Outro movimento calculado foi a tributação adicional aos bancos.
O relator aumentou a alíquota de CSLL de 15% para 20% sobre as instituições financeiras porque o tema é popular entre os deputados e pode inclusive atrair votos nas bancadas de oposição.
Previdência 2
A trincheira da oposição
Cinco partidos de oposição anunciaram atuação conjunta contra a reforma da Previdência após a fase de discussão do relatório, que deve ser concluído na semana que vem.
PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol disseram que vão obstruir a votação do relatório na comissão e no plenário. Eles também farão acordos para apresentar os nove destaques que têm direito na comissão especial por consenso.
PGR
Lista tríplice
A Associação Nacional dos Procuradores da República anunciou que os procuradores Mário Bonsaglia, Luiz Cristina Frischeisen e Blal Dalloul foram os mais votados, nesta ordem, e serão indicados para o presidente Jair Bolsonaro para a vaga de procurador-geral da República.
Bolsonaro já disse que ainda não sabe se vai levar em conta a lista tríplice da ANPR. Além deles, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, busca a recondução e evitou a disputa interna com os demais candidatos.
Após a escolha do presidente, o indicado ainda tem que ser aprovado em sabatina no Senado para assumir o posto.
Copom
Expectativas sobre a Selic
O Comitê de Política Monetária anuncia hoje a taxa básica de juros para os próximos 45 dias.
A decisão acontece em meio aos prognósticos do mercado de que a Selic deve cair até 0,75 ponto percentual no próximo semestre.
Hoje, a Selic está em 6,5%, o menor patamar histórico, e o boletim Focus, que traz as estimativas semanais das instituições financeiras, prevê que ela fechará o ano em 5,75%.
Os investidores acreditam que o Banco Central fará um movimento de estímulo monetário para aquecer a economia.
Armas
Decreto derrubado
O Senado aprovou por 47 votos a 28 o projeto de decreto legislativo que derruba a medida do presidente Jair Bolsonaro que ampliava o porte de armas para a população civil, permitindo o acesso inclusive a armamentos de grosso calibre.
Agora, o projeto de decreto legislativo vai tramitar na Câmara e, se for aprovado, tornará sem efeito a decisão presidencial. Antes do Congresso, o Supremo Tribunal Federal também pode derrubar o decreto de Bolsonaro por inconstitucionalidade.
A Suprema Corte marcou para a próxima semana o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de partidos de oposição que pede a nulidade da decisão presidencial sobre o porte de armas.
Em 2020
A criptomoeda do Facebook
O Facebook anunciou que lançará em 2020 a Libra, sua cripto moeda em parceria com Mastercard, Visa, Uber e PayPal.
O foco está nas 1,7 bilhão de pessoas - 31% da população mundial - que não têm acesso ao sistema bancário. O objetivo, dizem os criadores, é tornar a transferência de valores tão simples como o envio de uma mensagem de texto.
As criptomoedas já não são uma novidade, pois já há milhares delas e com diferentes funções.
De acordo com o site CoinMarketCap, existem mais de 2 mil moedas eletrônicas, que somam valores de R$ 1 trilhão.
Mesmo assim, elas continuam restritas a um público pequeno de investidores que arriscam ganhos altos com a volatilidade ou para transações obscuras no submundo da internet.
Alguns especialistas acreditam que a Libra, por ser vinculada à rede social e às empresas financeiras de grande porte, tem potencial para mudar radicalmente este cenário e tornar as criptomoedas populares.
No Senado 1
O embate político de Moro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai testar hoje suas habilidades políticas e a capacidade de sofrer pressão adversária, após fazer carreira no Judiciário onde não estava habituado a ser contestado.
A sessão de hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado servirá para ele explicar as revelações das reportagens do site The Intercept, que apresenta desde o dia 9 uma série de diálogos entre Moro e integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato.
Desde as revelações, Moro modificou o perfil técnico que adotava à frente da pasta e tenta usar o apoio popular para enfrentar as denúncias.
O formato do debate na CCJ, porém, deve ser um palco menos tranquilo para o ministro, que até agora tem negado qualquer conduta ilegal e, nos últimos dias, colocou em dúvida a autenticidade dos diálogos.
A presidente da comissão, senadora Simone Tebet, determinou que os senadores poderão replicar as repostas dadas pelo ministro, ficando com a última palavra, o que impede, na teoria, que a audiência funcione apenas como um palanque para Moro.
No Senado 2
Novos diálogos liberados
A sessão do Senado ocorre depois de uma nova leva de diálogos liberados pelo The Intercept.
Na troca de mensagens com o coordenador da Força-Tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, o então juiz Sérgio Moro indica descontentamento como que seria uma estratégia do Ministério Público para demonstrar imparcialidade nas investigações.
O MP teria revelado dias antes da conversa entre os dois, segundo a reportagem, que a Odebrecht tinha feito doações ilegais para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
O ex-juiz reclama que a revelação poderia melindrar "alguém (FHC) cujo apoio é importante".
As mensagens devem alimentar os discursos dos senadores do PT de que haveria uma tendência política nas decisões de Moro.
Aviso
Cenário pausado
O Cenário voltará a circular na segunda-feira, 24.
AGENDA
Formação - O presidente Jair Bolsonaro participa hoje, às 15h30, da formatura da turma do curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica, em Guaratinguetá/SP.
Audiência - O ministro da Justiça, Sergio Moro, participa hoje, às 9h, de audiência pública na CCJ do Senado.
Indústria - A CNI divulga hoje mais uma rodada do levantamento mensal do Índice de Confiança do Empresário Industrial.
Educação - O IBGE libera dados Pnad contínua sobre a Educação.
Juros - O Copom anuncia hoje a taxa Selic para os próximos 45 dias.
EDUCAÇÃO
Programa - Site do Prouni anuncia a primeira chamada dos candidatos para cursos do segundo semestre.
SABER
Polínias - Pesquisadores desvendam mistério dos grandes buracos negros de gelo na Antártida.
SUSTENTÁVEL
Preservação - Projeto brasileiro para salvar o pirarucu ganha prêmio internacional.
TECH
Segurança - Veja um tutorial para deixar suas mensagens mais seguras no WhatsApp e no Telegram.
BEM-ESTAR
Cuidados - Saiba quais lesões são mais comuns nos frequentadores de academia.