Os limites das privatizações
O Supremo Tribunal Federal pode concluir hoje um julgamento que vai determinar os limites para o pacote de privatizações do governo federal e, principalmente, para a estratégia de desinvestimento da Petrobras.
Estão na pauta da Suprema Corte processos que analisam se o governo pode abrir mão do controle acionário de estatais ou se elas podem vender a maior parte das ações de suas subsidiárias sem autorização do Congresso ou sem fazer licitações.
Uma decisão liminar do ministro Edson Fachin barrou nesta semana a venda de 90% do controle da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, para o grupo francês Engie por US$ 8,6 bilhões.
A suspensão jogou dúvidas sobre o plano de desinvestimentos da estatal que prevê vender até quatro refinarias no futuro. Segundo Fachin, a venda exige licitação, conforme decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo.
Na discussão de hoje, a Corte pode determinar ainda se outras privatizações que o governo pensa em fazer terão que se adaptar para pedir autorização legislativa ou abrir processos licitatórios.
Uma decisão mais restritiva pode gerar frustração de investidores nacionais e estrangeiros sobre negócios que o governo já havia anunciado, como a privatização dos Correios.
Superávit
Com sinal negativo
A decisão do STF ocorre num contexto fiscal deteriorado, em que parte das apostas da equipe econômica para cobrir do déficit primário estão centradas na venda de ativos federais.
Apesar da previsão de rombo de R$ 139 bilhões para este ano, em abril, o governo federal registrou superávit de R$ 6,5 bilhões.
O resultado, porém, não deixou a equipe econômica animada, porque esse é o pior saldo positivo em 21 anos nesse período.
O resultado "primário" não leva em consideração o que o governo ainda terá que desembolsar para pagar a despesa com juros da dívida pública.
O superávit do mês passado representa uma queda real (considerada a inflação do período) de 28,3% em relação a abril do ano passado, quando o saldo positivo foi de R$ 8,6 bilhões.
De acordo com o Tesouro Nacional, a piora do desempenho das contas públicas no último mês se deve à queda real de 1,6% na receita da União (após transferência a estados e municípios). Além disso, as despesas também cresceram 0,5%.
Dia D
Cálculo das expectativas
O IBGE divulga hoje o resultado do PIB do primeiro trimestre, que servirá como bússola para o cálculo das expectativas da economia brasileira neste ano.
As projeções do mercado e do Banco Central indicam um recuo da soma das riquezas do país nos primeiros três meses do ano.
Se as previsões se confirmarem, aumentará a pressão sobre a equipe econômica para gestar medidas de estímulo ao crescimento.
O Congresso também ficará mais pressionado para aprovar a reforma da Previdência com forte impacto fiscal e capaz de resgatar a confiança de investidores.
Será importante também o tamanho do recuo, se as projeções negativas se confirmarem.
Uma queda muito brusca do PIB no primeiro trimestre pode obrigar uma revisão do resultado no último trimestre do ano passado, quando o país cresceu 0,1%, segundo o IBGE.
E há quem aposte que a economia estaria em um novo ciclo recessivo.
Agro
Sinal positivo
O IPEA reviu suas previsões para o PIB agropecuário e apontou uma alta de 0,6% em 2019, ante uma projeção anterior de 0,4%. Segundo o instituto, a pecuária deve ser determinante para o crescimento do PIB agropecuário.
A expectativa, confirmada por previsões do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, é de crescimento para todos os itens da produção animal, com destaque para a produção de bovinos, suínos e leite.
A previsão para a agricultura, por outro lado, é de uma leve alta de 0,1%, explicada em grande medida pela queda na previsão da safra de soja, que deve encolher 4,4% segundo Levantamento Sistemático da Agricultura, do IBGE.
Poderes
Obstáculos para o pacto
O pacto entre os três poderes anunciado nesta semana com cinco temas tão amplos como reformas constitucionais, melhoria da segurança pública e que visa, na avaliação dos envolvidos, a recuperação econômica, deve enfrentar muitos obstáculos.
Dois deles já apareceram publicamente dias após seu anúncio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vocalizou suas limitações ao dizer que antes de assinar o documento precisará consultar os líderes partidários.
No Judiciário, os obstáculos vieram da base. A Ajufe, que representa os juízes federais, emitiu nota pública para dizer que vê com preocupação o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pactuar a favor da reforma da Previdência, porque é um tema amplo e que o Judiciário precisa manter sua independência e imparcialidade para julgar a constitucionalidade das mudanças.
Esses dois exemplos indicam como será difícil mensurar e aplicar com efetividade de um pacto dessa magnitude.
Convenção
Os novos tucanos
O PSDB realiza amanhã convenção nacional para escolher um novo comando partidário e lançar as bases para uma reformulação do partido, principalmente após os resultados das eleições do ano passado.
Em declarações recentes, os tucanos que agora detêm o poder afirmam que a legenda deve abandonar a histórica imagem de se equilibrar em cima do muro e ter uma postura mais dura com desvios éticos.
A tendência é que o ex-deputado Bruno Araújo assuma a presidência do PSDB, que nos próximos meses deve ter um novo código de ética e, após uma pesquisa, pode até mesmo mudar de nome e reescrever seu programa partidário.
Previdência
Reforma em nova fase
Movimentos no Legislativo e do Executivo indicam que a reforma da Previdência já entrou em nova fase, a de formação da maioria de votos.
No Legislativo, os debates e a fase de apresentação de emendas estão chegando ao fim hoje. E o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu que o relator apronte o texto antecipadamente para construir consensos e contabilizar os votos favoráveis.
No Executivo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acelerou as reuniões com as maiores bancadas da Câmara para ouvir exigências e mostrar até onde o governo pode negociar.
A área política do governo, por sua vez, passou a acenar com um incentivo político para os deputados que votarem a favor da reforma.
A proposta que está na mesa é a possibilidade de cada parlamentar indicar até R$ 10 milhões, por semestre, para serem aplicados em suas bases eleitorais usando programas já existentes nos ministérios da Agricultura, Educação, Saúde, Desenvolvimento Regional e Cidadania.
Esses recursos seriam adicionais às emendas parlamentares e podem ter efeito prático na atração de votos, porque os deputados têm interesse em atender suas bases eleitorais com vistas às eleições municipais do próximo ano.
Construção civil
Emprego em queda
Em dez anos, a indústria da construção civil no Brasil viu sua força de trabalho ser reduzida pela metade, principalmente em decorrência de uma mudança estrutural em que as obras de infraestrutura cederam lugar para a construção de edifícios.
Esse é um dos diagnósticos da Pesquisa Anual da Indústria da Construção, do IBGE.
Conforme os dados, em 2007 a indústria da construção empregava, em média, 30 trabalhadores por empresa.
Já em 2017, essa média caiu para 15 trabalhadores. Em contrapartida, o número de empresas da construção civil mais que dobrou no país, passando de 52 mil para 126 mil.
Em 2017, a indústria da construção empregava 1,9 milhão de trabalhadores. Foi a primeira vez, desde 2009, que o total de empregados no setor ficou abaixo de 2 milhões.
Venezuela
Negociações não avançam
Fracassou a rodada de negociações mediada pela Noruega para chegar a um acordo entre o governo de Nicolás Maduro e a oposição comandada pelo presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Guaidó.
O país estás imerso numa crise política, econômica e humanitária, com mais de 3 milhões de venezuelanos deixando o país desde 2015.
A Noruega tentou mediar uma saída negociada, mas não houve sucesso de acordo com um comunicado da Assembleia Nacional do país vizinho, comandando por Guaidó, que se autodeclara presidente da Venezuela.
AGENDA
Reunião - O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem hoje um café da manhã com Dias Toffoli, presidente do STF, Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Major Vitor Hugo (líder do governo na Câmara).
Decreto - Às 14h, Bolsonaro participa da cerimônia de assinatura do Decreto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e Entrega Oficial dos Planos Regionais da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.
Reunião - O IBGE divulga hoje o resultado do Produto Interno Bruto.
Fiscal - O Banco Central divulga hoje, às 10h30, as estatísticas fiscais.
EDUCAÇÃO
Prêmio - A Unilever e o Instituto de Lideranças em Sustentabilidade da Universidade de Cambridge promovem uma competição para encontrar e premiar jovens que tenham criado projetos de impacto social.
SABER
Comemoração - Conheça os selos comemorativos da chegada do homem à Lua.
SUSTENTÁVEL
Extinção - A caça ilegal diminuiu, mas elefantes seguem ameaçados na África.
TECH
Saúde - Vício em games passa a ser doença reconhecida pela OMS.
BEM-ESTAR
Diferenças - Entenda a diferença entre a síndrome de burnout, o estresse e a depressão.