Novo teto, velho assunto
O reajuste autorizado pelo presidente Michel Temer nos subsídios pagos aos ministros do STF coincide com a retomada de uma discussão que há tempos parou no Congresso: a regulamentação do teto do funcionalismo.
Uma comissão especial formada na Câmara dos Deputados analisa o projeto 6726/16, que redefine regras e limites.
O colegiado tem reunião marcada para hoje à tarde. E a previsão é votar o parecer do relator Rubens Bueno (PPS-PR).
O texto enumera 24 rubricas – direitos trabalhistas e outras garantias constitucionais – que serão preservadas. A inclusão de verbas consideradas ilegais que extrapolem o teto passa a ser considerada crime, por exemplo.
Entre as sugestões está ainda a criação de um sistema geral de controle por CPF para facilitar auditorias nos vencimentos.
Por fim, os adicionais nos contracheques – chamados de 'penduricalhos' ou 'puxadinhos' – ganham novas regras e restrições, uniformizando o entendimento dos Poderes sobre isso e evitando mundos paralelos na administração pública.
A proposta, se aprovada como está, produziria uma economia de cerca de R$ 2,3 bilhões por ano.
Funcionalismo
Valor de referência
Os contracheques dos ministros do STF sobem 16% – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A mudança beneficia também a Procuradoria-Geral da República e as Justiças estaduais.
Carreiras de Estado que estão no topo da pirâmide remuneratória da administração pública passam, automaticamente, a mirar um novo horizonte.
Conta 1
Fazendo os cálculos
As projeções não estão muito alinhadas, mas o governo trabalha com um impacto total estimado de R$ 4 bilhões – somando União e Estados.
Conta 2
O gasto
A despesa prevista no Orçamento pelo governo federal com o funcionalismo é de R$ 326,8 bilhões em 2019 – 8,2% maior do que a deste ano.
Nesta conta estão servidores ativos, inativos e pensionistas dos três Poderes e do Ministério Público.
Caravana
Daciolo quer rodar o Brasil
Cabo Daciolo (Patriota-RJ) tem planos de percorrer diversos Estados como forma de agradecer os votos que recebeu nas eleições presidenciais.
Visita
Os detalhes que faltam
O roteiro da reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, está sendo finalizado.
O americano chegará ao Rio de Janeiro na quinta-feira, 29.
Acordo
Parceria Brasil-Portugal
As Procuradorias-Gerais da República do Brasil e de Portugal assinaram um acordo de cooperação para criar equipes conjuntas de investigação criminal.
AGENDA
Transição - O presidente eleito Jair Bolsonaro retoma hoje a agenda de reuniões, em Brasília.
Senado - Está prevista a votação das indicações de Débora Toci Puccini e Elisa Bastos Silva para a direção da Agência Nacional de Mineração e da Agência Nacional de Energia Elétrica, respectivamente.
Combate à violência - Michel Temer participa da cerimônia de Lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher.
Arrecadação - A Receita Federal divulga hoje o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias de outubro.
CMN - O Conselho Monetário Nacional se reúne hoje.
SABER
Teatro - Após um ano de apresentações em 11 cidades brasileiras, o espetáculo-instalação Grande Sertão: Veredas volta a São Paulo, neste fim de semana.
SUSTENTÁVEL
Energia - Parques eólicos podem reduzir a velocidade dos ventos a dezenas de quilômetros, possivelmente interferindo na capacidade de produção de eletricidade de outros parques eólicos (em inglês).
TECH
Inovação - Imagine celulares e laptops que podem ser carregados em minutos, enrolados e armazenados no bolso ou sofrer quedas sem sofrer danos (em inglês).
BEM-ESTAR
Saúde - Encontrados os primeiros sinais genéticos associados ao transtorno de déficit de atenção e hiperatividade por meio da análise de associação genômica ampla (em inglês).
JORNAIS
Reajuste - O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux revogou decisões liminares concedendo auxílio-moradia a membros da magistratura. (manchetes da Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo)
Ministro - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, escolheu o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz para comandar a Secretaria de Governo, responsável hoje pela articulação com o Congresso. (todos os veículos)
Onyx - A indicação do general Carlos Santos Cruz para ocupar a Secretaria de Governo, deve enfraquecer a pasta da Casa Civil, que será comandada pelo deputado Onyx Lorenzoni. (todos os veículos)
Lula - O ex-presidente Lula foi denunciado pela Lava Jato sob acusação de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o petista recebeu doação de R$ 1 milhão por ajudar empresa na Guiné Equatorial. (Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S. Paulo)
Mercado - Contagiado pelo pessimismo externo, o dólar disparou mais de 2% e fechou acima dos R$ 3,90 pela primeira vez em quase dois meses. A Bolsa se descolou do exterior e fechou em queda. (todos os veículos)
Empresas - Levantamento mostra que, no terceiro trimestre, o lucro líquido combinado de 281 empresas de capital aberto somou R$ 21,3 bilhões, alta de 16,3% em relação ao mesmo período do ano passado. (manchete do Valor Econômico)
Indústria - Em reunião com representantes da indústria, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a criação de um ministério da Produção, do Trabalho e do Comércio, e prometeu ser o interlocutor direto da classe empresarial. (Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo)
Odebrecht - A Odebrecht Engenharia e Construção tornou-se inadimplente ontem ao anunciar que não pagará US$ 11,5 milhões em juros vencidos aos detentores de US$ 3 bilhões em bônus no mercado externo. (todos os veículos)