África do Sul Connection nº 26

Esse ano, o jurista Albie Sachs, nomeado pelo presidente Nelson Mandela para a Corte Constitucional da África do Sul, completou 80 anos. A coluna faz uma homenagem a esse homem que, pela sua vida, mostrou o quanto de sofrimento uma pessoa pode suportar pela crença sincera de que devemos viver num mundo igualitário. Veremos que a esperança por igualdade pode não ter limites.

Quem é Albie Sachs

Albert Louis Sachs é o branco que lutou contra o apartheid, o sistema que estabeleceu dois mundos opostos, acompanhados pela dor ao invés da esperança: "Definitivamente, eu não queria viver em nenhum deles", confessa, sem desanimar. "Temos de encontrar um caminho no qual todos vivam juntos, respeitando a cada um, no mesmo país. É a base da nossa ordem constitucional", diz.

O então estudante de Direito da Universidade da Cidade do Cabo atravessava uma madrugada em sua casa quando se deparou com uma invasão da polícia. Ele estava enquadrado na "ordem de proibição" que restringia todas as suas atividades. Posteriormente, começou a ser atirado em solitárias. Na primeira vez, passou 168 dias. Na segunda, três meses. Depois, 78 dias.

Albie foi mantido acordado dia e noite, com uma equipe de inquiridores gritando e batendo na mesa. Depois, vinham outros dez minutos de silêncio e, então, dez minutos de gritaria. Quando sentiu fome, pediu comida. Os inquiridores riram. Ao ser atendido, duvidou: "Eu tinha certeza que havia alguma droga na comida".

Dia seguinte, seu corpo travava uma batalha contra a mente: "O desejo de dormir era esmagador. Eu estava entrando em colapso". Ele acredita que a intenção era destruir a vontade, a confiança, a autoestima das pessoas em cativeiro: "Era forte a dimensão racista. Eles tentaram desumanizar as pessoas a quem torturavam tratando-as de forma sub-humana", afirma.

Albie Sachs deixou a África do Sul e passou onze anos na Inglaterra, exilado. Depois, esteve por mais onze anos em Maputo, Moçambique, lecionando na faculdade de direito da Universidade Eduardo Mondlane.

Dia 7 de abril de 1988, ele despistou o convite da morte levado por forças pró-apartheid que colocaram uma bomba em seu carro tentando assassiná-lo.

Crivado de estilhaços, com costelas quebradas, os tímpanos perfurados e o braço direito comprometido, ele foi jogado na carroceria de uma caminhonete e levado em disparada para o hospital. Os médicos trabalharam por sete horas.

As fotos mostram-no sobre a cama hospitalar, com o braço direito decepado, a visão de um olho destruída e o couro cabeludo queimado, envolto em faixas e esparadrapos. "A bomba literalmente me tirou da minha rotina jurídica e me libertou para recriar minha vida do começo. Eu aprendi a andar, a ficar em pé, a correr… e a me preparar para a redação da nova Constituição da África do Sul", anota.

A transformação foi tamanha que ele costuma não comemorar a data do seu nascimento, 30 de janeiro, mas comemora o dia 7 de abril.

A altivez de Nelson Mandela

Em 1995, o então presidente Nelson Mandela, valendo-se da Lei de Transição do Governo Local (Local Government Transition Act), usou o poder de ampliar suas próprias competências e alterou a referida lei, passando a determinar os locais das eleições municipais, o que favoreceria seu partido, o ANC. O ato foi questionado.

"Ele havia sido eleito por uma esmagadora maioria, tinha uma popularidade inimaginável e apoio majoritário no Poder Legislativo", afirma Albie. Mesmo assim, a Corte Constitucional derrubou a proclamação do Presidente.

Mandela convocou uma declaração pública e afirmou: "Esse julgamento não foi o primeiro, nem será o último, no qual a Corte Constitucional ajuda a ambos, o governo e a sociedade, a garantir um governo constitucionalmente eficaz". Ele cumpriu a decisão sem discutir. Para Albie: "Foi um momento muito importante para nós".

Uniões homoafetivas

Em novembro de 1991, antes de se tornar ministro, Albie Sachs dirigiu-se ao centro da Cidade do Cabo para participar da Primeira Marcha do Orgulho Gay. Ficou na companhia de Edwin Cameron, sobre quem já falamos numa coluna anterior. "Um sentimento maravilhoso tomou conta de mim, por eu ter cruzado uma barreira, e sentir-me orgulhoso e confortável por estar naquela marcha", recorda.

Posteriormente, Albie seria o relator do caso que reconheceu o amparo jurídica das uniões celebradas entre pessoas do mesmo sexo.

Poucas semanas depois que a lei da união civil foi aprovada, em atendimento à determinação da Corte Constitucional, ele dirigia em direção ao Jardim Botânico Kirstenbosch, na Cidade do Cabo – um dos mais lindos lugares que conheço -, quando avistou uma sinalização: "Para o casamento de Amy e Jean".

Jean é uma sul-africana que vivia em Washington com sua parceira americana, Amy. Ela reservou o lugar da recepção pelo telefone. Depois procurou a gerente para dizer que se tratava de um casamento entre duas mulheres. "Que maravilha! Vocês serão as primeiras e eu estou muito feliz que tenham nos escolhido", foi o que ouviu.

"Meu coração saltitava. Era algo tão simples, tão banal, comum…", recorda Albie, celebrando a concretização do direito de não ser discriminado pela orientação sexual.
 
Constitucionalismo sul-africano

Não há a menor dúvida de que há uma celebração sincera do povo sul-africano com a sua Constituição de 1996. Para Albie, ela simboliza "o milagre da implantação de uma democracia constitucional em um país destinado a um banho de sangue racial".

Também é importante deixar claro que foi a atuação engajada de várias correntes de defesa dos direitos constitucionais que lançou a África do Sul a um universo fascinante no que diz respeito à jurisdição constitucional. Albie também demonstra esse sentimento ao afirmar o seguinte: "no que para muitos pareceu ser o terreno mais inóspito do mundo para a jurisdição constitucional, as ideias mais avançadas sobre a dignidade humana, igualdade e liberdade têm mostrado robustas, e espero duradouras, raízes".

Honra para quem merece

À meia-noite do dia 12 de outubro de 2009, o prazo de quinze anos na Corte Constitucional expirou. Ele não era mais ministro. Contudo, o mundo continuaria sedento por Albie Sachs. Não foi a jurisdição constitucional que o tornou grande. Ele é que, com o seu legado e ao lado dos seus colegas, dignificou a jurisdição constitucional sul-africana.

Albie perdeu a visão de um olho e quase todo o braço direito. Contudo, ali floresceu um coração fecundo, uma mente poderosa e um corpo repleto de energia. Com o coração, ele manteve intacta a crença de que todos somos iguais. Na mente borbulham ideias corajosas e inspiradoras. Com a energia, percorre o mundo levando sua mensagem. Um homem especial que honrou seu país como juiz constitucional.