MIGALHAS nº 2.295

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.295 - Fechamento às 8h10.

 

"Um Natal sem neve, um Natal sem casacos de peles, parece tão insípido e tão desconsolado como seria em Portugal a noite de S. João, noite de fogueira e descantes, se houvesse no chão três palmos de neve e caísse por cima o granizo até de madrugada! Um desapontamento nacional!"

Natal com neve

Do alto da Serra da Estrela, em Portugal, um migalheiro contou que ontem caiu muita neve, deixando todos maravilhados. Do nordeste do Estado de SP, um migalheiro relatou que a região viu ontem seu Natal nevado. A chuva de granizo, com até 10cm de gelo, criou uma imagem (clique aqui) que não deixaria nem Eça de Queirós desconsolado.

Orçamento

O Congresso aprovou ontem o Orçamento do governo Federal para 2010.

Pátrio poder

Os jornais dão destaque à decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a liminar que garantia a permanência no Brasil do garoto alvo de disputa entre a família da mãe (falecida), brasileira, e o pai, norte-americano. A decisão do ministro Gilmar Mendes deu-se a partir de dois mandados de segurança, ambos com o mesmo escopo, um impetrado pela AGU, e outro pelo pai (a propósito, quem foi que inventou a mania de dizer "pai biológico"?). (Clique aqui)

Cursos de Direito

O MEC anuncia que irá fechar quatro cursos de Direito que não conseguiram se adequar às exigências de qualidade : Universidade Paulista (campus Manaus), Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ), Universidade Castelo Branco (RJ) e Metropolitana de Santos (SP).

Liminar

O jornal Folha de S.Paulo informa que uma liminar concedida ontem à noite no RJ veta a fusão entre as petroquímicas Braskem e a Quattor.

Taxa de iluminação

Diante da aprovação pelo edis cariocas da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, os advogados Marcos de Vicq de Cumptich e Alaim Rodrigues Neto, do Pinheiro Neto Advogados, falam do possível questionamento da cobrança. (Clique aqui)

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• Retrospectiva

A julgar pelo título, será que Migalhas agora vai vir com esse negócio de retrospectiva ?! Calma, migalheiro, é isso, mas não é. É que como estamos falando deste poderoso rotativo, a temática é outra. Assim, degustar migalhas antigas é saborear as nossas indefectíveis amanhecidas. Sirva-se :

Janeiro

O ano começa com o "Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa". No dia 8, Lula sanciona - enquanto goza férias na Bahia - o projeto que autoriza o interrogatório por videoconferência. No dia 13, os jornais destacam que a ministra Dilma fez plásticas e agora está, no dizer do Estadão, "repaginada". E se para O Globo o novo visual é o "Programa de Aceleração do Crescimento da Autoestima", para o Correio Braziliense é "a cara da sucessão". O fato é que o ano começa com demissões. Estamos vivendo a crise. Lula surfa na marolinha, embora ontem, na TV, tenha dito que foi uma tormenta. Empresas anunciam PDVs, demissões e férias coletivas. As 4.200 demissões da Embraer são as mais comentadas. O caso do Ipesp ganha os jornais para dali só sair meses depois. No dia 20, Obama toma posse, e o mundo para (verbo) para (preposição) ouvi-lo.

Fevereiro

Em pleno mês do Carnaval, surgem as fotos do momesco castelo do deputado Edmar Moreira. No dia 16, os juízes, reunidos em BH, se comprometem a zerar, até o fim deste ano (ou seja, daqui a pouco), os processos judiciais distribuídos até 2005.

Março

Gilmar Mendes invade o terreno do MST, contestando os repasses de dinheiro público feitos ao movimento. No dia 13, uma sexta-feira, Lula é o primeiro líder latino-americano a visitar a Casa Branca desde a posse de Obama. No dia 16, vem à tona a farra das passagens aéreas do Congresso. No dia 17, morre o deputado Clodovil Hernandes. No dia 20, descobre-se que o Senado brasileiro tem mil e um diretores. Dias depois, estoura a operação "Castelo de Areia", da PF, envolvendo a construtora Camargo Correa.

Abril

No meio de abril, começa a vigorar a regra da portabilidade para os celulares. No dia 16, Jackson Lago é cassado e custa a sair do palácio. No dia 22, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa por pouco não vão às vias de fato no STF. Nasce o anteprojeto de reforma do CPP. Dia 28, o STJ inicia a digitalização de 450 mil processos, fato que mais tarde, em dezembro, dá o prêmio Innovare ao ministro Cesar Asfor Rocha. No antepenúltimo dia do mês, o mundo contrai o medo da gripe suína. O H1N1 some do noticiário assim como veio.

Maio

No início de maio, o STF julga inconstitucional a lei de imprensa, mesmo tendo ela convivido com a Carta Magna por duas décadas. Começam a surgir os filhos do padre paraguaio Fernando Lugo. No dia 7, a lei antifumo de SP deu suas primeiras baforadas, mudando o comportamento das pessoas e incentivando outros Estados a copiá-la. Nasce a Brasil Foods, fruto da compra da Sadia pela Perdigão.

Junho

No dia 1º, desaparece o voo da Air France que saiu do RJ com destino à França. No meio do mês, pipocam os escândalos em torno dos atos secretos do Senado. O CNJ diz, por meio de resolução, que a partir de 1º/1/10, os TJs de todo o país devem prestar contas de gastos em suas respectivas páginas na internet. No dia 17, o STF derruba a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão. No dia 26, morre Michael Jackson. No dia 27, o mundo jurídico fica enlutado ao saber do falecimento do inesquecível mestre Goffredo da Silva Telles Junior. Velado nas Arcadas, o mestre parte como um pássaro, levando nas asas o amor de seus inúmeros discípulos. Muitas são as homenagens que se seguem, entre elas o fato de a OAB/SP nomear seu edifício com o nome do saudoso Professor (11/8/09). No dia 29, Manuel Zelaya é deposto. Mal sabíamos nós que, dias depois, ele se hospedará confortavelmente na embaixada tupiniquim em Honduras. Como está lá até hoje, tudo indica que o réveillon de Zelaya será a expensas do Brasil.

Julho

Em julho, o TSE aprova o calendário das eleições de 2010 : o primeiro turno acontece no dia 3/10 e o segundo, no dia 31/10. Lula, o filho do Brasil, : (i) cria uma Secretaria de Crédito de Carbono; (ii) assina decreto que restabelece o pagamento de diárias para ministros de Estado nas viagens nacionais ; e, (iii) propõe, de olho no pujante cinema brasileiro, que o Congresso aprove o vale-cultura (benefício de R$ 50 que poderá ser usado na compra de livros e ingressos de cinema).

Agosto

No mês do cachorro louco, Collor aparece nas televisões visivelmente enraivecido batendo boca com o gesticulante senador Pedro Simon. Também no início do mês, o desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, proíbe o Estadão de publicar reportagens que contenham informações de uma operação da PF que investiga Fernando Sarney. Seguem-se aí inúmeras matérias. É a censura judicial que até hoje perdura, apesar de, no último dia do ano judiciário, Sarney ter informado que pediu a desistência da ação. No dia 6, o STF confirma a constitucionalidade do monopólio da ECT sobre os serviços postais. Surge no meio do mês a lei 12.015/09, que penetra o artigo "217-A" no CP, tipificando a conduta de quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, e cominando pena de reclusão de 8 a 15 anos. Antes, com mais ponderação, a jurisprudência dosava o que era estupro presumido de menor de 14. No fim do mês, o STF rejeita, por 5 a 4, a denúncia contra Palocci (caso Caseiro).

Setembro

Morre no primeiro dia do mês o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Dias assume dias depois. Com efeito, José Antonio Dias Toffoli, então da AGU, ocupa sua vaga. STF monta canal no YouTube.

Outubro

Por vazamento da prova, Enem é cancelado. Constituição completa 21 anos de emendas. A cidade do Rio de Janeiro é escolhida sede dos jogos olímpicos de 2016. Obama ganha o Nobel da paz. "Pro meu Peru não existe lei, ele é parente do Sarney", é o mote da Peruada dos acadêmicos da S. Francisco. Determinação diz que, a partir de 1º de janeiro, todos os equipamentos importados ou fabricados no país precisarão ter plugues com dois ou três pinos redondos, em concordância com um novo padrão criado pela ABNT. Juíza de Taubaté nega pedido de progressão de regime para o semiaberto a Suzane von Richthofen.

Novembro

Lula, o cara, visita a Rainha da Inglaterra. Multidão em universidade parte pra cima de estudante em trajes diminutos. É Geyse surgindo no noticiário. Como se já não bastasse o apagão ético, o Brasil vê-se às escuras com o apagão elétrico cujas causas ainda estão obscuras. Diretor da Faculdade de Direito, João Grandino Rodas é escolhido reitor da USP. As eleições nas OABs movimentam os advogados brasileiros. No dia 18, Migalhas 2.270 transmite ao mundo jurídico os esclarecimentos do professor Celso Antonio Bandeira de Mello, mestre que vinha reiteradamente sendo ofendido por ter dado parecer no caso Battisti. Num acalorado julgamento, cujo placar foi 5 a 4, o STF decide pela extradição. O Supremo afirma, no entanto, que o presidente da República tem discricionariedade para decidir se entrega ou não Battisti à Itália. Semanas depois da proclamação do resultado, já em dezembro, numa inusitada reviravolta, os ministros recebem uma questão de ordem e alteram o julgamento, fazendo sumir o termo "discricionariedade". Começa, no dia 29, a eclodir o panetonegate, sujando a imagem desse que é um dos símbolos mais imaculados do fim de ano : o bom e velho panetone.

Dezembro

No mês derradeiro, o melhor a fazer é dar balanço ao ano inteiro. Migalhas 2009 :

• 242 informativos
• 965 artigos publicados
• 1.522 livros sorteados
• 1.816 eventos divulgados
• 5.601 matérias produzidas
• 9.256 cartas veiculadas
• 18.738 migalhas nos informativos
• 92.555 novos leitores

O número de fiéis migalheiros - com seu progressivo aumento geométrico -, multiplicado pela quantidade de edições deste ano, dá a significativa dimensão dos motivos pelos quais os leitores de Migalhas têm voz alta nos debates pátrios. A tiragem deste poderoso rotativo da mídia ultrapassará este ano a casa dos 80 milhões de informativos.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ilhéus/BA. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Fachadas - II

Com um simples clique você envia a imagem de seu escritório e a vê publicada em Migalhas. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados ingressa no ano de 2010 com quatro novos sócios : Roberta Danelon Leonhardt, Eduardo Avila de Castro, Arthur Bardawil Penteado e Luiz Felipe Duarte Martins Costa. (Clique aqui)

Direto da Redação

Amanhã, extraordinariamente, Migalhas não circulará, voltando a ser distribuído normalmente na segunda-feira, 28.

Baú migalheiro

Há 102 anos, no dia 23 de dezembro de 1907, o decreto 1.827 mandou sujeitar à distribuição todos os feitos, petições e precatórios dirigidos aos juízes de Direito da Justiça cível e criminal do Distrito Federal.

Agradecimento

Para nos acompanhar durante todo 2010 e nenhuma notícia ser esquecida, Migalhas agradece as lembranças enviadas pelo escritório Miguez de Mello Advogados e pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Assumindo a missão de unir literatura e Direito, este vibrante matutino lançou no fim do ano passado as "Migalhas de Machado de Assis" (que já estão na 4^a edição). Neste ano, vieram as "Migalhas de Euclides da Cunha" e as "Migalhas de Eça de Queirós". Juntas formam um colorido conjunto de simpáticos livrinhos de bolso. Você pode adquirir para si uma ou mais edições, que custam, cada, apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão. (Clique aqui)

Parabéns !

Lauda Legal :

Os premiados com o livro "Comentários à Nova Lei de Mandado de Segurança" (Método - 160p. - clique aqui), de Fernando da Fonseca Gajardoni, Márcio Henrique Mendes da Silva e Olavo A. Vianna Alves Ferreira, são :

Andréa Medeiros de Souza, advogada da Fundação Hospital Maternidade Santa Teresinha, de Petrópolis/RJ;

Luís Fernando Cardoso Rodrigues, advogado da Organização Contábil Previdente Ltda., de Franca/SP; e,

Camila Milena Sato Pizzutto, advogada do Condomínio Shopping Campo Limpo, de São Paulo/SP.

Sorteio :

Claudia Bartolomei, da Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A., de Matão/SP, conquistou a obra "Biotecnologia - análise crítica do marco jurídico regulatório" (RT - 349p. - clique aqui), de Patrícia Aurélia Del Nero.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Cachoeira Alta

GO/Piranhas

MG/Almenara

MG/Camanducaia

MG/Dores do Indaiá

MS/Angélica

MT/Nova Xavantina

PA/Benevides

PE/Floresta

PR/Imbituva

RS/Santigo

SP/Angatuba

SP/Cananéia

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Feliz Natal a todos !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Plan to Move Guantánamo Detainees Faces a New Delay"

The Washington Post - EUA

"Obama defends first-year record"

Le Monde - França

"Manger moins de viande pour sauver la planète?"

Corriere Della Sera - Itália

"Lombardia, i treni ripartono «Fermi al freddo per sei ore»"

Le Figaro - França

"Veolia va faire rouler des TGV face à la SNCF"

Clarín - Argentina

"Fuerte crítica al Gobierno en un fallo de la Justicia"

Público - Portugal

"Sócrates assume críticas a Cavaco, dramatização divide bancada do PS"

El País - Espanha

"Air Comet deja colgados a miles de viajeros y a 640 trabajadores"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Bruno und Anja bescheren sich selbst"

The Guardian - Inglaterra

"Two killed after coach on Christmas trip overturns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Receita bate recorde e Lula defende carga de impostos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cabral vai blindar a Tijuca"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"PAC terá mais R$ 7 bi no ano eleitoral"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo dá aumento real a aposentados até para 2011"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Em BH, só 12,6% ganham salário mínimo ideal"

Correio Braziliense - Brasília

"PF busca novas provas do esquema de propina no GDF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Combate às drogas em Curitiba incluirá ajuda terapêutica"

Zero Hora - Porto Alegre

"Sem apoio, Piratini desiste de pacote da BM e do magistério"

O Povo - Ceará

"Greve do Detran é ilegal"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"IPVA - Imposto fica menor em 12%"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Palma Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Curi Advogados Associados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nemer Caldeira Brant Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
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Fomentadores :

· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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Fontes

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