Quarta-feira, 9 de dezembro de 2009 - Migalhas nº 2.285 - Fechamento às 9h16.
"Peticionar é revoltar-se à moderna."
Eça de Queirós
Revolta
A principal notícia de hoje não é sobre algo que aconteceu ontem. É sobre o que vai se dar hoje : o julgamento no STF do caso que envolve a censura do Estadão. Na autoria do feito, o centenário matutino. Como litisconsorte ativa, a sociedade brasileira. Como terceira interessada, a liberdade de expressão. (Clique aqui)
Eça de Queirós
Chegamos ao fim da série especial sobre "Eça de Queirós - personagens e cenas jurídicas de um homem de Direito". Confira na matéria de encerramento a homenagem que Migalhas presta a este gênio da literatura. (Clique aqui)
Código Florestal
Dia 11 de dezembro está aí e o prometido decreto que prorroga a exigência de reserva legal para 11 de junho de 2011 ainda não foi publicado. Segundo o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, os agricultores podem ficar "tranquilos" a respeito do prazo. "Ninguém vai sair multando o produtor no dia seguinte", afirmou. O ministro também disse que um novo prazo para o cumprimento dos limites de preservação de florestas em propriedades rurais será anunciado pelo presidente Lula em breve. O que o ministro não sabe é que no grupo dos interessados (produtores) tem muita empresa multinacional cujo gestor brasileiro fica sendo responsável por "erros".
Chuva
Na fotografia do que se deu, não há muito o que relatar sobre ontem, já que não houve - exceto nas conciliações - expediente nos tribunais. Os jornais falam da chuva na capital paulista. Acerca do dilúvio que caiu, se de um lado lamentamos os transtornos, de outro é preciso notar que, passada a chuva da manhã, à tarde o trânsito estava maravilhoso. Parecia fim de semana de janeiro. Tal se dava, certamente, porque, vendo o caos, muita gente adiou o que tinha para fazer.
Catálogo Jurídico
Acesse a seção Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas e facilite a busca por bancas de advocacia Brasil afora. Aproveite e passe por Imperatriz/MA e visite o escritório Sodré, Ramalho, Lopes, Roquette e Advogados Associados. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cabo Verde/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
O leitor Celso Lacerda envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :
"Nos processos de inventário, às vezes, há mais de um falecido. Nesses processos, como colocar a expressão latina de cujus no plural?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Supremo
Site do STF divulga relevante informação para o meio jurídico. É notícia daquelas que se você estiver de pé é melhor se sentar antes de saber. Aí vai : "Página oficial do STF no Twitter tem mais de 1.800 seguidores em sua primeira semana". (Clique aqui)
Estabilidade provisória
O direito do empregador dispensar por justa causa o empregado no gozo de estabilidade provisória - desde que configurada a falta grave conforme a previsão legal - é comentado hoje por Cintia Yazigi, do escritório Tess Advogados. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Por não estar explícita e fundamentada, decisão retorna para julgamento. (Clique aqui)
2 - TST - Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias. (Clique aqui)
3 - 8ª turma do TST - Sindicato consegue reverter decisão sobre substituição processual. (Clique aqui)
4 - Presidente Luiz Zveiter inaugura retrato do desembargador Sergio Cavalieri na galeria de ex-presidentes do TJ/RJ. (Clique aqui)
MP - I
MPF informa que juiz do Trabalho de Tefé/AM e mais três servidores públicos foram denunciados por facilitação e prática de abuso sexual contra menores. Diz o parquet que o magistrado costumava fazer orgias com menores dentro da sede da vara do Trabalho.
MP - II
MPF informa também que encaminhou 18 representações, a diferentes autoridades, pedindo a abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Corrêa, em distintas localidades do país e sobre o conteúdo da planilha que indica pagamentos a parlamentares supostamente beneficiados pela construtora.
MP - III
Ex-membro do parquet e sócio do escritório Dal Pozzo Advogados, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo fala da necessidade de fundamentação nas requisições do Ministério Público e das recomendações que pode expedir ao Poder Público. (Clique aqui)
Classificação Fiscal de Mercadorias
Diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft Editora, Fabio Rodrigues de Oliveira analisa algumas questões de interpretação do "Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias". (Clique aqui)
Porandubas Políticas
Depois de uma análise da política na última semana, Gaudêncio Torquato, nas Porandubas Políticas, deixa sempre alguns conselhos. Os de hoje vão para os patrocinadores de pesquisas. Imperdível. Clique aqui e confira.
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Lauda Legal
O que é a pesquisa no campo do Direito ? A obra "Iniciação à Pesquisa no Direito - Pelos caminhos do conhecimento e da invenção" (170p.), de Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca, objetiva desencadear uma reflexão sobre os estilos possíveis de pesquisa jurídica, com ênfase para a pesquisa fundada em dados empíricos. Clique aqui e concorra a um exemplar, gentil oferta da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.
Na corda bamba
Leia no MI - Migalhas International de hoje : Depois da crise econômica mundial, o mundo parece se reerguer aos poucos. No entanto, essa semana, por causa das preocupações que rondam alguns países devedores, a queda das ações de crédito demonstraram a fragilidade dessa recuperação. (Clique aqui)
Mestre
O juiz de Direito paulista Fernando da Fonseca Gajardoni foi aprovado, em concurso público, para o cargo de professor Doutor do Departamento de Direito Processual Civil da USP. Sua atuação se dará no campus da doce Ribeirão Preto.
Missa
Será celebrada hoje, às 18h30, missa de sétimo dia em sufrágio da alma do desembargador Wilton Machado Carneiro. A celebração acontece na Capela Nossa Senhora de Fátima, no 1º andar do Palácio da Justiça desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, no CE.
Baú migalheiro
Há 60 anos, no dia 9 de dezembro de 1949, o Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou os seus novos Estatutos, votados na sessão de 27 de outubro, com a redação final confiada à seguinte comissão : drs. José Ferreira de Souza, presidente ; Heriberto de Miranda Jordão, relator, e Manoel Pereira de Cordis. Presidia o Instituto o dr. Arnoldo Medeiros da Fonseca. A reforma restabeleceu a denominação primitiva do Instituto, alterada que fora em 27 de setembro de 1888 para "Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros".
Sorteio
Considerado um verdadeiro tratado, o livro "Ação Civil Pública e Meio Ambiente" (Saraiva - 438p.), de Marcelo Buzaglo Dantas, sistematiza, de uma só vez, todos os aspectos da ação coletiva em matéria de meio ambiente. Clique aqui e fature um exemplar, brinde da editora.
Sorteio II
Como um dos tópicos de Direito Penal mais relevantes, a "Teoria da Imputação Objetiva" é tema da obra "Imputação Objetiva e sua aplicação no Direito Penal brasileiro" (Juarez de Oliveira - 121p.), de Mauricio Prazak. Dois exemplares foram doados pelo autor. Clique aqui e participe !
Migalhíssimas
O escritório Lins Cattoni Advogados foi laureado no último dia 4/12, no Hotel Tivoli Mofarrj, em São Paulo, tendo como mestres de cerimônia o jornalista Nivaldo Prieto e a apresentadora de TV Gigi Monteiro. O evento foi promovido pela revista Top Of Business, tendo como objetivo o conhecimento público de empresas empreendedoras que contribuem com o crescimento e desenvolvimento do Brasil.
O criminalista Carlo Huberth Luchione (Luchione Advogados) promove neste sábado almoço de Natal para 120 crianças que participam do projeto social Capoeira Cidadã (clique aqui), da qual é vice-presidente. O projeto tem como objetivo incluir socialmente crianças e adolescentes em situação de risco, da Cidade de Deus (RJ), com o ensino e profissionalização nas diversas áreas relacionadas a capoeira, como oficinas de artesanato, música e palestras de cidadania. A ONG foi idealizada por Valter Fernandes, mestre de capoeira conhecido como Curumim, e já conta com o apoio de diversas instituições nacionais e internacionais. Em razão do destaque que vem alcançando desde sua fundação, em 2005, o projeto Capoeira Cidadã foi tema de longa reportagem neste ultimo final de semana, no Canal TV Justiça.
No próximo sábado ocorrerá a final da Copa ADM de Futsal entre Luchesi Advogados e Mesquita Barros.
Economia nacional
O Centro de Pesquisas em Direito e Economia da FGV DIREITO RIO promove o debate "O Argumento do 'Motivo Preponderante da Economia Nacional e do Bem Comum' na Análise de Concentrações Econômicas pelo CADE", no dia 11/12, às 14h, na FGV (praia de Botafogo, 190, auditório 911, RJ). Inscrições : (21) 3799-5326 ou clique aqui.
ICMS/SP
O curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Mercadorias inseridas no regime em 2008 e 2009" é promovido pela FISCOSoft Editora no dia 12/12, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
Administração Pública
No dia 14/12, a Editora Lex realiza o curso "Redação de Contratos na Administração Pública" em SP. (Clique aqui)
Contribuição
A Central Prática Educação Corporativa organiza em SP, no dia 16/12, o curso "Contribuição previdenciária na reclamação trabalhista". Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Laureado
A mestranda Rafaela Selem Moreira e a dra. Samantha Pelajo, professora do Instituto de Direito da PUC-Rio, integraram a equipe da OAB que venceu por unanimidade a sexta edição do "Prêmio Innovare", do Ministério da Justiça. O projeto, baseado no tema "Justiça Rápida e Eficaz", será premiado no dia 17/12, pelo presidente Lula em Brasília/DF.
$$
Em SP, a MDE Training realiza o curso "Gestão do Fluxo de Caixa" no dia 14/12. (Clique aqui)
Felizardos
Lauda Legal : Anderson Roma, advogado do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, de Curitiba/PR, faturou a obra "Direito das Organizações Internacionais" (Del Rey - 4ª edição - 854p. - clique aqui), de Antônio Augusto Cançado Trindade.
Sorteio de obra : A premiada com o livro "Dissolução Parcial, Exclusão de Sócio e Apuração de Haveres nas Sociedades Limitadas" (Quartier Latin - 231p. - clique aqui), de Márcio Tadeu Guimarães Nunes, advogado do escritório Veirano Advogados, é Agnes Cristina Buosi, de Vargem Grande do Sul/SP.
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Boas-festas
Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Joyce Roysen Advogados; Dalmar Pimenta Advogados Associados; Marcelo Maciel Avila, Marcelo Avila | ADVOGADOS; Ednaldo Gamboa.
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Cocos
MA/Grajaú
MG/Cássia
MS/Camapuã
PR/Itapejara D'Oeste
PR/Quedas do Iguaçu
RN/Goianinha
RO/Buritis
SC/Ilhota
SP/Areias
SP/Paranapanema
TO/Goiatins
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Reid Says Deal Resolves the Impasse on the Public Option"
The Washington Post - EUA
"A lingering pool of disbelief"
Le Monde - França
"Les climato-sceptiques s'invitent à Copenhague"
Corriere Della Sera - Itália
"Al Nord la prima centrale Il dossier porta al Veneto"
Le Figaro - França
"Sarkozy rappelle aux musulmans de France leurs droits et leurs devoirs"
Clarín - Argentina
"Hallaron muertos a los Pomar: polémica por la investigación"
Público - Portugal
"PSD quer Parlamento a avaliar negócios das contrapartidas nas compras militares"
El País - Espanha
"España teme un secuestro largo tras confirmar la autoría de Al Qaeda"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Spielbank Bad Steben vor dem Aus?"
The Guardian - Inglaterra
"Mandelson: bonus tax not to teach bankers a lesson"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Chuva paralisa SP e mata seis"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"O país no rumo da bolha"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Chuva alaga marginais e isola SP"
O Globo - Rio de Janeiro
"Chuva mata 6 e leva caos a São Paulo"
Estado de Minas - Minas Gerais
"O paraíso dos importadores"
Correio Braziliense - Brasília
"Câmara aceita pedidos, mas só vota em 2010"
Gazeta do Povo - Paraná
"Paraná está dormindo na disputa do pré-sal"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ex-reitor se diz vítima de "esquema" na Ulbra"
O Povo - Ceará
"Dois presos no Ceará em operação contra pedofilia"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Obra deixa 350 mil pessoas sem água"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
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· Ribeiro & Cortez Advogados
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· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
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Fomentadores :
· TOTVS - BCS Sisjuri
· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· TWT INFO
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria Ltda
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
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· Branco Consultores Tributários
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· COGEAE-PUC/SP
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco Jurídico
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito Damásio de Jesus - FDDJ
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexPerfecta
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
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· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
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