MIGALHAS nº 2.284

Eça de Queirós

Direito de não conciliar

O festejado processualista Flávio Yarshell assina artigo hoje na Folha de S.Paulo falando da semana da conciliação. Sem deixar de louvar as iniciativas conciliatórias, ele explica que a conciliação "não pode e não deve ser vista como forma de desafogar o Judiciário". Para ele, "o desafogo é consequência". Indo além, ele enumera outros pontos que não podem ser olvidados. Este, no entanto, nos parece basilar. E nos parece porque na sanha de se conciliar, como explica Flávio Yarshell, a recusa, "direito mais do que legítimo, passa a ser vista como uma espécie de descumprimento de um dever cívico e, no processo, pode fazer com que se tome como inimigo do Estado aquele que não está disposto a abrir mão de parte do que entende ser seu direito. Daí a reputar a parte intransigente como litigante de má-fé vai um passo curto". E conclui : "isso é a negação da garantia constitucional da ação e configura quebra do compromisso assumido pelo Estado de prestar justiça".

Pule de dez

Reuniu-se ontem, em Brasília, o colégio de presidentes das seccionais da OAB. Dos 27 presentes, 26 manifestaram expressamente apoio ao conselheiro Federal pelo Pará, Ophir Cavalcanti, à sucessão de Cezar Britto.

Encontro anual

Faça chuva ou faça sol, se bem que é mais fácil apostar naquela do que neste, a advocacia brasileira tem hoje seu principal evento de confraternização. Com efeito, a partir das 18h30, e até quando durar o estoque, os principais advogados brasileiros podem ser encontrados na festa do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - e do Sinsa - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. É o tradicional coquetel de encerramento das atividades, no Jockey Club de SP.

TRT da 3^a região

Liminar do STF suspende posse de presidente eleita do TRT da 3^a região (MG) e determina a posse provisória do corregedor. (Clique aqui)

Alô ?

Publicada lei paulista que dispõe sobre a proibição de cobrança de assinatura mensal pelas concessionárias de serviços de telecomunicações. Quanto tempo o migalheiro acha que ela resiste ? Uns cinco minutos ? (Clique aqui)

Prospecto

CVM obriga companhias a detalhar dados a acionistas. A partir de janeiro, empresas terão "prospecto permanente" para consulta, e não somente na fase de captação.

Compra

O Grupo Abril anunciou ontem que adquiriu a parte que a gigante norte-americana de mídia Viacom detinha na MTV Brasil. Com isso, a Abril passa a ser a única dona do canal.

Precatório

Dois dias antes de a PEC dos Precatórios ser aprovada no Congresso, na última quarta-feira, o governo de SP liberou cerca de R$ 440 milhões para o pagamento de títulos não-alimentares. O pagamento foi criticado por credores de precatórios de natureza alimentar, que acusam o governo de antecipar a liberação dos recursos por causa da aprovação da emenda.

Satiagraha

Eros Grau mandou que todos os arquivos originais contidos em meio digital que integram a Operação Satiagraha, cujo processo tramita em SP, fossem encaminhados para Brasília. O ministro acolheu pedido do advogado Antônio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, que defende os interesses do grupo Opportunity, e não conseguia ter acesso às provas. Com a decisão, o STF passa a ter a guarda exclusiva de todas as provas digitais que foram apreendidas pela PF.

Cartel

A SDE abre hoje um processo para investigar os impactos de um cartel internacional de telas de LCD no Brasil. Condenadas nos EUA, Chungwa, LG, Samsung, Sharp e Epson são investigadas pela SDE, órgão do MJ.

Mercado

A CVM e a PF vão se unir contra vazamento de informações.

Crime

A nota de Migalhas, ontem, sobre o assassinato de um advogado, Roberto Ribeiro de Araujo (OAB/SP 92.992 - Formado pela FMU - Turma de 1986), estava, como notou o migalheiro atento, um pouco hermética (Migalhas 2.283 - 7/12/09 -Crime). Pois bem, os jornais de hoje informam que ele foi investigado sob a suspeita de ter participado da morte do bandido que financiou o furto dos R$ 164,8 milhões do BC em Fortaleza.

Panetone familiar

O JB informa que a filha do governador José Roberto Arruda, bacharela em Direito, é assessora jurídica da presidência do TJ/DF. E o é, que fique claro, desde 2000. Aliás, trabalha na Corte desde 2000, em cargos comissionados, e desde 2004 está na assessoria jurídica da presidência. Sendo certo que o castigo não pode ir além de quem cometeu a falta, não se pode punir parentes do governador pelo panetone. Assim, se não houver alhos com bugalhos, essa informação deve ser desconsiderada.

Ética

Ainda no panetone gate. Num dos vídeos, um dos flagrados afirma, en passant, que o governador Roriz "cacifava" um importante matutino. Toda a mídia ouviu e deixou por isso mesmo. É o esgarçamento ético rasgando as coisas.

Tutela antecipada

Juiz de Direito paulista, José Wilson Gonçalves fala dos requisitos da antecipação dos efeitos de tutela. (Clique aqui)

Mercadorias retidas

O advogado Rubens Pellicciari, do Mesquita Neto Advogados, analisa as restrições à concessões de liminares prevista na lei do MS. (Clique aqui)

Bens particulares e bens públicos

Para o advogado Luiz Walter Coelho Filho, do escritório Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C, a "relação entre faculdade e dever parece ser determinante na compreensão e distinção entre bem imóvel privado e bem imóvel público". Clique aqui e saiba o porquê.

Crônica de um sonho

Na série especial sobre "Eça de Queirós - personagens e cenas jurídicas de um homem do Direito -", veremos hoje uma história de vida e de morte, de sonho e de desencanto, de possibilidades e de frustrações. (Clique aqui)

Aula nº 167

Horácio, Cícero e outros pensadores figuram no Latinório de hoje. Clique aqui e enriqueça seu vocabulário com a semanal aula de latim.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Lauda Legal

Em meados da década de 90, a explosão dos conflitos étnicos na Europa do Leste, lado a lado aos intensos confrontos tribais na África, colocaram os princípios contidos na Carta da ONU à prova. Poucos anos depois, a desastrosa invasão do Iraque pelos EUA, sem o aval do seu Conselho de Segurança. Graves sintomas, grande crise. Uma reestruturação no funcionamento da organização fez-se necessária. A 4ª edição de "Direito das Organizações Internacionais" (854p.), de autoria de Antônio Augusto Cançado Trindade, vem atualizada e orientada por essas novas perspectivas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e aguarde o sorteio. A Editora Del Rey presenteia um migalheiro com um exemplar, e o sortudo pode ser você.

Migas

1 - 3ª seção do STJ decide que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente. (Clique aqui)

2 - TST - Ministro Pedro Paulo Manus alerta para necessidade de haver clareza nas decisões. (Clique aqui)

3 - 1ª turma do STJ - Silêncio do credor não enseja a extinção da execução. (Clique aqui)

4 - Liminar do STF suspende decisão que concedeu férias de 60 dias a procuradores Federais. (Clique aqui)

5 - 1ª seção do STJ - É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário. (Clique aqui)

6 - STF - Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial. (Clique aqui)

7 - STF divulga na internet seu relatório simplificado de gestão orçamentária. (Clique aqui)

8 - Em SP, Tribunais se unem pela Semana Nacional de Conciliação. (Clique aqui)

9 - MPF/SP denuncia cinco pessoas por furto e vazamento da prova do Enem. (Clique aqui)

10 - Eleitos seis novos membros do Conselho Superior do MP/SP. (Clique aqui)

11 - PL - Código Penal poderá prever novo tipo de crime sexual contra menor. (Clique aqui)

Mascarados

Máscara da tragédia ou da comédia ? Para o articulista-jurista Edson Vidigal, quando se trata da relação com o poder, "assumir uma máscara independe de gênero". (Clique aqui)

Homenagem

Por terem prestado notórios serviços ao Estado de São Paulo e ao Brasil, como um todo, nove ex-presidentes do STF receberam, na noite de ontem, a Ordem do Ipiranga, a mais elevada honraria do Estado. Foram homenageados com a medalha, concedida no grau Grã-Cruz, os ministros Luiz Rafael Mayer, Marco Aurélio Mello, Moreira Alves, Néri da Silveira, Aldir Passarinho, Sydney Sanches, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso e Nelson Jobim. (Clique aqui)

Caixa exclusivo

Em atenção às manifestações de advogados insatisfeitos com o atendimento prestado pelo posto bancário da Nossa Caixa, localizado no Fórum de Pinheiros, a AASP enviou ofício à gerente solicitando adoção de providências e recebeu como resposta ofício no qual era mencionada a proposta de implantação de um caixa na Sala da OAB, localizada no terceiro andar do prédio, exclusivo para pagamento de taxas judiciárias. Como tal resposta ocorreu em dezembro de 2008 e as reclamações dos associados em relação aos serviços prestados pela agência continuaram, a Associação solicitou novas informações e recebeu recente notícia de que a instalação do terminal de caixa foi aprovado pela Nossa Caixa e o projeto enviado para apreciação e aprovação da Administração do Fórum.

Baú migalheiro

Há 73 anos, no dia 8 de dezembro de 1936, foi conferida ao ministro Edmundo Pereira Lins, presidente do STF, a medalha "Teixeira de Freitas", instituída pelo Instituto da Ordem dos Advogados, premiando a obra que publicara no ano anterior, intitulada "Estudos Jurídicos". (Clique aqui)

Sorteio

Dentro de um modelo funcionalista, o livro "Imputação Objetiva e sua aplicação no Direito Penal brasileiro" (Juarez de Oliveira - 121p.), de Mauricio Prazak, aborda o funcionamento dessa importante ferramenta, denominada Teoria da Imputação Objetiva, por meio da visão de seus principais construtores : C. Roxin e G. Jackobs. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares, oferta do autor.

Nota da Redação : Ao nobre advogado Mauricio Prazak, nosso sincero agradecimento pelo exemplar enviado a esta Redação que já realça a biblioteca migalheira.

Sorteio II

Inscreva-se já ! Clique aqui e concorra a um exemplar do título "Dissolução Parcial, Exclusão de Sócio e Apuração de Haveres nas Sociedades Limitadas" (Quartier Latin - 231p.), de Márcio Tadeu Guimarães Nunes, advogado do escritório Veirano Advogados.

Lançamentos

Hoje, os coordenadores Pedro Marrey Jr., Roberto Quiroga Mosquera e Glaucia Maria Lauletta Frascino, sócios do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, lançam o livro "Sinopse Tributária 2009-2010", que aborda fatos importantes do setor nos últimos 12 meses, inclusive os impactos da crise na arrecadação e seus efeitos em 2010. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, loja 151, Artes - São Paulo/SP), às 18h30.

No próximo dia 10/12, às 17h, os organizadores Charlene Maria C. de Ávila Plaza, Nivaldo dos Santos, Maria Cristina Vidotte Tarrega e Eriberto Francisco Marin lançam os volumes I e II do livro "Grandes Temas da Atualidade: Propriedade Intelectual, Inovação Tecnológica e Bioenergia". O evento será no auditório da banca Carraro Advogados Associados (rua 88, 443, setor sul), em Goiânia/GO.

Também no dia 10/12, José Luiz Ragazzi, do escritório J. Bueno e Mandaliti Advogados Associados, Raquel Schlommer Honesko e Vitor Hugo Nicastro Honesko lançam o título "Código de Defesa do Consumidor Comentado". O coquetel de lançamento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Bela Vista - São Paulo/SP), a partir das 19h.

A Editora Lex lança um novo serviço, a "Resenha Lex". Trata-se de um informativo gratuito, que reúne legislação Federal, estadual, notícias de variadas fontes, jurisprudência dos principais tribunais brasileiros, além de artigos e doutrinas de renomados juristas. Clique aqui, saiba mais e cadastre-se.

Provas

A Direito GV aplica hoje a prova de seleção para os candidatos ao mestrado em "Direito e Desenvolvimento". Pela manhã, acontecerá o exame de inglês e à tarde os alunos serão avaliados em conhecimentos específicos. Ao todo, são 13 vagas, para o início de 2010.

Tributação Setorial

A advogada Júlia Nogueira, do Demarest e Almeida Advogados, fará exposição sobre "Tributação Setorial - Seguros e Previdência Privada" durante o "VI Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual", que acontece de 9 a 11/12, em SP. (Clique aqui)

Preços

"Custo e formação de preços" serão discutidos no curso que a MDE Training realiza em SP, no dia 10/12. (Clique aqui)

Direitos Humanos

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros organiza a palestra "Direitos Humanos no Século XXI" no dia 10/12, no RJ, em comemoração ao 61º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. (Clique aqui)

11/12

No dia 11/12, em SP, a Editora Lex promove os cursos "Débitos Tributários : questões administrativas e judiciais atualizadas pelo Novo Mandado de Segurança" (clique aqui) e "SAT - FAP - NTEP: Impactos na Atividade Empresarial" (clique aqui).

Direito de família

O curso "Novos temas do Direito de família" é promovido pela AASP no dia 11/12, em SP, via internet e via satélite. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia para o evento em SP.

INSS

A FISCOSoft Editora realiza no dia 15/12 o curso "Retenção na fonte de INSS - Contratação de pessoas jurídicas e físicas" em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Pré-Sal

O "Fórum Contratos de Concessão versus Partilha : Novas Propostas para o Pré-Sal" acontece no RJ, no dia 17/12, realizado pela Synergia Editora. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Relações do Trabalho

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito e Relações do Trabalho", com início em março/10. (Clique aqui)

Direito Societário

Confira o programa do curso de pós-graduação em "Direito Societário" organizado pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa em SP, a partir de abril/10. (Clique aqui)

É gol !

A equipe administrativa do escritório de advocacia Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados sagrou-se no dia 29/11 campeã da Copa ADM de Futebol de Campo 2009. É a quinta vez que a banca vence o torneio. A Copa está em sua 8ª edição e reuniu este ano 8 equipes de colaboradores administrativos de bancas paulistanas. Na disputada decisão, o escritório enfrentou a equipe de TozziniFreire Advogados, vencendo pelo placar de 2 X 1. A equipe vencedora contou com três integrantes na seleção do torneio, além do artilheiro, o vice-artilheiro e o melhor jogador.

Será no próximo sábado o jogo decisivo entre as equipes dos escritórios Mundie e Advogados e Paradeda, Castro e Duarte Advogados, que definirá o Campeão da Copa Jurídica de Futebol Society. Os escritórios Souza Cescon Barrieu e Flesch Advogados e Casabona e Monteiro Advogados disputarão os 3º e 4º lugares da competição.

O último sábado marcou a penúltima rodada da Liga Jurídica : TozziniFreire Advogados venceu o Pinheiro Neto Advogados e Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais/AMVO Advogados ganhou do Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados.

Agraciados

Lauda Legal : O livro "Curso de Direito Internacional Público - uma visão sistemática do Direito Internacional dos nossos dias" (Forense - 4ª edição - 321p. - clique aqui), de Jorge Miranda, saiu para Fernando dos Santos Luciano, da Usina Vista Alegre, de Itapetininga/SP.

Sorteio de obra : Elce Marie Ribeiro, advogada do escritório Silva Martins, Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados, de Belo Horizonte/MG, faturou a obra "Transformações do Estado e do Direito - novos rumos para o Poder Judiciário" (FGV - 165p. - clique aqui), organizada por Sérgio Guerra.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Di Blasi, Parente, Vaz e Dias & Associados; Rogério Zuel Gomes, do escritório Gomes, Rosskamp e Sá Associados; Raul Vicentini, Carlos Ezequiel Santana; Tania Tavares; Nanci Cavalini.

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