MIGALHAS nº 2.279

 

"O homem moderno deve trabalhar com as suas mãos e filosofar com o seu cérebro."

Eça de Queirós

Zerado e digitalizado

Hoje, migalheiro, 1º de dezembro, quando você estiver lendo esta nota, no exato momento em que a ler, o STJ terá acabado de zerar seu imenso estoque de processos que não tinham sido distribuídos. É, sem dúvida, fato de importância a ser registrado. E não só esse. Os poucos cidadãos que ficaram em Brasília, no último fim de semana, estranharam a movimentação no prédio do STJ. Quem, mais curioso, foi ver, constatou que dois ministros, com seus gabinetes inteiros, estavam fazendo mutirões. É o ânimo dos ministros em, efetivamente, responder aos anseios dos jurisdicionados. Há, certamente, muito que corrigir. Mas as críticas não podem anular os elogios. E estes são devidos, como é bem de ver, para o monumental trabalho desenvolvido pela Corte tanto para digitalizar os processos que lá estão, como no esforço conjunto para que os tribunais (TJs e TRFs) façam a remessa digital dos recursos para lá encaminhados. Como se não bastasse essa revolução - necessária revolução - no Judiciário, há ainda o que poucos sabem. O trabalho de digitalização no STJ tem um valoroso apanágio social : tudo é feito por mais de cem funcionários, adrede treinados, surdos e mudos. Isso mesmo. Como se vê, há motivos de sobra para louvar o que se passa naquele canto do Plano Piloto.

Zerado e não digitalizado

Hoje, migalheiro, quando você estiver lendo esta nota, no exato momento em que a ler, o STJ ainda não terá recebido nenhum - nenhum ! - recurso por meio digital provindo do TJ/SP. A Corte bandeirante, a despeito do custo e da demora, ainda remete seus processos pelos Correios. Afora a apreciação do recurso especial demorar, pelos óbvios motivos, mal sabem os causídicos paulistas o quanto não perdem em dinheiro e tempo (e olha que este é, como diz o dito popular, aquele), já que no caso de agravo, por exemplo, não seria preciso gastar com cópias para montar o instrumento, pois tudo estaria digitalizado. Por todos os benefícios (estima-se que o TJ/SP despenda quatro vezes mais em Correios do que gastaria para digitalizar e enviar os processos), não se compreendem os caprichosos motivos pelos quais a presidência do TJ/SP priva o jurisdicionado paulista desta facilidade. Aliás, eis aí um dos grandes fatores para o visível desânimo dos serventuários da justiça de SP. Mas há mais. Com a demora nos julgamentos provenientes de SP, as questões novas, envolvendo casos recentes do cotidiano, chegam ao STJ primeiro por Estados que têm remessa por meio digital. Com isso, embora SP responda por cerca de 25% dos processos que aportam no STJ, a jurisprudência paulista sobre uma novel questão só acaba sendo analisada no STJ quando os ministros já decidiram o tema sob o prisma apresentado por julgadores de outros entes da Federação, de modo que SP não pauta mais - como outrora fazia - a jurisprudência pátria.

Gare

Eis na nota anterior o desafio do próximo presidente do TJ/SP, cuja escolha se dará amanhã. O desafio de pegar uma Corte que está em 11 de fevereiro de 2008. No Migalhas 1.834, não poupando encômios para o desembargador que naquele dia deixava o cargo, desejávamos, esperançosos, sucesso ao substituto. Infelizmente, a esperança virou fumaça. A inebriante pompa e liturgia do cargo soaram mais melodiosas e dominaram as rédeas. Os incansáveis juízes, os respeitáveis desembargadores, os valorosos serventuários e, enfim, o povo paulista quer que seu Judiciário não perca o trem da história. Ele parte amanhã, a partir das 9h, na gare do Salão dos Passos Perdidos. (Clique aqui)

CPP

Clique aqui e confira, de antemão, o relatório final da Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP, que será apresentado hoje, às 14h.

CPC

Em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto do novo CPC aprovou proposta de obrigatoriedade de realização de audiência de conciliação. (Clique aqui)

Plágio ?

Depois de realizar um árduo trabalho de criação, como se sairia o migalheiro se fosse acusado de plágio ? O caso é verídico, e aconteceu com ninguém menos do que Eça de Queirós. Quer saber como ele se safou da infamante acusação ? Confira na matéria de hoje. (Clique aqui)

BB

A pressão foi mais forte, e o advogado Joaquim Portes de Cerqueira César foi destituído do cargo de diretor jurídico do BB. O funcionário de carreira Orival Grahl o substituiu. Do ponto de vista institucional do banco, dificilmente ele se manteria no cargo, já que a função do Diretor Jurídico é resolver problemas e não se ver no meio deles. Mas, como já dito em outra nota sobre o caso, não conhecendo os fatos por dentro, convém não emitir juízos.

UE

O Tratado de Lisboa da União Europeia entra em vigor hoje, depois de um demorado processo de ratificação.

Impeachment

A OAB/DF abre processo para pedir impeachment do governador Arruda.

Resposta

Tentando contemporizar em relação ao caso Battisti, o ministro da Justiça disse ontem que "uma divergência jurídica sobre a questão constitucional não vai impedir seu relacionamento" com o presidente do Supremo.

Lauda Legal

Em nossa página, obra muito especial : um cuidadoso perfil do grande Rui Barbosa. Sob o título "O Advogado Ruy Barbosa - Momentos culminantes de sua vida profissional" (459p.), o professor Rubem Nogueira - um especialista nos trabalhos de Rui - desenha os contornos em que se movia aquele que também foi um grande político : a militância como advogado, por mais de cinquenta anos. O zelo editorial nós já conhecemos, pois a obra é da Editora Noeses. O exemplar foi presente gentilmente oferecido à biblioteca de Migalhas pelo autor. Clique aqui e leia a resenha de Roberta Resende.

Censura prévia

Hoje, no Estadão, mostrando conhecimento acerca dos procedimentos judiciais, a jornalista Judith Brito fala do esperado julgamento pelo STF da reclamação feita por Manuel Alceu Affonso Ferreira em relação à censura prévia que há inúmeros dias tolda o matutino do qual é patrono. Ela assevera que "a expectativa de todos os que consideram a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão como valores maiores da democracia é que o Supremo, no julgamento da reclamação do Estadão, mostre na prática aquilo que já definiu conceitualmente". Ou seja, que "não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Poder Judiciário".

Ponderação e apuração

No seu soberano direito de opinar, alguns migalheiros criticaram o posicionamento de Migalhas, ontem, em relação à publicação feita pela Folha de S.Paulo do artigo do ex-petista Cesar Benjamim. Aceitamos, com grande humildade, as opiniões contrárias (clique aqui). É preciso ponderar, todavia, que o que Migalhas disse, e rediz, é que, mesmo sendo artigo assinado, o jornal deve precatar-se quanto ao conteúdo. Em alguns casos, é preciso checar informações ou, ao menos, trazer fatos que contextualizem o texto. Aliás, outro não foi o entendimento do próprio ombudsman do matutino. Em curta e breve nota, o jornal explica hoje que "avaliou que era de interesse público publicar o artigo". Hoje, também, informa que "companheiros de cela dizem que nada aconteceu". Ou seja, como não era um furo, nem notícia de última hora, tivesse o jornal feito a devida apuração que faz agora - como o ombudsman indica que seria o correto - evitaria a maçaroca.

Aula nº 166

O significado de "Actio et passio non datur in eodem subjecto" e outras expressões latinas você conhece e aprende no Latinório de hoje. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Curitiba/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Veja e aproveite para enviar a imagem de seu escritório. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome da festejada Procuradora do Estado de SP Luciana R. L. Saldanha Gasparini, que hoje aniversaria.

Compra

A siderúrgica chinesa Wisco (Wuhan Iron and Steel Co.) aportará US$ 400 milhões na aquisição de 21,5% das ações da mineradora MMX, do empresário Eike Batista. Como se vê, o discurso verde-amarelo, estratagema para abocanhar a Vale, não resistiu muito.

Casas

Homex, a maior construtora mexicana, quer construir mais casas no Brasil. O diretor da firma, Carlos Moctezuma, diz que está esperando receber cerca de US$ 100 milhões que poderão ser destinados à expansão do negócio habitacional tupiniquim. (Clique aqui)

Investigação

A CVM informou ontem que está investigando a compra da operadora brasileira de telefonia GVT pela Vivendi. A suspeita é que o grupo francês não terá condições de adquirir o controle da GVT.

Derivativos

O primeiro passo dado para um projeto de uma central de risco de derivativos, que visa regular a divulgação de informações sobre negociações das empresas com derivativos, objetivando que os participantes do mercado avaliem os riscos consolidados, é o destaque de artigo assinado por Cristina de Andrade Salvador, da banca Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Leasing

Advogado do escritório Fauvel & Esquelino Advogados, Augusto Fauvel de Moraes comenta a não incidência do ICMS na importação realizada por leasing. (Clique aqui)

Troca de bebês

Diante da notícia da troca de duas crianças, quando ainda se encontravam na maternidade do hospital, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior indaga : deve prevalecer a filiação sanguínea ou a estabelecida pelo afeto ? Clique aqui e confira as ponderações do autor.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Audiência

Unificação das polícias civil e militar será tema de duas audiências públicas promovidas pela subcomissão permanente de Segurança Pública do Senado esta semana.

Comissão

Será instalada hoje, na Câmara, a comissão especial que vai analisar a PEC 190/07, que atribui ao STF a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

Padronização

TJ/MG adota numeração única de processos.

CNJ

Três resoluções do CNJ foram publicadas na edição de hoje do DOU : (i) Resolução 77 dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei (clique aqui); (ii) Resolução 93 dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção e cria e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (clique aqui); (iii) Resolução 100 dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrönico, no âmbito do Poder Judiciário (clique aqui).

Migalhas dos leitores - STF no Twitter

"Amado diretor, mais uma vez compareço ao mundo migalheiro com uma dúvida. A notícia foi postada dia 30/11, extraída do site do STF. Aliás, meus sinceros cumprimentos ao nosso adorado líder migalheiro, pois está conseguindo unir noticiário jurídico ao humorístico, trazendo um pouco da alegria que a Justiça está devendo a todos. Eu sempre suspeitei, amado líder, desse lado hilário oculto, que liga Eça de Queirós a Raul Solnado. Diz a migalha que: 'Seguindo o Twitter do STF, os usuários terão acesso, em primeira mão, aos itens mais relevantes das agendas do presidente da Corte e dos demais ministros, aos destaques das pautas de julgamento do Plenário, além de poder acompanhar, em tempo real, flashes dos julgamentos mais importantes em andamento na Casa, seja nas Turmas ou no próprio Plenário. Também vão ser divulgadas, regularmente, as ações que chegam à Corte diariamente e as decisões e despachos dos ministros nos principais processos em tramitação na Corte. O Plenário Virtual, onde os ministros decidem a aplicação da repercussão geral nos temas em debate na Corte, também poderá será acompanhado por meio dessa nova ferramenta social (Migalhas 2.278 - 30/11/09 - "Migas - 4" - clique aqui).' Segundo o site do STF, 'a partir do dia 1º de dezembro, o Supremo passa a se comunicar com seu público, também, por meio do Twitter, rede social criada em 2006 e reconhecida por sua simplicidade e grande agilidade.' Ora, se o Twitter é reconhecido por sua simplicidade e grande agilidade, seria ele compatível com o STF? Como seria um flash de um voto que demora 8 horas para ser lido? 'Deus tem só uma medida a tomar com esta humanidade inútil: afogá-la num dilúvio. Mas afogá-la toda, sem repetir a fatal indulgência que o levou a poupar Noé; se não fosse o egoísmo senil desse patriarca borracho, que queria continuar a viver para continuar a saber, nós hoje gozaríamos a felicidade inefável de não sermos...' (Cartas de Inglaterra, Natal, Eça de Queirós). Não precisa explicar, amado Diretor. Eu só queria entender!" Ruy Coppola

Migas

1 - Extinção de exame da OAB em análise por comissão do Senado. (Clique aqui)

2 - Câmara dos Deputados - parecer sobre férias coletivas no Judiciário. (Clique aqui)

3 - STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço. (Clique aqui)

4 - STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI. (Clique aqui)

5 - Meta 2 - CNJ divulga dados detalhados por gabinetes, comarcas e varas. (Clique aqui)

6 - TJ/RO - Bancos têm 90 dias para oferecer água e banheiros a clientes. (Clique aqui)

7 - STJ - Complementação de aposentadoria paga por empresa não é previdência privada. (Clique aqui)

8 - Lei 12.099 dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições Federais para a CEF. (Clique aqui)

9 - Lei 12.100 dispõe sobre os registros públicos. (Clique aqui)

10 - Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos fala da criação da Justiça Especial da Fazenda Pública no RS. (Clique aqui)

11 - Fórum de Osasco recebe nome do desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima. (Clique aqui)

12 - Novas desembargadoras tomam posse no TJ/RJ : Marcia Ferreira Alvarenga e Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes. (Clique aqui)

13 - Fórum João Mendes Jr. recebe novas varas. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2009

A organização dos prêmios natalinos está a todo vapor. As renas já estão preparadas para a viagem. Não perca tempo, clique aqui e atualize o seu cadastro. Você pode ser um dos mais de milmigalheiros agraciados no "Natal Migalhas 2009".

Hermanos

Polêmica na Argentina. Uma juíza Federal suspendeu a decisão da juíza portenha Gabriela Seijas, que havia autorizado a celebração, hoje, do primeiro casamento gay da América do Sul. Para autorizar o consórcio, a magistrada tinha entendido que os artigos do Código Civil argentino que vetam o casamento de pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais. Já a juíza Federal decidiu suspender a cerimônia liminarmente. O prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri, é favorável ao enlace.

Liga Jurídica

A última rodada da Liga Jurídica, que deveria ter sido realizada no último domingo, 29/11, foi cancelada. Em breve uma nova data será marcada.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 1° de dezembro de 1891, foi promulgada a Constituição do Estado de Goiás, dispondo no seu art. 36 que o Poder Judiciário teria por órgãos : 1) um Superior Tribunal de Justiça denominado "Relação do Estado", composto de quatro membros pelo mínimo, que dentre si elegeriam o presidente, com o título de "desembargadores", tendo a sua sede na Capital e jurisdição em todo o Estado ; 2) juízes de Direito, com jurisdição nas comarcas ; 3) juízes distritais, com jurisdição nos distritos de Justiça ; 4) o tribunal do júri ; 5) juntas correcionais nos distritos. Os desembargadores seriam nomeados dentre os juízes de Direito na ordem da antiguidade absoluta. Dentre os membros da Relação seria nomeado, por três anos, podendo ser reconduzido, o procurador-geral do Estado.

Sorteio - I

A obra "Entre os Cordeiros e os Lobos - Reflexões sobre os limites da negociação coletiva nas relações de trabalho" (LTr - 200p.), de Carlos Eduardo Oliveira Dias, traça um panorama histórico das relações de trabalho no Brasil, justificando a afirmação de que a negociação coletiva não está subordinada aos interesses da atividade capitalista, pois sua função é a de assegurar a emancipação dos trabalhadores. Clique aqui e concorra a um exemplar, brinde da editora.

Sorteio - II

Clique aqui e concorra a um exemplar da 7ª edição do livro "Ética Geral e Profissional" (RT - 544p.), do professor José Renato Nalini. Participe !

Lançamentos

Amanhã, o advogado Fernando Sacco Neto lança a obra "Cadastros de Proteção ao Crédito". O lançamento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1731 - São Paulo/SP), às 19h.

Os advogados Daniela Rodrigues Vieira, Délber Andrade Lage, Luciana Diniz Durães Pereira, Marinana Andrade e Barros, todos do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados, e Solange Teles da Silva lançam, no próximo dia 10/12, os seguintes livros, respectivamente, que fazem parte da "Coleção Para Entender", da Editora Del Rey : "A Sociedade Civil e o Direito Internacional"; "A Jurisdicionalização do Direito Internacional"; "O Direito Internacional dos Refugiados: Análise Crítica do Conceito Refugiado Ambiental"; "A Atuação Internacional dos Governos Subnacionais" e "O Direito Ambiental Internacional". O evento será na Livraria Jurídica Del Rey (rua dos Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 18h às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 17/12, o autor Gustavo Lopes Pires de Souza lança a obra "Estatuto do Torcedor - A Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte". O evento será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612, loja Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 19h às 22h.

No último dia 27/11, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo prestou justa homenagem ao saudoso criminalista Waldir Troncoso Peres, dedicando-lhe o número 106 da "Revista do Advogado", brilhante trabalho coordenado por Aloísio Lacerda Medeiros. Clique aqui e confira mais sobre o lançamento !

Migalhíssimas

Os sócios do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Eduardo Ramires e Floriano de Azevedo Marques, participarão do "XXIII Seminário Internacional da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações" hoje, em SP. Eduardo coordenará a abertura do evento e Floriano participará do painel "O Futuro dos serviços de Telecomunicação". (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "Tendências do Direito Empresarial e o Setor de Entregas". O encontro será realizado pela área Societária e Contratual da banca no dia 4/12, das 9h às 11h45, no RJ. Informações e inscrições, clique aqui.

O escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados organiza o treinamento "Planejamento tributário eficaz" em SP, no dia 8/12. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Difusos e Coletivos" da COGEAE-PUC/SP. (Clique aqui)

Políticas públicas

No dia 2/12, acontece a aula de encerramento do "II Curso de Políticas Públicas", promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio no pólo de Duque de Caxias. A aula será proferida pelo vice reitor da Universidade, padre Josafá Carlos de Siqueira.

Setor Elétrico

O Centro de Pesquisas em Direito e Economia da FGV DIREITO RIO promove o debate "Controle de Concentrações no Setor Elétrico" no dia 4/12, às 14h, no RJ (FGV, Praia de Botafogo, 190, auditório 911). (Clique aqui)

Jurisprudência

A AASP promove o painel "Diálogos sobre a jurisprudência constitucional brasileira" em SP, no dia 4/12. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Direito brasileiro

O 1º seminário jurídico do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. discutirá os "Temas contemporâneos do Direito Brasileiro" no dia 5/12, em BH. (Clique aqui)

Programe-se !

A Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Secretariando advogados" em SP, no dia 5/12 (clique aqui), e "Responsabilidade dos administradores" no dia 10/12, no RJ (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

PER/DCOMP

O curso "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" é organizado pela FISCOSoft Editora nos dias 7 e 8/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Tributos em 2010

Em SP, no dia 8/12, acontece o curso "Planejamento Tributário para 2010" realizado pelo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.. (Clique aqui)

Concurso

O prazo de entrega dos trabalhos que participarão do Concurso de Monografia do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo foi prorrogado para 15 de março de 2010. O tema é "A responsabilidade civil nas relações de consumo" e o regulamento do concurso exige que a autoria seja individual e o conteúdo inédito.

Direitos Humanos

Em comemoração ao 61º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove a palestra "Direitos Humanos no Século XXI" no dia 10/12, no RJ. (Clique aqui)

Anvisa

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que monitora todas as publicações referentes à Anvisa que são publicadas no DOU diariamente e no Suplemento Anvisa às segundas-feiras. E segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro, escreva para o e-mail, clicando aqui, ou acesse o site. (Clique aqui)

Pé quente !

Lauda Legal : O ganhador do livro "Curso de Criminologia - as relações políticas e jurídicas sobre o crime" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 201p. - clique aqui), de Aderlan Crespo, é Sidnei Curzio Junior, do Banco Panamericano, de São Paulo/SP.

Sorteio de obra : Camila Katrin Kuppas, assistente jurídica da Teka - Tecelagem Kuehnrich S.A., de Blumenau/SC, ganhou o título "Preservação da Empresa na Lei de Falências" (Saraiva - 152p. - clique aqui), de Ecio Perin Junior, presidente e sócio fundador do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial.

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