MIGALHAS nº 2.273

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"Os usos e costumes das nações revelam-se pelo contraste da arquitetura respectiva."

Eça de Queirós

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Santa Cruz do Sul/RS. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Clique aqui, veja, e aproveite para enviar a imagem de seu escritório.

Migalaw English

O migalheiro Marquez Júnior, do escritório Marquez Júnior Advocacia Trabalhista, pergunta : "Gostaria de saber como traduzir para o inglês: Ação procedente. Ação Improcedente." Luciana Carvalho responde e explica no Migalaw English de hoje, clique aqui.

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. "Presença no Brasil é Bradesco". (Clique aqui)

Cara ou coroa ?

Eça de Queirós nos impele, na história de hoje, a uma reflexão acerca da evolução do Direito, e por que não dizer, da própria evolução do homem. (Clique aqui)

AGU

A AGU ganhará reforço a partir do próximo mês. Aprovados em concurso, 156 novos profissionais foram nomeados. A posse está prevista para o dia 7 de dezembro.

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Falecimento

Faleceu hoje, aos 74 anos, a professora Lúcia Valle Figueiredo. Formada pelas Arcadas na gloriosa Turma de 1957 (OAB/SP 11.596), ela era nascida em Recife/PE. Juíza federal aposentada, professora Titular de Direito Administrativo da PUC/SP e aquilatada doutrinadora, deixa uma legião de admiradores. O velório está sendo realizado no cemitério do Morumbi, onde às 17h acontece o enterro (rua Deputado Laércio Corte, 468, SP). (Clique aqui)

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Tecnologia

O eBay finalizou a venda do Skype para um grupo de investidores.

Na pauta

Projeto que inclui a Venezuela no Mercosul entra na pauta do Plenário do Senado e pode ser votado amanhã.

Refis

Foi publicada no último dia 16/11, no DJ, a decisão do TRF da 1ª região que declarou inconstitucional artigo da Resolução CG/Refis 20/01, que alterou consideravelmente o processo de exclusão da pessoa jurídica optante pelo Refis, passando a se dar por processo administrativo, sem a notificação prévia do contribuinte. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Especialista na área de Direito Empresarial, com foco no Direito do Trabalho, o escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados foi constituído no ano de 1991, alinhando a expertise e dinamicidade de Túlio Marcus Carvalho Cunha à vasta experiência e conhecimento na atuação advocatícia de José Luiz Fenyo. A união resultou numa banca de impecável estrutura organizacional, primoroso sistema de controle e digitalização de processos, excelência na condução processual e cuidadoso estudo caso a caso. O escritório procura estar o mais próximo possível dos seus clientes, conhecendo-os por completo, interagindo com suas áreas, departamentos e demais divisões. E pensando sempre nesta relação criou o DRC - Departamento de Relacionamento com o Cliente, um gestor de tudo aquilo que o cliente espera da prestação de serviços jurídicos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

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Informa o site do STF que o "canal do STF no YouTube dá dicas sobre como montar um escritório de advocacia". Será mesmo que isso é função da mais alta corte da justiça do Brasil ?

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Ainda uma vez

Em entrevista publicada hoje na Folha de S.Paulo, o matutino pergunta ao ministro Carlos Ayres Britto sobre a pressão que teria havido por parte do advogado Celso Antônio Bandeira de Mello. Nos termos literais da pergunta, o matutino diz que "houve informação nos bastidores sobre influência". Esqueceu-se de dizer que foi ele mesmo [o jornal] quem materializou essa fantasiosa "influência". Em resposta ao jornal, o ministro asseverou : "Bandeira de Mello defendeu que era crime político e eu votei contra".

Manifesto

"Em 30 de abril do corrente ano o Ministro Carlos Ayres Britto proferiu no Supremo Tribunal Federal um histórico voto garantindo a mais ampla liberdade de imprensa (ADPF 130-DF). Ficou estabelecido no Acórdão a plena liberdade de imprensa "como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia". Salientou ainda o ilustre Ministro que "a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja dito pode ser dito por quem quer que seja" (Medida Cautelar em ADPF 130-7/DF). É, por conseguinte, no mínimo lamentável que alguém que tanto tem feito pela liberdade de expressão esteja, agora, sendo vítima dessa mesma liberdade, juntamente com o prof. Celso Antônio Bandeira de Mello. Esquecem-se os autores dos infelizes comentários veiculados pela Folha de São Paulo, que quanto maior a liberdade, maior será a responsabilidade. Não existe liberdade irresponsável. Quem desfruta da liberdade de expressão deve fazer por merecê-la. E as notícias recentes, irresponsalmente, chegam a ponto de dizer que o Prof. Celso Antônio é “mentor” do Ministro. Seus autores não conhecem nem um, nem outro. O primeiro jamais pressionaria qualquer Juiz indevidamente para influenciá-lo. O que qualquer jurista ou advogado faz é manifestar-se nos autos, seja por petições, arrazoados ou pareceres. O Ministro Ayres Britto, não necessita de mentor algum, pois é um notável jurista e um dos maiores conhecedores do direito constitucional. Os abaixo-assinados, amigos e admiradores de ambos, repudiam veemente as insinuações maldosas e irresponsáveis, feitas por meio de um órgão da mídia que deveria respeitar o próximo, já que parece não ter respeito por si mesmo." Américo Masset Lacombe, Valmir Pontes Filho, Sérgio Ferraz, Clóvis Beznós e Antonio Carlos Mendes

Caso Battisti

Alguns ministros, especulando sobre o destino de Battisti, dizem que nunca na história deste país um presidente negou uma extradição. Ocorre que é de bom alvitre que os ministros não fiquem especulando sobre o que vai ou não fazer o presidente da República. Afinal de contas, decidiu-se, por 5 a 4, que ele tem a palavra final. Sendo assim, como decisão judicial não se discute, inda mais a do STF, não fica bem a um ministro ficar questionando a decisão da própria Corte. É bola pra frente, que a pauta está cheia.

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Planos econômicos

Na briga pela questão dos planos, a Folha de S.Paulo informa que o Idec fez um estudo pretendendo mostrar que no STF já há jurisprudência favorável à reivindicação dos poupadores. De outra parte, Claudia Politanski, diretora jurídica do Itaú, afirma que o estudo desconsiderou uma série de decisões que versam sobre divergências de índices de correção, mas não são endereçados à poupança, mas aos CDBs. Em março deste ano, os bancos entraram no STF com uma ADPF, pedindo, em liminar, a suspensão de todos os processos em curso até um pronunciamento definitivo. Na ação, que está pendente de análise pelo Pleno do STF, o principal argumento dos bancos é que o STF decidiu pela constitucionalidade da tablita, que foi uma tabela de correção de inflação que mexeu retroativamente com índices acertados em contrato, que é a principal contestação no caso da poupança.

STJ - I

O Estadão de ontem comentava que, na lista enviada ao presidente para a escolha de um novo membro do STJ, entre os três desembargadores o favorito é um que o é apenas há dois anos. Com efeito, o desembargador cearense Raul Araújo Filho - tido como favorito - foi eleito para compor o TJ/CE em 2007. Ele foi alçado à Corte pelo quinto já que era, antes, procurador do Estado.

STJ - II

Volta e meia surgem essas discussões na imprensa, evidentemente com DNA bem conhecido, questionando o fato de que alguns desembargadores, por serem do quinto, não poderiam assumir a vaga no STJ destinada a este grupo. Ora, pensar assim é o mesmo que dizer que o desembargador oriundo do quinto não é desembargador, e sim um advogado. Ademais, não se vai ao STJ para defender o ponto de vista de uma classe. Vai-se, pelo menos é o que se espera, por méritos. E a composição plural tem seu sentido para irrigar de ideias e pontos de vista. Se o candidato foi advogado e desembargador, tanto melhor, pois tem ele a experiência de dois lados.

STJ - III

Voltando à listra tríplice, ela é composta ainda pelos desembargadores Marcus Vinícius de Lacerda Costa, do TJ/PR (também oriundo da advocacia - 1999), e José Antonino Baía Costa, do TJ/MG (este sim juiz de carreira). Credita-se favoritismo ao cearense Raul Araújo Filho por ser conterrâneo do presidente do STJ, ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, a quem, dizem, até os passarinhos do Planalto Central pedem autorização para piar, tal o respeito que granjeou.

CDC -I

A 1^a turma do STJ decidiu afastar a exigibilidade de pagamento de uma multa de quase R$ 2 milhões aplicada pelo Procon do RJ à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. A multa por suposta infração ao CDC foi resultado de um processo administrativo, instaurado após a empresa se negar a pagar indenização a um cliente cujo carro foi roubado. A empresa alega que o consumidor omitiu a informação de que o principal condutor do veículo seria o filho dele, menor de 25 anos. (Clique aqui)

CDC - II

O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

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Antigos alunos - I

Elio Gaspari na Folha de ontem dizia que "se as universidades forem à luta, receberão doações dos ex-alunos". O jornalista dava como exemplo a PUC-RJ e o Insper.

Antigos alunos - II

Modelo consagrado nas principais universidades norteamericanas, as doações de antigos alunos aos poucos vão-se incorporando na cultura brasileira. Exemplo disso é o que acontece nas Arcadas. De fato, os familiares do banqueiro Pedro Conde e o escritório Pinheiro Neto Advogados, por exemplo, doaram substanciosas quantias para reforma de espaços (um auditório, uma sala e os banheiros) da velha e agora nova Academia.

Antigos alunos - III

Mas nem tudo são rosas no jardim de pedras da Faculdade. De fato, uma mesquinha questão política pode colocar em risco futuros investimentos. Com efeito, pasmem, mas há alunos que questionam o fato de um auditório receber o nome de Pedro Conde, antigo aluno, e J. M. Pinheiro Neto, antigo aluno da casa, criador do mais importante escritório de advocacia do Brasil, banca que tem (e teve) no rol de seus integrantes muitos egressos das Arcadas. Veja nas próximas notas o que se passa.

Antigos alunos - IV

Antes, é preciso ressaltar que as disputas políticas no interior da Faculdade de Direito da USP sempre foram saudáveis e mostram a diversidade de opiniões que aquele território livre inspirou e inspira. Com efeito, não raro hoje, nos tradicionais almoços do Onze de Agosto, sentam-se na mesma mesa antigos alunos que eram de ideologias bem diferentes, como por exemplo o pessoal da "canalha" junto com os "bancários". Isso só se dá quando se percebe que o debate é legítimo e inspirado em ideias sinceras.

Antigos alunos - V

Não parece ser este o caso, entretanto, do que se tem visto nos últimos tempos, quando o chamado "Fórum da Esquerda", na intenção de atacar o diretor da Casa - João Grandino Rodas -, recém eleito reitor da USP, vem criticando um dos mais importantes e significativos feitos de sua gestão, que foi a chamada dos antigos alunos para contribuírem na reforma do prédio. Questiona-se a simplória contrapartida das Arcadas de homenagear eventual sala ou auditório com uma simples placa com o nome escolhido pelo doador. De acordo com os críticos, isso é "apropriação de um espaço público". Como se trata de acadêmicos de Direito, esperava-se, ao menos, protestos baseados em argumentos juridicamente sustentáveis. Afora isso, é preciso observar que o Diretor, com a autoridade legitimamente conferida, celebrou tais acordos em benefício da própria Faculdade, e ao profissional do Direito cumpre manter a palavra. Ademais, deve haver coisas relevantes que sirvam de argumento para questionar o Diretor, que, claro, não está acima das críticas. Mas partindo para este lado, os revoltosos estão dando um verdadeiro tiro no pé. De fato, quem será o antigo aluno que vai se propor ajuda, correndo o risco de ser envolvido em desagradável imbróglio como este ?

Antigos alunos - VI

Como se não bastasse, nos últimos dias tem-se ouvido nas Arcadas que, para dar mais força ao protesto, arrebanhando incautos, ao invés dos nomes já determinados para os espaços, coloque-se o nome do Professor Goffredo da Silva Telles Junior. Se isso for verdadeiro, se essa pretensão de deslocar o debate de fato existir, será uma ardilosa, condenável e desrespeitosa tentativa. Não se deve, em hipótese alguma, envolver a memória do Mestre nestas disputas políticas. Ademais, é fato - como já se sabe - que a Congregação das Arcadas está a procurar qual melhor lugar deve receber o nome do Professor que dedicou sua vida à Faculdade. E este lugar, como também se sabe, deve ser aquele que melhor representa o coração e a alma da Faculdade. Nesse sentido, é perfeitamente possível sugerir locais, exceto aqueles que já têm nome. De nossa parte, sem medo de errar, sugerimos dois : (i) Páteo Goffredo Telles Jr. ou (ii) Sala dos Estudantes Goffredo Telles Jr.. Em ambos, seria bem possível imaginar o mestre esboçando aquele sorriso que tanto conhecemos e que tanto sentimos saudade.

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Diretoria do XI

Acontece no próximo dia 3, às 20h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito, a cerimônia de posse da 108ª Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto. Após dois turnos muito disputados, em uma das eleições mais participativas dos últimos anos, o Movimento Resgate Arcadas, presidido por Marcelo Chilvarquer, foi eleito com 50,3%. (Clique aqui)

Controle Fiscal Contábil

A advogada Juliana da Silva Costa (escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial) analisa a elaboração do Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT. Para ela, sendo o FCONT mais uma obrigação acessória, esta deverá estar em consonância com as demais. (Clique aqui)

PL 5.139/09

Em discussão na Câmara, o PL 5.139/09 tem como fundamento principal a revogação da Lei da Ação Civil Pública. Sobre a questão, ouçamos Adenisio Coelho Junior, do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados. (Clique aqui)

Plano de saúde

O advogado Guilherme Gonfiantini Junqueira, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, confronta a majoração nos Planos de Saúde com o que prega o Estatuto do Idoso. (Clique aqui)

Duração razoável

Qual é a duração razoável de um processo civil ? Quem tenta nos responder esta embaraçosa questão é o escrevente técnico judiciário, João Batista Barroso. (Clique aqui)

Rocha Mattos

O jornalista Frederico Vasconcelos informa hoje em seu blog que o ministro Joaquim Barbosa concedeu ao ex-juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos o direito de aguardar em liberdade o trânsito em julgado de uma das condenações impostas pelo TRF da 3ª Região. Condenado em vários processos, Rocha Mattos atualmente cumpre prisão em regime semiaberto.

Migalhas dos leitores - Dia da consciência negra

"Faz parte do dia a leitura diária do nosso Migalhas. Em feriados, como hoje (20/11), todavia, é possível dedicar mais tempo e mais reflexões. Tudo de ótima qualidade. Apenas porque somos advogados, gostaríamos de opinar quanto à data Dia da Consciência Negra, como o fizeram os ilustres colegas do escritório Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina (Migalhas 2.272 - 20/11/09 - clique aqui). Concordamos, à evidência, com a comemoração, até porque há um passivo histórico da Nação para com os negros. Somos, inclusive, favoráveis às cotas para as Universidades e até para os concursos públicos em geral. Discordamos, todavia, que seja mais um feriado. O melhor seria manter a data, e, se exigir, em cada local de ensino, de repartição pública e mesmo de empresas privadas, um tempo de 1 à 5 minutos, onde a efeméride fosse discutida, comentada. Também colocação de dizeres, entrega de bilhetes alusivos, etc, etc. O Brasil, país/Nação, precisa trabalhar e produzir, sem perder a memória para datas que tais. O feriado não festeja nada e ninguém! Só prejudica o esforço produtivo daqueles que querem trabalhar, gerar riquezas e empregos. Abraços a todos," Brasil Salomão - escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia

Amanhecidas

• Migalhas nº 2.272 - clique aqui.

OAB - Eleições

OAB/SE suspende eleições para escolha da nova diretoria da entidade e remarca pleito para o próximo dia 27/11. (Clique aqui)

OAB - Eleições II

Veja os nomes dos vencedores das eleições que ocorreram na sexta e no sábado. Abaixo as datas das eleições nos Estados que ainda não escolheram seus batonniers (clique aqui):

Estado	Vencedor
AP	Ulisses Träsel (clique aqui)
CE	Valdetário Andrade Monteiro (clique aqui)
MA	Mario de Andrade Macieira (clique aqui)
MG	Luis Claudio da Silva Chaves (clique aqui)
PI	Sigifroi Moreno(clique aqui)
RN	Paulo Eduardo Teixeira (clique aqui)

Data	Local
25/11	BA, ES
26/11	PE
27/11	AL, AM, RR, SE
28/11	PB

Pensando no futuro

O presidente Barack Obama assinou uma ordem executiva para a criação de uma unidade, que será chefiada pelo Departamento de Justiça americano, para combater a fraude financeira. Esta notícia está no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

Destaque da Lauda Legal de hoje, a obra "Curso de Processo Penal" (5ª edição - 753p.), de Pedro Henrique Demercian e Jorge Assaf Maluly, cuida das recentes reformas no Direito Processual Penal e apresenta relevantes indicações doutrinárias dos mais renomados juristas nacionais e estrangeiros. Clique aqui e concorra a um exemplar do título, gentileza da Editora Forense.

Natal Migalhas 2009

O fim do ano se aproxima e Migalhas não poderia deixar de fazer parte do seu Natal. Mais de milmigalheiros serão presenteados com livros de importantes editoras jurídicas. É a promoção Natal Migalhas 2009. Ao final do informativo, mais informações. (Clique aqui)

Mapa dos Tribunais Superiores - STF

Migalhas apresenta durante esta semana um breve histórico dos Tribunais Superiores brasileiros. E damos início à série de matérias com aquele que é considerado o órgão de cúpula do Poder Judiciário, guarda da Constituição : o STF. Clique aqui e viaje conosco.

Migas

1 - TST - Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade. (Clique aqui)

2 - STJ - Imóvel adquirido por companheiro e alienado à companheira não está sujeito à partilha. (Clique aqui)

3 - TSE realizará audiências públicas sobre instruções das eleições de 2010. (Clique aqui)

4 - STF reconhece repercussão geral em recursos sobre imunidade tributária da ECT e pagamento de precatórios. (Clique aqui)

5 - TST - Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta após pedido de demissão de funcionária. (Clique aqui)

6 - STJ - CSSL não pode ser deduzida da base de cálculo. (Clique aqui)

7 - STF - Pauta da semana prevê análise de cinco propostas de súmulas vinculantes. (Clique aqui)

8 - CNJ e TSE assinam portaria conjunta para tornar possível o voto dos presos provisórios. (Clique aqui)

9 - Magistrado do PA julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová. (Clique aqui)

10 - Lei Estadual que estabelece limites no volume de som dos templos religiosos na pauta do Órgão Especial do TJ/RS. (Clique aqui)

11 - TJ/DF - Cobrança de consumo mínimo de água é considerada medida legal. (Clique aqui)

12 - Jamil Gedeon Neto é eleito presidente do TJ/MA. (Clique aqui)

Posse

Juiz Federal Fernando Quadros da Silva será empossado hoje, às 17h, no cargo de desembargador do TRF da 4ª região.

Desagravo

Amanhã, na OAB/SP, a Comissão de Direitos e Prerrogativas promoverá um desagravo público em desfavor do juiz Federal Fausto Martin De Sanctis e do delegado da PF Ricardo Andrade Saadi por violação das prerrogativas profissionais do dr. Carlos Ely Eluf.

Catálogo Jurídico

Clique aqui e navegue pelos quatro cantos do Brasil - e do mundo - para conhecer os escritórios que participam do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas, a melhor ferramenta da networking eletrônico da web.

Eça de Queirós

Siga conosco a série de matérias sobre o Direito na vida de Eça de Queirós. Já mostramos o escritor acadêmico de Coimbra e sua primeira causa como advogado (clique aqui). Vimo-lo defensor da liberdade de expressão (clique aqui) e atento observador do Direito do Consumidor (clique aqui). Na última sexta-feira ele nos contou um crime passional ocorrido numa cidade na bela região da Serra da Estrela e sua inusitada punição (clique aqui). E, hoje, outra história interessante, ocorrida numa pacata cidade norte-americana, na qual se procurou fazer justiça com as próprias mãos. (Clique aqui)

AASP

Será na próxima sexta-feira, 27/11, no Salão do Júri do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Sala Desembargador Paulo Costa), o lançamento do número 106 da "Revista do Advogado", uma publicação da AASP. A edição homenageará o saudoso advogado criminalista Waldir Troncoso Peres.

Falecimento

Faleceu, no último dia 20, aos 81 anos, Ruy Nunes Maciel (OAB/SP 13.588). Era formado pela Universidade Mackenzie (Turma de 1960).

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 23 de novembro de 1889, o Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz dr. Holanda Cavalcanti, absolveu Adriano Augusto do Vale, denunciado como incurso no art. 192, combinado com o art. 34 (tentativa de homicídio), do Código Criminal, acusado de ter na noite de 15 de julho anterior, disparado um tiro de revólver, quando passava pela praça da Constituição (atual Tiradentes), contra o carro que conduzia o ex- imperador do Brasil, D. Pedro II, acompanhado da Imperatriz e da Princesa Imperial, que se retiravam do teatro Sant'Ana, ocasião em que foi erguido um "viva o partido republicano". (Clique aqui)

Sorteio

Migalhas anuncia hoje o sorteio do livro "Súmula Vinculante e Repercussão Geral : novos institutos de Direito Processual Constitucional" (RT - 157p.), de Encarnacion Alfonso Lor, que discorre sobre a súmula vinculante e sobre a repercussão geral, analisando os pontos favoráveis e contrários a suas adoções no Brasil. Clique aqui e fature um exemplar, presente da autora.

Sorteio II

Para concorrer à coletânea "Direitos Sociais na Constituição de 1988" (LTr - 471p.), coordenada por Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas e Maria de Fátima Coêlho Borges Stern, clique aqui e participe de mais uma promoção migalheira.

Lançamentos

Amanhã, o escritório Azevedo Sette Advogados lança a terceira edição do livro "PPP Parcerias Público-Privadas - Guia Legal para Empresários, Executivos e Agentes de Governo", dos advogados Gustavo Eugenio Maciel Rocha e João Carlos Mascarenhas Horta. O coquetel de lançamento será no auditório do escritório (rua Paraíba, 1.000 - Belo Horizonte/MG), das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 25/11, os autores Olavo A. Vianna Alves Ferreira, Fernando da Fonseca Gajardoni e Márcio Henrique Mendes da Silva realizam palestra de lançamento da obra "Comentários à Nova Lei de Mandado de Segurança". O evento será na FAAP, em Ribeirão Preto/SP (av. Independência, 3.670), às 18h30. Na entrada serão solicitados dois quilos de alimentos não perecíveis em benefício da APAE.

Migalhíssimas

Discutir as principais alterações nos sistemas de remuneração e nos incentivos necessários para a captação e retenção de talentos é o objetivo do seminário "Stock Options", que o escritório Manucci Advogados promove no dia 25/11, das 14h30 às 15h30, em BH (rua Felipe dos Santos, 521, 7º andar, Lourdes). As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser feitas até 24/11. Informações : (31) 2552-2009 ou clique aqui.

O escritório Azevedo Sette Advogados promove o seminário "Contratos de transferência de tecnologia" no dia 25/11, em BH. (Clique aqui)

Recife/PE sediará o curso "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais", que a Central Prática Educação Corporativa realiza no dia 26/11. O evento conta com a participação de Estefania Melo, advogada do escritório Lins Cattoni Advogados, e Juliana Oliveira de Lima Rocha, sócia do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Os aspectos controvertidos da nova lei do MS serão tema da palestra que o escritório Cabral Advogados Associados realiza no dia 26/11, em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Estudos tributários

O "VI Congresso Nacional de estudos Tributários - Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual" acontece em SP, de 9 a 11/12, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Não perca a oportunidade, clique aqui.

ICMS/SP

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Substituição Tributária - ICMS/SP", que a MDE Training promove em SP, no dia 26/11, clique aqui.

Programe-se !

A FISCOSoft Editora organiza em SP o seminário "Discussões Tributárias e seu Uso como Ferramenta da Atividade Empresarial" no dia 27/11 (clique aqui) e o curso "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações relacionadas à Zona Franca de Manaus" nos dias 30/11, 1 e 2/12 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Energia e meio ambiente

Confira a programação completa de cursos da "I Semana Geodireito de Energia e Meio Ambiente", que acontece em SP, de 30/11 a 4/12, realizada pelo IGD - Instituto Geodireito e concorra a vagas-cortesia, clique aqui.

Ação !

Acontece hoje, às 21h, no Unibanco Arteplex da Praia do Botafogo, RJ, a pré-estréia do documentário "Entre a Luz e a Sombra", da mineira Luciana Burlamaqui de Mello. O filme contém cenas inéditas gravadas dentro do extinto presídio do Carandiru e aborda temas atuais relacionados a direitos fundamentais, penas alternativas de liberdade, sistema carcerário brasileiro e relacionamento humano. Dentre os personagens, destaca-se um audacioso juiz que sacrificou a carreira em prol de um ideal de justiça não necessariamente positivado. Os interessados devem clicar aqui e enviar o nome completo para a lista de presença. Vale ressaltar que o documentário já ganhou vários prêmios internacionais, inclusive o de melhor público em 2008, em Biarritz, na França. O filme estreara nos cinemas a partir de sexta-feira (27/11). Mais informações, clique aqui.

Agenda

Entre os dias 26 e 27/11, em SP, a Editora Lex promove os cursos "Prático de Inglês Instrumental Jurídico para iniciantes" (clique aqui) e "Acordo de Acionistas" (clique aqui). Não deixe de conferir a programação completa dos eventos.

Direito Imobiliário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social preparou para a cidade de SP o curso "Aspectos Atuais do Direito Imobiliário" a partir de 26/11. (Clique aqui)

Legislação fiscal

A Sodepe Brasil promove o curso "Noções da legislação fiscal para o departamento comercial" no dia 30/11, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Fenalaw

A Aurum Software estará presente na Fenalaw Minas, que acontece nos dias 24 e 28/11, em BH (clique aqui). Durante o evento a empresa apresentará seus produtos e serviços.

Encontro

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove no dia 25/11, às 21h, o "3º Jantar Comemorativo e Beneficente" em SP (rua Helena, nº 166 - Vila Olímpia). Informações e reservas de convites : (11) 3107-1399 ou clique aqui.

Agraciados

Lauda Legal : O ganhador da obra "Como passar em Concursos Fiscais! - 4.000 questões de Concursos Fiscais" (Foco Jurídico - 1.196p. - clique aqui), coordenada por Wander Garcia e Robinson Sakiyama Barreirinhas, é Renê Bernardo Peracini, estagiário do escritório Silva Ferreira Advogados, de Ribeirão Preto/SP.

Sorteio de obra : Fabiana Magoga Martucci de Souza, da Lidercont, de São Bernardo do Campo/SP, ganhou o livro "Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro" (Saraiva - 278p. - clique aqui), de Fausto Martin de Sanctis.

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