MIGALHAS nº 2.269

 

"Festas decretadas, impostas por lei, nunca se tornam populares, nem duram, porque são horrivelmente fictícias."

Eça de Queirós

Feriado

Decretado por leis municipais, comemora-se na próxima sexta-feira, 20, em mais de 700 cidades brasileiras, o feriado do "Dia da Consciência Negra". Ao entrar em contato com as instituições judiciárias, a fim de passar informações aos migalheiros sobre a suspensão de prazos, uma grande surpresa : a grande maioria não sabe nem que é feriado, nem se vai haver trabalho. Em algumas cidades, mesmo sendo feriado, o fórum estará aberto. Em outras, mesmo não sendo feriado, o fórum estará fechado. Ou seja, está tudo uma barafunda. Mesmo assim, clique aqui e confira as cidades que teoricamente comemoram a data.

Trajetória de um gênio

Ora, pois ! Novidades estão a surgir. Já há algum tempo a redação deste poderoso rotativo anda com um sotaque lusitano e expressões da terrinha circulam entre os redatores. Não podia ser diferente, a equipe de Migalhas mergulhou na vida e na obra de um dos mais geniais escritores portugueses. Tudo isso com o objetivo de preparar para migalheiros uma série imperdível. Acomodem-se em suas cadeiras porque entra em cena Eça de Queirós ! (Clique aqui)

CDB

Analisando a questão do CDB pós-fixado, a 2^a turma do STF decidiu que "as normas que alteram o padrão monetário e estabelecem critérios para a conversão dos valores em face dessa alteração aplicam-se de imediato, por serem consideradas leis de natureza estatutária". A decisão importa sobremaneira para prever qual será o deslinde de outra ação em breve a ser analisada pelo STF, e que trata da correção dos planos econômicos (ADPF 165). Leia na íntegra, clicando aqui.

Lei do inquilinato - Daqui a pouco

O PL que altera as regras da lei do inquilinato deve receber, pelo menos, quatro vetos lulais. Provavelmente serão vetados os parágrafos 3º do artigo 13 e 3º do artigo 52. Também podem ser vetados todos os parágrafos do artigo 74, além do artigo 75. (Clique aqui)

Registro

As vantagens do novo edital, publicado pela CVM, acerca do registro de emissores de valores mobiliários ganham hoje os comentários dos advogados Marco La Rosa de Almeida e Luciana Pietro Lorenzo, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. Clique aqui e confira as ponderações dos autores.

Orientação Jurisprudencial

O TST cancelou a Orientação Jurisprudencial 351 da SDI-1, que estabelecia ser "incabível a multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT, quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa". O Tribunal também deu nova redação à OJ 350 (clique aqui) e alterou a 342 (clique aqui).

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Caso Battisti - I

A defesa de Cesare Battisti, comandada por Luís Roberto Barroso, distribuiu ontem memorial sustentando que, na linha da jurisprudência do próprio STF, ocorreu a prescrição, causa impeditiva da extradição. Argumenta que a decisão condenatória foi proferida em 13/12/1988, consumando-se a prescrição em 13/12/2008. O ministro relator afirmara, em seu voto, que a prisão do ex-militante, no Brasil, em 2007, teria interrompido o prazo de prescrição. Em seu voto-vista, o ministro Marco Aurélio divergiu, demonstrando que a jurisprudência do STF era pacífica no sentido de que prisão preventiva para fins de extradição não interrompe a contagem da prescrição. Em resposta, o relator afirmou que, ainda assim, teria ocorrido prescrição. Isso porque, após a decisão da justiça italiana, em 1988, a defesa apresentou recurso e uma das condenações foi anulada. Nova decisão só foi proferida em 1993, confirmando a decisão anterior, o que teria adiado o termo final da prescrição para 2013. No novo memorial apresentado, a defesa apoia-se em jurisprudência do próprio STF, da lavra do ministro Sepúlveda Pertence, que afirma que recurso da defesa não modifica o prazo de prescrição. A tese é corroborada por manifestação específica do Professor Afrânio Silva Jardim. Por se tratar de questão eminentemente técnica e objetiva, a defesa, ouvida por Migalhas, está confiante em seu acolhimento. Clique aqui para ver a íntegra do memorial.

Caso Battisti - II

Em Roma, Lula diz que segue STF sobre Battisti se o voto for "determinativo". "Não existe possibilidade de seguir ou ser contra. Se a decisão da Suprema Corte for determinativa, não se discute, cumpre-se. Vamos aguardar. Não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento".

Caso Battisti - III

A Folha de S.Paulo, numa empresa demolitória, vem reiteradamente (hoje, p. ex.) insistindo na tese de que o jurista Celso Antonio Bandeira de Mello, que deu parecer contrário à extradição de Battisti, foi contratado pela defesa com intuito único de influenciar o voto do ministro Carlos Ayres Britto. Com efeito, o matutino diz que Britto "tenta afastar a percepção de que pode virar o voto por influência de seu mentor Celso Bandeira de Mello, contratado pela defesa de Battisti exatamente com essa missão". A pergunta que se faz é : como é que um jornalista chega a uma conclusão tão categórica assim ? Não é possível crer que a defesa, e mesmo o festejado administrativista, tenham agido com esse maquiavélico desiderato. Aliás, como nos parece até uma ofensa pessoal, fica aqui o desagravo migalheiro. Ademais, quem acha que um ministro do STF fica volúvel a um parecer, deve achar também que uma nota de jornal tem o condão de calar um ministro do Supremo ! Ledo engano.

Migas

1 - TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado. (Clique aqui)

2 - TST altera súmula sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. (Clique aqui)

3 - TST aprova Súmula 424 sobre exigência de comprovação de depósito em recurso administrativo. (Clique aqui)

4 - TST - Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de insalubridade. (Clique aqui)

5 - STJ - Filho maior de 25 anos não deve receber indenização por morte da mãe. (Clique aqui)

6 - STJ - Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime. (Clique aqui)

7 - STJ - Pegar bicicleta emprestada e não saber onde deixou não caracteriza apropriação indébita. (Clique aqui)

8 - CNMP discute regras sobre atividade jurídica para ingresso na carreira do MP. (Clique aqui)

9 - Corregedoria Nacional de Justiça fará inspeção no TJ/RJ. (Clique aqui)

10 - Direitos autorais - Judiciário catarinense determina interrupção do uso de música por cinema, boate, hotel e academia. (Clique aqui)

11 - Compulsória ! Desembargador Sergio Cavalieri despede-se do TJ/RJ. (Clique aqui)

12 - 18/11 - Oito novos desembargadores serão escolhidos para compor o Pleno do TJ/CE. (Clique aqui)

13 - MG - São João del Rei adota campanha "Sustentabilidade uma questão de atitude". (Clique aqui)

14 - SP - Mais uma vara do júri é instalada em Campinas. (Clique aqui)

15 - TJ/SP instala as Centrais de Mandados. (Clique aqui)

16 - Juíza Federal Ângela Maria Catão Alves, de MG, será empossada dia 19 no TRF da 1ª região. (Clique aqui)

17 - PL permite a correção na certidão do filho nome de pai ou mãe separados. (Clique aqui)

IPTU

Jornais informam que IPTU pode ter, em SP, aumento de até 60%. Com isso, será que vai ter gente pedindo a volta de Marta ? Taxa por taxa...

Barco Tribuna

Considerado o maior juizado itinerante do país, o Barco Tribuna, que presta atendimento aos moradores de cinco municípios ribeirinhos do Amapá e Pará, recebeu, no sábado, a visita do ministro Gilmar Mendes.

Lauda Legal

Um time de especialistas reunido para que aspectos do Direito Probatório sejam estudados, pensados, analisados. Eis a obra "Provas - Aspectos Atuais do Direito Probatório" (400p.), coordenada por Daniel Amorim Assumpção. Dentre as várias discussões propostas, os riscos que envolvem o aumento do poder instrutório pelo juiz, o peso da prova de DNA na ação de investigação de paternidade, aspectos da confissão, as inúmeras questões que cercam a prova obtida por meios ilícitos e muitas outras. Inaugure conosco, a partir da resenha de Roberta Resende, a participação de mais uma grande editora em nossa seção. Ao final, você já sabe : há um exemplar dedicado a um bom leitor de Migalhas, hoje um gentil presente da Editora Método. (Clique aqui)

Fachadas

Na seção "Fachadas" de hoje viajamos à terrinha para conhecer um escritório de advocacia em Póvoa de Varzim, cidade natal de Eça de Queirós. Clique aqui para ver a Praça do Almada, onde, ao centro, está chantada a estátua do autor de "O Primo Basílio". Atrás, vigilante, num prédio amarelo, três escritórios estão estabelecidos. Confira os detalhes passando o mouse pela foto e não deixe de enviar a imagem do seu escritório.

Catálogo Jurídico

Feito para facilitar a vida daqueles que buscam escritórios de advocacia Brasil afora, o Catálogo Jurídico do portal Migalhas é a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. Clique aqui e passe por São Paulo/SP para conhecer virtualmente o escritório Morais Advogados Associados.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Aula nº 164

Toda terça-feira tem novidade no Latinório. São 12 traduções para o português da língua oficial do Império Romano. (Clique aqui)

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OAB - Eleições

Começaram ontem, com eleição em alguns Estados, as escolhas para as diretorias das 27 seccionais da OAB (Clique aqui). Abaixo, os vencedores de ontem, bem como as datas das eleições nos demais Estados :

Estados	Vencedores
AC	Florindo Silvestre Poersh (clique aqui)
DF	Francisco Queiroz Caputo Neto (clique aqui)
MS	Leonardo Avelino Duarte (clique aqui)
PA	Jarbas Vasconcelos do Carmo (clique aqui)
RJ	Wadih Nemer Damous Filho (clique aqui)
RS	Claudio Pacheco Prates Lamachia (clique aqui)
RO	Hélio Vieira da Costa (clique aqui)
SC	Paulo Roberto de Borba (clique aqui)

Data	Local
17/11	PR, SP
18/11	TO
19/11	GO, MT
20/11	AP, CE, MA, RN, SE
21/11	MG, PI
25/11	BA, ES
26/11	PE
27/11	AL, AM, RR
28/11	PB

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Violência

O advogado José Roberto Marcondes, de 67 anos, titular do escritório Marcondes Advogados Associados, com sede na avenida Paulista, foi encontrado morto ontem à tarde, na rodovia Castello Branco, na Grande São Paulo. Marcondes teria sido sequestrado há uma semana em Santana de Parnaíba, na mesma região onde foi encontrado morto. Será sepultado às 17h no Cemitério do Araçá, SP. Era formado pela Faculdade de Direito de Osasco (Turma de 1975).

Foi assassinado no último dia 10, durante um assalto, em SP, aos 38 anos, o advogado Afonso Maria Bueno (OAB/SP 204.570). Formado pela FMU (Turma de 1997), Bueno era natural de Ivaiporã/PR. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o crime aconteceu momentos antes do apagão. O advogado, que atuava no jurídico do Grupo Silvio Santos, estava com a mulher em frente a uma farmácia no Butantã, quando foi abordado por dois assaltantes armados que queriam levar seu carro. Bueno entregou as chaves e mesmo assim foi assassinado. A OAB/SP determinou que sua Comissão Especial de Acompanhamento de Inquéritos dos Advogados Vítimas de Homicídio acompanhe o inquérito policial e preste toda a contribuição necessária na tentativa de elucidação do caso.

Departamento jurídico - Em pé de guerra

Matéria de Fausto Macedo e Gabriel Manzano Filho no Estadão de hoje informa que a diretoria jurídica do Banco do Brasil teria identificado dezenas de casos com "equívocos praticados por advogados do próprio banco que teriam deixado vencer propositadamente os prazos legais de questionamento das ações". Ainda de acordo com o matutino, isso estaria relacionado com uma ação civil pública na qual o Sindicato dos Bancários de Brasília acusa o BB, e especialmente Cerqueira César [Joaquim Portes Cerqueira César, diretor jurídico], de assédio moral contra vários de seus ex-advogados. Nestes casos, é de bom alvitre ponderar antes de se fazer juízos de afogadilho.

BA

Em Salvador, o Fórum Ruy Barbosa, o anexo Orlando Gomes e o Fórum Criminal têm nova administração, a cargo de Hudson Pinheiro, que assumiu no mês passado e começou uma operação de pintura interna, limpeza e higienização, com o objetivo de atender melhor os servidores e as quatro mil pessoas que ali circulam diariamente. Tal iniciativa deve ser e é louvada. É preciso dizer, ainda, que dos prédios de fórum que a equipe de Migalhas conhece pelo país afora (e quantos são!), o Ruy Barbosa é dos mais bem arrumados. É, sem dúvida, um exemplo a todos.

SP

A propósito da nota anterior, outro fórum que merece visita é o de Patrocínio Paulista, interior de SP, com suas esculturas e quadros dos pintores da região. De fato, afora o atendimento jurisdicional rápido e cordial, o cidadão pode ainda apreciar esta verdadeira pinacoteca. Na saída do prédio, vê-se um raro exemplar de uma Sapucaia, árvore que deu nome à cidade, outrora chamada de Patrocínio do Sapucay.

Eça de Queirós - Advogado

Na primeira matéria sobre o direito na vida de Eça de Queirós, você verá como foram seus primeiros anos até chegar a Coimbra, nas margens do rio Mondego, e saberá qual foi o desfecho de sua primeira causa como advogado. (Clique aqui)

Brasil 2014 - Rio 2016

Na seção migalheira que traz informações que envolvem os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar o leitor confere hoje : Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública amanhã para discutir o impacto econômico da preparação e da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2009

Ho ho ho ! Migalhas, em clima de festas, convida todos os leitores a participar da maior promoção natalina do meio jurídico, que este ano tem uma grande novidade. Com o trenó cheio de prêmios, o bom velhinho vai pousar também no Migalhas International (clique aqui) e no Migalhas Latinoamérica (clique aqui), premiando mais de milmigalheiros. Clique aqui para participar e conheça, ao final do informativo, as editoras que participam da promoção.

Homenagem

Foi realizada ontem, 16, na sede da AASP, a cerimônia de inauguração do retrato de Sérgio Pinheiro Marçal na Galeria de ex-presidentes da Associação. O concorrido evento contou com a participação de grandes nomes do Direito brasileiro. (Clique aqui)

Aniversário

O advogado Carlos Laet comemorou o aniversário de 4 anos do escritório Carlos Mafra de Laet Advogados com uma benção do Padre Raimundo Pereira dos Santos, juntamente com toda sua equipe, hoje já com 400 colaboradores.

Doce ilusão

A ilusão é o tema de mais um poético texto assinado pelo articulista migalheiro Edson Vidigal. Poesias à parte, ele alerta para que não a confundamos com as expectativas e ainda aconselha: "dizer adeus às ilusões é saudável". (Clique aqui)

Missas

A família do Professor Antonio Junqueira de Azevedo agradece as manifestações de pesar e convida para a missa de sétimo dia, a realizar-se hoje, 17, às 12h30, na igreja Nossa Senhora do Brasil, SP. No Rio de Janeiro, advogados e amigos, consternados com o falecimento do grande civilista, convidam para a missa de sétimo dia que será celebrada amanhã, 18, às 12h30, na Igreja Nossa Senhora Mãe dos Homens (rua da Alfândega, 54 - RJ).

Falecimentos

Faleceu em Porto Alegre/RS, aos 80 anos, o advogado Quirino Soares. Segundo o jornal Zero Hora, o causídico teve um infarto durante a eleição para presidente da OAB/RS.

Faleceu ontem, em Brasília/DF, o advogado Moacir Belchior, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB/DF. Belchior deixa viúva e seis filhos. O sepultamento será realizado hoje, às 16h30, no Campo da Esperança.

Baú migalheiro

Há 109 anos, no dia 17 de novembro de 1900, foram criados mais três lugares de ministros do TJ/SP, e dividido o mesmo Tribunal em duas câmaras, a Criminal e de Agravos, composta de 5 ministros, e a Cível de nove. O 15° ministro seria o presidente do Tribunal, funcionando quer em câmaras reunidas, quer em cada uma delas. (Lei estadual 757).

Sorteio

A obra "Introdução ao BioDireito" (Saraiva - 222p.), de Claudia Regina Magalhães Loureiro, traz as mais recentes discussões sobre temas ligados à ética e ao Direito. Um exemplo é a posição do STF sobre a pesquisa com células-troco embrionárias. Clique aqui e concorra a um exemplar, oferta da editora.

Sorteio II

A Carta da ONU é essencial para a compreensão da dinâmica das relações internacionais. Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "Comentário à Carta das Nações Unidas" (CEDIN - 1.340p.), organizado e gentilmente oferecido por Leonardo Nemer Caldeira Brant, sócio do escritório Nemer Caldeira Brant Advogados.

Lançamentos

A Editora Fórum realiza hoje o lançamento da obra "Saneamento Básico - Estudos e Pareceres à luz da Lei 11.445/2007", de Cristiana Fortini e Juliana Picinin, que acontece em Belo Horizonte/MG, na sede do escritório Missiaggia & Picinin Advocacia e Consultoria (rua Gonçalves Dias, 1181, conjunto 404/408, Funcionários - Belo Horizonte/MG), a partir das 19h; e do livro "Anais do Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil" que será em Curitiba/PR, no Bourbon Curitiba Convention Hotel (rua Cândido Lopes, 102, Centro), às 15h. Clique aqui e confira !

O advogado Scilio Faver lança hoje, às 18h, o livro "Os Órgãos de Administração na Recuperação Judicial". O lançamento será no Déguster Café e Livraria (av. Erasmo Braga, 227, loja B, Centro - RJ).

Também hoje, a Editora Del Rey, o Movimento das Advogadas Mineiras - MAM e os autores lançam o título "Abordagem Multidisciplinar sobre a Moralidade no Brasil". O evento será na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612 - Belo Horizonte/MG), das 18h30 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Renato Grion, advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará do "The 3 Dos Of International Business Transactions : Dealing, Drafting, Dispute Resolution", que acontece hoje, em Atlanta, EUA.

Sócio do escritório Demarest e Almeida Advogados, Mário Nogueira participa hoje do seminário "Legal Disputes and Resoluton in International Transactions" em Seul, na Coréia do Sul.

Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, estará no "Encontro Jurídico de Transporte Público do Nordeste", que acontece de 20 a 22/11, em Natal. O ministro do STF Marco Aurélio Mello e Marçal Justen Filho proferem as palestras de abertura do evento. Na ocasião, Marçal irá discorrer sobre questões envolvendo o art. 42 da lei 8.987.

A advogada Svetlana Maria de Miranda, do escritório Azevedo Sette Advogados, irá participar da "Semana do Profissional do Futuro" no dia 19/11, em BH. A advogada apresentará sua trajetória na carreira aos futuros profissionais. Informações e inscrições, clique aqui.

Marinana Andrade e Barros, advogada associada da Nemer Caldeira Brant Advogados, foi indicada, no último final de semana, no Rio de Janeiro, para assumir a vice-coordenadoria do GAPCon - Grupo de Análise de Prevenção de Conflitos Internacionais, do Centro de Estudos para as Américas.

Nos dias 24 e 25/11, a IBC - International Business Communications realiza a conferência "Tributação em Biocombustíveis" em SP. Entre os palestrantes estão Marco Antonio Moreira Monteiro, advogado do Veirano Advogados, e Fabiana Gragnani Barbosa, da banca Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Patricia Peck Pinheiro, sócia fundadora do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, irá participar como oradora do "Workshop Hemisférico Conjunto da Organização dos Estados Americanos (OEA)" hoje, no RJ. O escopo do evento é o desenvolvimento de uma estratégia nacional para segurança cibernética.

Os advogados do escritório Siqueira Castro Advogados, Simone Paschoal Nogueira e Fabrício Dorado Soler, representarão a banca em eventos que acontecem hoje, em SP. Simone participa do "Encontro Brasileiro de Investidores e Financiadores de Projetos de Energia (ENBRAFE)" e Fabrício estará presente no "Congresso Nacional da Bioenergia", no qual ministrará a palestra "Aspectos Polêmicos na Alteração do Código Florestal".

On-line

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso on-line "Despensão e desaposentação" no dia 18/11. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex promove no dia 18/11, em SP, os cursos "Gerenciamento de Contratos na Administração Pública" (clique aqui) e "CND - Certidão Negativa de Débitos" (clique aqui). Não deixe de conferir o programa completo dos eventos.

Orlando Gomes

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza no dia 19/11 o "Colóquio internacional - Homenagem ao centenário de Orlando Gomes" em SP. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Seminário

A FGV DIREITO RIO e a European University Institute organizam o seminário "Direitos Humanos e Novas Tecnologias" nos dias 23 e 24/11, no RJ. As inscrições são gratuitas, clique aqui e confira.

Contratos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo oferece o curso "Contratos internacionais do comércio" de 23 a 26/11, em SP e via internet. (Clique aqui)

Direito Ambiental

Os novos aspectos penais do Direito Ambiental serão discutidos no seminário que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realiza no RJ, em 24/11. (Clique aqui)

Programe-se

A FISCOSoft Editora realiza em SP o seminário "Responsabilidade Ambiental : Civil, Administrativa e Penal" no dia 19/11 (clique aqui) e o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" de 25 a 27/11 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.

Controle Público

De 25 a 27/11, o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP promove o "II Congresso Brasileiro de Controle Público" em Salvador/BA. (Clique aqui)

Saúde

O curso "Responsabilidades de médicos e instituições de saúde" é organizado pela Central Prática Educação Corporativa em SP, no dia 25/11. Clique aqui para conferir a programação e concorra a uma vaga-cortesia.

ICMS/SP

Em SP, no dia 26/11, a MDE Training promove o curso "Substituição Tributária - ICMS/SP". (Clique aqui)

Holding Familiar

A Sodepe Brasil preparou para o dia 27/11, em SP, o curso "Holding Familiar". Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Tecnologia

A empresa TWT INFO apresenta novidades na Fenalaw 2009 Minas. (Clique aqui)

Premiados

Lauda Legal : Michelle Klaser, de Porto Alegre/RS, faturou o título "Função Social do Direito Ambiental" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 368p. - clique aqui), de Maurício Mota.

Sorteio de obra : A obra "Propriedade Intelectual - Estudos em Homenagem à Professora Maristela Basso" (Juruá - 2ª edição - v. 2 - 381p. - clique aqui), coordenada por Patrícia Luciane de Carvalho, saiu para Cíntia Cezarini, advogada do Bradesco Seguros S/A.

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