Sexta-feira, 30 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.258 - Fechamento às 10h.
"A consciência de si dá ao indivíduo o sentimento de separação, a consciência do seu próprio eu e a interpretação dos fenômenos subjetivos dos outros seres."
Graça Aranha
Estados
Foi divulgado ontem estudo, coordenado pela professora Maria Tereza Sadek, sobre a realidade da Justiça nos Estados brasileiros. Faz-se uma análise comparativa de dados como gasto com pessoal, número de novos processos e carga de trabalho dos magistrados. (Clique aqui)
Gastos
Gilmar Mendes disse que o CNJ vai criar "Siafi do Judiciário". O sistema permitirá o acompanhamento de gastos.
Súmulas - STF
Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre : juros de mora em precatório; inelegibilidade de ex-cônjuges; taxa de coleta de lixo; GDATA e depósito prévio. Clique aqui e confira.
Súmulas - STJ
Foram editadas pela 2a seção do STJ quatro novas súmulas sobre : inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa (402), indenização pela publicação não autorizada da imagem de alguém (403), dispensa de AR na comunicação ao consumidor sobre negativação de seu nome (404) e prazo para pedir o DPVAT na Justiça (405). Para conferir os enunciados, clique aqui.
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Na falta do que fazer (só isso justifica), o MJ quer inventar um marco regulatório civil para controlar (e certamente censurar) o uso da internet no Brasil. Para isso, abriu ontem consulta pública on-line, em formato de blog, para discutir o texto-base. Diz o MJ - talvez porque o titular da pasta não nunca tenha visto um Código Civil - que a coisa pretende regular a "responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo postado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão e a privacidade". Era só o que nos faltava !
Caso Battisti
Pedido de extradição de Cesare Battisti deve ser retomado pelo STF no próximo dia 12.
TJ/SC
Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente. (Clique aqui)
IPI
O governo prorrogou, até 31 de janeiro, a redução de IPI para eletrodomésticos da linha branca.
Concorrência
O Cade arquivou processo administrativo contra a AmBev referente à possíveis descumprimentos a determinações do termo de compromisso assinado pela companhia na época de sua criação, em 1999.
Velha Varig
Endividada, a Flex, empresa remanescente da recuperação judicial da Varig, deve paralisar as operações a partir de amanhã.
Mercosul
Após 12 meses de discussão, o governo conseguiu aprovar, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ingresso da Venezuela no Mercosul.
Hedge cambial
Passada a crise, vem o balanço. Em razão dos prejuízos, empresas decidiram questionar no Judiciário os contratos lastreados em derivativos. Clique aqui e veja a opinião de Rafael Augusto Paes de Almeida, da banca Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, no texto "A revisão judicial do hedge cambial".
Simples Nacional
Faltando apenas um mês para o encerramento do prazo de adesão ao novo parcelamento federal, a advogada Renata Cassia de Santana (escritório Almeida Alvarenga e Advogados Associados) esclarece algumas das dúvidas. (Clique aqui)
Opinião
A suspensão do PIS e da COFINS sobre a cadeia do setor frigorífico entra em vigor a partir de novembro. Sobre o assunto, clique aqui e leia os comentários de Luis Chiarelli, da Martinelli Advocacia Empresarial, em Maringá/PR.
Opinião - II
O advogado Luiz Fernando Plens de Quevedo, de Robortella Advogados, foi um dos entrevistados em matéria especial da revista Administrador Profissional, intitulada "40 horas - Redução da jornada de trabalho provoca divergência entre os setores". (Clique aqui)
Cláusula de barreira
A 7a vara Federal, em Brasília, concedeu liminar ao laboratório Cellofarm em MS contra o Ministério da Saúde, tornando nula a cláusula de barreira na licitação para a compra de insulina NPH. Pelo edital, só empresas com experiência na distribuição de 1,3 milhão de frascos (10% do lote) estariam aptas a entrar na disputa. O escritório Ecclissato, Fleury, Caverni e Albino Neto Advogados ganhou a causa para a Cellofarm alegando à Justiça que a regra de exclusão beneficiava duas empresas que já tinham fornecido medicamento ao Ministério da Saúde.
Anote no calendário
O DOU de hoje está movimentado com leis que instituem diversos dias e denominam pontes e rodovias. Separamos as principais : (i) lei 12.075, institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana a ser comemorado em 19 de agosto; (ii) lei 12.080, institui 25 de agosto como o Dia da Legalidade; (iii) lei 12.064, estabele 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, bem como da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Errata
Diferentemente do que foi informado ontem, o PL que altera a lei do inquilinato só irá diretamente à sanção do presidente caso não haja recurso para que o Plenário da Casa examine o projeto. (Clique aqui)
Lauda Legal
A contribuição de Alfredo Augusto Becker em "Teoria Geral do Direito Tributário" (4ª edição - 727p.) revoluciona as estruturas do raciocínio jurídico, promovendo alteração nos rumos da doutrina, e enseja um regresso vigoroso à Teoria Geral e à Filosofia do Direito. Clique aqui e concorra a um exemplar deste clássico ofertado gentilmente pela Editora Noeses.
Migas
1 - STF - CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios. (Clique aqui)
2 - 3ª turma do STJ - Corretor de imóveis não precisa concluir negociação para receber comissão. (Clique aqui)
3 - STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV. (Clique aqui)
4 - Lei assegura o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. (Clique aqui)
5 - Decreto dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal. (Clique aqui)
Reforma da saúde
No MI - Migalhas International de hoje : o projeto de reforma do sistema de saúde nos EUA foi revelado ontem e implicará em um custo total de US$ 894 bilhões, num período de dez anos. (Clique aqui)
Vitórias e derrotas
Na coluna Law Firm Marketing do MI você vai entender um pouco sobre as vitórias e as derrotas de sua empresa baseado no que foi oferecido aos clientes. (Clique aqui)
Novo sócio
O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promoveu a sócio de Rendimentos (Income Partner) o advogado Luiz Antonio dos Santos Junior, que exerce a coordenação do setor de Direito do Trabalho da banca há mais de 4 anos, área esta que teve exponencial crescimento durante sua gestão, contando, atualmente, com 9 profissionais do Direito, sendo 4 advogados e 5 estagiários, dando apoio a todos os clientes do escritório, seja na Consultoria Trabalhista, como no Contencioso Trabalhista, atuando em todo o território brasileiro.
10 anos
Hoje acontece a comemoração de 10 anos do escritório Imaculada Gordiano Advogados Associados. A solenidade contará com a presença de autoridades e clientes, seguida do concerto da Orquestra Filarmônica do Ceará e coquetel.
Circus nº 157
Qual a real importância dos nossos sonhos ? É possível decifrar as mensagens que recebemos ? O assunto é discutido hoje por Adauto Suannes na sexta-feiral coluna Circus. Clique aqui e confira "Sonhos sonhos são".
Liga Jurídica
Até o momento 4 equipes dividem a primeira posição com 3 pontos no campeonato de futebol de campo da Liga Jurídica : Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados; Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais/AMVO Advogados; Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados e TozziniFreire Advogados. O segundo turno ainda conta com quatro rodadas antes da final.
Leitores
Clique aqui e confira a seção migalheira onde acontece os maiores debates do mundo jurídico.
Homenagem póstuma
O saudoso jurista Clineu de Mello Almada será homenageado em "Sessão Magna de Pompa Fúnebre" no dia 4/11, às 20h, nas dependências da Loja Maçônica Estrela de Santos (rua Almeida Moraes, 13, Santos/SP).
Missa
A missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Egberto Lacerda Teixeira será no dia 3/11, às 10h, na paróquia São José (rua Dinamarca, 32, Jardim Europa, SP).
Há 89 anos, no dia 30 de outubro de 1920, o Decreto 14.450 mandou observar o Código de Organização Judiciária e Processo Militar, dispondo no art. 25 que - o Supremo Tribunal Militar compor-se-ia de 9 juízes vitalícios com a denominação de ministros, nomeados pelo Presidente da República, dos quais 3 escolhidos entre os generais efetivos do Exército, 2 entre os da Armada e 4 entre os auditores de 2ª entrância ou dentre os titulados em Direito com seis anos de prática, e de preferência magistrados que se tenham notabilizado no país por seus estudos e trabalhos de Direito militar.
Sorteio
A segurança pública, nos dias de hoje, talvez seja um dos temas mais discutidos no Brasil. A obra "Atividade Policial" (Impetus - 300p.), de Rogério Greco, apresenta aspectos penais, processuais penais, administrativos e constitucionais que dizem respeito à atividade policial. Clique aqui para participar do sorteio e fature um exemplar, presente da editora.
Sorteio II
Quer faturar um prêmio migalheiro ? Clique aqui e concorra a um exemplar do título "Mandado de Segurança - Individual e Coletivo" (Saraiva - 2ª edição - 684p.), de José Antonio Remédio.
Lançamentos
Amanhã, a Editora Fórum lança durante o "V Congresso da Associação de Direito Público do MERCOSUL / X Congresso Paraense de Direito Administrativo", que acontece em Foz do Iguaçu/PR, oito importantes obras jurídicas. O evento será no Hotel Bourbon Cataratas (av. das Cataratas), a partir das 16h. Clique aqui e confira !
A Editora Lex lança, no próximo dia 11/11, o livro "Advocacia no Novo Milênio", de Elias Farah. O lançamento será no auditório do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo (rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, Centro - São Paulo/SP), a partir das 16h. Clique aqui e saiba mais.
Aula
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o dia "Degustação OAB", apresentando a metodologia de ensino, a estrutura física e pedagógica da instituição. Durante o evento, que acontece amanhã, das 13h às 16h15, em SP, será ministrada a aula Direito Constitucional, com a conceituada professora Luciana Russo. As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Informações : (11) 3506-7070.
MS
No dia 3/11 o Instituto de Direito da PUC-Rio promove a palestra "A nova lei do Mandado de Segurança", das 11h às 13h, no RJ. O evento será ministrado pelo professor-doutor da Faculdade de Direito da PUC/SP, Cassio Scarpinella Bueno. Informações : 0800 970 9556.
Internet
O curso de extensão "Questões Tributárias da internet" é organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária em SP, no dia 4/11. (Clique aqui)
Direito Bancário
No dia 6/11 acontece em SP o "III Fórum de Direito Bancário" realizado pelo IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. (Clique aqui)
Setor Fiscal
A FISCOSoft Editora realiza o curso "Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais" nos dias 7, 14 e 28/11, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Pessoas Jurídicas
Confira a programação do curso "Pessoas Jurídicas e seu Registro", que a EPD - Escola Paulista de Direito realiza em SP, de 9 a 25/11. (Clique aqui)
Propriedade intelectual
A mesa-redonda "Melhoramento Vegetal e sua proteção sob a legislação da propriedade intelectual : questões e desafios" acontece no dia 10/11, em SP, promovida pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.
Débitos
A Central Prática Educação Corporativa promove em Recife/PE o curso "Certidões negativas de débitos" no dia 10/11. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que, a partir de 3/11, as publicações referentes à Justiça Estadual do Estado de Pernambuco deixarão de ser disponibilizadas no atual formato impresso, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco. As publicações ganharam uma versão própria e eletrônica, no Diário da Justiça Estadual do Estado de Pernambuco, que já está sendo disponibilizado aos clientes. A LexNews segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail, clicando aqui, ou acesse o site, clique aqui.
Contemplados
Lauda Legal : Percival José Bariani Junior, advogado do escritório Dal Pozzo Advogados, de São Paulo/SP, faturou a obra "História do Direito" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 204p. - clique aqui), dos autores Vicente Bagnoli, Susana Mesquita Barbosa e Cristina Godoy Oliveira.
Sorteio de obra : O ganhador do livro "Tratado da Responsabilidade Pública" (Saraiva - 642p. - clique aqui), de Sérgio Severo, é Niklaus Oliveira Limborço, de Varginha/MG.
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Bom fim de semana prolongado !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AP/Calçoene
GO/Mara Rosa
GO/Piranha
GO/Uruaçu
MA/Humberto Campos
MA/Coelho Neto
MG/Abre Campo
MG/Guanhães
MG/Itambacuri
MG/Itapeva
MG/Janaúba
MT/Canarana
PE/São José do Egito
PI/Obídios
PR/Mamborê
RS/Farroupilha
RS/Tenente Portela
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Iran Rejects Deal to Ship Out Uranium, Officials Report"
The Washington Post - EUA
"Dozens in Congress under ethics inquiry"
Le Monde - França
"Spéculation financière: comment contrôler les banques?"
Corriere Della Sera - Itália
"L'ingegnere e la mamma, Milano in fila per il metadone"
Le Figaro - França
"L'Amérique sort de la récession"
Clarín - Argentina
"Anuncian la asignación por hijo y hay polémica"
Público - Portugal
"Vara e Penedos faziam parte da "rede tentacular" desmantelada"
El País - Espanha
"El caos se instala en el PP"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Die Fürstin steht mit leeren Händen da"
The Guardian - Inglaterra
"Blair hopes for EU presidency sinking fast"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Senado cede e aprova Venezuela no Mercosul"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Economia americana supera a depressão"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Elétricas admitem devolver dinheiro"
O Globo - Rio de Janeiro
"Equipamento encaixotado; tráfico livre: MP investiga improbidade em gestão de órgão federal"
Estado de Minas - Minas Gerais
"O gigante, enfim, dá sinal de vida"
Correio Braziliense - Brasília
"FAB captura avião do tráfico no Entorno"
Gazeta do Povo - Paraná
"Dilma descarta financiar metrô de Curitiba para a Copa de 2014"
Zero Hora - Porto Alegre
"Nova lei reaquece o mercado de imóveis para aluguel no país"
O Povo - Ceará
"Governo muda 80% dos policiais rodoviários"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"A infância de mãos calejadas"
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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