MIGALHAS nº 2.242

Quarta-feira, 7 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.242 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Advocacia Sandoval Filho

(Clique aqui)

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"O sábio na vida é usar a moderação em todas as coisas. Uma loucurinha de vez em quando tem sua graça; mas uma loucura varrida é um desastre - e acaba sempre em hospício ou gaiola."

Monteiro Lobato

Moderação

O ensinamento lobatiano na verdade é de autoria da adorável D. Benta. Debalde, ela explica isso à famosa boneca de pano. Aqui, neste informativo, não se diz isso a ninguém, mas é como sapato cambaio jogado à multidão : daqui a pouco encontra seu pé.

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Gramatigalhas

A leitora Mariana Sortica Giacomini envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Na frase : 'O requerimento lhe foi enviado', o 'lhe' é agente da passiva ? O verbo 'enviar' deixa de ser transitivo direto e indireto na passiva ? Se não, está faltando o objeto indireto então ?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Vaga no STJ

A 2^a turma do STF manteve ontem decisão do STJ de rejeitar lista sêxtupla da OAB para escolha de ministro daquela corte. A questão foi decidida pelo voto da ministra Ellen Gracie que, em 23 de junho deste ano, pediu vista do processo quando a votação, na Turma, estava empatada por dois votos a dois. A ministra entendeu que não faria sentido os 28 ministros que participaram do escrutínio justificarem, cada um, o seu voto, pois isso iria expor desnecessariamente os advogados indicados pela OAB cujos nomes foram rejeitados. Ademais, tiraria o caráter secreto da sessão e, por conseguinte, tolheria a liberdade dos ministros para escolha dos nomes para figurar na lista tríplice. (Clique aqui)

Cartórios - I

Às vésperas da votação na Câmara de EC, que garante a efetivação dos dirigentes de cartório admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público, Gilmar Mendes classificou a iniciativa de "uma gambiarra". "Isso é um arranjo, um arremedo, uma gambiarra. O Brasil precisa encerrar essa mania de ficar improvisando. Vamos fazer as coisas da forma adequada", criticou Mendes. "Alguém tem dúvida de que é necessário fazer o concurso público? Não, nenhuma dúvida a propósito disso. De que é republicano, condizente com o princípio da igualdade? A própria Constituição preconizava que os concursos fossem realizados."

Cartórios - II

Participantes de audiência pública na Câmara divergem sobre PEC dos Cartórios. (Clique aqui)

Afetividade

Na Folha de S.Paulo, Rodrigo da Cunha Pereira assina interessante artigo acerca de uma caso que o STF deve decidir nos próximos dias e que em sua visão está "passando batido". "Trata-se da possibilidade de indenização a um filho que foi abandonado afetivamente pelo pai, embora dele recebesse pensão alimentícia". De acordo com ele, "embora a premissa da afetividade seja inerente aos princípios constitucionais da dignidade humana, da solidariedade e da paternidade responsável, esse novo conceito ainda não foi bem compreendido ou aceito por algumas instâncias ou membros do Judiciário". Ainda segundo dr. Rodrigo, "a indenização pelo abandono afetivo tem função reparatória e pedagógica".

JEC - Expurgos inflacionários - Impossibilidade

Recentemente, em incisiva decisão, o juiz de Direito Alberto Gibin Villela, do Foro Regional de São Miguel Paulista, extinguiu ação sem julgamento de mérito movida contra o Banco Bradesco por titular de conta de poupança. Trata-se de ação de cobrança dos expurgos inflacionários decorrentes dos pacotes econômicos. Na decisão, o magistrado lembra que, às vésperas do término do prazo prescricional, dezenas de ações foram ajuizadas contra as instituições financeiras por consumidores reclamando os expurgos inflacionários. Salienta o juiz, no entanto, que, num número significativo de ações, não há valor determinado, tampouco como determiná-lo. E isto, na visão do magistrado, contraria os princípios da simplicidade e da economia processual, extrapolando a alçada do JEC. Confira, clicando aqui.

Mapa dos Tribunais

O TJ/SE teve suas sessões realizadas no Palacete da Assembleia Legislativa até 1895, quando mudou-se para um prédio onde hoje é a praça Olímpio Campos. Já em 1930, o governo entregou aos desembargadores um novo prédio, localizado na mesma praça, no qual o TJ funcionou por 49 anos. Em 1979, foi inaugurado o atual Palácio da Justiça, situado na praça Fausto Cardoso. Clique aqui e saiba mais.

Os (des)mandamentos societários

Respeitado doutrinador, professor de Direito Comercial da USP e consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa trata hoje da situação penosa do sócio minoritário. Vale a leitura do texto com os "desmandamentos", além da bela ilustração feita especialmente por Ramon Muniz. (Clique aqui)

Santander

O Santander Brasil concluiu ontem a maior captação de recursos do ano no Brasil, e possivelmente no mundo, com a venda de novas ações. Diluindo o risco, o banco já garantiu R$ 12,337 bilhões.

Ranking das empresas brasileiras por valor de mercado

1º - Petrobras

2º - Vale

3º - Itaú Unibanco

4º - Bradesco

5º - Santander

Seguros

BB e Mapfre assinam parceria em seguros.

Ah !

O Marfrig protocolou ontem na CVM um pedido de registro para realizar uma oferta pública primária de ações.

Varig-Log

Mesmo sem a aprovação de parte dos credores, o plano de recuperação judicial da Varig-Log foi aceito pela Justiça. A decisão da juíza da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Renata Mota Maciel, desconsiderou o resultado da última assembleia de credores, no último dia 23, em que a minoria que detém a maioria do crédito - cerca de R$ 184 milhões, ou 62% da dívida- rejeitou o plano.

Energia

A Cemig informou que está em entendimentos finais para ampliar sua participação e se tornar a majoritária no controle da companhia de energia Light.

Contratual

Os contratos eletrônicos demandam cuidados próprios. Sobre o tema, veja o que dizem Bernardo José Drumond Gonçalves e Yuri Neiva, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Logo que abriu o seu primeiro escritório, no final da década de 70, o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho decidiu assumir profissionalmente a defesa dos direitos de servidores públicos e de funcionários de autarquias, fundações e empresas estatais. O acerto dessa decisão ficou logo evidenciado, pois a Advocacia Sandoval Filho foi sucessivamente recebendo novos clientes, que motivavam outros interessados. O escritório cresceu, incorporou novos profissionais e estagiários e hoje conta com moderna infraestrutura de informática e de serviços, preservando a mesma filosofia e os mesmos princípios éticos. Clique aqui e conheça, virtualmente, o novo Apoiador de Migalhas.

Migalhas dos leitores - Rio Claro

"Quer dizer que o juiz fica bravo com embargos declaratórios ? Pelo que vi no andamento dos autos, o processo é de 3/2006, e a sentença saiu agora, em 4/2009. Quem será que procrastinou o feito ? As partes, que têm prazos obrigatórios a cumprir ? Ou aquele que tem os chamados "prazos impróprios" ? Afora isso, é impressionante como alguns magistrados acham que fazem por liberalidade aquilo que tem de fazer por ofício. Como faz falta a vocação. (Migalhas 2.241 - 6/10/09 - clique aqui)." Fernanda P. da Silva - Rio de Janeiro

"Parabéns mais uma vez pelo site e informações trazidas. Sou assinante e leitora desde o número 1 (Migalhas 2.241 - 6/10/09 - clique aqui). A notícia de Rio Claro me fez parar para pensar que aqueles que têm por obrigação exercer a tolerância estão se 'irritando' por porcaria! Que coisa!" Patricia Drosghic Vieira Kehdi

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Oktoberfest

No último dia 1º, o juiz Osmar Tomazoni intimou a organização da Oktoberfest a depositar em juízo R$ 296 mil referente a direitos autorais não pagos de artistas que têm as músicas tocadas na festa. A ação é movida pelo Ecad. Ontem, a Vila Germânica protocolou um pedido de reconsideração da decisão do juiz. (Clique aqui)

Proposta

A Polícia Civil paulista quer exigir para a contratação de novos delegados um atestado de aprovação nos exames da OAB.

Migalhas dos leitores - Laranjada

"Fornecer recursos para a prática de ilícitos penais também é crime (art. 29 CP, concorrer para a prática de crime). Vamos parar de palhaçada e começar a prender os tubarões da 'pilantragem' na 'reforma agrária'. Está na hora dos diretores dessas pseudo-ONGs, nacionais e estrangeiras, fornecedoras de recursos a esses criminosos, sentirem o aço duro das nossas prisões. Basta desconsiderar as personalidades jurídicas das ongs-laranjas e lhes dar a 'porrada democrática' necessária." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

Porandubas políticas

Uns começam a ter fama de canhoneiro, outros a ser objeto de gozação. Esse é o retrato do cenário político da última semana traçado hoje por Gaudêncio Torquato nas Porandubas Políticas. (Clique aqui)

Força tarefa

No Migalhas International de hoje : com a luz verde da Irlanda ao Tratado de Lisboa, as atenções da Comissão Europeia voltam-se agora para a Polônia e para a Republica Checa, os dois países que ainda não ratificaram o Tratado. (Clique aqui)

Lauda Legal

Embora o objeto da tutela do Direito autoral seja imaterial, também circunscrevem-se em sua esfera as repercussões econômicas da criação, ostentando, assim, também um caráter pecuniário. Dessa forma, pertence ao Direito autoral tanto o chamado "Direito moral de autor" (direito à honra e à imagem), como os direitos patrimoniais de autor, representados pelo direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e conheça a obra "Direito Autoral" (192p.), de Leonardo Macedo Poli. Lembre-se : ao final, há um exemplar que poderá ser seu, um presente da Editora Del Rey.

Migas

1 - STJ - Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação. (Clique aqui)

2 - STJ - Efeitos da sentença em ação movida por entidade do consumidor só valem no território de competência de quem a proferiu. (Clique aqui)

3 - Só lei complementar deve regular permanência ou afastamento de magistrados e não o tribunal, decide STJ. (Clique aqui)

4 - Turma do TST aplica prescrição de três anos do nCC em ação de danos morais. (Clique aqui)

5 - TRF da 2ª região - Morte em festa dentro da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense gera indenização e pensão aos pais da vítima. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Google é condenado por comunidade difamatória no Orkut. (Clique aqui)

7 - OAB/RS denuncia prática de assédio moral contra advogados no BB. (Clique aqui)

8 - Pauta da 453ª Sessão Ordinária do Cade que acontece hoje. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso.

Clique aqui.

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Brasil 2014 - Rio 2016

Migalhas anda na frente e por isso já tem uma seção exclusiva para trazer informações que envolvem - do ponto de vista jurídico-econômico-político - os dois grandes eventos esportivos que o Brasil irá sediar. Hoje, na seção, destaque para o Ministério das Cidades, que anunciou ontem que vai priorizar ações nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico para a Copa de 2014. Confira esta e outras, clicando aqui.

Rio 2016

Durante evento na semana passada em Madrid, na Espanha, um grupo de sócios do Demarest e Almeida Advogados foi, além de muito parabenizado pela escolha do Rio de Janeiro como sede da Olimpíada de 2016, consultado sobre as oportunidades de negócios que os jogos trarão no campo das empresas e no meio jurídico. As oportunidades, segundo os advogados da banca, são inúmeras. Áreas como Direito de imagem, e de marca e de contratos de patrocínios devem ter uma forte demanda. A movimentação de contratos entre empresas deve ser enorme. Outra área que de acordo com os advogados deve trazer um crescimento significativo de trabalho é a construção civil, que deve aumentar 50% pelo menos.

Migalhas dos leitores - Toffoli

"Só agora vejo que, infelizmente, o Migalhas não é tão isento quanto parece. Para colocar comentários negativos ao Ministro Toffoli, os coloca. Os positivos, não. Será inveja? Será que não se valoriza a advocacia ou, necessariamente, só aprendemos nos mestrados e doutorados da vida, onde se "compra" teses em qualquer esquina, todos nós sabemos. A trajetória do Ministro Toffoli é brilhante. Sou de Brasília e, por aqui, só se chega onde ele chegou com "pedigree", coisa que ele não tem. Chegou por competência e por ter feito um excelente trabalho na Casa Civil e na AGU, cargos os quais muitos "mestres" e "doutores" gostariam, com certeza, de ter ocupado." Roberta Maria Rangel

Nota da Redação - Maria do céu ! Com uma advogada dessas até réu confesso sai livre. Brincadeiras de lado, migalheira Roberta, você tem certa razão. A questão, no entanto, não está no suposto fato de termos sido tendenciosos. Elogiamos e criticamos quando nos parece apropriado assim fazer. Eis a virtude da independência. No caso do novel ministro do STF, em geral fomos até contra o que se dizia por aí, de que não podia ser escolhido porque era novo ou não possuía títulos. Aliás, se você é migalheira, o que parece que é, é bom lembrar o que dissemos em Migalhas 2.228, de 17/9 (clique aqui), e Migalhas 2.231, de 22/9 (clique aqui). E se a memória permitir (e você consentir em clicar quando convidada), relembre os elogios que fizemos a S. Exa. - e dos quais não nos arrependemos - em Migalhas 1.915, de 11/6/08 (clique aqui). Enfim, tudo isso seria motivo, no mínimo, queremos crer, para nos conceder o benefício da dúvida em vez de já nos tachar de falaciosos. O fato, no entanto, é que você tem razão, pois a crítica ficou um tanto quanto sem fundamento. E aí nos explicamos. Quando fizemos menção ao artigo da Folha de S.Paulo de ontem, o fizemos porque o autor, qualificado como especialista em Direito Canônico, criticava alguns posicionamentos do quase-ministro do STF em relação a questões que importam para a Igreja Católica (aborto, união de mesmo sexo etc.). E, como vários jornais quiseram dar a entender que o ministro, "católico", teria tido o apoio da igreja, o artigo da Folha mostrava que não era bem assim. Todavia, não conseguimos passar essa ideia na migalha, o que motivou sua revoltosa missiva. Esperamos que entenda, agora, os reais motivos da menção ao artigo.

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MT

O juiz Alberto Ferreira de Souza, novo desembargador do TJ/MT, será empossado no próximo dia 15, às 10h.

Uma década

Em agosto de 2009, o Curso de Complementação Acadêmica, promovido pelo escritório Demarest e Almeida Advogados a todos os estagiários de São Paulo, completou 10 anos. O ilustre advogado Orlando Di Giacomo Filho é o criador e coordenador da auspiciosa iniciativa. O curso conta como hora de estágio para as faculdades. Em geral, os palestrantes são advogados jovens do próprio escritório que apresentam temas jurídicos, mas não curriculares. Há também a discussão de casos práticos que já foram divulgados na mídia. As palestras são mensais e o sucesso do programa entre os acadêmicos foi tão grande que há cerca de cinco anos foi estendido às unidades do escritório em Campinas, Rio de Janeiro e Brasília. Parabéns, Dr. Orlando.

Biblioteca digital

Pensando numa melhor prestação de serviços aos seus clientes e no futuro da advocacia digital, a Gomes Altimari Advogados contratou a bibliotecária Ana Lúcia Bonini, formada pela UNESP e com experiência em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, para atuar na biblioteca e na documentação processual, passando a tratar, organizar, armazenar, disseminar e recuperar de forma rápida as informações. Para o desenvolvimento destes trabalhos, foi reservado um amplo espaço no escritório para alocar a biblioteca, em fase de automação do acervo, e o arquivo físico, cujos documentos estão sendo digitalizados e ficarão disponíveis para consulta e recuperação via internet.

É gol !

Resultados da 1ª rodada do II Torneio de Futebol Society do CESA/MG. Confira, clicando aqui.

Missa

Será realizada na próxima sexta-feira, 9/10, às 19h, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Ivana Maria Silverio (OAB/SP 39.740), formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (Turma de 1974). A cerimônia acontece na Igreja do Colégio São Luiz (av. Paulista - esquina com a rua Bela Contra - SP).

Baú migalheiro

Há 181 anos, no dia 7 de outubro de 1828, por decisão desta data ordenou - "S. M. o Imperador ao Chanceler da Relação do Rio de Janeiro faça cassar ao bacharel Antonio José Coelho Lousada a provisão de advogado da Casa da Suplicação, que lhe fora concedida, porque sendo a advocacia um munus público, não pode ser exercida por indivíduos que não gozem dos foros de cidadão brasileiro".

Sorteio

A desmistificação da tecnologia, traduzindo-a para os operadores do Direito e colocando-a à disposição de todos a fim de facilitar o dia-a-dia forense, é tema abordado na obra "Processo Judicial Eletrônico & Certificação Digital na Advocacia" (OAB - 292p.), do advogado Eduardo Kruel. Clique aqui e concorra a este guia, gentil oferta do BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP.

Sorteio II

Não deixe de participar ! Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares da "Revista dos estudantes de Direito da UnB" (422p.), oferta da Comissão Editorial da REDUnb.

Administração Pública

Brasília será palco do "IV Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria da Administração Pública" promovido pela Editora Fórum nos dias 15 e 16/10. Confira o programa completo, clique aqui.

Contratos

No dia 17/10, em SP, acontece o curso "Atualização em Contratos" promovido pela Integra Cursos. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Gestão empresarial

Nos dias 15 e 16/10 a IBC - International Business Communications realiza a conferência "Gestão empresarial para escritórios de advocacia" em SP. O evento trará estratégias para aperfeiçoar as atividades financeiras, tecnológicas, mercadológicas e de recursos humanos. Saiba mais, clique aqui.

Fórum

Confira a programação do "3º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural", que acontece na cidade maravilhosa, nos dias 19 e 20/10, realizado pelo IBDE - Instituto Brasileiro de estudos do Direito da Energia, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Trabalho

Os direitos e obrigações dos prestadores e tomadores de serviços serão discutidos no curso "Trabalho temporário e terceirização", que a Gestão Inédita Consultoria Trabalhista promove no dia 19/10, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza em SP os cursos "Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e a alteração da contribuição previdenciária sobre folha de pagamento" no dia 16/10 (clique aqui) e "Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte" nos dias 19, 21 e 23/10 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Direito Educacional

O "V Simpósio Nacional de Direito Educacional" é organizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária em SP, no dia 16/10. Clique aqui e veja a programação completa do evento.

Sociedades

Em SP acontece o curso "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios" organizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 20/10. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Trabalho escravo

A palestra "O trabalho escravo no Brasil" é realizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no RJ, no dia 13/10. Participe, clique aqui.

Agenda

Em SP a Editora Lex promove os cursos "Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias" de 13 a 15/10 (clique aqui) e "Parcelamentos Junto à União Federal" no dia 15/10 (clique aqui).

OAB CESPE

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza a partir do dia 26/10, em BH, o curso preparatório para a OAB, prova da 1ª etapa/janeiro 2010. Confira, clique aqui.

Congresso

O "XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário" acontece de 21 a 23/10, em SP, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial. Não perca a oportunidade, clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Colóquio

De 25 a 27/11 acontece em SP o "Colóquio Internacional - Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade : Cenários para o Brasil da próxima década". Confira a programação completa do evento que é realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais - Direito GV, clique aqui.

Impostos e taxas

O cooperativismo perante o Tribunal de Impostos e Taxas de SP e a nova legislação do TIT serão temas do evento da OAB/SP, no dia 15/10. O jurista Coriolano A. de Almeida Camargo Santos, sócio-diretor do escritório Almeida Camargo Advogados, será um dos expositores. Clique aqui e participe.

Tribunais

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Instituto Fernando Henrique Cardoso e FGV DIREITO RIO promovem hoje, das 16h às 18h, o seminário "Os tribunais em debate : mandatos, poderes e estruturas" em SP. Informações : (11) 3359-5000.

Semana Jurídica

A 5ª edição da "SEJU - Semana Jurídica Universitária" é realizada até o dia 9/10, em SP. O evento, que é aberto ao público, traz especialistas e estudantes de renomadas universidades do país para discussão sobre temas jurídicos diversos. Saiba mais, clique aqui.

Contemplados

Evento : Os migalheiros Ana Cristina Chamon Gonzaga Jayme e Daniel Alves Ceda são os felizardos ganhadores das vagas-cortesia para o curso básico "Direito do Trabalho - Petição Inicial e Contestação", que acontece no dia 9/10, em SP, promovido pela Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com o título "Economia Subterrânea - Uma visão contemporânea da economia informal no Brasil" (Campus Elsevier - Campus Jurídico / Etco - 155p. - clique aqui), doado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, é Maria Luiza Ribeiro Pedroza, de Eusébio/CE.

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AM/Barreirinha
AL/Porto Real do Colégio
CE/São Luis do Curu
ES/Alto Rio Novo
ES/Ibatiba
GO/Barro Alto
GO/Minaçu
GO/Niquelândia
MG/Boa Esperança
MG/Campinópolis
MG/Mariana
MG/Miraí
MG/Pedra do Anta
PA/Oriximiná
PR/Cruzeiro do Oeste
PR/Palotina
PR/Quedas do Iguaçu
PR/Telêmaco Borba
RS/Itaqui
RS/São José do Ouro
SC/Governador Celso Ramos
SP/Biritiba Mirim
SP/Ilha Comprida
SP/Luís Antônio
SP/São Sebastião da Grama

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Rules Out Large Reduction in Afghan Force"

The Washington Post - EUA

"Bipartisan Concerns Over Afghan Strategy"

Le Monde - França

"Clearstream : le témoignage qui déstabilise Dominique de Villepin"

Corriere Della Sera - Itália

"Lodo Alfano, láttesa Del verdetto La Corte cerca um compromesso"

Le Figaro - França

"2012: Guéant souhaite une candidature de Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Aceptan las reglas Del FMI y viene uma misión"

Público - Portugal

"Fisco notifica contabilistas por dívidas dos clientes"

El País - Espanha

"La red Gürtel se extiende por el PP"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Factory-Outlet-Center: Der Riese aus Selb "

The Guardian - Inglaterra

"Osborne lifts veil on his age of austerity"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Nova data definida para o Enem atrapalha vestibulares"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Acordo no Enem"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Oferta de ações do Santander do Brasil bate recorde do ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Enem adiará até concursos da Receita Federal e do IBGE"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Ofensiva contra flanelinhas"

Gazeta do Povo - Paraná

"MEC remarca o Enem para 5 e 6 de dezembro; PF fiscalizará as provas"

Zero Hora - Porto Alegre

"Assembleia proíbe fumo em local fechado mas não prevê punição"

O Povo - Ceará

"UFC garante que datas não vão coincidir"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Enem será dias 5 e 6 de dezembro"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
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