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MIGALHAS nº 1.089

17/1/2005

 

Segunda-feira, 17 de janeiro de 2005 - Migalhas nº 1.089 - Fechamento às 10h00.  

 

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

(Clique aqui)
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"Quantas lâmpadas são necessárias para trocar um engenheiro?"

Bonneville Power Administration

Editorial Migalhas

O presidente da República deve estar com o auscultador doendo. De fato, desde o começo do ano sofre uma grande carga de críticas. Causadas primeiro pelo o aumento nos impostos dos prestadores de serviço, depois pelas peripécias da turminha de seu rebento e, por fim (ao menos até o fechamento desta edição), pela chegada do AeroLula. Como já se disse, governar é fazer escolhas. Complementando, é também pagar por elas, e a crítica é a primeira paga. Jogando o jogo da platéia, o presidente manda por terra a chance de mudar o que deve ser mudado. E mais, o que se propôs a mudar. Ao invés de taxar quem devia - como era possível prever -, taxa os prestadores de serviço. Ao invés de incentivar a produção empresarial, aumenta os juros incentivando a especulação. De outro lado, para adular a patuléia, lança um programa assistencial por mês. Encaixa um descontente e toca o barco. É um mundaréu de contradições; é a lógica às avessas; são as lâmpadas trocando os engenheiros. No entanto, dir-se-á : "o país está crescendo". É fato. Mas veja que todos estão. E muito mais do que nós. O Brasil cresceu em 2004 menos do que a média da América Latina! E novamente se argumenta: "mas estamos arrumando a casa". Bobagem. A Argentina penava mais e agora cresce mais. Os grandes causídicos, que trabalhavam outrora com grandes negócios, bem sabem do que falamos. Não há mais negócios. Ademais, quais grandes investimentos foram feitos em infra-estrutura? Qual é o destino da nau pátria? Qual é o norte de S. Exa.? Enquanto queremos saber, Roseana vem por aí e o futebolzinho no torto come solto... "PPP - Passa a pelota Palocci!"

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Selic

A se confirmar o aumento de 0,5% na Selic na quarta-feira, quando o Copom encerrará a sua primeira reunião do ano, o Brasil pode reconquistar um posto nada agradável: ter a maior taxa real de juros do mundo, perdendo apenas para a Turquia.

Saco de maldades

O secretário da Receita, Jorge Rachid, já admite a possibilidade de o governo alterar, no Congresso, alguns pontos da MP 232. As ''maldades'' contidas na MP provocaram uma onda de reações.

Novo Mercado

O Índice de Governança Corporativa da Bovespa foi o que mais subiu dentre os índices de renda variável em 2004.

Empresas de segurança

Espera-se neste ano um processo de consolidação a partir de fusões e aquisições de empresas de segurança. O pontapé inicial foi dado pelo Grupo Nordeste/Transbank, que comprou em dezembro a divisão de segurança e transporte de valores da Norsergel.

Migalhas dos leitores - Advogados jovens

"Os advogados despreparados para o exercício da profissão que tanto aborrecem o ilustre Desembargador Xavier de Aquino (Clique aqui) têm contra si os inafastáveis rigores do mercado, onde só os mais capazes sobrevivem. O duro é agüentar magistrados despreparados: temos que conviver com eles até que a aposentadoria, com proventos integrais, nos liberte do seu jugo. O percentual de despachos de primeiro grau revistos pelo Tribunal de Justiça por meio do agravo de instrumento (quase cinqüenta por cento) é um bom começo para que as venerandas preocupações do magistrado com o aperfeiçoamento da atividade jurídica se voltem para a própria cozinha." José Roberto Manesco

Investigação

O MJ investiga o assassinato do jornalista Edgar Pereira, em MS, há sete meses, quando revelaria no semanário Boca do Povo os envolvidos na chamada "República dos Fiscais".

Migalhas dos leitores - Afastamento do Desembargador

"Desembargador Segurado Braz, que satisfação ler o Migalhas (1.085 - 11/1/05 - Desembargador se afasta) e constatar que Magistrado como o senhor existe e, felizmente, é maioria neste grandioso Estado de São Paulo." Suely de Souza Rodrigues Rosa

Umbra

O jornal O Estado de S. Paulo (sábado) tem posição diferente da migalheira, e qualifica o pedido espontâneo de afastamento do desembargador Segurado Braz como uma estranheza judicial:

"É estranho, em primeiro lugar, que um juiz resolva se afastar em razão de um argumento utilizado por alguma das partes - por mais ilógico e até agressivo que possa ser. E, se isso se tornasse norma, fácil seria para os causídicos que não apreciassem a maneira de julgar de determinados magistrados provocar suas substituições... Mais estranho ainda é que um juiz se afaste, hoje, em razão de contrariedade sofrida há sete meses."

Fim dos Tribunais de Alçada

A reforma do Judiciário extinguiu os Tribunais de Alçada. Porém, antes de ser aprovada, pairava dúvida sobre a constitucionalidade de se extinguir essas Cortes por via do constituinte reformador. Tal incerteza foi sepultada graças ao parecer de peso elaborado pelo advogado Clèmerson Merlin Clève, da banca paranaense Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. Clique aqui para ler.

Fim do meu Alçada

Também do Paraná e também sobre a extinção do Tribunal de Alçada é o texto enviado pelo migalheiro José Maurício Pinto de Almeida, juiz do extinto Tribunal, agora Desembargador, mostrando as conseqüências do fim da Corte. Para ler o artigo, clique aqui.

De Norte a Sul

O respeitado professor, advogado e jornalista, José Adriano Pinto, está também à frente do escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial. Com um valoroso currículo o mestre é membro de diversas instituições, como o ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários, do qual é membro fundador, e do Instituto dos Advogados do Ceará, do qual é membro desde 1965. Conheça um pouco mais de nosso primeiro apoiador no rico Estado do Ceará. Clique aqui.

"Esbulho fiscal"

O jornal Diário do Nordeste publica hoje artigo do Professor Adriano Pinto, que a partir de hoje integra o seleto grupo dos grandes nomes do direito pátrio: os apoiadores de Migalhas.

"O atendimento político dispensado pelo STF às medidas provisórias antecipa a gravidade do risco de que a súmula vinculante destrua, de uma vez por todas, a resistência democrática fundada no controle judicial. Devemos ser otimistas e esperar, que, de fato, como anuncia o editorial do Diário do Nordeste, existam prenúncios de que a cidadania começa a despertar para exercer seu papel político. Corremos, porém, o risco de tais ressaltos de resistência cívica percam força, pela falta de sistematização, pela ausência, de organização que coloque em foco cotidiano da Imprensa as violações governamentais, e a permanente consagração do esbulho fiscal." (Clique aqui)

"Ingrês"

Sábado Dora Kramer voltou a ocupar sua coluna no Estadão, depois das férias. Não deixou barato a retirada do Inglês na prova do Itamaraty.

"Apostando na ausência do saber como forma de fazer sabe-se lá o quê, dada a carência de ganho real e objetivo em tal decisão, o governo brasileiro apenas lustra sua notoriedade no que tange à falta de rumo. Senão, diga o leitor cujos sacrifícios para municiar educacionalmente os filhos não são poucos, a que objetivo, do ponto de vista do desenvolvimento do País e do bem-estar dos cidadãos, poderia atender a decisão de dispensar diplomatas brasileiros de falar a língua que unifica a comunicação mundial nos dias de hoje? A nenhum, evidentemente."

III Festival de Artigos de Leitores

1. "A ilegalidade da cobrança da contribuição previdenciária sobre riscos ambientais de trabalho" - Abílio Pereira Neto - (Técnico em contabilidade e administrador de empresa) - (Clique aqui)

2. "Democracia ou Plutocracia?" - Alcimor Aguiar Rocha Neto - (Acadêmico de Direito) - (Clique aqui)

3. "Proposta de criação do "SRIF - Seguro de riscos de instituição financeira"" - Antonio Luís Guimarães de Álvares Otero - (Advogado, membro da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP) - (Clique aqui)

4. "O advogado ainda é imprescindível nos juizados especiais" - Jairo Henrique Scalabrini - (Secretário-Geral da OAB/Dracena - SP) - (Clique aqui)

5. "Escuta telefônica no processo crime" - Sérgio Roxo da Fonseca - (Advogado, professor da UNESP e Procurador de Justiça de São Paulo, aposentado) - (Clique aqui)

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Prazo prorrogado

A MP 234, que prorroga o prazo para pessoas jurídicas adaptarem os seus atos constitutivos ao nCC, volta a ser abordada em Migalhas. Os advogados Carlos Waldemar Blum e Alajuiara dos Reis Brum apresentam hoje comentários sobre o assunto. Clique aqui e leia o artigo.

Francamente...

Hoje no Estadão Carlos Alberto Di Franco fala da relação imprensa-Judiciário. Diz que "a crise do Judiciário tem empurrado a imprensa para uma função que não é sua". Defendendo a atuação dos jornais, Di Franco afirma que fatos recentes evidenciam a importância da denúncia jornalística como instrumento de luta contra a impunidade. Julgando-se doutor no assunto, critica o Judiciário: "não podemos deixar de criticar o formalismo paralisante do Judiciário (...)". E, em tom ameaçador, arremata: "Ou o Judiciário compreende tudo isso e se atualiza ou será atropelado." Que triste noção da ordem jurídica tem o ilustre escritor...

Mudança

Quem foi para Ilhabela nos últimos tempos deve ter se surpreendido. Barracas e mais barracas na praia dos Castelhanos, que fica do outro lado da ilha. Com acesso difícil, a praia era deserta; só freqüentada por quem chegava de barco, pelos aventureiros e pelos infalíveis borrachudos.

Acelera

Sobre a migalha contando que Michael Schumacher iria acompanhar o destino de sua doação (US$ 10 milhões) às vítimas do tsunami, um desabusado migalheiro já explica que o alemão não iria pedir isso para Rubinho: as verdinhas chegariam primeiro.

Comentários

A principal novidade da 2ª edição do livro Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, escrito pelo mestre Rizzato Nunes, é a inclusão dos comentários aos arts. 55 a 119 do CDC, que contêm regras sobre as infrações penais e administrativas, a defesa do consumidor em juízo, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a convenção coletiva de consumo e outras normas. Clique aqui para conhecer a obra e concorrer a um exemplar oferecido pela editora Saraiva.

Limites da Ciência

A professora Maria Garcia aborda no livro Limites da Ciência (333p) temas como ética e técnicas de reprodução humana sob uma ótica filosófica, com citações de Kant, Weber, Habermas e Apel. Saiba mais sobre o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela RT - Revista dos Tribunais. Clique aqui.

FORUM CEBEFI

Confira os eventos programados pelo FORUM CEBEFI que já estão sendo divulgados em Migalhas. Aproveite para conhecer a agenda e concorrer a vagas-cortesia.

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Videoconferência

Acontece no dia 20/1, em SP, uma mesa redonda por vídeo-conferência organizada pela dra. Esther Donio B. Nunes e pelo dr. Rodrigo d'Avila Mariano, ambos do escritório Pinheiro Neto Advogados. O evento é uma iniciativa da CLA - Computer Law Association com o apoio da ABDI - Associação Brasileira de Informática. Clique aqui.

Secretariando Advogados

Concorra a duas vagas-cortesia para participar do treinamento Secretariando Advogados, promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento. O evento acontece no dia 29/1, em SP. Faça sua inscrição, clique aqui.

Seminário

Nomes de peso estarão presentes no seminário A Penhora no Processo Civil, a ser realizado no dia 1/2, em SP. O evento é organizado pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Não deixe de participar. Ligue (11) 3039 7300 ou clique aqui.

Sorte

A segunda-feira vai ser especial para o migalheiro Marcos Antonio Ribeiro Silva Galdino, do Ministério da Previdência Social. Ele foi premiado com um exemplar do livro Direito Parlamentar e Direito Eleitoral (150p.), escrito pela professora Monica Herman Salem Caggiano, oferecido pela editora Manole. Parabéns!

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Agenda Migalhas

18/1 - 2ª Turma do Curso Inglês Jurídico dos Contratos
20/1 - CLA Videoconference Roundtable
27/1 - Seminário - Aspectos atuais dos Contratos Empresariais
29/1 - Treinamento - Secretariando Advogados
31/1 - Seminário - Alterações na Legislação Tributária para o ano de 2005
1/2 - Seminário Aspectos Contratuais, Trabalhistas e Previdenciários dos Contratos de Prestação de Serviço
1/2 - Seminário - A Penhora no Processo Civil
2/2 - Curso - Processo Administrativo e Judicial Tributário
15/2 - Curso de Inglês Instrumental sobre Aspectos do Marketing Internacional
18/2 - I Concurso de Monografias de Direito e Relações Internacionais
22/2 - Workshop - IRPJ - Planejando 2005
23/2 - Curso Prático sobre Redação de Contratos
24/2 - Seminário - A Escrituração Contábil da Sociedade Limitada no novo Código Civil
24/2 - Curso de Contabilidade Tributária
1/3 - Curso de Especialização Profissionalizante
5/3 - Curso de Especialização em Direito Ambiental
7/3 - Curso de Especialização em Direito Tributário
8/3 - Curso de Especialização em Processo Tributário
9/3 - Curso de Especialização de Imposto sobre a Renda das Empresas
12/3 - I Fórum Ethosvitae Bioética, Biodireito e Direito Médico
16/3 - ICMS / IPI Curso Prático de Escrituração Fiscal
22/3 - Curso - Lucro Real / Lucro Presumido
14/4 - Curso - Contratos de Transferência de Tecnologia e sua Tributação
29/4 - Curso de Teoria e Prática do Planejamento Tributário

28/3 - Inscrições abertas para o LL.M Direito Empresarial

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

Veja

"SAÚDE SEXUAL - A ciência mostra que o bem-estar físico e psicológico depende muito mais da sexualidade do que se pensava."

IstoÉ

"OBESIDADE INFANTIL - Cuidado! Criança acima do peso pode ter problema de saúde"

Época

"TRAGÉDIA NAS ALTURAS - Exclusivo - Repórter de ÉPOCA relata, direto do Aconcágua, o drama dos brasileiros Eduardo Silva e Rita Bragatto"

CartaCapital

"ARMAS NA MÃO DO BEM. OU DO MAL"

The New York Times - EUA

"Rebels Express Thanks for Aid to Indonesians"

The Washington Post - EUA

"Rebels Express Thanks for Aid to Indonesians"

Corriere della Sera - Itália

"PUBBLICO PRIVATO - I danni della discordia e l'esempio di Gengis Khan"

Le Figaro - França

"Grèves: la longue semaine"

Clarín - Argentina

"Catástrofe en Asia: ya son 60 mil los muertos y 30 mil los desaparecidos"

Público - Portugal

"Carvalho da Silva: Admitimos Cortes na Função Pública "mas Não Uma Redução Cega""

El País - Espanha

"El Gobierno sólo espera que ETA entregue las armas"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kühle Drinks und heiße Rhythmen"

The Guardian - Inglaterra

"Defection of MP deraills Howard's election plan"

Le Soir - Bélgica

"Dans le chaudron communautaire"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Um quarto das cidades descumpre a Lei Fiscal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo vai apurar lucro de bancos com reforma agrária"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Falha distorce dados de homicídios"

O Globo - Rio de Janeiro

"CIA inclui Brasil no grupo de potências em 15 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"VIRGÍLIO DESAFIA CÚPULA DO PT"

Correio Braziliense - Brasília

"Renovação de carteira renderá R$ 3,8 mi às auto-escolas do DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Confronto entre facções deixa um morto e nove feridos no Presídio Central"

O Povo - Fortaleza

"Os novos empregos no Ceará"

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Apoiadores :

· Felipe Amodeo Advogados Associados

· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais

· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados

· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· José Marcos Gomes & Advogados Associados

· Joyce Roysen Advogados

· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados

· Lefosse Advogados

· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados

· Lobo & Ibeas Advogados

· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

· Lotti - Sociedade de Advogados

· Luís Roberto Barroso & Associados

· Machado Associados Advogados e Consultores

· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia

· Manhães Moreira Advogados Associados

· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto

· Martinelli Advocacia Empresarial

· Martorelli Advogados

· Matos Ruiz Advogados Associados

· Moro e Scalamandré Advocacia

· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C 
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados 
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Ricardo Arruda Filho Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados 
· Thiollier Advogados 
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C

· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados

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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal

· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário

· IBMEC/RJ

· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público

· InterNews

· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias

· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

· Michael Page International 

· Mission Desenvolvimento Profissional

· MP Treinamentos

· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Siciliano

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações

· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual

· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados

· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

· BCS Informática e Associados

· Central Prática Consultoria e Treinamento

· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

· Corrêa & Lucato Peritos Associados

· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais 
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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