Quarta-feira, 23 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.232 - Fechamento às 10h11.
"Para alguém chegar a ser grande, deve saber aproveitar o seu período de sorte."
La Rochefoucauld
Trovejou
Dizem que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar. Dizem... Não deixe de conferir o inusitado resultado das promoções migalheiras de hoje ! É a última nota deste informativo.
Ao vivo de Honduras
Migalhas acaba de ouvir na rádio de Honduras opiniões de advogados dizendo que a Embaixada do Brasil no país não tem mais status de território brasileiro, já que as relações diplomáticas teriam sido rompidas após o golpe de 28 de junho. Com efeito, o Itamarati não autorizou a volta do embaixador brasileiro que estava de férias em solo pátrio. Sendo assim, para os causídicos ouvidos pela emissora local, as autoridades hondurenhas poderiam invadir o local, para buscar Zelaya, e com isso não estariam ofendendo o Direito Internacional. (Clique aqui)
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Gramatigalhas
A leitora Cíntia Borba envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"É correto utilizar crase antes de uma sigla ?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.
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Mulheres malabaristas
Qual é a mulher que não tem a mania de querer fazer várias atividades ao mesmo tempo ? Pois é exatamente sobre as consequências causadas por essa conduta que as integrantes do grupo Jurídico de Saias, Josie Jardim (Diretora Jurídica da GE para América Latina), Juliana Muller (Gerente Jurídica da Accenture Brasil) e Ianda Silva (Gerente Jurídica da GE Consumer & Industrial para Cone Sul) discutem em artigo. Clique aqui e confira.
Agora é que são Elas
Para quem não sabe, "Jurídico de Saias" é um grupo formado por mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas, para a troca das mais diversas experiências, tanto sobre a carreira quanto a vida pessoal (clique aqui).
Migalhas dos leitores - História das urnas
"Amado Senhor Diretor. Desafiado (ou no mínimo chamado às falas) por uma nota de Migalhas 2.231 (clique aqui), ao pé de procedente observação do arguto Ramalho Ortigão (sem farpas), compareço à presença de V.Exa., sem documento - nem lenço - para contar o que a memória me relembra sobre as urnas eleitorais no Brasil pós-getuliano. Em 1945, primeira eleição depois do Estado Novo, foram usadas em São Paulo urnas que haviam servido antes de que esse período se instalasse no Brasil, feitas de aço, pintadas naquele tom de verde dos móveis de aço de escritório, hoje pouco usados. Eram de difícil manejo e acondicionamento e foram aos poucos sendo substituídas por sólidas caixas de madeira, tão pesadas quanto as primeiras, porém mais fáceis de serem guardadas. Na década de 60, se não me engano, o então diretor-geral do TRE de São Paulo, Ibsen da Costa Manso, criativo e novidadeiro como ele só, teve a ideia de criar 'urnas' que na verdade eram sacos de lona com um sistema de fecho metálico, com tampa que se levantava para dar acesso à fenda pela qual as cédulas seriam introduzidas. Ele mesmo projetou e conseguiu que um amigo fabricasse o protótipo, usando um saco de lona do Correio. Custou um pouco para convencer o TSE a aprovar o uso dessas urnas, que, com o crescimento do eleitorado, mandaram para os museus as de aço e as de madeira e duraram até aparecer a atual urna eletrônica." Arnaldo Malheiros - do escritório Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
Porandubas Políticas
Dilma Rousseff não consegue alavancar sua candidatura, talvez pela emersão de seu tom arrogante. Muito diferente era a forma de atuação de Jânio Quadros na corrida à prefeitura de SP, em meados dos anos 80. Quem nos relembra isso é Gaudêncio Torquato nas saborosas Porandubas Políticas. (Clique aqui)
Edis
Foi aprovada a PEC que cria 7.709 vagas de vereadores. Dá-lhe Brasil. (Clique aqui)
Expansão
A Marfrig anunciou sua entrada no mercado de couros, associando-se ao grupo Zenda, do Uruguai. Pelo visto o pessoal anda apetecido.
IPO
A Iguatemi Empresa de Shopping Centers prepara sua distribuição pública primária de ações ordinárias.
Aconteceu, virou Manchete
Com a desistência deste poderoso rotativo, não houve proposta para a compra do acervo fotográfico e do arquivo jornalístico da Bloch Editores, levados a leilão ontem, e que está avaliado em R$ 1.967.438,42. (Processo 1999.001.098685-7)
Cade
Ao informar que o vice-presidente assinou a exoneração (a pedido) feita pelo conselheiro do Cade Paulo Furquim de Azevedo, Ancelmo Gois hoje em O Globo diz que o verdadeiro motivo para o pedido foi uma inconciliável briga com o presidente do órgão, Arthur Badin. De acordo com o jornalista, "a briga começou há tempos, acirrou-se no caso da AmBev e de lá pra cá esquentou até ferver".
Modernização
A lei concorrencial norte-americana será revista, fato que certamente se refletirá mundo afora. Esta notícia está no Migalhas International de hoje. Clique aqui e leia também outras notícias do mundo jurídico.
Condenação
Condenado a quatro anos de reclusão por estelionato pelo TJ/PE, o agora ex-juiz de Direito Luiz Eduardo de Souza Neto perdeu o cargo de magistrado, o salário e o direito à aposentadoria proporcional. (Clique aqui)
Imprensa
A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do TJ/BA, suspendeu a liminar que impedia o jornal A Tarde de publicar reportagens sobre o também desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha. Ele é investigado pelo CNJ por suspeita de venda de sentenças. Desde julho, o periódico estava impedido de publicar material sobre o magistrado, por decisão do juiz Márcio Braga, da 31ª vara Cível de Salvador.
Migalhas dos leitores - Caso Battisti
"Parabéns ao dr. Almir Pazzianotto pelas suas análises no caso do bandido Battisti (Migalhas 2.230 - 21/9/09 - "Caso Battisti" - clique aqui). Tudo muito bem colocado. Os membros do STF precisam ler a sua opinião. Mande-as por favor. É um pedido de um brasileiro envergonhado com o despreparo do ministro da Justiça." José Carlos Jordão da Silva - advogado
Intervenção
TJ/AL pede no STF intervenção Federal na Assembleia Legislativa do Estado, considerando desobediência a decisão judicial que determinou o afastamento das funções do deputado estadual Cícero Paes Ferro (IF 5161).
Melhorias
A elaboração de um plano estratégico de gestão para melhorar o funcionamento das varas Criminais e de Execução Penal será discutido hoje no CNJ.
Prisional - I
A Justiça condenou o Estado do Ceará a pagar indenização à esposa de um motorista assassinado dentro da delegacia. O relator do processo, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, ressaltou que o Poder Público não cumpriu com o seu dever de vigilância e guarda. (Clique aqui)
Prisional - II
O STJ permitiu a aplicação de multa aos agentes públicos responsáveis pela precariedade do sistema prisional no RN. (Clique aqui)
Prisional - III
Publicadas resoluções do CNJ que tratam sobre os mutirões carcerários e o controle das prisões provisórias. (Clique aqui)
A Câmara aprovou ontem descontos maiores para os exportadores que quitarem suas dívidas do crédito-prêmio do IPI. As melhores condições de parcelamento foram enfiadas na MP 462. (Clique aqui)
IPI - II
As decisões, contrárias aos interesses dos contribuintes, referentes ao Crédito-Prêmio de IPI, são analisadas hoje pelo advogado Daniel Branco, do Branco Consultores Tributários. Ele comenta o entendimento do STF e também os vetos do presidente da República aos artigos da lei 12.024 (antiga MP 460) que regulavam acordo entre empresas e governo em torno da benfeitoria. (Clique aqui)
E-mail - I
TJ/RJ - Telemar é obrigada a identificar autores de e-mails anônimos. (Clique aqui)
E-mail - II
Diretor geral da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima faz um alerta : e-mails são mais inseguros que um cartão postal. Ele explica que para ter privacidade é necessária a utilização de um sistema que proteja suas mensagens. Para entender mais e proteger as suas informações e dos seus clientes, clique aqui.
Novos tratamentos
Há obrigatoriedade dos planos de saúde cobrirem despesas com tratamentos inexistentes à época de sua contratação ? O tema está no STJ e em Migalhas. Aqui, quem comenta são os advogados Rodrigo Giordano de Castro e Bruno Rodrigues de Jesus, do Peixoto E Cury Advogados. (Clique aqui)
Adoção
Saiba quais são algumas das novas regras para adoção com o advogado Alexandre Mendes, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados. (Clique aqui)
Postal
Informação da Folha de S.Paulo : a Justiça Federal concedeu liminar para liberação de documentos retidos nos Correios por conta da greve. O MS foi impetrado pelo escritório Emerenciano, Baggio e Associados.
Bancários
Bancários de todo o país fazem assembleias hoje para decidir sobre eventual greve.
TST
TST define lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga reservada à magistratura de carreira, decorrente da aposentadoria do ministro Rider Nogueira de Brito. Os escolhidos são : Augusto César Leite de Carvalho - 20ª região (SE); José Roberto Freire Pimenta - 3ª região (MG) e Lorival Ferreira dos Santos - 15ª região (Campinas-SP).
TCU
Foi aprovada pela CAE do Senado a indicação do ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro, para o TCU.
Migalhas dos leitores - STF
"A título elucidativo, esclareço que o ministro Francisco Rezek poderia ser indicado pela terceira vez para compor nossa Corte Suprema, haja vista que acaba de completar 65 primaveras (Migalhas 2.231 - 22/9/09 - "STF - Vaga - III"). Saudações," Francisco José de Castro Rezek - escritório Francisco Rezek Sociedade de Advogados
Nota da redação : Caro dr., a inclusão feita por Migalhas do nome do ilustre ministro no rol daqueles que não podiam mais, infelizmente, atuar no STF como ministros se devia ao fato que o artigo 101 da CF estabelece que para integrar a Corte o indicado deve ter mais de 35 e menos de 65 anos. Como o ilustre dr. Francisco Rezek completou no início do ano, mais precisamente no dia 18 de janeiro, seu sexagésimo quinto aniversário, não poderia ser nomeado. Mas como tudo é relativo, talvez haja mesmo uma saída. Vejamos. Pensando com outros olhos a coisa pode mudar, já que ele foi indicado (e duas vezes!) ministro do STF. Podemos entender, assim, que S. Exa. não estaria sendo conduzido, e sim reconduzido, coisa de que não trata a CF. Com efeito, contar-se-ia, no caso, a primeira vez que ele foi ministro para efeito dos requisitos constitucionais. Se até a coisa julgada não é mais definitiva, por que não tentar ?
Migas
1 - TJ/DF - Marido traído recebe indenização por ter registrado filha que não era sua. (Clique aqui)
2 - Natureza do imóvel. STJ - Imóvel localizado em área urbana usado para atividade rural não sofre incidência de IPTU. (Clique aqui)
3 - STF - Corte analisa comprovação de requisito de três anos de atividade jurídica. (Clique aqui)
4 - STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)
5 - STF - Recursos sobre sistema de cotas, restituição do ICMS e contribuições têm repercussão geral conhecida. (Clique aqui)
6 - E a meta ? Cotas raciais e reservas de vagas em universidades Federais serão objeto de audiência pública em março de 2010 no STF. (Clique aqui)
7 - Eros Grau confirma entendimento da Corte do STF de que o CDC deve ser aplicado às instituições financeiras. (Clique aqui)
8 - STF recebe parecer da PGR sobre competência do TSE para julgar cassação de mandatos. (Clique aqui)
9 - Crime da Motosserra - Hildebrando Pascoal fez a própria defesa durante seis horas. (Clique aqui)
10 - Mais uma rodada de debates para discutir reformas no CPP. (Clique aqui)
11 - TJ/MG lança livro em homenagem à desembargadora Jane Silva. (Clique aqui)
Lauda Legal
A Administração Pública deve buscar, ao contratar obras e serviços, realizar as metas, compromissos e promessas constitucionais. Esses, aliás, os princípios que fundamentam a Lei 8.666/93, a Lei das Licitações. Na obra "Políticas Públicas nas Licitações e Contratações Administrativas" (607p.), de autoria de Jessé Torres Pereira Júnior e Marinês Restelatto Dotti, essas lições são esmiuçadas, cotejadas com casos práticos. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e prepare-se ! Você poderá receber em sua casa um dos dois exemplares, presente da Editora Fórum.
Mapa dos Tribunais - Santa Catarina
Migalhas desembarca hoje no TJ/SC. Comandado atualmente pelo desembargador João Eduardo Souza Varella, o Tribunal teve como primeiro presidente o maranhense José Roberto Viana Guilhon. Confira um pouco mais da história do poder Judiciário catarinense, clicando aqui.
100 anos
Recentemente, o escritório Villemor Amaral Advogados comemorou 100 anos de criação. Confira algumas fotos do evento, clicando aqui.
Mercado de Trabalho
Constantemente atualizada, a seção Mercado de Trabalho traz oportunidades de trabalho e estágio. Clique aqui e envie seu currículo. Entre as vagas, uma de estagiário de Direito (4º e 5º ano) para atuar no contencioso - Direito Securitário.
Migalhas dos leitores - Desconsideração da personalidade jurídica
"As teorias servem para motivar o legislador (Migalhas 2.230 - 21/9/09 - clique aqui). Uma vez transformadas em lei, temos um instituto jurídico passível de utilização mas observado o regramento processual. Pois é, o art. 50 do CC/2002 introduziu a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica no direito pátrio, mas o instrumental não lhe sucedeu, tanto que o PL 2.426/2003, do Dep. Ricardo Fiúza (hoje falecido, então relator do projeto do novo Código Civil na Câmara Federal), não encontrou ainda o caminho da aprovação. Sem instrumento, os juízes desprezam o contraditório e, como demonstra o experiente des. Adauto Suannes, nem se dão ao luxo de fundamentar (à luz do conteúdo dos autos) uma decisão de tão graves conseqüências..." Luiz Antonio Soares Hentz - escritório Soares Hentz Advogados
Sustentabilidade ambiental
Com a finalidade de contribuir para a conscientização de todos em relação aos problemas ambientais decorrentes da degradação dos recursos naturais, o escritório Azevedo Sette Advogados lançou o site Sustentabilidade Ambiental. Seu conteúdo, que está a cargo da equipe de Meio Ambiente do escritório, sob a coordenação da dra. Svetlana Miranda, traz noticiário legislativo relativo ao tema. (Clique aqui)
O que é, afinal, pré-sal ?
No Brasil, o pré-sal é a pauta do momento. O termo refere-se a um conjunto de rochas localizadas nas porções marinhas de grande parte do litoral brasileiro, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge espessuras de até 2.000 m. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, essas rochas foram sendo depositadas antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros. As maiores descobertas de petróleo, no Brasil, foram feitas pela Petrobras na camada pré-sal localizada entre os Estados de SC e ES, onde se encontrou grandes volumes de óleo leve. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já identificado no pré-sal tem uma densidade de 28,5º API, baixa acidez e baixo teor de enxofre. São características de um petróleo de alta qualidade e maior valor de mercado.
Ipesp
O migalheiro advogado Marcio Kayatt, presidente do Conselho da Carteira do Ipesp, divulgou carta prestando esclarecimentos sobre o resgate facultativo das contribuições pagas à Carteira de Previdência dos Advogados. Inicialmente a data prevista para o resgate se encerrava hoje, 23/9, mas foi prorrogada para 30/10. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - IPESP
"Diretor, imagino que os demais advogados inscritos em São Paulo tenham recebido hoje e-mail da OAB/SP referente ao IPESP com alguns esclarecimentos, dentre os quais a possibilidade de resgate do saldo. A surpresa já começou com o endereço errado que remete para empresa que nada tem a ver com o Instituto de Previdência. No mais, transcrevo mensagem enviada ao ilustre presidente da OAB/SP, por si só explicativa: 'Sr Presidente, recebi hoje mensagem referente ao IPESP que me foi enviado por e-mail. Fui então consultar o saldo para saber o valor do meu resgate. Como o montante é inexpressivo em função do tempo de contribuição, entrei em contato com o IPESP para saber como funcionaria a Carteira de ora em diante. Para minha surpresa, a atendente, embora muito atenciosa, disse que não havia nenhuma orientação disponível, que vários como eu entraram em contato, mas que ela infelizmente não tinha nenhuma informação para passar. Na minha opinião essa é uma falha inadmissível. Sou contribuinte há mais de duas décadas e se a regra anterior do IPESP não vale mais, o mínimo que precisa ser feito é esclarecer como vai funcionar daqui para frente. Não há disponibilidade para cálculo, simulação, planejamento para futuras contribuições em função da aposentadoria pretendida, nada. Fica-se com a sensação de que estamos abandonados à nossa própria sorte, de que se já deu errado uma vez é bem provável que assim continue, ao contrário do que foi noticiado por ocasião do acordo. A OAB e demais envolvidos estão devendo essa explicação à classe, sendo inadmissível informar tão somente o valor do resgate. É preciso deixar claro o futuro, o que nem de longe está acontecendo. No aguardo de uma comunicação, subscrevo-me. Atenciosamente," Luiz Cherto Carvalhaes - escritório Cherto e Carvalhaes Advogados
Baú migalheiro
Há 60 anos, no dia 23 de setembro de 1949, em substituição ao dr. Luiz Gallotti, nomeado ministro do STF, foi nomeado procurador-geral da República o dr. Plinio de Freitas Travassos, função que exerceu até 26 de janeiro de 1957. (Clique aqui)
Sorteio
A obra "Dano Moral ou Extrapatrimonial Ambiental" (LTr - 133p.), do advogado Dionísio Renz Birnfeld (da Marco Antonio Birnfeld Sociedade de Advogados), aborda o dano moral ambiental, uma das modalidades de lesões extrapatrimoniais com aceitação mais incipiente na doutrina e jurisprudência mundiais. Clique aqui e concorra a um dos cinco exemplares, gentil oferta do autor.
Sorteio II
Quatro migalheiros de sorte serão premiados com a obra "A Força dos Jornais - Os 30 anos da Associação Nacional de Jornais no Processo de Democratização Brasileiro" (151p.), de autoria da presidente da ANJ, Judith Brito, e do jornalista Ricardo Pedreira. Clique aqui e participe ! Os exemplares foram doados pela autora.
Lançamento
No próximo dia 25/9, a Editora Fórum lança o livro "Premissas de Direito Econômico", de autoria de Sérgio Augusto Pereira de Souza. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073 - São Paulo/SP), às 18h30. Clique aqui e confira !
Pensamento crítico
O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento promove o curso "Pensamento Crítico - Argumentação eficiente para o discurso profissional" no dia 3/10, em SP. Confira a programação completa e aproveite para concorrer a um exemplar da obra "Pensamento Crítico - O poder da lógica e da argumentação" (RIDEEL - 365p.), de Walter A. Carnielli, palestrante do curso, e Richard L. Epstein, clique aqui.
Cross-Borders
O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Cross-Borders Mergers and Acquisitions : Getting them right" em SP, a partir do dia 21/10. Não perca a oportunidade, clique aqui e confira o programa completo.
Congresso
O "V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo" acontece entre os dias 30/10 e 1/11, em Foz do Iguaçu/PR. O evento é promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Clique aqui e confira a programação completa.
Fórum Nacional
O escritório Veirano Advogados será representado pelo sócio Pedro Aguiar de Freitas no "I Fórum Nacional de Departamentos Jurídicos (FNDJUR)" amanhã, 24/9, em SP. O advogado será um dos debatedores do painel "Relacionamento com escritórios terceirizados". Clique aqui e saiba mais.
Reunião
A reunião dos associados do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados acontece no dia 29/9, em SP, e discutirá a "Responsabilidade civil e penal do advogado no exercício da profissão". Clique aqui e confira.
Programe-se !
A Sodepe Brasil realiza em SP os cursos "Planejamento sucessório e proteção patrimonial" no dia 1/10 (clique aqui) e "Atualização em licitações" no dia 2/10 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
Petróleo e Gás Natural
O "3º Fórum Internacional do Direito do Petróleo e Gás Natural" acontece na cidade maravilhosa, nos dias 19 e 20/10, organizado pelo IBDE - Instituto Brasileiro de estudos do Direito da Energia. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Direito Empresarial
Pedro Paulo Cristófaro, professor da PUC-Rio, ministrará hoje a aula magna sobre "O Direito Empresarial na Constituição da República e no Código Civil" no Campus da Gávea, RJ.
Agenda
A partir do dia 1/10, em SP, a FISCOSoft Editora promove o seminário "Responsabilidade Ambiental : Civil, Administrativa e Penal" (clique aqui) e o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
Palestra
A Escola de Magistrados do TRF da 3ª região, EMAG, promoverá no dia 29/9 a palestra "Responsabilidade Civil e Internet", ministrada pelo professor doutor Marcel Leonardi, com a coordenação do desembargador Federal Newton De Lucca, diretor da EMAG.
Sociedades
O curso "Estruturação societária de sociedades de advogados" acontece no RJ, no dia 1/10, organizado pela Central Prática Educação Corporativa. Confira a programação e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Execução Trabalhista
No dia 3/10 a Integra Cursos promove o evento "Execução Trabalhista e Procedimentos Especiais" em SP. Participe, clique aqui.
Trabalhador rural
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso de extensão "Trabalhador rural e segurado especial" no dia 3/10, em SP. Clique aqui e saiba mais.
Agenda
No dia 29/9, a MDE Training promove em SP a palestra "Lei 11.941/09" (clique aqui) e o curso "Substituição Tributária" (clique aqui). Confira e faça sua inscrição.
Premiados
Evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :
Bernardo José Ferreira Gicquel de Deus e Gabrielle Santos Cordeiro - "Dissolução societária e apuração de haveres dos sócios" - clique aqui.
Heloiza Helena de Azevedo Faria Moura e Leonardo Silva Alves - "Recuperação judicial de empresas e falências" - clique aqui.
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Mesma ganhadora !
Milhares de leitores participam dos sorteios em Migalhas, e para cada sorteio, individualmente, é preciso que o leitor se cadastre. Tal se dá para que possamos tentar separar os interesses. Ou seja, como exemplo, o sorteio de um livro ou curso trabalhista, espera-se que só os interessados na área se cadastrem. E, em geral, é isso que acontece. Mas embora os sorteios sejam diários, e isso se dê há quase dez anos, durante toda a história deste informativo, muitos e muitos leitores reclamam da sorte, já que nunca ganharam nada. E isso apesar de sempre concorrerem. Esse, no entanto, não é o caso da sortuda migalheira abaixo :
Evento : Elisa da Silva, advogada da Sangari do Brasil Ltda., de São Paulo/SP, faturou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento financeiro e orçamentário como ferramenta de Gestão Empresarial", que a MDE Training promove em SP. Clique aqui e confira.
Sorteio de obra : Elisa da Silva, advogada da Sangari do Brasil Ltda., de São Paulo/SP, ganhou o título "Direito das Coisas" (Forense - 4ª edição - 1.188p. - clique aqui), de Arnaldo Rizzardo.
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AM/Novo Aripuanã
GO/Crixás
GO/Minaçú
GO/Rubiataba
MA/São Bernardo
MG/Arinos
MG/Barão de Cocais
MG/Divino
MG/Matipó
MG/Veredinha
MG/Vermelho Novo
MS/Rio Verde de Mato Grosso
MT/Apiacás
PA/Ourilândia do Norte
PB/Princesa Isabel
PE/Afogados da Ingazeira
PI/Canto do Buriti
PI/Paulistania
PR/Colorado
PR/Curiúva
RS/São Sepé
SC/Taió
SC/Tijucas
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama Is Considering Strategy Shift in Afghan War"
The Washington Post - EUA
"Obama to Set Higher Bar To Claim State Secrets"
Le Monde - França
"Clearstream : le << J'accuse >> de Dominique de Villepin"
Corriere Della Sera - Itália
"Finanziaria senza tagli e tasse"
Le Figaro - França
"Les dangereuses pratiques des aiguilleurs du ciel"
Clarín - Argentina
"Para el INDEC, hay in millón y medio de pobres menos"
Público - Portugal
"Empresa gestora da reciclagem corta na recolha de plásticos para evitar falência "
El País - Espanha
"El Gobierno golpista de Honduras exige a Lula que entregue a Zelaya"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Ein brennendes Problem"
The Guardian - Inglaterra
"China's carbon pledge boosts hopes of global climate deal"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dívida no cartão de crédito é recorde"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Governo vai cobrir buracos da Rio-2016"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Honduras sitia Embaixada do Brasil"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ação do Brasil acirra crise e tensão cresce em Honduras"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pré-sal desperta interesse até da Arábia Saudita"
Correio Braziliense - Brasília
"Árabes e chineses cobiçam o pré-sal"
Gazeta do Povo - Paraná
"Brasil pede intervenção da ONU na crise de Honduras"
Zero Hora - Porto Alegre
"Brasil recorre à ONU em defesa de Zelaya"
O Povo - Ceará
"Dólar cai, bolsa sobe e melhora classificação do país"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Embaixada do Brasil sitiada em Honduras"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
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· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
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· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
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· Advocacia Anna Luiza Ferreira
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· Advocacia Celso Botelho de Moraes
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Fomentadores :
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INFOSEC - Contra Inteligência Empresarial
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
· Instituto Ling
· Integra Cursos
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Oliveira Campos Consultoria
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Superbid - Gestor Judicial
· Tedesco Tecnologia
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· TST-aica Auditores Independentes & Consultores Associados
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
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· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
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· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
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· Editora Del Rey
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· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
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· FISCOSoft Editora
· FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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