MIGALHAS nº 2.223

"O tempo é a medida dos negócios como o dinheiro o é das mercadorias."

Francis Bacon

Arquivo morto

Migalhas fez um levantamento do tempo médio que demora, nas capitais brasileiras, para que um processo seja desarquivado. Em São Paulo, que já foi recordista (para pior) no tempo de desarquivamento, o processo leva, em média, segundo o TJ/SP, 5 dias. Clique aqui e, sem pagamento de taxa, veja o que Migalhas apurou.

Pedido de vista

Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello suspendeu o julgamento no STF do processo de extradição de Cesare Battisti. Placar do momento : 4 pelo deferimento do pedido do governo italiano (Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Ellen Gracie) x 3 votos pelo arquivamento do processo (Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia). (Clique aqui)

Anencefalia nos Tribunais

Enquanto Battisti não vem, ou pelo que se desenha, não vai, é bom lembrar que outros importantes casos aguardam decisão do STF. Destes, sem dúvida, sobressai - por motivos humanitários - o debate acerca da interrupção da gravidez de feto anencéfalo. Cumprindo seu papel de fomentador do Direito, Migalhas, em parceira com as Faculdades COC, lança hoje, nesta migalha, o livro "Anencefalia nos Tribunas" (Migalhas - Faculdades COC - 2009, Ribeirão Preto, 172p.). A obra, que reúne artigos sobre a legalização ou não do aborto de fetos anencefálicos, apresenta um dos temas mais controversos da atualidade e propicia, pelos posicionamentos legais e humanos, bases consistentes para que o leitor forme sua própria convicção. Ademais, contando com renomados autores, o livro - literatura inédita sobre o tema - é bibliografia obrigatória para quem se dedica a este estudo. Clique aqui, conheça a obra e adquirira seu exemplar.

Competência territorial

A 2ª seção do STJ, em sessão realizada ontem, com sustentação oral do eminente Professor Arruda Alvim, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, por unanimidade de votos, acolheu os embargos de divergência apresentados em demanda originária proposta contra o Banco BCN S/A. Pela decisão, com base em precedentes da própria Corte suscitados no recurso, pela leitura feita pelo relator, ficou assentado que a eficácia da decisão proferida no bojo de ação civil pública deve ficar circunscrita ao Estado, e não ao território nacional, como havia sido decidido quando do julgamento do recurso especial (399.357/SP).

Catálogo escritórios

Cidade morena do centro-oeste brasileiro, Campo Grande/MS é a sede da banca Volpe Camargo Advogados Associados S/S que a partir de hoje passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Clique aqui e conheça.

Eleição

Senado aprova texto base do projeto de reforma eleitoral, mas ainda falta definição sobre internet. (Clique aqui)

Edis

Câmara aprova em 1º turno mais 7.709 vagas de vereador. (Clique aqui)

Certidão criminal

Resolução aprovada pelo TRE/MG permite que o órgão revele em seu site a certidão criminal dos candidatos que disputarão o pleito de 2010, tal como já ocorre com a declaração de bens.

Cliente

No jornal Folha de S.Paulo de hoje, André Franco Montoro, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, levanta a questão : qual a razão da impunidade no Legislativo ? Ele fala que diferentemente do sentimento popular de representatividade que existe para com o Executivo, o que vigora no Legislativo "é uma relação clientelista entre o eleitor e o candidato". Por isso, os parlamentares acreditam que "não serão julgados por seus eleitores pelas atitudes éticas ou políticas, mas por sua capacidade de atender às demandas particulares ou locais".

Parecer

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que reúne empresas da indústria do petróleo, encomendou ao dr. Carlos Roberto Siqueira Castro, da banca Siqueira Castro Advogados, parecer jurídico acerca da constitucionalidade e demais aspectos legais referentes aos quatros PLs que tratam da exploração de petróleo em águas profundas do pré-sal.

Assembleia de credores

A rede de varejo Casa & Vídeo fechou acordo ontem com credores para o pagamento de dívidas.

China

Resoluções da Camex autorizam a aplicação de direito antidumping às importações de calçados e pneus para automóveis fabricados na China. (Clique aqui)

Compra

A Totvs anunciou ontem a compra dos 10% remanescentes do capital social da empresa de soluções para serviços financeiros Tools Arquitetura Financeira de Negócios, por R$ 1,46 milhão.

Opinião

A Aneel aprovou recentemente as regras para a utilização da infraestrutura das empresas distribuidoras de energia elétrica para implantação de sistema que permite a transmissão de dados por meio da rede elétrica. Segundo o advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a regulamentação do PLC pela ANEEL acabou assumindo um caráter excessivamente restritivo. (Clique aqui)

Ressarcimento

Em casos de o cliente perder celular em decorrência de caso fortuito ou força maior devidamente comprovados, a empresa de telefonia deve fornecer gratuitamente outro aparelho pelo restante do período de carência ou, alternativamente, reduzir pela metade o valor da multa a ser paga pela rescisão do contrato. A decisão é da 3ª turma do STJ, ao dar parcial provimento ao recurso da Tim Celular S/A do RJ. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

A aplicação, por parte do Juiz do Trabalho, da "teoria da desconsideração da personalidade jurídica" em decorrência de dívidas trabalhistas é comentada hoje por Cintia Yazigi, do escritório Tess Advogados. Ela fala das interpretações equivocadas e conturbadas geradas pela ausência de pertinência específica regulamentada da aplicabilidade. (Clique aqui)

Livre concorrência

A Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças acrescentou um parecer econômico e um parecer jurídico à representação feita ao Cade na qual é denunciada, segundo a ANFAPE, a tentativa de monopólio das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen na fabricação de autopeças, e os efeitos negativos para os consumidores, caso o mercado independente seja impedido de comercializar as peças de reposição. (Clique aqui)

Migas

1 - Xuxa, Marlene Mattos e Rede Globo deverão pagar indenização por plágio, decide STJ. (Clique aqui)

2 - STJ - Santa Casa do Rio é condenada por cremar corpo sem autorização. (Clique aqui)

3 - 2ª turma do TST rejeita dano moral em revista íntima sem contato físico. (Clique aqui)

4 - TST suspende bloqueio de conta do grupo da Gazeta Mercantil. (Clique aqui)

5 - 3ª seção do STJ - Deixar de anotar carteira de trabalho é crime de competência estadual. (Clique aqui)

6 - Idêntica falta, idêntica punição : JT reverte justa causa na Volkswagen. (Clique aqui)

7 - Câmara aprova o Estatuto da Igualdade Racial. (Clique aqui)

8 - PL que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública é aprovado pela CCJ do Senado. (Clique aqui)

9 - Anvisa publica novas regras para bula de medicamentos. (Clique aqui)

Ponto eletrônico

Após a regulamentação do chamado ponto eletrônico, que tem por finalidade garantir a marcação fidedigna dos horários de entrada e saída dos empregados nas empresas, José Salvador Torres Silva, do Manucci Advogados, destaca algumas dúvidas que pairam em relação a sua aplicação. (Clique aqui)

Salário

Câmara aprova reajuste de 8,88% para STF e MPU.

Subsídio

A atual discussão acerca do reajuste do subsídio dos juízes ganha hoje a opinião do juiz Federal George Marmelstein. Ele busca "demonstrar o risco que corre a sociedade com essa atual política de vencimentos que obriga os juízes a mendigarem anualmente perante o executivo e o legislativo por uma mera reposição inflacionária". (Clique aqui)

Férias ?

TJ/BA é multado por pagar férias a desembargadores já aposentados. Informações do jornal A Tarde. (Clique aqui)

Agastamento no Supremo

O ministro Marco Aurélio Mello pediu para registrar "nos anais do Supremo" que discordava da inclusão do tribunal no site do CNJ. "Não concebo que o Supremo seja colocado no sítio do CNJ como se fosse submetido a esse órgão. E o Supremo não está. O tribunal é supremo. Não prestamos contas ao CNJ" - em crítica à meta 2 do CNJ.

Inspeção

Excesso de funcionários requisitados no 2º grau, nepotismo e morosidade foram alguns dos pontos destacados pelo CNJ em inspeção realizada no Judiciário paraibano. (Clique aqui)

Conciliação

TJ/SP participa, entre os dias 14 e 18 de setembro, da Semana Nacional da Conciliação - Meta 2.

MS

Dorival Moreira dos Santos é empossado desembargador do TJ/MS.

Defensoria Pública Municipal

É possível a instituição de Defensorias Públicas pelos municípios ? Quem debate a questão é o advogado Luiz Felipe Hadlich Miguel, da Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho. (Clique aqui)

Isenção especial

Veja a opinião da advogada Lílian Márcia Marteleto Barros, do escritório Albino Advogados Associados, sobre o direito a isenção de impostos em operações diversas de deficientes físicos e portadores de doenças graves, em matéria publicada na Revista Encontro. (Clique aqui)

Homenagem

Em artigo publicado no jornal "O Globo", o presidente do STF Gilmar Mendes presta saudosa homenagem a um dos "mais queridos membros do Supremo" : Carlos Alberto Menezes Direito. (Clique aqui)

Lauda Legal

O livro "Devido Procedimento Equitativo e Vinculação de Serviços Públicos Delegados no Brasil" (151p.), de Eurico Bitencourt Neto, trata do reconhecimento de um princípio geral de procedimentalização da administração pública, fundamentado como síntese de princípios recolhidos das experiências jurídicas romano-germânica e anglo-saxônica e aplicável nas ordens jurídicas nacionais e no espaço jurídico global. Clique aqui e fature um dos dois exemplares, gentileza da Editora Fórum.

Olho Mágico

Clique aqui e espie as novas oportunidades de emprego do meio jurídico pelo "Olho Mágico" do portal Migalhas.

Atendimento

A AASP recebeu manifestação de advogado descrevendo problemas enfrentados nos PAB's instalados no Fórum Central da Capital e no Fórum Regional de Pinheiros, no tocante ao atendimento. Conforme relato, a falta de cordialidade por parte dos funcionários ao atender os advogados é frequente e o horário do término do expediente não tem sido respeitado rigorosamente. Por isso, a AASP enviou ofício ao diretor-presidente da Nossa Caixa solicitando providências para aperfeiçoamento da prestação daquele serviço público, tanto no que se refere ao tratamento dispensado aos advogados, como à observância de horário do expediente.

Falecimento

Faleceu na última segunda-feira, 7/9, em Manaus, aos 76 anos, Klinger Costa. O advogado começou a carreira como chefe de polícia e foi ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas.

Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 10 de setembro de 1893, foram criados no DF os lugares de 1° e 2° adjuntos do procurador da República e de solicitador da Fazenda, pelo decreto 173 - B. O 2° adjunto representou a Fazenda Federal perante a Justiça local.

Sorteios

A obra "O Valor da Reparação Moral" (Saraiva - 3ª edição - 740p.), de autoria de Mirna Cianci. Clique aqui e concorra a um exemplar, oferta da editora.

Clique aqui e fature um dos dois exemplares do título "TV Digital e Comunicação Social - aspectos regulatórios" (Fórum - 416p.), do advogado do escritório Bornholdt Advogados, Ericson Meister Scorsim.

Lançamentos

No próximo dia 17/9, o procurador do Estado de São Paulo Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira lança a obra "Sistema Constitucional das Crises: restrições a direitos fundamentais". O evento será na Livraria Paraler Megastore do Ribeirão Shopping, às 19h.

A Editora Fórum e a Advocacia Geral da União lançam quatro obras durante o III Seminário Brasileiro sobre a Advocacia Pública Federal : "Advocacia de Estado: questões institucionais de um Estado de Justiça - Homenagem ao Professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto e ao Ministro José Antônio Dias Toffoli", "Primeiras linhas de direito tributário", "Suspensão de Tutelas Jurisdicionais contra o Poder Público (Atualizado pela recente Lei nº 12.016, de 07/08/2009)" e "Direitos fundamentais e relações especiais de sujeição: o caso dos agentes públicos". O evento será no Brasília Alvorada Hotel (SHTN, Trecho 01, Lote 1B, Bloco C - Brasília/ DF). Clique aqui e saiba mais.

Migalhíssimas

Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará como palestrante no curso de Direito Ambiental, a se realizar em 12/9, no COGEAE/PUC em SP.

A Direito GV promove amanhã, 11/9, mesa-redonda sobre "Regulação bancária e penal dos 'empréstimos vedados" com a participação de Arnaldo Malheiros, do escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados, Ary Oswaldo Mattos Filho, diretor da Direito GV e sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, do procurador Rodrigo de Grandis e do gerente geral jurídico da Febraban Antonio Carlos de Toledo Negrão. Informações e inscrições : (11) 3799-3314 ou clique aqui.

Entre os dias 17 e 19/9 o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o curso "Especialização em IRPJ" em SP. Confira a programação, clique aqui.

A banca Cesnik, Quintino e Salinas Advogados realiza no dia 21/9, das 10h às 12h, o workshop "Modelos de Negócios na Distribuição de Conteúdo Audiovisual para Novas Mídias", no SESC Belenzinho em SP. A mesa será composta por Wendy Bernfeld, CEO do escritório holandês Rights-Stuff, Steve Solot, CEO do LATC - Latin American Training Center, e Rodrigo Salinas, do Cesnik Quintino & Salinas Advogados. A moderação é do também advogado da banca, Guilherme Anders.

Pierpaolo Bottini, sócio da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, proferirá a palestra "Modernização da gestão do poder Judiciário" no curso para juízes Federais amanhã, 11/9, na EMAGIS em Porto Alegre/RS.

Benefícios

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Benefícios Previdenciários" em SP, a partir do dia 19/9. Confira a programação completa, clique aqui.

Cortes internacionais

Como decidem as Cortes internacionais ? Esta questão será discutida no curso que a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza a partir de 21/9, em SP. Não perca a oportunidade, clique aqui e participe.

Due Diligence

O "3º Seminário - Due Diligence" promovido pela IBC - International Business Communications acontece no dia 24/9, em SP. Clique aqui e confira a programação que conta com grandes nomes do meio jurídico.

Questões trabalhistas

Em SP, no dia 21/9, o IGD - Instituto Geodireito promove o curso "Questões Trabalhistas e Recursos Humanos em Energia e Saneamento". Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Mercadorias

A FISCOSoft Editora preparou para o dia 22/9, em SP, o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias". Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Código Civil

Dez pontos importantes do Código Civil serão tema do curso que a AASP organiza em SP, via internet e via satélite. Clique aqui e saiba mais.

Preposto

No dia 24/9 acontece em SP o curso "Atuação do preposto na justiça do trabalho" promovido pela Central Prática Educação Corporativa. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

MS

O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove o debate "A Nova Lei do Mandando de Segurança" no dia 14/9, em SP. Clique aqui e participe.

Programe-se !

A Editora Lex organiza em SP os cursos "Recursos nos Tribunais de 2º Grau (TJSP e TRF3)" no dia 15/9 (clique aqui) e "Aspectos Contratuais do Direito Tributário (Casos Práticos)" no dia 18/9 (clique aqui). Não deixe de conferir o programa completo dos eventos.

Processo

No dia 12/9 o professor Ronaldo Cramer, do Departamento de Direito da PUC-Rio, ministrará a aula de "Teoria Geral do Processo" do curso de especialização em Direito Processual Civil, no Campus da Gávea.

Cross-Borders

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa promove o curso "Cross-Borders Mergers and Acquisitions : Getting them right" a partir do dia 21/10, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.

Recorte Eletrônico de Diários Oficiais

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa seu novo endereço : av. Rio Branco, 133/Sala 1507, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. Telefones: (21) 2224-7089 / (21) 2242-6306 e Fax: (21) 2508-5244. Coloca-se à disposição dos leitores para um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.

Fomentador de peso

Desde 2004 a Apoio Serviços Paralegais atende escritórios de advocacia e departamentos jurídicos prestando assessoria paralegal com qualidade e eficiência. Clique aqui e veja o quadro de Fomentadores de Migalhas.

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira receberá os desembargadores Eduardo Di Rissio Barbosa e Ricardo Anafe, do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Ganhadores

Evento : O migalheiro Edson Shoji Sato faturou a vaga-cortesia para o curso de capacitação básica "Setor Contábil", que acontece a partir do dia 15/9, em SP, realizado pela FISCOSoft Editora. Faça como ele, clique aqui e participe.

Evento : Maria Izabel Penteado, advogada do escritório Yarshell Mateucci e Camargo Advogados, é a felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o curso "História do Direito da Energia" (clique aqui). E o migalheiro Rafael Janiques (Serrão Sociedade de Advogados) irá participar do curso "Panorama Institucional e Jurídico do Setor Elétrico" (clique aqui). Os eventos são promovidos pelo IGD - Instituto Geodireito no dia 14/9, em SP.

Lauda Legal : A ganhadora do livro "A Lei de Arbitragem nos Tribunais" (Lex - 617p. - clique aqui), de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral e Letícia M. F. do Amaral Viggiano, é Cintia Carneiro Batista, advogada em Três Pontas/MG.

Sorteio de obra : Silvio Santos Vieira Junior, advogado em São Miguel Arcanjo/SP, ganhou a obra "Crimes de Trânsito" (Saraiva - 8ª edição - 251p. - clique aqui), de autoria do professor Damásio de Jesus.

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