MIGALHAS nº 2.210

"... nunca escrevi, nem autorizei publicações anônimas contra quem quer que seja. Especialmente no que respeita ao exercício de minha profissão, acrescentarei, uma vez por todas, que não discuto senão nos autos, ou na imprensa consagrada à ciência do direito."

Rui Barbosa

Migalhas dos leitores - Advogado X Professor

"Cláudio Michelon e Condrado Hübner Mendes, ilustres autores do artigo "Os dois corpos do jurista", publicado na Folha de S. Paulo de ontem e comentado pelo Migalhas, ao que parece, escreveram a matéria inspirados em casos concretos, tanto que, num só parágrafo (o antepenúltimo), implicaram duas vezes com as "somas astronômicas de dinheiro" recebidas por juristas, que dão pareceres e são "regiamente remunerados por isso" (Migalhas 2.209 - 20/8/09 - "Advogado x Professor"). Ora, se os pareceristas estão utilizando-se de "duas máscaras" e cometendo "um abuso da natureza camaleônica dessa profissão", para repetir os termos utilizados pelos articulistas, estariam, sem dúvida, cometendo grave falta ética a ser apurada e punida pela OAB; jamais pela imprensa ou pela ficção imaginosa de pensadores, por mais qualificados que sejam. Melhor tributo à superação de eventuais fatos dessa natureza dariam aqueles que corajosamente denunciassem os casos concretos ao órgão competente para julgá-los. Mas, se tudo não passar de conjecturas, relembremos as palavras de Rui (advogado, jornalista e político): "Duas profissões tenho amado sobre todas: a imprensa e a advocacia. Numa e noutra me voltei sempre à liberdade e ao Direito. Nem numa nem noutra conheci jamais interesses, ou fiz distinção de amigos e inimigos, toda vez que se tratava de servir ao Direito ou à liberdade." Tales Castelo Branco - escritório Castelo Branco Advogados Associados

Cruzes !

A juíza federal Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª vara Cível Federal de São Paulo, negou a liminar pedida pelo MPF para a retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos federais em São Paulo.

Antifumo

A AGU emitiu parecer anteontem que considera a lei antifumo paulista inconstitucional. José Antonio Dias Toffoli enfatiza que a competência de legislar nesses casos é do governo federal.

Enem

A Justiça Federal determinou ontem que as inscrições para o Enem sejam reabertas e possam ser feitas até 28 de agosto. A Justiça decidiu ainda, em caráter liminar, que sejam aceitas fichas de inscrição sem o CPF do estudante. Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª vara Federal do RJ, considera a exigência de CPF "uma medida despida de razoabilidade". (Clique aqui)

Crédito

A Assembleia Legislativa mineira aprovou PL de Aécio pedindo crédito de R$ 246,6 milhões para o TJ/MG. Com orçamento de R$ 2,39 bilhões, o TJ quer suplementá-lo para despesas com pessoal (R$ 158 milhões), construção de prédios (R$ 60 milhões) e aquisição de materiais e equipamentos (R$ 21 milhões).

Selo dimensional

As poltronas dos aviões das companhias brasileiras terão um selo de conforto para ajudar a identificar quão espremida será a viagem já no ato da compra da passagem.

O pacificador

Em artigo no Estadão, Roberto Ferrari de Ulhôa Cintra defende a conciliação e explica que, quanto à formação, "não é necessário que tais pacificadores sejam advogados". De acordo com ele, "muitas vezes o economista, por exemplo, poderá discernir melhor a natureza da controvérsia do que o próprio advogado e obter um acordo conveniente para os conflitantes".

Oferta

A empresa de shoppings BR Malls comunicou ao mercado ter feito uma oferta à incorporadora JHSF para adquirir 95% do Shopping Metrô Santa Cruz e os direitos de exploração do estacionamento do Metrô Santa Cruz em SP. A JHSF também colocou à venda o shopping Metrô Tucuruvi, em desenvolvimento.

Representação

Na tentativa de fazer com que a AmBev deixe de fabricar a embalagem de um litro de cerveja com seu nome em relevo no alto da garrafa, e também de impedir a circulação dos "litrões" já rodando por aí, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) entrou ontem, em Brasília, com uma representação na SDE, no MJ.

Reclamação

Quem se sentir prejudicado pelos serviços de atendimento dos call centers poderá, a partir de hoje, relatar suas queixas pela internet diretamente ao MJ. Um link, que ficará instalado na página inicial do site do órgão (www.mj.gov.br), vai permitir ao cidadão descrever o tipo de irregularidade cometida no atendimento, como ligação interrompida, gravada, transferida excessivamente ou demora de mais de um minuto. Resta saber se o espaço será só para a população relatar os problemas, ou se, efetivamente, providências serão tomadas.

Speedy

A Anatel adiou a decisão sobre a retomada das vendas do Speedy.

Investigação

O empréstimo de R$ 4,3 bilhões concedido pelo BB à Oi para a compra da Brasil Telecom, em julho de 2008, está sob investigação do TCU.

Escutas

Ministro Marco Aurélio suspende ação penal para garantir à defesa acesso ao conteúdo de escutas telefônicas. A decisão do ministro acolhe os argumentos da defesa, feita pelo advogado Aristides Junqueira Alvarenga, do escritório Aristides Junqueira Advogados Associados, de que não conhecer as escutas caracteriza "violação ao exercício de ampla defesa" e ao direito constitucional de produzir prova para contestar a acusação. (Clique aqui)

Taras

Um advogado de 47 anos foi preso em flagrante ontem à noite suspeito de pedofilia quando estava com três adolescentes em seu apartamento no bairro de Higienópolis, SP. Ele foi indiciado pela Polícia Civil por abuso de adolescente e facilitação de prostituição.

Massivo

Segundo estatísticas do Infopen/08, 42,9% dos presos no Brasil ainda não foram julgados. Luiz Flávio Gomes (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes) fala do massivo encarceramento de réus presumidamente inocentes. (Clique aqui)

Refis da crise

A Portaria Conjunta 6, que regulamentou a lei 11.941/09, também conhecida por Refis da crise, ganha uma interessante análise dos advogados Thiago Graça Couto e Kildare Araújo Meira, do Covac - Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Refis da crise II

E por falar em Refis, dentre as muitas disposições que o compõe, uma delas trata do caso onde há depósito judicial ou administrativo vinculado ao tributo que se pretende pagar ou parcelar. Guilherme Barranco de Souza, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, comenta as diversas interpretações acerca do momento da conversão em renda e da incidência dos benefícios de redução de multa e juros. (Clique aqui)

Sociedade Simples

Os entraves provocados pela exigência de deliberações por unanimidade na sociedade simples são comentados hoje por Juliana Mancini Henriques, da banca Manucci Advogados. Para ela, "é fundamental para o desenvolvimento desse tipo de sociedade a alteração do art. 999 do CC para proporcionar maior competitividade e uma maior atuação no mercado das sociedades simples". (Clique aqui)

Desemprego

A proposta de reduzir a jornada de trabalho como maneira de viabilizar o aumento do número de postos de trabalho e, desta forma, favorecer o crescimento econômico é comentada por Marcelo Scomparim, do escritório Tostes & Coimbra Advogados. (Clique aqui)

Leitores

Clique aqui e visite a seção Migalhas dos leitores do portal Migalhas e aproveite para enviar comentários, críticas ou sugestões.

Migas

1 - STJ - Impedimento de jurado não anula julgamento se não influir no resultado da decisão. (Clique aqui)

2 - TST decide que direito de arena de jogador de futebol é semelhante à gorjeta de garçons. (Clique aqui)

3 - STJ - Candidato a juiz garante curso de formação, mas eventual posse somente após decisão final. (Clique aqui)

4 - Ministro Ricardo Lewandowski mantém advogado preso em flagrante por tráfico de drogas em centro de internação. (Clique aqui)

5 - OAB publica acórdão sobre alteração no número de conselheiros seccionais. (Clique aqui)

6 - Desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo é reconduzido ao Órgão Especial do TJ/SP. (Clique aqui)

Ajuda de custo

Juízes trabalhistas substitutos que forem removidos de sua unidade judiciária terão direito a receber ajuda de custo, mas o benefício será pago apenas uma vez no período de um ano. A decisão foi tomada pelo CNJ em resposta a uma consulta formulada pela Anamatra.

RR

TJ/RR publica portaria que suspende as férias dos juízes, bem como parte do recesso forense durante o período de festas natalinas.

Sacolas plásticas

O Sindicato da Indústria de Material Plástico de SP, com apoio da Plastivida e Instituto Nacional do Plástico, protocolou, em 28/7, ação contra lei do município de Guarulhos que regulamenta a utilização de sacolas plásticas biodegradáveis pelos comerciantes. A ADIn, que tem como patrono o advogado Jorge Luiz Batista Kaimoti Pinto, buscava liminarmente suspender a vigência da lei. No último dia 14/8, o desembargador Mauricio Vidigal, do Órgão Especial do TJ/SP, deferiu a liminar. Clique aqui e confira.

Inaugurações

Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho foram inauguradas ontem as Promotorias de Justiça das comarcas de Imperatriz, João Lisboa e Montes Altos, no Estado do Maranhão. As novas instalações tiveram seus prédios reformados e foram estabelecidas pela procuradora-geral de Justiça, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

Construção

A Folha de S.Paulo de hoje conta que o Linklaters escolheu o Brasil como prioridade nos negócios de infraestrutura e energia.

Mudança

A banca da Mundie e Advogados em Brasília, especializada em telecomunicações e infra-estrutura, mudou de endereço. Mesmo estando perto da Anatel e da Aneel, optou por um espaço maior, mais moderno e mais próximo do STJ. A nova localização da banca é : SAF/SUL QD 2, lote 2, bloco B, sala 201, Edifício Via Office, CEP 70070-080, Brasília/DF.

Mudança

O escritório Luchione Advogados comunica aos clientes e amigos seu novo endereço : av. Rio Branco, nº 277, cobertura 1701, Centro, CEP 20040-009, Rio de Janeiro/RJ.

Espionagem

O juiz federal de Nova York John Koeltl não rejeitou a impugnação de uma lei que permite os EUA espionar conversas fora do país. Clique aqui e leia o Migalhas International de hoje.

Marketing eficiente

Na coluna Law Firm Marketing do MI você aprende como tornar sua mensagem de marketing pessoal completa e, com isso, usar o seu tempo de maneira eficiente. (Clique aqui)

Projeto ENADE

A editora Foco Universitário celebrou convênio com o Grupo ABECE - Academia Brasileira de Educação, Cultura e Empregabilidade, pelo qual as Instituições de Ensino Superior que adquirirem os livros para seus alunos poderão participar, sem ônus, de um projeto de desenvolvimento conjunto de habilidades, competências e conteúdos do ENADE, bem como resolução de todas questões de Formação Geral e de Componente Específico dos Exames de Curso ocorridos de 1998 até hoje. (Clique aqui)

Lauda Legal

O número sete da "Revista EPD - Escola Paulista de Direito - Direito Tributário - questões atuais" (449p.), coordenada por Régis Fernandes de Oliveira e Renata Elaine Silva, trata de questões como as inconstitucionalidades do regime não-cumulativo do PIS e COFINS e da visão do Poder Judiciário acerca dos crimes fiscais. Clique aqui e concorra a um dos dois exemplares, gentileza da Editora Conceito Editorial.

Obra

A convite da Editora Aspatore (empresa do Grupo Thomson Reuters), o sócio da Azevedo Sette Advogados, Frederico Bopp Dieterich, redigiu o capítulo inicial do livro "Inside the Minds - Banking and Finance Client Strategies in Central and South America", com o título "Gaining Awareness for Cross-Border Deals". O capítulo trata de atualidades como a crise financeira mundial, bem como contratos financeiros, alocação de riscos e relação com clientes e suas expectativas.

Geração saúde

Foi realizada uma corrida em comemoração aos 10 anos do escritório Tostes & Coimbra Advogados. Toda a equipe se juntou para trocar os ternos e sapatos, pelos tênis e camisetas, mostrando que são profissionais que buscam desafios como forma de aprimoramento semelhante à prática de atletas profissionais. A corrida teve um percurso de 4km de extensão no bairro Belvedere, em BH, e dela participaram todos os colaboradores da banca. Migalhas parabeniza a iniciativa e o sucesso do evento.

Copa Jurídica 2009

A bola voltou a rolar para os escritórios de advocacia de São Paulo. São 12 equipes que participam do campeonato de futebol society. A primeira rodada aconteceu no último resultado. Vale lembrar que em 2008 o escritório Paradeda, Castro e Duarte Advogados sagrou-se campeão. Veja como está 2009, clicando aqui.

Circus nº 147

Na coluna de hoje Adauto Suannes faz um desafio aos leitores. Seja rápido no gatilho. Clique aqui e confira "No Bolso do Colete".

Prêmio

Estão abertas as inscrições para o Prêmio Maria Augusta Saraiva 2009, promovido pela OAB/SP em conjunto com a Editora Saraiva e com apoio do Departamento de Cultura e Eventos da entidade. Este ano o tema abordado será "Visão do Advogado sobre Estado, Família e Sociedade". Para concorrer ao prêmio que está em sua VIII edição, advogados e estagiários inscritos na OAB/SP deverão inscrever suas monografias sobre o assunto proposto até o dia 25/9. A entrega do prêmio será realizada no dia 26/10.

Imortal

Falecido em 2006, o escritor Josué Montello completaria hoje 92 anos. É o que relembra anúncio colocado no jornal O Globo por seus familiares.

Falecimento

Faleceu ontem, em Brasília, aos 91 anos, o ministro aposentado Lauro Franco Leitão, do extinto Tribunal Federal de Recursos. O corpo será velado na manhã desta sexta-feira, no auditório do STJ. Natural de Soledade/RS, o ministro ingressou no TFR em 1977 e chegou à Presidência do Tribunal no biênio 1985/1987. Aposentou-se em novembro de 87, ao completar 70 anos. Entre as diversas atividades exercidas, o ministro Lauro Leitão foi professor de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília desde 1968.

Baú migalheiro

Há 98 anos, no dia 21 de agosto de 1911, foi promulgada em Portugal a Constituição de 1911.

Sorteio

A obra "Os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 9.099/95" (Lumen Juris - 2ª edição - 587p.), de autoria do juiz Eduardo Oberg, examina a evolução jurisprudencial, demonstrando que, na tensão dialética entre a norma legal e a realidade econômica, é possível reconstruir a dogmática das relações privadas, fundada nos valores e princípios constitucionais. Clique aqui e conquiste um exemplar do título, presente do autor.

Sorteio II

Um dos dois exemplares do livro "Tributação e Meio Ambiente" (Del Rey - 383p.), de Jorge Henrique de Oliveira Souza, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, pode ser seu. Clique aqui e fature !

Lançamento

A obra "O Estado Pós Moderno", do professor francês Jacques Chevallier, e traduzida por Marçal Justen Filho, sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, foi lançada na última semana. O livro discorre de forma arguta sobre o mundo contemporâneo, as inovações ocorridas ao longo dos últimos duzentos anos e os reflexos recíprocos nas relações entre o Estado, Sociedade, Direito, Economia e vários outros campos do conhecimento.

Migalhíssimas

Sócia do escritório Demarest e Almeida Advogados, Tatiana Campello Lopes será mediadora do painel "Open Innovation and Crowd Sourcing: A New Form of Creation Requiring New Forms of rotection" no "XXIX Seminário e Congresso Internacional da Propriedade Intelectual" da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O evento acontece de 22 a 25/8, no RJ. Clique aqui e confira.

Advogados dos escritórios Dannemann Siemsen Advogados, Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados, Veirano Advogados, Demarest e Almeida Advogados, dente outros, estarão presentes no "XXIX Seminário e Congresso da Propriedade Intelectual" da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, que acontece de 22 a 25/8, no RJ. Confira a programação, clique aqui.

O sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Marcelo Salomão, é um dos palestrantes convidados na "Reunião Nacional das Agroindústrias", que acontece hoje, em Porto Alegre/RS. O advogado abordará o tema "Guerra Fiscal no Âmbito do ICMS".

Em continuidade ao ciclo de eventos comemorativos aos 20 anos de sua fundação, o escritório Küster Machado - Advogados Associados receberá em seu "Espaço Cultural", no dia 28/8, o dr. Antônio César Bochenek, juiz Federal em Ponta Grossa/PR, para proferir palestra aos advogados da banca sobre a "Nova Lei do Mandado de Segurança".

O Departamento de Comunicação da Advocacia Celso Botelho de Moraes, em parceria com o Museu a Céu Aberto, promove workshop sobre o tema "Benefícios Fiscais da Lei Rouanet, Pro AC & Lei Mendonça" no dia 15/9, em SP. Clique aqui e participe.

A banca Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados promove o treinamento "A NF-e E O SPED Contábil/Fiscal" em SP, no dia 31/8. Confira a programação completa, clique aqui.

Diálogos com o STF

A FGV DIREITO RIO promove o evento "Diálogos com o Supremo Tribunal Federal". Será um encontro por mês e o primeiro acontece no dia 28/8, às 15h, na sede da FGV, em Botafogo, com o Ministro Ricardo Lewandowski. O tema do primeiro debate é ativismo judicial. As vagas são limitadas. Clique aqui e faça sua inscrição.

Direito Processual Civil

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Processual Civil" da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. As aulas acontecem a partir do dia 11/9, das 19h30 às 22h30, na cidade de São Bernardo do Campo/SP. Confira o programa completo, clique aqui.

Agenda

Nos dias 27 e 28/8, em SP, a Editora Lex promove os cursos "Licitação para iniciantes" (clique aqui) e "Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar" (clique aqui). Confira e participe.

Cursos

Em SP a FISCOSoft Editora realiza o curso "IPI/ICMS/SP - Operações de Industrialização por Encomenda" no dia 1/9 (clique aqui) e "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" nos dias 2 e 3/9 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Holding Familiar

O curso "Holding Familiar" é organizado pela Sodepe Brasil na cidade de SP, no dia 28/8. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Programe-se

Os cursos "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais" (clique aqui) e "Comércio eletrônico : implicações e riscos legais" (clique aqui) são promovidos em SP, pela Central Prática Educação Corporativa. Confira a programação completa dos eventos e concorra a vagas-cortesia.

Execução Civil

Confira a programação do curso "A Atual Execução Civil" que a Integra Cursos realiza em SP, no dia 29/8, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Encontro Redejur

O "XIX Encontro da Redejur - Escritórios associados" foi aberto ontem, 20/8, em Porto Alegre/RS. E hoje o evento continua com o seminário "O Novo Direito Bancário". Clique aqui e confira.

Investimentos

O Grupo de Estudos Agrários da USP realiza no dia 24/8, em SP, o "2º Encontro de Estudos Agrários FD-FEA/USP" com o tema "Investimentos de Estrangeiros em Terras Brasileiras". O evento acontece às 18h30, no Auditório XI de Agosto, Largo São Francisco. A entrada é gratuita. Informações e inscrições, clique aqui.

Ainda dá tempo

Cadastre-se na promoção do mês do Advogado oferecida pela COAD em parceria com a OAB e ganhe dois presentes especiais. Clique aqui e descubra.

Direito Tributário

De 24 a 27/8 a AASP oferece o curso básico "Direito Tributário" em SP, via internet e via satélite. Confira as cidades disponíveis e participe, clique aqui.

Contemplados !

Evento : O migalheiro Bruno Helder Macedo Ferreira faturou a vaga-cortesia para o curso de capacitação básica "Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais", que a FISCOSoft Editora promove em SP, a partir do dia 22/8. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o treinamento "Gestão de Tributos", que o escritório Miguel Neto Advogados Associados promove em SP, no dia 26/8, é Daniela Araujo Nunes. Clique aqui e confira.

Evento : Alessandra Itri de Menezes e Claudio Bezerra de Carvalho irão participar do curso "Trabalho Temporário e Terceirização", que acontece no dia 26/8, em SP, realizado pela Gestão Inédita Consultoria Trabalhista. Participe você também, clique aqui.

Sorteio de obra : Elaine Cristina de Araujo, consultora jurídica da FISCOSoft Editora, ganhou o livro "Justiça e Caos" (Instituto Memória - 245p. - clique aqui), de Adauto Suannes.

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