Sexta-feira, 14 de agosto de 2009 - Migalhas nº 2.205 - Fechamento às 8h.
"Não há nada que envelheça tão depressa do que um benefício."
Aristóteles
Crédito-prêmio IPI
O STF decidiu ontem, por unanimidade, que o crédito-prêmio do IPI foi extinto em outubro de 1990. (Clique aqui)
Estadão
O desembargador Waldir Leôncio, do TJ/DF, negou ontem ao jornal "O Estado de S. Paulo" liminar autorizando a publicação de reportagens sobre a investigação da PF sobre o empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney. Leôncio decidiu pedir mais informações sobre o caso ao desembargador Dácio Vieira e o parecer da Procuradoria de Justiça. "Malgrado o inconformismo do impetrante com a decisão judicial impugnada está sendo observado o devido processo de direito", assinalou o desembargador.
Ataque
Devido o lucro apresentado pelo BB no segundo trimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou ontem entrevista coletiva para elogiar a atuação "agressiva" dos bancos públicos e criticar a atitude defensiva das instituições privadas. "É uma lição para os bancos privados. É bom que eles acordem, senão vão ter uma fatia menor do mercado", destacou Mantega, que também respondeu diretamente às críticas do presidente-executivo do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, que nesta semana disse que a redução de taxas dos bancos estatais não eram sustentáveis. "Ele se equivocou, pois falou antes de ver o resultado do BB. Ele cometeu uma falácia, um erro grave. Os bancos deveriam seguir o exemplo do BB, senão vão comer poeira."
Defesa
O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, rebateu ontem mesmo as críticas feitas aos juros dos bancos privados. Para o executivo, a oferta de crédito pelo conjunto das instituições financeiras do país "atende suficientemente a demanda e é adequada às necessidades da economia brasileira".
Fusão
O conselho da Volkswagen aprovou ontem a fusão gradual com a também alemã Porsche até o final de 2011.
Recuperação judicial
A crise mostrou que há um desafio novo para o Direito brasileiro : regular o uso da Recuperação Judicial para que não seja um meio legal dos maus empresários esquivarem-se de suas obrigações. Com efeito, o aumento no número de pedidos de recuperação motiva o alerta de Emmanoel Alexandre de Oliveira e Roberta Maniglia de Resende Matos, da banca Mauro Caramico Advogados. Para eles, o eventual abuso pode conduzir "ao descrédito do próprio instituto." (Clique aqui)
Regimento interno
Diante do crescente número de empresas que apresentam normas internas regulamentadoras dos direitos ou vantagens de seus empregados, os advogados Adriano Lorente Fabretti e Daniel de Paula Neves (escritório França Ribeiro Advocacia) comentam a viabilidade jurídica de possíveis alterações do contrato de trabalho, quanto a esse tipo de regimento. (Clique aqui)
Cautela
O mais que discutido Refis da crise ganha hoje as observações do advogado Leandro Augusto Cerqueira Vieira, do escritório Manucci Advogados. Ele alerta para algumas cautelas que devem ser consideradas a fim de evitar riscos na adesão. Clique aqui e confira.
Carteira dos Advogados
O IPESP disponibilizou em seu site uma ferramenta para facilitar o desligamento da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de SP, conforme previsto na Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009. (Clique aqui)
Mutirão
Honildo de Mello Castro, desembargador integrante do TJ/AP, convocado para atuar como ministro do STJ entre 1/7 e 31/12, vai realizar um mutirão no dia 29/8, para reduzir a quantidade de processos no gabinete.
Gripe Suína - I
A Febraban recomendou ontem que mulheres grávidas sejam afastadas do trabalho e só retornem caso seus médicos particulares autorizem.
Gripe Suína - II
A Comissão Diretora do Senado resolveu que fica estabelecido, até a próxima orientação, ponto facultativo para as gestantes que trabalham na Casa.
Gripe Suína - III
Apesar de não suspenderem as atividades forenses, o TJ, o MP e a OAB/PR encaminharam ao Judiciário um ofício-circular com medidas preventivas acerca da gripe H1N1. O documento recomenda que todos que circulam pelas instituições cubram o nariz e a boca em caso de espirro ou tosse, promove o uso de máscaras e estimula a avaliação dos ambientes de trabalho quanto ao risco de contaminação.
Migalhas dos leitores - MT
"É inaceitável que um juiz qualificado pelo eufemismo de 'polêmico', inclusive pelos seus pares, possa continuar na magistratura, desfrutando de tanto poder, sem ter o menor equilíbrio em suas decisões (Migalhas 2.204 - 13/8/09 - "MT - I"). O caso do afastamento do Presidente da OAB/MT, Dr. Faiad, é mais uma demonstração da utilização do sagrado poder de cautela deferido aos magistrados de forma abusiva, se não criminosa. Pelo que se sabe, a decisão foi proferida em regime de plantão com base na mera alegação da parte. Sem entrar no mérito de saber se apenas o Conselho Federal poderia afastar o dirigente da Seccional, um juiz que age com tal demonstração de facciosidade, além de arcar com os danos morais causados, em nome da segurança dos cidadãos e do respeito que merece o Judiciário, não pode continuar judicando." Alberto Zacharias Toron - advogado, Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas profissionais e diretor do Conselho Federal da OAB
De manhã
"Em virtude da 'desorganização e desrespeito' da companhia aérea Gol com os passageiros, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, não conseguiu chegar a Cuiabá, em Mato Grosso, onde iria impetrar uma ação contra o juiz federal Julier Sebastião da Silva. O juiz afastou das suas funções - segundo Britto de forma arbitrária e ao arrepio da lei - o presidente da Seccional da OAB/MT, Francisco Faiad. Britto embarcou hoje às 8h30 no aeroporto Eurico Sales, em Vitória/ES, no vôo 1624, com destino ao aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, de onde pegaria outro voo da Gol às 10h30 para Cuiabá. O voo só aterrisou em Guarulhos meio hora após o horário previsto e a Gol deixou para trás todos os passageiros da conexão que vinham de Vitória. A Gol ofereceu como opção outro vôo que chegaria somente à noite em Cuiabá, já fora do expediente forense. Britto cancelou a viagem e embarcou para Brasília." O desabafo está no ar, ou melhor, no site da OAB.
Está procurando emprego ?
A utilização de critérios discriminatórios nos processos de seleção é o tema de artigo assinado pela advogada Sylvia Romano. Ela fala das consequências que esta conduta pode ocasionar. (Clique aqui)
Domicílio e residência
O pleno do STJ decidiu ontem que, para postular a vaga de ministro, o candidato deve firmar termo de compromisso de que residirá em Brasília, juntamente com seu cônjuge, e não exercerá nenhuma atividade de magistério fora da capital Federal. A propósito, como anda o cumprimento da resolução 37 do CNJ que obriga os Tribunais a regulamentar os casos excepcionais de juízes que residem fora das respectivas comarcas ? (Clique aqui)
"Voo da muamba", sem acento, mas com condenação
A JF proibiu o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, de fazer contratos com órgãos públicos ou governos, indireta ou diretamente, por improbidade administrativa. Além disso, tirou seus direitos políticos por três anos. A decisão foi da juíza substituta Lilea Pires de Medeiros, ao julgar ação do MP de improbidade administrativa contra o dirigente e dois funcionários públicos envolvidos no episódio conhecido como "voo da muamba". Depois da vitória na Copa do Mundo de 1994, a seleção trouxe dos EUA 17 toneladas de bagagens e compras. Teixeira é acusado de ter transportado equipamentos para sua choperia El Turf, que até já fechou. (Clique aqui)
Leitores
Na seção Migalhas dos leitores os temas são semanalmente renovados. Não deixe de ver os assuntos mais comentados desta semana, com destaque para a questão dos crucifixos e a Expedição Migalhas. Clique aqui, veja e participe.
Lauda Legal
O livro "A Intervenção do Ministério Público no Processo Civil - à luz da Constituição" (219p.), de autoria de Jairo Cruz Moreira, é destaque da Lauda Legal de hoje. Gentilmente oferecida pela Editora Del Rey, a obra visa contribuir para o debate de ideias construtivas no sentido da necessária adequação do novo modelo constitucional do MP. Inscreva-se clicando aqui para concorrer a um exemplar.
Comparativo
A migalheira Tais do Rego Monteiro elaborou um quadro comparativo da nova lei do mandado de segurança com a legislação vigente anteriormente. Veja na íntegra, clicando aqui.
Recessão
Pela terceira vez no ano, o número de casos de pessoas e empresas em falência cresce 35% em comparação ao ano passado. Leia na íntegra esta e outras notícias do Migalhas International de hoje. (Clique aqui)
CD's e DVD's no marketing pessoal
Na coluna Law Firm Marketing você encontra um artigo que fala sobre a efetividade de cd's e dvd's pessoais quando entregues para clientes potenciais. (Clique aqui)
Migas
1 - TST - Tempo para troca de uniforme só gera hora extra se for acima de dez minutos. (Clique aqui)
2 - STJ mantém condenação do apresentador Ratinho por matéria veiculada contra deficiente físico. (Clique aqui)
3 - TJ/RS reconhece impossibilidade do Google impedir criação de perfis e comunidades pejorativas sobre mulher no Orkut. (Clique aqui)
4 - STJ libera cobrança de tarifa interurbana nas ligações intermunicipais no RS. (Clique aqui)
5 - Após 35 anos do acidente família de piloto morto tem o direito de pedir indenização, decide STJ. (Clique aqui)
6 - STF publica resumos dos principais casos de jurisprudência da Corte em inglês, espanhol e francês. (Clique aqui)
7 - STF - Ministra Cármen Lúcia suspende exoneração de comissionados no TJ/PB. (Clique aqui)
8 - TJ/RJ - Banco Panamericano é condenado por desconto indevido em folha de pagamento. (Clique aqui)
9 - Para ter validade a obrigação do fiador deve ser expressa em contrato, decide TJ/MT. (Clique aqui)
10 - TJ/RJ - Unilever Brasil é condenada por acidente de consumo com suco Ades. (Clique aqui)
11 - Município do Rio de Janeiro é condenado por acidente em bueiro sem tampa. (Clique aqui)
12 - TJ/RN - Corte de energia não pode ser usado como forma de coação para pagamento de débito. (Clique aqui)
13 - TJ/MT - Vendedor deve comunicar ao Detran venda de carro para se isentar de multas. (Clique aqui)
14 - Comissão da Câmara aprova proibição de preço diferente para cartão de crédito. (Clique aqui)
15 - CNJ nomeia novo juiz auxiliar da presidência. (Clique aqui)
16 - Informativo 107 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)
17 - OAB/SP e AASP inauguram sala do advogado no TJ/SP. (Clique aqui)
18 - Lei 12.017 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências. (Clique aqui)
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Nomes de peso do mundo jurídico
Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.
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Circus nº 146
"Pretensão é Água Benta" é o título da sexta-feiral coluna de Adauto Suannes. Para conferir basta clicar aqui.
Em expedição jurídica pelo Brasil, a equipe de Migalhas esteve ontem pelo Judiciário das capixabas comarcas de São Mateus e Linhares. Ambas possuem o fórum de mesma arquitetura, modernos. Em Linhares, uma cidade muito bem organizada, o prédio do fórum fica, paradoxalmente, em rua sem asfalto. Chegando ao prédio, os migalheiros constataram que há uma catraca na entrada, e é preciso se cadastrar para entrar no fórum, apresentando documentos. Ora, magistrado diretor, não se esqueça que a garantia constitucional do livre acesso ao Judiciário deve ser entendida em sentido lato. Pode até manter as catracas (contadoras e organizadoras), mas é preciso eliminar o fichamento prévio. Enquanto os migalheiros conheciam os arredores da capital, a alta Direção de Migalhas foi recebida em Vitória pelo dr. Aroldo Limonge - Escritório de Advogados Aroldo Limonge. Aquilatado advogado, professor da UFES, ex-procurador Geral do Estado e atual juiz do TRE, dr. Aroldo Limonge nos apresentou a banca e nos recebeu para uma agradável conversa em seu belíssimo escritório. Como eram 17h, e a decoração da banca é em estilo inglês, não faltou, para regar a conversa, nem o chá.
Baú migalheiro
Há 126 anos, no dia 14 de agosto de 1883, a Relação de Recife, em grau de embargos, confirmou a sentença do juiz Filinto Henrique de Almeida, da mesma cidade, que considerara a escrava que, depois da lei de 1831, foi à Europa em companhia de seus senhores, era, ipso facto, livre, e livres também os filhos da mesma escrava nascidos depois de sua volta ao Brasil.
Sorteio
A obra "Crime Organizado - aspectos processuais" (RT - 303p.), coordenada por Antonio Scarange Fernandes, José Raul Gavião de Almeida e Maurício Zanoide de Moraes, procura examinar o tratamento dado pela legislação processual brasileira e estrangeira ao crime organizado. Clique aqui e concorra ao exemplar ofertado pela editora.
Sorteio II
Conquiste um exemplar do livro "Temas Atuais das Tutelas Diferenciadas - Estudos em Homenagem ao Professor Donaldo Armelin" (Saraiva - 919p.), coordenado por Mirna Cianci, Rita Quartieri, Luiz Eduardo Mourão e Ana Paula C. Giannico. Clique aqui e participe !
Lançamentos
No próximo dia 2/9, a autora Denise Maria Perissini da Silva lança a obra "Psicologia Jurídica no Processo Civil Brasileiro", editada pela Forense. O evento acontecerá na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731 - São Paulo/SP), das 19h às 22h.
No próximo dia 26/8, os autores da obra coletiva "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" convidam para o coquetel de lançamento a ser realizado a partir das 19h30, na Saraiva Megastore do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1947, Bairro Bela Vista - São Paulo/SP). O livro conta com a participação dos advogados Fabíola Meira de Almeida Santos, Daniel Orfale Giacomini e Marcelo Gaido Ferreira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados. Clique aqui e confira mais informações.
Migalhíssimas
A advogada Fernanda Sá Freire Figlioulo, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será uma das palestrantes no curso "Tributos nas Operações de Energia Elétrica". No evento, que ocorre de 17 a 20/8, em SP, a advogada ministrará a palestra "ICMS em Operações de Energia Elétrica - Conceitos gerais e principais aspectos". Informações e inscrições : (11) 3284-1512.
Gustavo Pamplona Silva, advogado da equipe do Manucci Advogados, irá ministrar um curso de formação de pregoeiros com o tema "Aprenda a realizar uma licitação: compras e contratos com verbas públicas", no dia 22/8, de 9h às 16h, na sede do escritório em BH (rua Felipe dos Santos, 521, 7º andar, Lourdes). Informações : (31) 2552-2009 ou clique aqui.
O curso "Responsabilidade dos administradores", que a Central Prática Educação Corporativa realiza em SP, no dia 25/8, contará com apresentações de advogados do escritório Miguel Neto Advogados Associados. Não deixe de conferir e concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.
De 24 a 28/8 acontecerá em SP a "Semana do Direito e as Novas Tecnologias". Promovido pelo IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA., o evento contará com a participação de Patricia Peck, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, e Alexandre Atheniense, da banca Aristoteles Atheniense Advogados. Clique aqui e saiba mais.
Hoje, às 19h30, o GVlaw, programa de Educação Continuada da Direito GV, promove encontro para discutir o futuro do mercado advocatício e os desafios do ensino jurídico em um cenário de transições, em SP. Estarão presentes no evento Roberto Quiroga e Ary Oswaldo Mattos Filho, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Celso Mori, do Pinheiro Neto Advogados; Orlando Giácomo Jr., do Demarest e Almeida Advogados e Fundador do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados; e Nelson Eizirik, do Carvalhosa e Eizirik Advogados. Informações (11) 3281-3330 ou clique aqui.
Representando a OAB, Alberto Zacharias Toron ministrará palestra no Centro Acadêmico "22 de Agosto", que será realizada de 17 a 21 deste mês, no auditório da Faculdade Paulista de Direito.
Lógica e argumentação
O Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento realiza o curso de pós-graduação em "Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação". As inscrições vão até o dia 21/8 e o curso tem início no dia 31/8, em SP. Clique aqui e confira.
Adoção
A palestra "A nova lei da Adoção" é organizada pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros no dia 21/8, no RJ. Para participar, clique aqui.
Biodireito
Estão abertas até o dia 8/9 as inscrições para o curso de especialização em "Biodireito" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento começará em setembro e terá vaga às terças-feiras no Campus da Barra da Tijuca, RJ. Informações : (21) 3527-1672 ou clique aqui.
Nota Fiscal Eletrônica
O curso "Atualidades sobre a Nota Fiscal Eletrônica" é organizado pela FISCOSoft Editora no dia 24/8, em SP. Confira a programação completa e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Licitações e contratos
Os "Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos" serão tema do curso que acontece em SP, no dia 21/8, promovido pela Editora Lex. Clique aqui e participe.
Gestão
Em SP e via internet a AASP oferece, de 17 a 20/8, os cursos "Noções básicas de gestão de escritório de advocacia" (clique aqui) e "Legislação para organizações do Terceiro Setor" (clique aqui).
Licitações
Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Atualização em licitações", que acontece em SP, no dia 21/8, realizado pela Sodepe Brasil, clique aqui.
Empresas familiares
"Estratégias competitivas para gestão das empresas familiares" é o mote do curso que a MDE Training preparou para o dia 18/8, em SP. Clique aqui para conferir e participar.
Poderes
No dia 19/8, às 15h, a OAB/SP promove a palestra "Medidas Provisórias e a autonomia dos Poderes". Informações e inscrições : (11) 2155-3737 ou clique aqui.
Semana Jurídica
A Faculdade de Direito da USP/Ribeirão Preto realiza, de 18 a 21/8, a "2ª Semana Jurídica". Para conferir a programação completa, clique aqui.
Felizardos
Sorteio de obra : Aldo Rodrigues de Souza, advogado penal em Santos/SP, faturou o título "Código Penal Anotado" (Saraiva - 19ª edição - 1.187p. - clique aqui), do professor Damásio de Jesus.
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Bom fim de semana !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AC/Sena Madureira
AL/Cajueiro
GO/Novo Gama
MG/Barroso
MG/Lajinha
MG/São João da Ponte
PA/Novo Repartimento
PR/Itaipulândia
PR/Mangueirinha
PR/Pinhão
RO/Buritis
RS/Itaqui
RS/São José do Ouro
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Collision Bares Longtime Rift Over Air Safety"
The Washington Post - EUA
"In Europe, Fresh Signs Of a Global Comeback"
Le Monde - França
"Croissance : une reprise fragile, à Paris et à Berlin"
Corriere Della Sera - Itália
"«La recessione sta per finire»"
Le Figaro - França
"Comment Sarkozy prepare as candidature pour 2012"
Clarín - Argentina
"Fracasó el diálogo com el Gobierno, aseguró la UCR"
Público - Portugal
"Economia volta a crescer mas cenário de crise continua presente"
El País - Espanha
"Las economías de Alemania y Francia salen de la recesión"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"300 neue Jobs für Auto-Zulieferpark Hof"
The Guardian - Inglaterra
"Cameron plans big cuts in ministers' pay if Tories win"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula destrava gastos com obras e publicidade"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Segurança particular é maior do que polícia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ministros atacam bancos privados por mais crédito"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula veta limite de gastos com diárias e publicidade em 2010"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Pobres deixam para trás ricos e classe média"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula corta R$ 66 milhões em investimentos no DF"
Gazeta do Povo - Paraná
"Mobilização no país esquenta debate sobre a redução da jornada de trabalho"
Zero Hora - Porto Alegre
"Gripe A perde força em algumas cidades do Interior"
O Povo - Ceará
"3.327 à espera de nomeação"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Garota morre ao fazer chapinha"
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Apoiadores :
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