MIGALHAS nº 2.192

Terça-feira, 28 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.192 - Fechamento às 10h33.

"O esterco não é taumaturgo, mas faz milagres."

Provérbio Alemão

Efeméride

Comemora-se hoje, 28 de julho, o Dia do Agricultor. Também num 28 de julho foi criado o ministério da Agricultura. O setor, que em geral anda na contramão da crise, comemora o potencial do mercado brasileiro para os produtos orgânicos e o aumento nas exportações. Na área do seguro rural, o Brasil é o quarto país que mais contrata, perdendo apenas para os EUA, Canadá e Espanha. Quer saber mais ? Então clique aqui e confira estes e outros importantes dados em matéria especial.

CDC

Lei 11.989 altera o CDC em artigo que trata da oferta e apresentação de produtos. (Clique aqui)

Aula n° 149

Não perca a coluna Latinório de hoje com 12 novas expressões em latim. Entre elas o axioma de Direito Romano : "Suum cuique tribuere" ! (Clique aqui)

Entrevista - Miguel Reale Júnior

Ele já viveu experiências na luta contra a ditadura, participou da elaboração de textos fundamentais do CP e ajudou a formar centenas de doutores e mestres. Atuante na área, escreveu algumas dezenas de livros jurídicos. E, para deleite de seus seguidores, aventurou-se também no campo do romance, sendo o mais recente livro intitulado "O Juramento", lançado em abril. Hoje, Migalhas traz uma entrevista especial não com o jurista, mas com o escritor Miguel Reale Júnior (Reale e Moreira Porto Advogados Associados). Confira, clicando aqui.

Catálogo jurídico

Migalhas reuniu escritórios de advocacia espalhados pelo Brasil e pelo mundo, e organizou no Catálogo jurídico de escritórios. Clique aqui e encontre, por exemplo, na praiana Santos/SP o escritório Norton Nunes - Advogados.

MP na berlinda

Afinal de contas, pode o Ministério Público expressar opiniões divergentes no mesmo processo ? Quem enfrenta esse intrincado tema é Henrique Augusto Nogueira Sandoval, da Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados. De acordo com ele... pensando bem, é melhor não adiantar o posicionamento do ilustre autor. Clique aqui e veja-o na íntegra.

Lei da adoção : sonho ou realidade ?

Uma nova lei sempre gera enormes debates. Com a lei da adoção não poderia ser diferente. Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias faz alguns comentários e questionamentos sobre a nova regulamentação. Com sua experiência, ela acredita que "para milhares de crianças e adolescentes que não têm um lar, continuará sendo apenas um sonho o direito assegurado constitucionalmente à convivência familiar". (Clique aqui)

Pedágio

A Justiça de SP determinou a proibição da cobrança de pedágio nas 13 praças do trecho oeste do Rodoanel Mário Covas. Em sua decisão, o juiz Rômolo Russo Júnior, da 5ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, considerou ilegal a cobrança do tributo em uma distância inferior a 35 km de raio do marco zero de São Paulo.

Opinião

O advogado Eduardo Reale Ferrari, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados, comenta o "refis da crise", em matéria do jornal Valor Econômico. (Clique aqui)

Opinião - II

Os advogados Marcio Roberto Alabarce e Mauri Bórnia, de Machado Associados Advogados e Consultores, atentam para as novas regras do processo administrativo tributário no Estado de SP, que sofreu significativas mudanças com a edição da lei 13.457. (Clique aqui)

Banco de horas

A discussão em torno da questão do banco de horas ganha hoje as ponderações da advogada Diogeni Cunha (escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial). Ela discute como esse mecanismo pode ser a saída para alcançar a estabilidade econômica e financeira das empresas. (Clique aqui)

Negócios

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados assessorou a Vivo na incorporação das empresas Telemig Celular (TC) e Telemig Celular Participações (TCP), adquiridas em 2008. A operação foi a primeira a ocorrer seguindo o Parecer de Orientação 35/08 da CVM, cujo objetivo é conferir maior transparência e tratamento mais equitativo a todos os acionistas de empresas de capital aberto. (Clique aqui)

Economia

A recessão brasileira terminou em maio. Após dois trimestres seguidos de retração, a economia brasileira voltou a se expandir exatamente no centro do segundo trimestre, de acordo com diferentes fontes.

Real

O destaque da semana passada foi a queda inédita (desde o período anterior ao início da crise) do dólar em relação ao Real. Para José Marcio Mendonça e Francisco Petros, colunistas de Política & Economia NA REAL, trata-se de um fenômeno mundial e esta tendência de queda veio para ficar. Confira as análises, clique aqui.

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

Grilagem

Os advogados Marcelo Guedes Nunes e Viviane Castilho, do escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados, comentam a ameaça ao princípio do contraditório nas ações de combate a grilagem de terras no Pará. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Impacto ambiental

"Importa registrar que o STF, ao julgar a ADIn 3378-6, movida contra a lei 9.985/00 e pendente apenas de julgamento de embargos de declaração, já considerou inconstitucional esse método de cálculo baseado em porcentagem (Migalhas 2.191 - 27/7/09 - clique aqui). Segundo entendimento do STF, 'o valor da compensação-compartilhamento é de ser fixado proporcionalmente ao impacto ambiental, após estudos em que se assegurem o contraditório e a ampla defesa'. Tal posicionamento parece ser o mais correto, já que a fixação da compensação em percentual sobre os custos do empreendimento não permite apurar o valor proporcional ao efetivo impacto ambiental verificado durante o processo de licenciamento. Desta forma, o Decreto 6.848/09 nada mais é do que uma repetição, por meio de outro texto, da norma já considerada inconstitucional pelo STF, o que inclusive deu ensejo à Reclamação 8.465, movida em junho de 2009 e pendente de apreciação de pedido liminar." Fernando Jacob Netto - escritório Marafon, Jacob Netto e Guariento Advogados

Boca de urna

Blog, microblog, post, comunidade, smartphone. É bom ir se acostumando com a linguagem e a tecnologia, pois as eleições vão invadir a web em 2010, expandindo possibilidades, mas acendendo novas polêmicas. Em entrevista à TV Estadão, a advogada Patricia Peck Pinheiro, de Patricia Peck Pinheiro Advogados, especialista em direito digital, prevê mais chances para políticos anônimos, mas dificuldade em coibir a boca de urna on-line e a campanha fora de época. "Em geral, os países não têm gerado restrições de internet. Nos EUA, não tem. Isso é para Brasil. Mas aqui também nós temos muitos partidos, muitos candidatos, tem um jeito meio brasileiro..."

Concurso

No DF, um candidato considerado inapto por apresentar problemas dentários ganhou o direito de seguir participando de concurso para o cargo de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do DF, apesar de previsão editalícia em contrário (clique aqui). Já o TRF da 1ª região, entendeu que candidato portador de surdez total em um dos ouvidos não pode prover vaga destinada a deficiente físico (clique aqui).

Providências

OAB ingressa no CNJ com pedido de providências contra o TRF da 3ª região por "descumprimento de exigências da CF e do próprio CNJ no que se refere à composição do Órgão Especial". (Clique aqui)

Atendimento

A OAB/GO informa que o diretor do Foro da Comarca de Goiânia, Carlos Elias da Silva, pediu para que sejam retirados, dos gabinetes dos juízes e da escrivania, os cartazes contendo a delimitação de dia e horário para atendimento a advogado.

Não pode !

O TJ/SE comunica que será normal o expediente hoje e amanhã, e que a população deve comparecer às audiências designadas. A paralisação anunciada pelo Sindiserj foi considerada ilegal por decisão judicial. Aos servidores faltosos serão aplicados corte do ponto e desconto nos vencimentos, além de outras penalidades previstas em lei.

Lauda Legal

A conduta de criar normas pode ser valorada positiva ou negativamente; normas criadas licitamente são válidas, vigentes e devem ser aplicadas, enquanto normas ilicitamente criadas não devem ser aplicadas. Partindo das considerações acima, Tácio Lacerda Gama, na obra "Competência Tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade" (378p.), conduz o leitor à resposta acerca da pertinência do estudo do tema. Por que razão deve-se estudar a norma de competência tributária ? Leia a resenha de Roberta Resende (clique aqui) e entenda a importância do trabalho. Não perca a chance de participar do sorteio de dois exemplares gentilmente oferecidos pela Editora Noeses.

Celebração

A filial de São Paulo do escritório Daniel Advogados completa 10 anos. A tradicional banca de propriedade intelectual, uma das mais antigas do país, com mais de 60 anos, acompanhou ao longo da última década o crescimento do mercado impulsionado pela maior atenção das empresas às marcas e patentes. Para Migalhas é uma honra contar com a participação da banca em nosso rol de apoiadores. Parabéns !

Especulação ?

O Estadão de hoje especula que o deputado José Eduardo Martins Cardozo é cotado para substituir o ministro da Justiça, Tarso Genro.

Pesquisa

Pesquisa sobre Arbitragem e Poder Judiciário será lançada pela Direito GV e CBAr no próximo dia 4/8. (Clique aqui)

Direto da Redação

Diante de alguns erros nos informativos anteriores, nosso amado Diretor resolveu punir todos os integrantes do DRM (Departamento de Revisão Migalheiro) com 30 chibatadas cada. As punições, hoje, em comemoração ao dia do Agricultor, foram didaticamente aplicadas, como convém, com vara de marmelo, extraídas da plantação de marmeleiros de uma das muitas propriedades de nosso amantíssimo líder. Ele, pois, é também um agricultor.

Estagiários - Vaga

Na cidade de São Paulo, vagas abertas para estagiários de Direito de 3º ou 4º ano, meio período, no escritório Brandão Teixeira, Reis, Vieira Pinto. Para enviar currículo, clique aqui.

Estagiários

Conheça a seção "Estagiários" ; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de IR. (Clique aqui)

2 - TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada. (Clique aqui)

3 - STJ - Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI. (Clique aqui)

4 - Mais dois conselheiros assinaram termo de posse no CNJ : Ives Gandra da Silva Martins Filho e José Adônis Callou de Araújo Sá. (Clique aqui)

5 - TRF da 3ª região anula absolvição dada por juiz considerado suspeito. (Clique aqui)

6 - TJ/RJ - Ponto Frio terá que pagar R$ 10 mil por não repassar o valor correto dos presentes da lista de casamento. (Clique aqui)

7 - TJ/RJ - Loterj terá que pagar indenização por divulgar prêmio errado. (Clique aqui)

8 - Pleno do TJ/PB afasta juiz por 90 dias e instaura procedimento disciplinar. (Clique aqui)

9 - NET em Santa Catarina terá de pagar os direitos autorais de execução pública de música. (Clique aqui)

10 - Lei 11.987 - Altera a composição e a organização interna do TRT da 11ª região. (Clique aqui)

11 - Lei 11.986 - Altera a composição e a organização interna do TRT da 17ª região. (Clique aqui)

12 - Lei 11.985 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no TRT da 16ª região. (Clique aqui)

13 - Decreto 6.914 - Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais Federais. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Tomaz Ferreira Rodrigues

"Desejo aditar a nota de falecimento do dr. Tomaz Ferreira Rodrigues, para fazer constar que o pranteado amigo foi exemplar magistrado em carreira iniciada em 1960, culminando sua exitosa vida profissional no TJ/SP como Desembargador, além de haver participado, com a proverbial proficuidade, do TRE/SP (Migalhas 2.191 - 27/7/09 - "Falecimento"). Ocupou a cátedra de Processo Civil, destacando-se, também aqui, por sua perspicácia jurídica e consolidada cultura. Desativado voluntariamente, dedicou-se à advocacia, mantendo invariável seu desempenho. Pertencia a ilustrada família itapetiningana, dignificando-a como homem público de meritória biografia." Ney de Mello Almada

Migalhas dos leitores - Falecimento Eduardo Masset Lacombe

"O ilustre falecido (Eduardo Masset Lacombe) era irmão do eminente juiz e hoje, advogado Américo Lourenço Masset Lacombe (Migalhas 2.189 - 23/7/09 - "Falecimento"). Igualmente intelectual e jurista deu-nos o privilegio de vir para a Paulicéia. Américo, como se sabe, foi presidente do TRF da 3ª região e personagem de nossa história recente. No período negro da ditadura militar enfrentou, com galhardia, uma injusta prisão política. Sinceros pêsames aos enlutados." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno Advogados

Migalhas dos leitores - Falecimento Nicolau Zarif

"São Paulo e o Ministério Público Paulista ficaram mais tristes no sábado, quando do falecimento deste santo homem e jurista de escol que foi o Dr. Nicolau Zarif. Tive a honra e o prazer de o conhecer, assim como aos incomparáveis filhos e filha, e sinto um pesar enorme de não poder estar perto deles, e de D. Maria Helena, nesta hora. Que Deus o abençoe e guarde junto a Si, pois melhor que ele, pessoal e profissionalmente, mesmo no Céu, poucos haverá. Descanse em Paz, meu bom e velho amigo." João Garcez Ghirardi - escritório Rui Pena, Arnaut & Associados - Sociedade de Advogados, Lisboa - Portugal

Falecimentos

Faleceu neste final de semana, em SP, o Procurador de Justiça aposentado Nicolau Zarif. Era pai do Conselheiro Federal da OAB, Marcelo Zarif.

Faleceu na última sexta-feira, 24/7, em SP, aos 61 anos, Marcos Augusto Corsini (OAB/SP 49.622). Era formado pela Faculdade Paulista de Direito da PUC/SP (Turma de 1972). A missa de sétimo dia em sufrágio da alma do advogado será realizada no dia 30/7, às 19h, na Igreja São José, no Jardim Europa/SP.

Baú migalheiro

Há 139 anos, no dia 28 de julho de 1870, o juiz de Direito de Mogi das Cruzes/SP, sentenciando no processo instaurado pelo Visitador Apostólico da Província Carmelitana Fluminense, contra o ato do ex-Prior do Convento do Carmo daquela cidade, conferindo a alforria a vários escravos do mesmo Convento, considerando que os Priores não podiam alforriar escravos sem consentimento do Governo, como atos onerosos ao respectivo patrimônio, julgou procedente a ação, e provada a intenção do autor, "que, findo o prazo da lei, entrará na posse dos réus, ficando sem valor jurídico as cartas de liberdade conferidas". Essa sentença, porém, foi reformada pela relação da Corte, por acórdão de 11 de setembro de 1874, para julgar "válidas, e em inteiro vigor, as cartas de liberdade concedidas aos apelantes pelo ex-Prior do Convento do Carmo de Mogi das Cruzes, o padre frei Antonio da Virgem Maria Muniz Barreto".

Sorteio

Para celebrar o Dia do Agricultor, comemorado hoje, Migalhas sorteia o livro "Subsídios Agrícolas - Regulação Internacional" (Saraiva - 416p.), de Adriana Dantas. A obra, doada pela editora, apresenta um estudo dos subsídios, do sistema multilateral de comércio, entre outros assuntos de suma importância. Clique aqui e concorra !

Sorteio II

O sorteio das obras "Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalhador" (LTr - 6ª edição - 720p.), de Tuffi Saliba e Sofia Saliba Pagano, e "Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente do Trabalho" (LTr - 280p.), de Julpiano Chaves Cortez, acontece na próxima madrugada. Não perca tempo, clique aqui e participe !

Direito do Trabalho

O CEU - Centro de Extensão Universitária realizará em SP o "Curso de pós-graduação 'lato sensu' - Direito do Trabalho", com início em 15/8. Clique aqui e confira a programação.

Secretárias

Em SP, no dia 1/8, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Secretariando advogados". Concorra a uma vaga-cortesia, clicando aqui.

Benefícios Previdenciários

"Análise dos Benefícios Previdenciários por incapacidade" é o tema do curso desenvolvido pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social que acontecerá no dia 8/8, das 9h às 12h. (Clique aqui)

Direito Desportivo

Em sua 7ª edição, o "Curso de pós-graduação 'lato sensu' - Direito Desportivo", oferecido pelo IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, terá início dia 7/8, em SP. Fomentar o estudo do Direito Desportivo, transmitindo aos alunos os conceitos sobre a matéria e apresentando seus princípios básicos, procedimentos processuais e temas polêmicos, é o principal objetivo do curso. Para conferir o conteúdo programático, clique aqui.

Sociedade e capitais

De 3 a 5/8, a Editora Lex realiza o curso "Aspectos Práticos de Direito Societário, Mercado de Capitais e suas Repercussões Tributárias". Clique aqui e conheça o programa do evento que será em SP.

NF-e

Para tratar do tema "Programa Emissor Gratuito da NF-e - Aprenda a utilizar esta ferramenta para emissão de suas Notas Fiscais Eletrônicas", a FISCOSoft Editora realizará curso prático nos dias 6 e 7/8. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Cálculos trabalhistas

Nos dias 11 e 13/8, das 16h30 às 20h, a Gestão Inédita Consultoria Trabalhista realiza em SP o curso "Cálculos trabalhistas envolvendo Legislação". Inscreva-se aqui para concorrer a uma vaga-cortesia.

Oportunidade Internacional

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros exclusiva palestra on-line sobre "Five Things You Should Know about the Common Law". O evento é gratuito e será ministrado dia 30/7, ao vivo, diretamente de Washington, pelo advogado e professor dr. John Rooney. O público-alvo são os advogados que queiram aprofundar seus conhecimentos sobre comércio internacional. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. Reserve sua vaga, clique aqui.

Agraciados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "DACON Mensal e Semestral", que acontece dia 29/7, organizado pela FISCOSoft Editora, é o assistente contábil e fiscal Edson Bezerra dos Santos. Clique aqui e participe você também.

Evento : Limerci Cavariani Júnior é o sortudo que participará gratuitamente do curso "Aproveitamento de créditos tributários federais", promovido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Evento : A advogada Karyna Rocha Mendes da Silveira participou e faturou uma vaga-cortesia para participar do curso "Danos Psicológicos / Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho", dia 30/7, preparado pela Central Prática Educação Corporativa. Parabéns ! (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do título "Debates Contemporâneos - Economia Social e do Trabalho" (LTr - 584p. - clique aqui), organizado por Eduardo Fagnani, é Raphael Marcos França, advogado do Iesde Brasil S/A, de Curitiba/PR.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Jussara
GO/Santa Cruz de Goiás
MG/Buritis
MG/Estrela do Sul
MG/Itaguara
MG/Itaúna
MG/Manhumirim
MS/Água Clara
MT/Nova Xavantina
PB/Água Branca
PI/José de Freitas
RJ/Santo Antônio de Pádua
RS/Iraí
RS/Lagoa Vermelha
SC/Caçador
SC/São José do Cedro
SP/Cananéia
TO/Araguacema

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Economic pillar in Pakistan area is among missing"

The Washington Post - EUA

"Foreclosures Are Often In Lenders' Best Interest"

Le Monde - França

"Le malaise du president Sarkozy, une question de mode de vie"

Corriere Della Sera - Itália

"Afghanistan, Lega più morbida"

Le Figaro - França

"Barack Obama propose un axe Pékin-Washington"

Clarín - Argentina

"El campo acepta ir al diálogo, pero con críticas muy duras"

Público - Portugal

"Suspeita de sabotagem na injeção dada aos doentes do Santa Maria"

El País - Espanha

"La juez imputa a tres guardias civiles por el espionaje político en Madrid"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Nette Geschenke unter guten Freunden"

The Guardian - Inglaterra

"Britain and US prepared to open talks with the Taliban"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Por Sarney, Lula tenta rachar PT no Senado"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Recessão no Brasil acabou em maio, avaliam bancos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo defende Sarney e desautoriza Mercadante"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Morre mineira com suspeita de gripe suína"

Correio Braziliense - Brasília

"Cartão de crédito cobra 600% de juro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba registra as três primeiras mortes por gripe A"

Zero Hora - Porto Alegre

"Gripe A deve retardar o reinício das aulas em parte das escolas"

O Povo - Ceará

"Comerciante é rendido e bandidos levam R$ 170 mil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Pernambuco tem mais três casos de gripe"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
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