MIGALHAS nº 2.189

Quinta-feira, 23 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.189 - Fechamento às 9h11.

"A sociedade não é senão o desenvolvimento da família ; se o homem sai corrompido do meio dos seus parentes, entrará corrompido na sociedade."

Jean Baptista Lacordaire

Assepsia social

Ministros, secretários-executivos e ocupantes de cargos da administração pública federal vão passar a ter de dizer se têm vínculo de parentesco até o terceiro grau com ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. (Clique aqui)

Sobrenome

A propósito do decreto presidencial anunciado acima, é como diz o ditado popular : "parente é como dente, quanto mais longe melhor." Não é o que pensa, como é bem de ver, os que carregam o patronímico Sarney.

Cade

O Cade condenou a AmBev a pagar R$ 352,69 milhões por concorrência desleal. O processo foi aberto em 2004 pela concorrente Schincariol. Na mesma sessão, o Cade aplicou multa de R$ 1,968 milhão à Telefônica por descumprimentos de exigências impostas no negócio de provedores de acesso à internet. (Clique aqui)

Laranjada

Suspenso desde 2006, o processo que trata de suposto crime de cartel praticado por fabricantes de suco de laranja que está na 9ª vara criminal de SP retomou seu curso neste mês por decisão do juiz Gláucio Roberto Brittes de Araújo.

Pagamento

Folha do INSS vai a leilão no próximo dia 5.

Energia

O Bradil apresentou ontem ao presidente do Paraguai, Fernando Lugo, uma proposta chamada em Brasília de "step by step" para Itaipu : a liberação gradual da energia excedente do Paraguai para o mercado livre brasileiro, começando com a menor parte possível, e a triplicação do preço do que continuar sendo vendido exclusivamente para a Eletrobrás.

Mercado

JBS quer US$ 2 bi em oferta de ações nos EUA.

Catálogo Jurídico

Viaje pelo Brasil e pelo mundo por meio do Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. Ao passar virtualmente por Ribeirão Preto/SP, visite o escritório Gomes e Gomes Advogados Associados. (Clique aqui)

Selic

Copom reduz a taxa Selic para 8,75 % ao ano.

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Missa

A missa de 30º dia em sufrágio da alma do querido Professor Goffredo da Silva Telles Jr. será celebrada no próximo dia 27 de julho, segunda-feira, às 13h, no Mosteiro de S. Bento (Largo de S. Bento, Centro, SP).

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Alienação fiduciária

Advogado do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, Rodrigo O. do Vale comenta o PL que pretende alterar a alienação fiduciária. Ele acredita ser necessário que se "revise o teor do PL, remodelando-se a dicção de seus comandos, a fim de que não traga indesejados prejuízos a importante segmento da economia brasileira". (Clique aqui)

Jeitinho brasileiro

De acordo com Ligia Paula Pires Pinto Sica, da Direito GV, um recente levantamento jurisprudencial "constatou que para os tribunais brasileiros, mais vale uma empresa em atividade desdobrando-se para suplantar dificuldades do que duas quebradas". Ela comenta essa forma "à brasileira" de recuperação de empresas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Efetividade

"Excelente o artigo da dra. Daniella Zagari sobre a in-suficiência da prestação jurisdicional (Migalhas 2.188 - 22/7/09 - clique aqui). Os juízes menos vocacionados para o exercício de suas elevadas funções realmente confundem argumentos com fundamentos, violando, sim, a garantia do devido processo legal. Mesmo que se admita não estar o juiz obrigado a examinar todos os argumentos, é fora de dúvida sua obrigação elementar de examinar todos os fundamentos do pedido, pois cada específico fundamento é, na verdade, um pedido autônomo. Quando um pedido é formulado com diversos fundamentos, na verdade o que se tem é uma pluralidade de pedidos, reunidos em um mesmo processo. Ao selecionar um fundamento e desprezar outros o juiz estará negando a jurisdição, violando a garantia do art. 5º, xxxv, da CF/88. A dra. Daniella está absolutamente certa ao afirmar que 'uma causa de pedir não apreciada equivale a uma ação não julgada'. Quanto aos embargos de declaração, é imprescindível que eles sejam levados a sério, não sejam tomados como ofensa ou mero expediente protelatório. É deplorável a prática generalizada de responder cada um com um 'carimbo' adrede preparado, ou num processo de 'recorta e cola', universal, aplicável a todo e qualquer pedido, seja qual for o motivo alegado. Quem sabe alguma alma boa dos escalões superiores da magistratura leia o artigo da dra. Daniella Zagari e tenha piedade dos sofredores advogados, e resolva restaurar a plenitude das garantias constitucionais do processo." Adilson Dallari

Escalação

O escritório Tozzini Freire Advogados criou um grupo para prestar consultoria jurídica a empresas que farão investimentos no Brasil para a Copa de 2014. É o que informa a Folha de S.Paulo de hoje.

Migas

1 - STJ - Réu tem direito a pronunciamento de mérito mesmo quando rejeitada a inconstitucionalidade. (Clique aqui)

2 - STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial. (Clique aqui)

AH1N1

Por considerar suficientes as medidas preventivas divulgadas pelos meios de comunicação para evitar o contágio pela gripe, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/RS recomendou ontem a manutenção da rotina de trabalho forense, inclusive as audiências, salvo se qualquer um dos participantes manifestar sintomas típicos da nova gripe.

Estouro da boiada

Neste mês de julho aconteceu, como todos os anos, o Festival de São Firmino, realizado na cidade espanhola de Pamplona. É a boiada correndo, com as pessoas tentando (e não tentando) escapar. Como sempre, também, pipocam debates sobre a função cultural da fauna sob o enfoque antropocêntrico da CF/88 nesse tipo de manifestação cultural. Quem comenta o assunto é Danilo Pereira (escritório Pereira, Maximino, Toledo & Barros Advogados Associados). Clique aqui e confira as ponderações do autor.

Vai tarde !

As dúvidas em torno das consequências e perspectivas decorrentes do fim da era do abominável fator previdenciário são comentadas por Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, diretor de previdência do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Para ele, esse "fator", mesmo sendo aposentado, vai tarde, "deixando marcas indeléveis naqueles que sofreram a sua incidência". (Clique aqui)

Exame de Ordem

Segunda fase do Exame de Ordem Unificado 2009 aprova 2.535 bacharéis paulistas, o equivalente a meros 13,61% do total de 18.925 candidatos inscritos.

Cotas

A instituição de cotas raciais na UNB foi objeto de ADPF ajuizada pelo DEM no STF. O partido quer que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder público que resultaram na instituição de cotas raciais na universidade. A inicial da ADPF foi assinada por Roberta Fragoso Menezes Kaufmann. Leia na íntegra clicando aqui.

Sanção

Em ofício enviado ao presidente Lula, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia sugere a sanção parcial do PL 125/06, que disciplina o MS individual e coletivo e dá outras providências. O documento é assinado pelos advogados Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes (integrante de Mundie e Advogados e presidente do MDA) e Marcelo Knopfelmacher (integrante de Knopfelmacher Advogados e presidente da Comissão de Assuntos Tributários do MDA), que também subscreve ofício semelhante enviado pela OAB/SP ao presidente Lula. O documento da seccional é assinado também por Márcia Regina Machado Melaré (presidente em exercício), Walter Carlos Cardoso Henrique (presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários) e Humberto Gouveia (membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários). Clique aqui e confira os documentos.

Opinião

A advogada Angela Bordim Martinelli, da Advocacia Celso Botelho de Moraes, em matéria do jornal Valor Econômico, comenta a adoção de convenções internacionais. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Danos morais - R$ 150 mil

"Li a sentença do magistrado que condenou Ana Maria Braga a indenizar uma juíza de Direito em R$ 150 mil, e pesquei ali um ponto interessante (Migalhas 2.187 - 21/7/09 - clique aqui). O ilustre prolator da sentença afirma que, 'logicamente, o ato judicial pode sofrer críticas da sociedade, como parte do Estado Democrático de Direito'. Diz ainda que 'as críticas podem ser técnicas, políticas e ideológicas'. E observa que 'diariamente, os pronunciamentos judiciais (decisões, sentenças e acórdãos) são criticados em vários meios e mídias'. Como diria o douto Louro José, é verdade doutor, e sua excelência está vendo isso em Migalhas...currupaco..." Ramalho Ortigão

"Parabéns ao dr. Alexandre David Malfatti, pela sentença prolatada nos autos dessa ação (clique aqui). Uma verdadeira aula sobre danos morais. E um exemplo de dedicação e estudo na fundamentação. Atenciosamente," Amaro de Oliveira Ferreira

"Trabalhador perde a mão em prensa e é indenizado em R$ 50.000,00. Consumidor é lesado 'diuturnamente' e se conforma com indenizações na ordem de R$ 5.000,00. Juíza é criticada e embolsa R$ 150.000,00 (clique aqui)! Razoabilidade? Proporcionalidade? Descrença?" Arnaldo Eid - Advocacia Castro Neves

"A crítica de Ana Maria Braga à decisão de uma juíza nada teve de ofensiva, e a apresentadora exerceu regularmente seu direito de dizer o nome da magistrada, criticando-lhe a decisão (clique aqui). Todo cidadão tem o direito de conhecer os atos praticados por quaisquer dos três poderes, e a identidade das autoridades responsáveis. Nome civil de pessoa alguma é segredo de Estado. Pergunto se o juiz que condenou Ana Maria Braga, por crítica à sua colega, teria condenado a apresentadora caso tivesse criticado qualquer um do povo, dizendo-lhe o nome?(...)" Simone Andrea Barcelos Coutinho

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De olho

Não perca as oportunidades de emprego que a Michael Page International oferece na seção Olho Mágico do portal Migalhas. Fique de olho e garanta sua vaga no mercado jurídico. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na obra "Profissionalização da Função Pública" (236p.), destaque da seção Lauda Legal, a autora Raquel Dias da Silveira mostra que a profissionalização da função pública inicia-se com o concurso externo, cuja finalidade é a avaliação do mérito atual dos candidatos ao serviço público. Para conhecer mais sobre o trabalho, clique aqui e aproveite para concorrer a dois exemplares da obra oferecidos gentilmente pela Editora Fórum.

"Com ele ninguém pode"

A diferença fundamental entre o clichê e o sapiente adágio. É o que nos apresenta Edson Vidigal. (Clique aqui)

PEC

Por tratar-se de matéria de grande importância para os advogados e seus constituintes, já que apresenta reflexos na prestação jurisdicional, a AASP manifestou ao Deputado Nelson Trad (PMDB-MS) o interesse da Entidade em participar da Audiência Pública, requerida pelo Deputado Luciano Pizzatto (DEM-PR), sobre a PEC 3/07, que trata das férias coletivas dos Juízos e Tribunais de 2º grau.

Missa

Será celebrada amanhã, 24/7, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Alexandre Ramos Bigeli, acadêmico matriculado no 4º ano diurno, do curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. A celebração acontecerá na Paróquia Nossa Senhora da Esperança, Diocese de Santo Amaro (rua Nossa Senhora de Nazaré, 101 - Cidade Dutra/SP).

Falecimento

Faleceu ontem no RJ, aos 63 anos, Eduardo Masset Lacombe. Filho do imortal Américo Jacobina Lacombe, pertencia à família de ilustres intelectuais, dentre os quais destacados juristas. A cremação será às 10h45, no dia 24, no Cemitério da Santa Casa de Misericórdia do RJ, rua Carlos Seidl, Cemitério S. Francisco Xavier, Cajú.

Baú migalheiro

Há 117 anos, no dia 23 de julho de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do Amazonas, dispondo em seu art. 73 que o Poder Judiciário, autônomo e independente, seria exercido por um tribunal denominado Superior Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado; por juízes de direito, juízes municipais e tribunal do júri. (Clique aqui)

Sorteios

O livro "Roteiro Prático das Ações" (Saraiva - 20ª edição - 249p.), escrito por Luiz Sérgio Affonso de André e Nelson Altemani. Clique aqui e participe do sorteio desta obra.

Concorra ao título "Direito do Ambiente - A Gestão Ambiental em foco" (RT - 1.343p.), de Édis Milaré, e confira mais sobre o tema. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco Universitário, selo da Editora Foco Jurídico, lança os livros "Coletânea de Questões do ENADE - Direito" e "Coletânea de Questões do ENADE - Administração". As obras, organizadas por Wander Garcia, trazem questões do ENADE e questões do Exame Nacional de Cursos. Clique aqui e confira !

Migalhíssimas

A advogada Veridiana Pinheiro Lima, do escritório Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados, é uma das coordenadores do curso "Previdência Complementar" promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, a partir do dia 22/8, em SP. Saiba mais, clique aqui.

Diego Perandin, sócio do escritório Veirano Advogados, ministrará amanhã, 24/7, a palestra "Propriedade Imaterial", que abordará a proteção jurídica dos direitos de propriedade intelectual em sites da internet. O tema integra o curso de Produção Digital do SENAC. Informações : (11) 2189-2100.

Advogados dos escritórios Demarest e Almeida Advogados, Moraes Pitombo Advogados e Miguel Neto Advogados Associados marcarão presença no curso "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", que a Central Prática Educação Corporativa organiza em SP, no dia 28/7. Concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Administrativo

Em SP, a partir do dia 4/8, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Administrativo". Clique aqui para conferir a programação completa e participar.

Pós-graduação

Confira o programa completo do curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Notarial e Registral Imobiliário", que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove em SP, a partir do dia 13/8, clique aqui.

Agenda

"Holding Familiar" (clique aqui) e "Gestão de Risco Cambial" (clique aqui) serão os temas dos próximos cursos realizados pela Sodepe Brasil. Confira e concorra a vagas-cortesia.

Programe-se

A AASP oferece o curso "Súmulas do TST sobre recursos trabalhistas" de 28 a 30/7 em SP e via internet (clique aqui), e o painel sobre "Educação financeira" em SP, no dia 29/7 (clique aqui). Não deixe de conferir.

Créditos

Nos dias 27, 29 e 31/7 acontece em SP o curso "Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS - Apuração e apropriação" organizado pela FISCOSoft Editora. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

CONTRAPONTO

Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe Marli Ferreira, presidente do TRF da 3ª região. O programa irá ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda-feira, às 5h30, na TV Justiça.

Agraciados

Evento : A advogada Ana Paula de Morais Rochadel faturou a vaga-cortesia para o curso "Refis IV e as importantes modificações", que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 27/7. Clique aqui e confira.

Lauda Legal : O contemplado com o livro "Compromisso com o Direito e a Justiça" (Del Rey - 244p. - clique aqui), de Sálvio de Figueiredo Teixeira, é Fernando A. P. Monteiro, advogado da FMonteiro Assessoria Técnica e Jurídica, de Resende/RJ.

Sorteio de obra : A obra "Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados" (Atlas - 154p. - clique aqui), de Júlio César Rossi e doada pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, saiu para Cristiane Guandalina Rodrigues, advogada do Unibanco Seguros S.A., de Osasco/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camacan
BA/Miguel Calmon
CE/Parambu
MG/Andradas
MG/Campos Altos
MG/Iguatama
MG/Manga
MG/Oliveira
MG/Ribeirão Vermelho
MG/Santa Bárbara
MT/Juína
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Rondon do Pará
PI/Francisco Santos
PI/São João do Piauí
PR/Engenheiro Beltrão
RS/Júlio de Castilhos
RS/Rodeio Bonito
RS/Santiago
SC/Anchieta
SC/Fraiburgo
SC/Seara
SC/Trombudo Central
SP/Paulo de Faria
TO/Almas
TO/Araguacema
TO/Aurora do Tocantins
TO/Natividade

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"President seeks publics support on health care"

Le Monde - França

"Les banques américaines renouent avec la folie des bonus"

Corriere Della Sera - Itália

"Dal congresso del Pd passa il futuro assetto della politica ..."

Le Figaro - França

"Les Français continuent à consommer malgré la crise"

Clarín - Argentina

"Nevó em médio país y continúa hoy el frio polar"

Público - Portugal

""No domingo, por volta da uma da tarde, fiquei assim: cego""

El País - Espanha

"Bárcenas aporta datos de sus bienes sin atajar la acusación en su contra"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"17-Jähriger legte den Großbrand"

The Guardian - Inglaterra

"£100m funding black hole threatens major arts projects"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula pede cuidado com "biografia de investigados""

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Brasil já é o 4º preferido das multinacionais"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Ambev leva multa recorde por concorrência desleal"

O Globo - Rio de Janeiro

"Gravações complicam Sarney no Senado por falta de decoro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Gripe suína leva igreja a mudar rituais em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Ajuda social esconde golpe da casa própria"

Gazeta do Povo - Paraná

"Novo corte no juro deixa poupança ainda mais atraente"

Zero Hora - Porto Alegre

"Demissão no Detran abre nova reforma na equipe do Piratini"

O Povo - Ceará

"Como manter a diversão e se prevenir da gripe suína"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Saúde volta. Greve da Educação se esvazia"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
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