MIGALHAS nº 2.188

Quarta-feira, 22 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.188 - Fechamento às 10h22.

 

"Iludimos a crise financeira e o preço alto do carvão de pedra atacando em cheio a economia da terra, e diluindo cada dia no fumo das caldeiras alguns hectares da nossa flora."

Euclides da Cunha

(clique aqui)

Crédito de carbono

Lula decidiu criar uma Secretaria de Crédito de Carbono. A secretaria seria vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia mas, por ora, Lula pretende que ela fique vinculada à Presidência.

Folga

Sem respaldo legal, o Congresso estendeu a todos os seus funcionários o direito a uma parte do recesso de julho - previsto no artigo 57 da Constituição só para os parlamentares. No Senado, a autorização foi concedida por e-mail no qual é citada uma decisão da Mesa Diretora da Casa que não existe. Na Câmara, o chamado "descanso" também foi concedido por correio eletrônico. As informações são da Folha de S.Paulo de hoje.

Férias do barulho

As férias de julho ainda estão a todo vapor. É tempo de viajar com a família e aproveitar para conhecer novos lugares e culturas. O problema é quando o tão sonhado passeio acaba em um destino inesperado : o Poder Judiciário. Voo atrasado ou cancelado, bagagem extraviada e agência que vendeu gato por lebre. Clique aqui para ver como os tribunais lidam com isso.

Resposta judicial

Uma grande dificuldade enfrentada pelo cidadão que vai a juízo em defesa de uma causa é a ausência de resposta efetiva do Judiciário às questões apresentadas. Advogada do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Daniella Zagari faz uma interessante análise das vicissitudes enfrentadas pela pretensão, desde a inicial. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor José Alexandre Cunha Campos envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas :

"Gostaria de saber qual construção gramatical está correta : Um parêntese ou um parêntesis. Obrigado."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Lula assinou decreto que restabelece o pagamento de diárias para ministros de Estado nas viagens nacionais, suspenso há dois anos por conta do escândalo dos cartões corporativos. Os ministros receberão entre R$ 458 e R$ 581 por diária e não poderão mais usar cartão corporativo para pagar despesas com hospedagem, alimentação e traslados terrestres. Confira o decreto, clique aqui.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

A gentil migalheira Fabiola Nabuco Leva, da Nortel Networks e diretora jurídica da Enterprise pela América Latina e Caribe, informa que a nota "Venda", publicada ontem por Migalhas (2.187), estava equivocada : "A Nortel não anunciou a venda de sua 'unidade de serviços a empresas'. A Nortel anunciou a venda da unidade de negócios denominada Enterprise, que compreende a venda de produtos e a prestação de serviços a empresas. A referida venda pende de aprovação das cortes judiciais e autoridades competentes dos EUA e Canadá, conforme determina a legislação aplicável".

Cartel

Cresceu a procura de entidades a escritórios de advocacia depois que a Secretaria de Direito Econômico intensificou as investigações contra os cartéis. No Azevedo Sette Advogados, o crescimento foi de 50% neste ano. Folha de S.Paulo de hoje.

Concorrência

Presidente do Cade, Arthur Badin disse que o corte dos juros promovido pelos bancos estatais, na tentativa de obrigar as outras instituições a baixar o custo do dinheiro, ameaça prejudicar o setor bancário. "Os bancos públicos cumprem um papel importante na recuperação econômica", disse Badin em entrevista em Brasília. "Mas é preciso tomar cuidado para que, a pretexto de aumentar a competição, não se atinja o contrário no longo prazo, com precificação irracional dos juros onde há possibilidade de efetiva competição."

Chocolate

A SDE instaurou um processo administrativo na semana passada contra a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), que representa as principais empresas do setor. A SDE suspeita que a atuação da entidade, de reunir as indústrias associadas e divulgar à imprensa sua expectativa de elevação de preços ao consumidor, semanas antes da Páscoa, estaria orientando os reajustes dos preços dos ovos de páscoa vendidos.

Ações

O BB marcou para o dia 4 de setembro o leilão em que vai comprar as ações da Nossa Caixa que estão nas mãos de minoritários.

Imprevisão

Diante da crise financeira, volta-se a ouvir falar na "teoria da imprevisão". Panacéia ou instrumento efetivo à disposição do consumidor ? Quem dá sua opinião é Daniella Pierotti Lacerda, do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Direito assegurado

De acordo Melissa Areal Pires, da banca Vilhena Silva Sociedade de Advogados, apesar de o STJ entender que o pagamento de prótese e órtese é um direito do segurado de plano de saúde, muitas empresas insistem em negar o pagamento. Clique aqui e veja a consequência dessa conduta.

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Migalhas dos leitores - Danos morais - Juíza ganha R$ 150 mil

"Essa incrível notícia merece alguns comentários (Migalhas 2.187 - 21/7/09 - clique aqui). Em primeiro lugar, os tribunais pátrios afirmam e reafirmam que as pessoas que ocupam cargo público ou são notórias estão sujeitas a críticas. Veja-se:

'Críticas à atividade desenvolvida pelo homem público, in casu, o magistrado, são decorrência natural da atividade por ele desenvolvida e não ensejam indenização por danos morais quando baseadas em fatos reais, aferíveis concretamente.' (REsp 531335/MT 2003/0042513-0);

'No que pertine à honra, a responsabilidade pelo dano cometido através da imprensa tem lugar tão-somente ante a ocorrência deliberada de injúria, difamação e calúnia, perfazendo-se imperioso demonstrar que o ofensor agiu com o intuito específico de agredir moralmente a vítima. Se a matéria jornalística se ateve a tecer críticas prudentes (animus criticandi) ou a narrar fatos de interesse coletivo (animus narrandi), está sob o pálio das 'excludentes de ilicitude' (art. 27 da ei 5.250/67), não se falando em responsabilização civil por ofensa à honra, mas em exercício regular do direito de informação.' (REsp 719592/AL 2005/0011894-5);

'Hipótese em que restou demonstrado que, ao fazer uso da figura de linguagem inquinada de injuriosa, o Querelado não teve a intenção de ferir a honra ou a dignidade do Querelante, mas tão-somente fez uso do seu direito de indignar-se e fazer críticas a uma situação.' (Apn 158 / RO Ação Penal 1999/0096992-8).

Em segundo lugar, Nelson Hungria já advertia que os juízes devem distinguir a sensibilidade das pessoas normais da sensibilidade 'dos alfenins'. Em terceiro lugar, em caso de morte de pessoa querida, o STJ reduz sistematicamente o valor do dano moral a R$ 50.000,00." Adauto Suannes

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Dano moral

Para Marcelo Scomparim (escritório Tostes & Coimbra Advogados), os magistrados deveriam condenar por litigância de má-fé todos aqueles que pedem dano moral, quando claramente não há o que indenizar. (Clique aqui)

Moral

A Justiça Federal do Rio negou pedido da Embratur para retirar de circulação o guia turístico Rio For Partiers (Rio Para Festeiros), enquanto não termina o processo aberto pela autarquia contra a editora responsável. A publicação, voltada para estrangeiros de 30 a 45 anos, tem uma seção sobre paquera que divide as cariocas em categorias que, para a Embratur, são pejorativas e remetem à exploração do turismo sexual - sempre combatido pelo órgão no exterior. Mas o principal argumento da ação, ajuizada pela Advocacia-Geral em janeiro, é o fato de o guia ter usado a logomarca da Embratur, dando falsa impressão de ser oficial. O guia, de 2005, pode ser adquirido em livrarias e num site de mesmo nome, mas as edições recentes já não têm mais a chamada Marca Brasil. Como entendeu que são as novas edições que estão atualmente em circulação, o juiz José Luiz de Castro Rodrigues, da 21ª vara federal do Rio, não viu motivos para a antecipação de tutela até o julgamento do mérito. A publicação causou polêmica ao classificar cariocas em cinco tipos. O texto em inglês recomenda deixar de lado as "meninas de família" e as patricinhas do tipo "Britney Spears", que são metidas e difíceis. A busca por algo a mais deve ser direcionada às "popozudas", que podem ser "máquinas de sexo".

Jornada de trabalho

Está na pauta da Câmara dos Deputados a PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e aumento da remuneração pelo trabalho extraordinário. Se está lá, também está cá. De fato, ela é objeto do artigo de Orlando José de Almeida, do escritório Homero Costa Advogados. Ele destaca os efeitos que essas mudanças podem representar no atual cenário de crise econômica. (Clique aqui)

Dantas

Causou espanto, ontem, o tamanho da repercussão que a Rede Globo deu ao fato de o juiz Fausto de Sanctis ter recebido a denúncia contra Daniel Dantas e outros, e de ter determinado o sequestro de 25 fazendas e 450 mil cabeças de gado da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, ligada ao Grupo Opportunity. É preciso, nunca é demais lembrar, deixar que as pessoas se defendam. Da forma como saiu, com bois passando ao fundo, enquanto se falava em milhões de Reais (clique aqui), parece que tudo já está decidido. Os que costumam interpretar matérias aqui neste poderoso rotativo (há, sim, um departamento exclusivo para isso em nossa portentosa Redação), estes entenderam que dois fatores motivaram a pauta : uma, as férias no Congresso e Tribunais, causando um vácuo de notícias ; e a outra, o fato de William Bonner estar de férias.

Autorização

O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou ontem o empresário Luís Roberto Demarco Almeida a ter acesso aos documentos que o juiz Ali Mazloum afirma ter em seu poder sobre supostos telefonemas que a empresa de Demarco teria trocado com o delegado da PF Protógenes Queiroz em 2008. Demarco e Protógenes negam ter trocado telefonemas.

Contraditório

Veja os esclarecimentos do ex-juiz de Direito Júlio César Afonso Cuginotti sobre matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, que informava que ele está sendo investigado sob a acusação de ter desviado R$ 592 mil da Fundação Visconde de Porto Seguro. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ nega pedido de empresa para suspender atos processuais em curso em juízos distintos. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Administração dever ser responsabilizada por omissão que culminou em LER. (Clique aqui)

3 - STJ - IR sobre atrasados do INSS deve se basear na renda mensal do contribuinte. (Clique aqui)

4 - STJ - Concedida liminar à Brastemp em processo que discute rescisão contra representante por vendas enganosas. (Clique aqui)

5 - Informativos nº 105 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

6 - Decreto 6.904 - Altera decreto que trata da incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no mercado interno e na importação. (Clique aqui)

7 - Decreto 6.905 - Altera decreto que aprova a TIPI. (Clique aqui)

Mapa dos Tribunais - Paraíba

Continue na rota da série Mapa dos Tribunais e conheça nesta quarta-feira o TJ/PB, o Tribunal de Justiça que possui duas datas de instalação : a primeira em 1891 e a segunda em 1893, após sua dissolução. (Clique aqui)

Posse

Acontece hoje pela manhã a cerimônia de posse do procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Casa do advogado

O governo do Estado de São Paulo autorizou, por meio de decreto, a cessão de uma área na Cidade Judiciária de Campinas para a instalação da Casa do Advogado da OAB Campinas. De acordo com o decreto, o uso da área concedida em favor da OAB/SP é por tempo indeterminado. (Clique aqui)

Estagiários

É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e conheça agora mesmo a seção "Estagiários" do portal Migalhas. É muito fácil cadastrar o seu currículo.

AH1N1

Hoje você lê no Migalhas International um resumo de notícias relativas à situação da nova gripe em cada continente e as medidas que o governo de cada país tem tomado para combatê-la. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Honduras

"Caro diretor, li com atenção a carta de José Ramón Paz, de Tegucigalpa, Honduras, na qual ele defende o ocorrido em Honduras, dizendo que não houve golpe e que 85% da população apoiam a 'substituição' do presidente eleito (Migalhas 2.187 - 21/7/09 - clique aqui). Não vi nenhuma referência ao devido processo legal e ao direito do contraditório. Ora, se a Suprema Corte de lá julga sem processo e sem direito de defesa manda o exército cumprir a decisão, não publicada e sem direito a recurso, na calada da noite, retirando uma pessoa de sua casa e o exilando, pode-se dizer que a Suprema Corte é partícipe do golpe, o que, obviamente, não o legitima. Quanto ao fato de 85% da população, segundo o missivista, apoiar o golpe, o mesmo não deixa de ser o que foi, um golpe. Gostemos ou não do presidente deposto." Hércules Guerra - advogado, Belo Horizonte/MG

MT

Um total de 18 candidatos se inscreveram para vagas de juiz do TRE/MT.

GO

Desembargador Hélio Maurício de Amorim tomará posse no cargo hoje, às 15h, no plenário do TJ/GO.

RO

A OAB/RO notificou o Poder Judiciário do Estado sobre falta de juiz na Comarca de Jaru. Segundo a Seccional, o único juiz que atuava na Comarca entrou em férias e o substituto designado para cobrir Jaru e Machadinho optou por ficar em Machadinho.

RS

Leonel Pires Ohlweiler foi nomeado para o cargo de desembargador do TJ/RS.

100.000

O ministro Celso de Mello indeferiu o pedido cautelar no HC 100.000, que chegou à Corte na última sexta-feira em favor de Amarante Oliveira de Jesus. Ele está preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia/SP. A fundamentação do pedido de liberdade era a demora no julgamento do HC pelo STJ. O ministro reconheceu o direito dos cidadãos a um julgamento célere, ou "sem dilações indevidas, ainda mais nos casos em que se encontrar sujeita a privação de sua liberdade". No entanto, ele lembrou que o julgamento no STJ já tem data marcada e deverá acontecer "tão logo cesse o período de férias forenses".

USP

A Justiça suspendeu provisoriamente, por meio de liminar, a mudança na carreira dos docentes da USP, aprovada em março passado. A nova regra amplia a possibilidade de aumentos salariais aos docentes, por meio de criação de subníveis dentro das categorias. Uma comissão analisará a produção do docente para definir se ele subirá de nível.

Lauda Legal

No livro "Compromisso com o Direito e a Justiça" (244p.) o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira reúne discursos, artigos e ensaios escritos entre os anos de 1976 e 2006. Embora preparados em ocasiões distintas e até em momentos históricos distantes entre si, nas entrelinhas há uma mesma preocupação, os mesmos valores a ligá-los. Para nossa resenhista Roberta Resende, ao final, vê-se desenhada a figura de um juiz, quiçá ideal, embora humano. Clique aqui para lê-la e não perca a chance de participar do sorteio de um exemplar. A gentileza fica por conta da Editora Del Rey, mineira como o autor.

Euclides da Cunha

A frase de abertura de hoje, mais atual do que nunca, consta - com mais de 450 outras - no simpático livrinho de bolso preparado pela equipe deste poderoso rotativo. São as "Migalhas de Euclides da Cunha". Você pode adquirir para si a edição, que custa apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão. (clique aqui)

Migalhas dos leitores - Monteiro Lobato

"Que maravilha! José Bento Monteiro Lobato. A 'estória' do burro juiz é simplesmente fantástica, como o é sua última entrevista (Migalhas 2.187 - 21/7/09 - clique aqui)." J. A. de Gouvêa

Autos dos processos

A AASP recebeu notícia de que a 2ª vara cível da Comarca de Assis tem negado vistas dos autos dos processos remetidos à publicação, ainda que o advogado consulente se prontifique a dar-se por intimado. Por esse motivo, enviou ofício à juíza daquela vara solicitando informações.

Falecimento

Faleceu ontem, 21, em SP, aos 81 anos, Francisco Bueno de Aguiar (OAB/SP 10.622). Era formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Turma de 1957). Deixa filhos, noras e netos.

Faleceu na última sexta-feira, 17, em SP, aos 73 anos, Paulo Guilherme B. Cruz (OAB/SP 13.276). Formado pelas Arcadas (Turma de 1959), o advogado era membro do escritório Peixoto e Cury Advogados. A missa de sétimo dia em sufrágio de sua alma será realizada amanhã, quinta-feira, 23/7, às 18h30, na igreja São Gabriel (av. São Gabriel, 108, São Paulo/SP).

Baú migalheiro

Há 48 anos, no dia 22 de julho de 1961, era publicado o decreto-lei 51.009, do presidente Jânio Quadros, que proibia espetáculos ou números isolados de hipnotismo e letargia, de qualquer tipo ou forma, em clubes, auditórios, palcos ou estúdios de rádio e de televisão.

Sorteio

Já em sua 6ª edição, o livro "Direito do Ambiente - A Gestão Ambiental em foco" (RT - 1.343p.), de Édis Milaré, apresenta uma visão abrangente do Direito Ambiental, com ênfase nas questões ética, social, política e econômica; e examina a legislação e evolução ambiental brasileira. Clique aqui e se inscreva para ganhar esta obra oferecida gentilmente pela editora RT.

Sorteio II

Não deixe de participar do sorteio do título "Responsabilidade Civil do Advogado e da Sociedade de Advogados" (Atlas - 154p.), de Júlio César Rossi, doado pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 6/8, a editora Saraiva lança a obra "Reconvenção no Processo Civil", da coleção Theotonio Negrão, de autoria de Luis Guilherme Aidar Bondioli. O evento será na Livraria Saraiva Joaquim Floriano, do Brascan Century Plaza (rua Joaquim Floriano, 466, Jardim Paulista - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h.

Migalhíssimas

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados organiza o workshop "Direito do Trabalho - Assédio moral no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador" em SP, no dia 6/8. As vagas são limitadas e as inscrições gratuitas, clique aqui e faça a sua.

Para orientar as empresas no processo de compras com recursos públicos e na capacitação de seus pregoeiros, o advogado Gustavo Pamplona Silva, da banca Manucci Advogados, irá ministrar curso especial de "Formação de Pregoeiros" no dia 25/7, de 9h às 16h, na sede do escritório (rua Felipe dos Santos, 521, 7º andar, Lourdes), em BH. Informações e inscrições : (31) 2552 -2009 ou clique aqui.

Luiz Rodrigues Wambier e Teresa Arruda Alvim Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, ministrarão aula no curso de mestrado em "Direito Processual e Cidadania", que acontece a partir do dia 2/10, na Universidade Paranaense, em Umuarama/PR. Informações : (44) 3621-2885 ou clique aqui.

Carlos Eduardo Amaral de Souza e Alex de Freitas Rosetti, advogados do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, tomarão posse no Conselho da AESAT - Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas. A cerimônia será realizada hoje, 22/7, às 19h, em Vitória/ES (na sala dos Advogados da Justiça do Trabalho - av. Cleto Nunes, 85, Centro) e comemorará também os 30 anos da Associação.

Direito Empresarial

Confira o programa completo do curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Empresarial", que o CEU - Centro de Extensão Universitária promove a partir do dia 12/8, em SP, clique aqui.

Administração

O curso "Administração Legal" é realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito de 4 a 27/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia e confira o programa, clique aqui.

Comunicação

"As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia" serão tema do curso que acontece em SP, de 27/7 a 5/8, organizado pela AASP. Clique aqui para conferir a programação e participe.

Agenda

No dia 22/7 a Sodepe Brasil realiza o curso "Refis IV e as importantes modificações" (clique aqui) e no dia 31/7 o curso "Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui). Os eventos acontecem em SP, não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.

Programe-se

Em SP a Central Prática Educação Corporativa promove os cursos "Danos Psicológicos / Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho" no dia 30/7 (clique aqui) e "Secretariando advogados" no dia 1/8 (clique aqui). Não deixe de conferir a programação dos eventos e concorrer a vagas-cortesia.

Mudanças

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Alterações societárias e tributárias", que o COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional promove no RJ, no dia 6/8, clique aqui.

Escritórios

Hoje, na OAB/MG, em BH, Anna Luiza Boranga, presidente da Fenalaw e sócia da ALB Consultoria Ltda., ministrará a palestra "Gestão de Escritórios de Advocacia". No evento será feito, ainda, o lançamento oficial da edição Minas Gerais da Fenalaw - Congresso e Exposição. Clique aqui e saiba mais.

Parabéns !

Evento : Rodrigo Pinto Ramacciotti é o felizardo ganhador da vaga-cortesia para o curso "Atualização em licitações - Incluindo o Pregão", que a Sodepe Brasil promove no dia 24/7, em SP. Faça como ele, clique aqui e participe.

Sorteio de obra : Márcio Robson Costa, analista tributário da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, do Rio de Janeiro/RJ, faturou o livro "Obrigação Tributária - O Processo de Positivação e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade" (Quartier Latin - 216p. - clique aqui), de Camila Campos Vergueiro.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Laranjal do Jari
CE/Parambu
MA/Buriticupu
MG/Caldas
MG/Campina Verde
MG/Januaria
MG/Oliveira
MG/Ribeirão Vermelho
MG/Santa Bárbara
MT/Peixoto de Azevedo
MT/Ribeirão Cascalheira
PA/Rondon do Pará
PB/Barra de Santa Rosa
PB/Salema
PI/São João do Piauí
RS/Júlio de Castilhos
RS/Rodeio Bonito
RS/Santiago
SC/Anchieta
SC/Fraiburgo
SC/Seara
SC/Trombudo Central

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Pakistan Objects to U.S. Expansion in Afghan War"

The Washington Post - EUA

Le Monde - França

"Industriels contre Verts : la bataille du lobbying"

Corriere Della Sera - Itália

"Piano per centomila nuovi alloggi Scudo fiscale e badanti, primo sì"

Le Figaro - França

"L'engouement des Français pour la création d'entreprise"

Clarín - Argentina

"Anuncio sobre el INDEC: no habrá câmbios de fondo"

Público - Portugal

"Socialistas rejeitam nova avaliação extraordinária das contas públicas"

El País - Espanha

"El rechazo de Dívar impide que el CGPJ apoye la nueva ley del aborto"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schweinegrippe jetzt auch in Hochfranken"

The Guardian - Inglaterra

"Deaths on rise as anti-knife strategy fails"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Gravações ligam Sarney a Agaciel e a atos secretos"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Comandante admite despreparo da PM"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gripe suína mata mais 6 em SP; país já soma 22 mortos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Pagamento de CPMF por estados será investigado"

Estado de Minas - Minas Gerais

"De bolso cheio"

Correio Braziliense - Brasília

"Golpe com a casa própria"

Gazeta do Povo - Paraná

"A tragédia da juventude brasileira"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ranking aponta as cidades com mais jovens assassinados"

O Povo - Ceará

"Infância violentada"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Reforma vai deixar 29 bairros sem água"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Laércio Farina Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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Fomentadores :

· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN-SP
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Lógica Jurídica e Teorias da Argumentação do Mosteiro de São Bento
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Diferenciall Tecnologia & Consultoria
· Direito GV
· DocStyles
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Foco Jurídico
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Gestão Inédita Consultoria Trabalhista
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
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