Quarta-feira, 3 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.155 - Fechamento às 10h22.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :
- Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
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"Um dos milagres do nosso tempo é o surto prodigioso da navegação aérea, obrigando à criação de um direito novo, que dia a dia se desenvolve."
José de Aguiar Dias,
in "Da Responsabilidade Civil", 1944
Acidente aéreo
Pessoas de diversas origens estão entre os passageiros do voo AF 447 da Air France que saiu do RJ na noite de domingo rumo a Paris e desapareceu no Atlântico. Ainda não foi divulgada a lista oficial com os nomes dos passageiros, mas familiares e empresas já divulgaram aproximadamente 50 nomes. Entre eles, infelizmente, nomes ligados ao mundo jurídico. (Clique aqui)
Acidente aéreo - II
Em momento de acidentes trágicos como este, em que as vítimas ainda estão desaparecidas, é bom lembrar como o Código Civil trata a questão da morte presumida. Em 2003, Migalhas publicou um esclarecedor artigo do ilustre professor Sílvio de Salvo Venosa, cotejando o tratamento que o antigo e o então novel compêndio Civil davam ao assunto. Clique aqui e reveja.
Acidente aéreo - III
Assim como se deu no caso do acidente com o avião Gol/Legacy, há uma corrida surda da mídia brasileira, excitando uma curiosidade malsã, para ver quem primeiro mostra as imagens dos destroços.
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Gramatigalhas
O leitor José da Silva Nava Júnior, da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, envia-nos a seguinte mensagem :
"Prezado Professor José Maria da Costa, como devemos dizer: Socorremos-nos ou socorremo-nos? Valemos-nos ou valemo-nos? Restringimos-nos ou restringimo-nos? Por quê?"
Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o autor de Gramatigalhas, então clique aqui, para ver a terceira e última resposta.
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Súmulas
STJ edita duas novas súmulas. A 385 traz o seguinte enunciado : "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento". Já a 383 diz que "A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda". (Clique aqui)
Mapa dos Tribunais - Espírito Santo
Desembarque conosco no TJ/ES e aproveite para conhecer um pouco mais da história Judiciário do Estado, que começou em outubro 1741. É mais uma matéria da série Mapa dos Tribunais. (Clique aqui)
Separação
A Câmara aprovou ontem em segundo turno a proposta de emenda constitucional que acaba com a figura da separação judicial, facilitando o divórcio. O texto segue agora para o Senado. (Clique aqui)
Opinião
Sobre o tema da migalha anterior, veja artigo de Maria Berenice Dias (clique aqui).
Comprovante
Causou estranheza ao meio jurídico o anúncio feito por Migalhas de que o STJ tinha decidido que "comprovante de pagamento de custas retirado da internet não tem validade nos autos" (2/6/09 - clique aqui). A decisão contrasta com o discurso modernizador do presidente da Corte, Cesar Asfor Rocha, que na segunda-feira anunciou na AASP o início, em breve, de tudo digitalizado no STJ. Será no mínimo curioso o processo digitalizado, num pen drive, em cima de uma folha de papel (a guia de custas com a tradicional autenticação bancária). Diante do paradoxo, os leitores não deixaram por menos, e se manifestaram em peso. Veja as cartas e participe dos debates, lembrando que aqui os leitores têm a fé migalheira, a qual é bastante por si só. (Clique aqui)
Migas
1 - STF decidirá se é válida a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem como substitutos na segunda instância. (Clique aqui)
2 - TST - Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo. (Clique aqui)
3 - TJ/RS - Idoso pode optar de qual familiar exigirá pensão. (Clique aqui)
Caso Sean
As notícias sobre o caso do menino Sean vão saindo em pílulas. Se ontem era de que a justiça Federal do Rio tinha determinado sua volta aos EUA, hoje se informa que o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a decisão fluminense. E por aí vai. No entanto, fazendo mea culpa, reconhecemos que isso deturpa o interesse legal, que é o de preservar o sigilo de forma que se apure, sem interferência, qual o melhor caminho para o bem-estar da criança. Nesse sentido, decidimos a partir de agora não tocar mais no assunto. Ao final, o processo pode até ser estudado, como case, mas, agora, com o feito em andamento, não convém ficar noticiando.
Negócio
A Marfrig Alimentos confirmou ontem, em comunicado ao mercado, que está mantendo conversas com a concorrente Bertin, conforme anunciado no início de maio.
IPOs
O mercado jurídico se agita com empresas que pretendem abrir seus capitais.
Maldita PEC
No dia 13/4/09 (Migalhas 2.121), veiculávamos a missiva do migalheiro Carlos Cherto trazendo suas doutas preocupações no caso dos precatórios, mostrando que a famigerada PEC que se desenha no Congresso poderia, por tabela, prejudicar o ranking brasileiro nas agências de risco. Seguiram-se aí valiosas colaborações, no mesmo sentido, de ilustres migalheiros, entre eles José Carlos Penteado Masagão, Alexandre Thiollier e do autor do "Código da Vida", Saulo Ramos (Migalhas 2.122). Os protestos se avolumaram, e Migalhas viu-se no dever de relembrar o caso em editorial, o que se deu em 18/5/09 (Migalhas 2.143). Pois bem. Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo informa que a agência "Austin rebaixará nota se PEC que muda forma de pagamento for aprovada". Ou seja.
Dívida
A OIT recebe hoje denúncias contra o Brasil, alertando que as dívidas de Estados e municípios em relação aos precatórios chegariam a R$ 100 bilhões no país.
Novo Apoiador
O escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados foi fundado em 1980 por Carlos Carmelo Nunes. Em 2004, após a entrada dos sócios Marcelo Guedes Nunes (contencioso empresarial), Luiz Ernesto Oliveira (mercado de capitais e societário) e Pedro Miranda Roquim (Tributário e Administrativo), o escritório passou a chamar-se "Carmelo Nunes, Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Advogados Associados". Em 2009, após trinta anos de uma carreira profissional de enorme sucesso, Carlos Carmelo Nunes deixou a condição de sócio para dedicar-se às atividades de consultor jurídico, posição que ocupa inclusive perante o escritório, que passou a ostentar sua denominação atual : Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.
90 anos
Convalescido de recente cirurgia, o infatigável advogado Aldo Lins e Silva assiste hoje às comemorações pela passagem de seus 90 anos de laboriosa existência em prol do Direito pátrio. Parabéns, doutor.
Você está demitido !
Em sua 6ª edição, encerrada no dia 28, o reality show "O Aprendiz" trouxe uma competição entre dezoito estudantes universitários que participaram de uma espécie de processo seletivo. Luciana Pignatari Nardy, advogada do Almeida Alvarenga e Advogados Associados, fala dos equívocos cometidos no programa em relação ao emprego de determinados termos, bem como a repercussão negativa que o uso indevido de algumas expressões pode causar no mundo jurídico, em especial, no âmbito trabalhista. (Clique aqui)
Medicamentoso
Questões que envolvem a saúde dos brasileiros voltam à pauta em artigo assinado pela advogada Andressa Paula Senna. Ela comenta a possibilidade do Poder Judiciário intervir nas políticas públicas de fornecimento de medicamentos, cotejando, de um lado, o direito fundamental à saúde e, de outro, o dever da administração de observar a lei orçamentária. (Clique aqui)
Aprovado
A CAE do Senado aprovou ontem o nome de Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo para a vaga de Procurador-Geral do Cade.
Porandubas Políticas
"Faz tempo que esta coluna avisa : Dilma é competitiva. Ultrapassou, como previmos, a faixa dos 20% antes de julho. Seu teto, o teto histórico do PT, é de 35%. Isso não significa que não poderá ultrapassá-lo. Cada tempo, cada campanha e cada candidato têm os seus caminhos, mais estreitos ou mais largos, a depender das circunstâncias. No caso da Dilma, algumas observações podem ser feitas, já neste momento". Clique aqui e veja as observações de Gaudêncio Torquato nas Porandubas Políticas.
Solidão
Quem nunca se sentiu como o jargão : sozinho no meio de uma multidão? Em mais um de seus poéticos textos, o articuli-jurista Edson Vidigal fala de solidão. Para ele, uma das definições desse sentimento é quando chegando ao poder não se sabe o que fazer com ele. (Clique aqui)
II Pacto Republicano
Dando continuidade às mudanças que pretendem ser viabilizadas pelo II Pacto Republicano, Fábio Messiano Pellegrini, escritório Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados, analisa PL que visa estabelecer as condições e os procedimentos que a União e os contribuintes deverão observar para que possa ser concretizado o instituto da transação tributária. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - LC
"Caros amigos e amigas, é com grande satisfação que estou lhes enviando matéria sobre a sanção presidencial ao Projeto Transparência (clique aqui). Trata-se de levar informações sobre as receitas e despesas públicas, sem códigos ou senhas, em tempo real, através da internet. Por isso é fundamental que essa lei seja de conhecimento de todos os internautas. A lei estabelece prazos para que essas informações estejam disponibilizadas na rede, como vocês poderão observar, no caso das pequenas cidades é longo, chega a quatro anos. Fizemos assim para facilitar sua aprovação no Congresso, no entanto, esses prazos poderão ser reduzidos, pelas assembléias estaduais e Câmaras de Vereadores. Por último, lembro que a lei torna obrigatória a exposição, em tempo real, de todas as contas bancárias dos entes federados. Significa que a informação sobre movimentação do dinheiro que pagamos de impostos, chova ou faça sol, finalmente, estará ao alcance de nossos olhos. Abraços," João Capiberibe
Irregularidades
A justiça Federal determinou o afastamento do superintendente regional do Incra em SP, Raimundo Pires Silva, por improbidade administrativa. Outros três funcionários do órgão e dois membros do MST também foram condenados pelo juiz da 2ª vara federal de Presidente Prudente, Newton José Falcão.
Grampos
A intricada discussão sobre a utilização de grampos telefônicos ganha hoje a opinião de Maria Odete Duque Bertasi, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Ela defende que o debate seja aprofundado de tal forma que eliminem abusos indevidos da tecnologia e legitimem seu uso em benefício da sociedade democrática. (Clique aqui)
Galeria Pagé
O juiz Luiz Sérgio de Mello Pinto concedeu ontem uma liminar que autoriza a reabertura da Galeria Pagé, no centro de SP.
Lauda Legal
Não perca hoje, em nossa resenha semanal, um especialíssimo "Curso de Ciência Política" (478p.), obra coletiva organizada por Lier Pires Ferreira, Ricardo Guanabara e Vladimyr Lombardo Jorge. Ao lado dos clássicos da filosofia política ocidental, algumas inovações. Roberta Resende destacou, principalmente, a valorização conferida pelos textos à contribuição da Reforma Protestante à formação do Estado Moderno, mormente a separação entre Estado e religião. Clique aqui e não deixe de conhecer essa obra. Você pode, ao final, participar do sorteio de um exemplar, presente oferecido pela Editora Campus-Elsevier / Campus Jurídico.
Migalhas dos leitores - Fiz e Refis
"Mais um Refis. Este, de número 04/XPTO, também tem a alcunha de 'refis dos advogados e contadores'. Tonto é quem paga imposto. E ponha tonto nisso." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados
Estagiários
Conheça a seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)
Migas
4 - STJ julga três processos submetidos ao rito da Lei dos Recursos Repetitivos. Os assuntos são : Plano Collor, Execução Fiscal e Prescrição intercorrente. (Clique aqui)
5 - STJ nega HC a Saulo de Castro Abreu Filho, ex-secretário de Segurança de São Paulo, acusado de desacato. (Clique aqui)
6 - 2º Turma do TST afasta exigência de recolhimento duplo de custas. (Clique aqui)
7 - STJ - É possível ingressar com recurso em MS para garantir que os TJs estaduais controlem atos praticados por integrantes das turmas recursais dos juizados especiais. (Clique aqui)
8 - OAB/SP entrega anteprojeto sobre Código de Procedimentos Processuais do Estado de SP à Alesp. (Clique aqui)
9 - Olha a conta ! Gorjeta mínima de 10% sobre contas é aprovada na Câmara. (Clique aqui)
Decisão Unânime
Portaria em Chicago, proibindo armas de fogo nos limites da cidade, foi confirmada por três juízes que decidiram por unanimidade não aplicar aos Estados e Municípios a determinação da Suprema Corte dos EUA. Clique aqui e leia mais sobre esta e outras notícias no Migalhas International de hoje.
Grammatigalhas
Leia o Grammatigalhas no MI de hoje e saiba mais sobre crime cibernético. Não perca ! (Clique aqui)
Indicação
O Brasil concorre a mais um posto na ONU. Duas instituições, o Itamaraty e o ministro Gilmar Mendes, apoiam a candidatura da juíza mato-grossense Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, para o cargo de relatora especial para a Independência do Poder Judiciário. Hoje, o Brasil conta apenas com o cargo de relator do Direito à Moradia, que é ocupado pela arquiteta Raquel Rolnick, da FAU.
É campeão
O escritório Santos e Tostes Advogados aliou-se ao Mac Dowell Leite de Castro e conquistou, no último domingo, a 7ª Copa da Amizade Interescritórios de Advocacia. O advogado Roberto Santos conta que o escritório Siqueira Castro Advogados abriu o placar com gols de João Paulo e Fabricio. Mac Dowell/Santos & Tostes continuou pressionado e empatou a partida com gols de Carlos Aguiar e Kleber. O jogo foi equilibrado para o 2º tempo. As equipes empataram em 3 a 3. Decidiu-se, assim, nos pênaltis. Brilhou a estrela do goleiro Luis G. Senna, do Mac Dowell/Santos & Tostes, que pegou uma das cobranças. E a equipe levantou a taça de campeão ! Parabéns aos times !
Falecimento
Faleceu no dia 29/5, em SP, aos 75 anos, Luciano Carlos de Figueiredo Ferraz. Era filho do desembargador Manoel Carlos de Figueiredo Ferraz e da sra. Luciana do Amaral Mendonça Ferraz.
Baú migalheiro
Há 100 anos, no dia 3 de junho de 1909, é nomeado juiz federal da seção do Estado do Amazonas o dr. Francisco Tavares da Cunha Melo, indicado em 3º lugar na lista tríplice organizada pelo Supremo Tribunal Federal em 3 de abril, constituída dos drs. Artur Eloi de Barros Pimentel (1º) e Enéas de Araujo Torreão (2º).
Sorteio
Com o avanço da internet e o aumento de serviços on-line, foi necessária a criação de regras ligadas a era digital, e a obra "Manual de Direito Eletrônico" (BH - 400p.), escrita por Sandro D'Amato Nogueira, aborda especialmente esse tema. Um exemplar, gentilmente oferecido pelo autor, será sorteado por Migalhas, clique aqui para concorrer.
Sorteio II
Sete volumes da coleção "Curso de Direito Civil", de Paulo Nader, gentilmente oferecidos pela Editora Forense, premiarão um só migalheiro. Confie na sorte, clique aqui para participar.
Política Criminal
Acontece no dia 4/6, no RJ, realizado pelo Instituto Carioca de Criminologia, o seminário "Impasses da Política Criminal Contemporânea - A Criminalização do Cotidiano", que contará com a participação de Pierpaolo Bottini, sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
IFRS
O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Giancarlo Matarazzo, ministrará palestra no seminário "IFRS: Procedimentos para sua Empresa Adotar o Novo Modelo de Normas Contábeis", amanhã, no Hampton Park Residence Hotel, em SP.
Programe-se !
Confira a programação dos eventos que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia : "SPED Contábil na Prática" nos dias 8 e 9/6 (clique aqui); e "PER/DCOMP - Compensação, Restituição e Ressarcimento de Tributos Federais" nos dias 17, 18 e 19/6 (clique aqui).
Execução trabalhista
A "Execução trabalhista e seus aspectos controversos" serão discutidos no curso que a Central Prática Educação Corporativa realiza em SP, no dia 16/6. Manuela Tavares, advogada do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados, será uma das palestrantes do evento. Clique aqui para conferir e concorra a uma vaga-cortesia.
Insider trading
No dia 5/6 o Núcleo de Direito dos Negócios da Direito GV promove uma mesa redonda para debater a prática de "Insider trading" em SP. Confira o programa e participe, clique aqui.
Governança
Para debater os recentes temas relativos às áreas societária e contratual, o escritório Siqueira Castro Advogados promove o seminário "Temas Atuais de Governança Corporativa", no dia 4/6, das 8h30 às 12h, na sede da banca no centro do RJ. Entre os temas que serão discutidos estão as empresas controladas pelo Estado com ações negociadas em bolsas, o mercado de capitais e a boa governança corporativa na visão do investidor institucional. Informações e inscrições, clique aqui.
IPTU e ITR
O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove no dia 6/6, às 9h, na sede da OAB/SC, a palestra gratuita "IPTU e ITR", que será ministrada pelo prof. conferencista Ricardo Anderle. Clique aqui e inscreva-se.
Economia
Nos dias 8 e 9/6 acontece o curso "Planos econômicos : aspectos práticos". Realizado pela AASP, o evento é oferecido nas modalidades presencial, telepresencial e via internet. Clique aqui para conferir a programação completa e as cidades disponíveis.
Ganhadores do dia !
Evento : Adalgisa Teixeira da Costa e Maria Carolina Rossi são as migalheiras sortudas que irão participar do seminário "Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 5/6, em SP. Clique aqui e confira.
Evento : Flávio Lúcio Gomes e Silva e Consuelo Maria dos Santos ganharam as vagas-cortesia para o curso de "Administração Legal" que acontece durante a Fenalaw Nordeste. E o advogado Thiago Castilho faturou a vaga para participar do coquetel do Espaço do Advogado, que também acontece durante a feira. Clique aqui e confira.
Sorteio de obra : Migalhas sorteou três exemplares da obra "Manual de Direito de Família" (Bagaço - 398p. - clique aqui), organizada por Sílvio Neves Baptista. Os sortudos foram : Celso Rogério Milano, de Araras/SP; Bruna Sitta Deserti, de São Paulo/SP; e Guilherme Gullino Zamith, de Campinas/SP.
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
AL/Major Isidoro
AL/Palmeira dos Índios
AL/Teotônio Vilela
ES/Iúna
MG/Coração de Jesus
MG/Itabira
MG/Lima Duarte
MG/Porteirinha
MT/Sapezal
MT/Vera
PA/Paragominas
PA/Portel
PI/Fronteiras
PR/Adrianópolis
PR/Tomazina
RS/Sítio Gabriel
TO/Peixe
Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"U.S. report finds airstrike errors in Afghan deaths"
The Washington Post - EUA
"U.S. Nuclear Details Briefly Posted Online "
Le Monde - França
"Questions sur la tragédie du vol Air France 447 Rio de Janeiro - Paris"
Corriere Della Sera - Itália
"Un forte sbalzo di quota"
Le Figaro - França
"Course contre la montre pour comprendre"
Clarín - Argentina
"Presión empresarial en el Congresso para sancionar a Chávez "
Público - Portugal
"Ministério Público vai ouvir Dias Loureiro"
El País - Espanha
"La caída del paro inyecta optimismo en el PSOE ante la incredulidad del PP"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Freistaat will Rosenthal helfen"
The Guardian - Inglaterra
"Labour's day of resignation"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Tragédia se desenhou em 4 minutos"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Destroços sugerem que Airbus se desintegrou"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"FAB localiza destroços do Airbus"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil acha destroços de avião e França investigará tragédia"
Estado de Minas - Minas Gerais
"O FIM. Localização de destroços confirma queda de Airbus com 228 pessoas"
Correio Braziliense - Brasília
"Rastros da morte"
Gazeta do Povo - Paraná
"FAB acha destroços. São do Airbus, diz ministro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Agência europeia emitiu alerta de pane semelhante para os A330 "
O Povo - Ceará
"A busca por explicações"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Corpos das vítimas virão para o Recife"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Carrefour
· Bradesco S/A
Escritórios :
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
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· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
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· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
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Fomentadores :
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· e-Xyon Tecnologia em Gestão Jurídica
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Faculdades COC
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· Goya Consultoria
· Griffon Serviços Associados
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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