Terça-feira, 30 de novembro de 2004 - Migalhas nº 1.058 - Fechamento às 10h23.
"Quando eles batem no governo não é para sair, mas para entrar mais um pouquinho."
Miro Teixeira
Rompimento
Liderado pelo senador Pedro Simon, o PMDB gaúcho rompe com Lula. O diretório estadual da legenda exige entrega de cargos no governo federal.
Ministro
O Palácio do Planalto decidiu enfrentar a votação e vai testar hoje a fidelidade dos deputados governistas com a MP que concedeu status de ministro ao presidente do BC Henrique Meirelles.
Nestlé volta a sonhar com a Garoto
A Justiça Federal suspendeu temporariamente a decisão do Cade que vetava a fusão da Nestlé com a Garoto. A juíza federal substituta da 4ª vara da Justiça Federal no DF, Lília Botelho Neiva, concedeu ao MPF e ao MP/ES liminar que suspende os efeitos da última sessão com a antiga formação do Cade, em 14/7. O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães alegou que a procuradora-geral do Cade, Maria Paula Dallari, não poderia participar do caso por ser parente do jurista Adilson Abreu Dallari, que, a pedido das empresas, teria dado um parecer sobre a fusão. (Clique aqui)
Cade e cartéis
Falando no Cade, o ex-conselheiro do órgão Mauro Grinberg, hoje no renomado escritório Araújo e Policastro Advogados, com a colaboração de Rafael Adler e Sandra Terepins, publica em Migalhas um excelente trabalho que analisa a jurisprudência do Cade de 1999 a 2003 com o intuito de verificar quais os resultados, até o final de 2003, de toda a atividade de combate aos cartéis. Para conferir, clique aqui.
Interclínicas
A ANS informou ontem que a Interclínicas - um dos mais tradicionais planos de saúde de São Paulo, com 38 anos de vida e 190 mil usuários - teve o processo de liquidação iniciado pela agência. A empresa tem agora 15 dias para negociar sua carteira de clientes com outra operadora. A empresa que aceitar a compra assumirá a assistência aos consumidores nos mesmos moldes do contrato oferecido pela Interclínicas. Após 15 dias, o processo de transferência da carteira será conduzido pela ANS, sob a forma de leilão.
ANS, tarde demais
A Interclínicas já vinha agonizando. A ANS sabia disso e foi protelando a metida drástica. Mas a demora pode ter piorado, e muito, a situação dos segurados. Poucas empresas querem agora saber do negócio, que soçobrou aos olhos do governo. As agências precisam rever urgentemente a atuação, pois se imaginava que ela pudesse ter mecanismos para evitar que a situação chegasse nesse pé.
Todos
A grande maioria dos magistrados de SP - e suas famílias - é associada à Interclínicas, mostrando que até eles são reféns dessa situação, que coloca agora os usuários de planos de saúde vulneráveis às más gestões.
Lula em campanha
O governo lançou ontem o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo, um pacote de medidas para ampliar e facilitar o acesso de microempreendedores a empréstimos com juros de 2% ao mês. Uma MP (mais uma!) está sendo editada para revogar os entraves a esses empréstimos. Os recursos disponíveis chegam a R$ 620 milhões.
FHC em campanha
Ninguém duvide, FHC está em campanha. Abra os jornais de hoje e confira. Ontem, em encontro do qual participou a alta Direção de Migalhas, o ex-presidente disparou farpas contra Lula. No evento organizado pela Internews, mais de 500 pessoas ouviram o ex-presidente.
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EconoMigalhas
O economista Francisco Petros analisa os indicadores econômicos, sem tirar os olhos da condução política governamental. Terminando o ano, chega o momento de se fazer um balanço, não nos números, mas sim nas atitudes governamentais.
FHC falou ontem que o "Rei está nu". Antes do ex-presidente disparar suas farpas, o economista Francisco Petros já tinha enviado suas EconoMigalhas para a Redação. No texto que estava no prelo - e que agora pode ser lido - Petros não usa o mesmo título nobiliário que FHC, mas diz que o "príncipe" da Nação está lapidando um projeto para se manter no poder, em detrimento de um projeto de desenvolvimento econômico.
Não se trata, como bem sabem os migalheiros, de ser Lulista ou Fernandista, trata-se de ser brasileiro e, sobretudo, migalheiro. As EconoMigalhas de hoje são exclusivamente analíticas, e merecem leitura.
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Magistrado afastado
O TJ/SP afastou ontem o juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª vara cível central de SP, da condução dos processos de concordata das empresas Tecnosistemi Brasil Ltda, Eudosia Brasil Ltda e Acquaparta do Brasil. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Câmara Especial do TJ-SP, que acolheu recurso (exceção de suspeição) interposto pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Hoanes Koutoudjian. Os impetrantes alegaram que o magistrado já prejulgou os casos ao conceder entrevistas sobre os processos.
Fama
O juiz Carlos Henrique Abrão ficou famoso pelo caso Parmalat. Na época, tramitava na 29ª vara cível de SP o pedido de concordata da empresa. Mesmo estando prevento o juízo, o magistrado da 42ª resolveu decretar a falência da empresa e, ato contínuo, antecipando-se à promulgação da nova legislação falimentar (que ainda não foi votada), nomeou interventores judiciais. Instado a resolver o conflito, o TJ tirou o feito das mãos de Abrão, devolvendo-o à 29ª vara cível.
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Migalhas amanhecidas - Migalhas 870 - 26/2/04
Parmalat, juiz brasileiro na Itália
Quem compulsou os jornais durante os folguedos de Carnaval deve ter achado estranha a nota veiculada no 'Painel S.A.', da Folha de S. Paulo :
"Investigando... O juiz da 42ª vara cível de SP, Carlos Henrique Abrão, está em Milão, na Itália, onde se reunirá com Pierluigi Orsi, um dos procuradores responsáveis pelo caso Parmalat."
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Parmalat
Falando em Parmalat, os credores da empresa no Brasil estão perto de fechar um acordo para assumir o negócio. Um memorando de entendimentos com 17 bancos está em elaboração. A proposta da companhia foi em grande parte aceita, mas houve uma mudança importante: as instituições não quiseram trocar os créditos por ações neste momento.
Portaria nº. 820 da PGFN
No último dia 29/10 foi publicada no DOU a Portaria nº. 820 da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que disciplina a submissão de decisões dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais à apreciação do Poder Judiciário. Hoje em Migalhas você pode conferir um oportuno artigo que detalha a Portaria, assinado por Sérgio Presta, integrante de Veirano Advogados. Para ler, clique aqui.
Migalhas dos leitores - Despacho palociano
"Sobre o direito de Procuradoria da Fazenda Nacional ter acesso aos dados da Receita Federal cumpre lembrar que a PGFN é ó órgão jurídico do Ministério da Fazenda e também o órgão responsável pela inscrição e cobrança da Dívida Ativa da União (Migalhas 1.057 - 29/11/04 - Sigilo quebrado ?). Os dados da Receita Federal sempre forma compartilhados com a PGFN porém havia dificuldades de entrosamento dos dois sistemas de informática da RF e PGFN. Havia subsistemas da RF a que a PGFN tinha acesso outros não. O que foi feito agora foi apenas a disponibilização desses dados, sem infringir qualquer preceito constitucional por se tratar a PGFN do órgão responsável pela cobrança judicial dos processos oriundos da RF. Como cobrar sem ter acesso aos dados? Esse entrosamento sempre existiu. Agora foi apenas oficializado. Um grande abraço a todo o valoroso pessoal de Migalhas." Lenita Naves Rodrigues -Procuradora da Fazenda Nacional aposentada e advogada
Não há Santos nessa história...
A Justiça negou ontem o pedido de duas empresas que queriam deixar de pagar dívidas com o Banco Santos alegando terem sido vítimas de "manobras ardilosas" do controlador do banco, Edmar Cid Ferreira.
Bancos
Depois de quatro meses de negociação, o HSBC comprou a rede de crédito pessoal CrediMatone, com sede em Porto Alegre, por cerca de R$ 30 milhões.
Do Barbalho
O STF decide amanhã se abre processo criminal contra o deputado Jader Barbalho por suposto envolvimento em irregularidades no Banpará. Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio de Mello, na semana passada, deixou Jader perto de se livrar da acusação, já que o crime pelo qual é acusado prescreve no próximo sábado, mas ontem o ministro anunciou ter concluído seu voto.
Migalhas dos leitores - Caso do Barbalho
"Sobre o pedido de vista do Min. Marco Aurélio de Mello no caso do deputado Jader Barbalho em irregularidades no Banpará, em que o crime estará prescrito no próximo dia 4. Não esquecer a liminar concedida pelo mesmo ministro no caso do Banqueiro Salvatore Cacciola. Não estaria na hora de responsabilizar os Magistrados por seus atos, mesmo no exercício da função ao se verificar que por omissão geraram prejuízo ao Contribuinte, que a meu ver é o caso do Banpará?" Raimundo Nonato Lopes Souza
Marmelada de alcachofra
A Anvisa proibiu ontem a venda de injeções de alcachofra, usadas em tratamentos de emagrecimento. A Agência determinou a suspensão de importação, fabricação, manipulação, distribuição, venda e uso do produto. Segundo a agência, é tudo propaganda enganosa. E olha que o negócio já estava virando uma coqueluche da mulherada...
Boicote
A guerra comercial entre empresários brasileiros e argentinos parece não ter fim. Em meio às tensas negociações entre fabricantes de produtos como eletrodomésticos, carne suína e têxteis, a principal federação de comércio da Argentina anunciou sua decisão de lançar, a partir de amanhã, um boicote a produtos fabricados no Brasil e na China.
Fim do descanso forçado
Encerrou-se ontem a quarentena de Luiz Leonardo Cantidiano. O ex-presidente da CVM volta agora ao escritório Motta, Fernandes Rocha - Advogados.
Decisão
O escritório Azevedo Sette Advogados obteve em segunda instância decisão favorável em ação de Embargos de Terceiros no TRT da 18ª Região, de Goiânia, em processo movido pela Ferrovia Centro-Atlântica S.A contra a Rede Ferroviária Federal S.A (RFFSA). Clique aqui para ler a matéria completa e a íntegra do acórdão.
OAB/PR
Confira as novidades da OAB/PR e fique por dentro do que acontece no Direito paranaense. Clique aqui.
CPC 30 anos
Os migalheiros poderão apreciar mais um grande lançamento da literatura jurídica pátria. Com o verdadeiro sabor brasileiro, a obra Linhas Mestras do Processo Civil, coordenada por sumidades no assunto, entre eles o advogado Pedro da Silva Dinamarco, do escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia, conta com a participação de autores baianos, capixabas, cariocas, mineiros e paulistas. O livro tem o objetivo maior de registrar os 30 anos de vigência do Código de Processo Civil brasileiro.
O coquetel de lançamento da obra acontece no dia 13/12, às 19h, na Livraria Cultura, Conjunto Nacional, em SP. Clique aqui para conhecer o trabalho e garantir seu convite. O site especial do evento reserva algumas surpresas para os visitantes. Não perca.
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Agilização no processo civil
Falando em CPC, a agilização no processo civil brasileiro é o tema do ciclo de debates que a seção gaúcha da OAB iniciou ontem. Na avaliação do ministro do STJ Teori Zavascki e do ministro aposentado do mesmo tribunal Athos Gusmão Carneiro, o principal foco da reforma processual é a criação de mecanismos que inibam o excesso de apresentação de recursos.
Epopéia Paulista
Maria Bonomi é destaque mais uma vez. O Estadão de domingo trouxe artigo da jornalista e doutora em Letras, Leila Gouvêa, com o tema "A Paisagem urbana reinventada", falando sobre a inauguração da nova Estação da Luz que vai inserir na paisagem paulistana o mais recente trabalho de arte pública concebido pela artista plástica Maria Bonomi: o monumental de concreto Epopéia Paulista, com 73 metros de extensão e 3 metros de altura, fixado na galeria anexa de conexão entre o metrô e a ferrovia. Clique aqui e leia a íntegra do artigo.
Jurista
Falando em Maria Bonomi, foi ao lado de uma belíssima obra da autora, que embeleza o hall de entrada do Palácio dos Bandeirantes, que muitos dos grandes nomes do meio jurídico se reuniram ontem para homenagear Walter Ceneviva; agraciado com a medalha Barão de Ramalho, pelo IASP. Estavam lá, entre muitos outros, os doutores Henry Sztutman (Pinheiro Neto Advogados), Décio Policastro (Araújo e Policastro Advogados), Cláudio Maurício Freddo (Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados), Orlando Di Giacomo Filho (Demarest e Almeida Advogados) e José Renato Nalini (Presidente do TACrim).
Desembargador
Falando do presidente do TACrim, dr. José Renato Nalini e o juiz Ary Casagrande tomam posse como desembargadores, dia 16, no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Falecimento
Faleceu ontem Dr. Osvaldo Caron Filho. Era filho do desembargador Osvaldo Caron, aposentado. O enterro realizou-se ontem à tarde, no Cemitério São Paulo, onde o corpo foi velado.
Missa
A missa de 7º dia em homenagem ao Dr. Alberto Andreotti, será realizada dia 2, às 10h, na Igreja de São José, na rua Dinamarca, 32, Jardim Europa. Era formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (Turma de 1943) e fez parte da Seleção Paulista de Basketball.
Migalhas dos leitores - Geografia migalheira
"Acerca da queixa de uma leitora, no tocante a prisão de um Juiz Capixaba, numa casa noturna do centro do Rio de Janeiro, portando uma considerável quantidade de comprimidos de ecstasy, assevero que isso não denigre o Estado do Espírito Santo em si, mas a pessoa do magistrado, que é bem remunerado para fazer cumprir a lei e zelar por ela, não para transgredi-la." Antonio Dantas de Assis, Brasília - DF
Recém-lançado
Concorra a dois exemplares do livro Regimes Especiais - IPI ICMS, escrito pelo advogado Ricardo Ferreira Bolan, do escritório Lefosse Advogados. Conheça o trabalho lançado ontem em SP e participe do sorteio, clique aqui.
Quarto
Gilberto Maciel da Costa foi premiado com um exemplar do livro Conversando sobre... justiça e os crimes contra a mulher, escrito pela vice-presidente do IBDFAM e Desembargadora do TJ/RS, Maria Berenice Dias. Você ainda pode concorrer a mais um exemplar da coleção, clique aqui.
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Conversando sobre... família, sucessões e o novo Código Civil
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PPP's na reta final
As PPPs devem ser votadas ainda essa semana. O Projeto de Lei 10.2004 foi aprovado na CAE no dia 18/11 e a votação na CCJ está prevista para amanhã. O escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini - Advogados Associados que está organizando o evento Parcerias Público-Privadas - Um enfoque multidisciplinar, em SP, no dia 2/12, disponibiliza o Projeto de Lei em seu site. Confira as mudanças mais significativas, clique aqui.
Aproveite para se inscrever e concorrer a uma vaga-cortesia para participação no seminário promovido pelo escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados juntamente com Rosenberg & Associados. Clique aqui.
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PIS/COFINS
A ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário promove no dia 3/12, em MG, o Seminário PIS e COFINS. O evento contará com a participação de especialistas no assunto. Saiba mais informações e participe, clique aqui.
IEJE
Confira os eventos programados pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos para o mês de dezembro. Imperdível!
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9/12 - Seminário - Aspectos atuais dos Contratos Empresariais. Clique aqui.
Treinamento
A secretária tem um papel fundamental na organização e no êxito dos escritórios de advocacia. A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 11/12, em SP, o treinamento Secretariando Advogados. Aqui no Migalhas você conhece a programação completa do evento e concorre a duas vagas-cortesia. Clique aqui.
Banca
O advogado Sandro Marcelo Kozikoski, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa amanhã, às 18h, da banca de defesa do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito do aluno Ernesto Shinjiro Inomata, das Faculdades do Brasil - UniBrasil.
Eventos Mission
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1/12 - Palestra "Retenção do INSS na Fonte", das 9h às 13h15, no Guanabara Palace Hotel, no RJ.
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1/12 - Palestra"Gestão Estratégica de Escritórios de Advocacia", das 18h30 às 21h, no Auditório Pontes de Miranda, em SP.
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1/12 - Curso "Remuneração Estratégica - A Nova Vantagem Competitiva em Gestão de Pessoas", das 9h às 17h, no Flat Transamérica The Advanced, em SP.
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Informações e inscrições nos telefones 0800-143040 e (11) 3067-6700.
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Sorteio
Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação no seminário Planejamento Societário Internacional de Empresas OffShore, a ser realizado no dia 1/12, em SP. A ganhadora é:
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Renata Salvadego, do Solvay Group
Você que não foi sorteado ainda pode participar desse grande encontro promovido pelo FORUM CEBEFI. Ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.
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Migalhas dos leitores - Indenização - Cony
"Caros Migalheiros, Perplexidade é eufemismo para descrever o que senti quando da decisão que concedeu ao Sr. Carlos Heitor Cony tão vultosa soma em razão dos prejuízos causados à sua pessoa durante o regime de exceção instalado no Brasil em 1964. Perplexidade pois ainda que o texto legal abarque alguma percepção de legalidade ao ato, faz-se mais uma vez que a Justiça em nosso país, seja não somente cega mas insensível às dores e mazelas que assolam nossa gente. Se o direito assiste ao nosso nobre escritor, ainda com mais razão aos filhos desta terra que em razão de sua cor, tiveram contra si perpetradas violências indizíveis e incomparáveis, por período em muito superior ao sofrido pelo ínclito Sr. Cony. Não basta pregar o direito como arauto, em altas vozes, se quando a oportunidade se afigura lembramo-nos tão somente da codificação do emérito jurisconsulto Gérson, mestre literalmente em outros "campos". Rasguemos em nossos espíritos esta lei e ressalte-se ao escritor as palavras de Camões: 'E aqueles, que por obras valerosas / Se vão da lei da morte libertando;'. Atenciosamente," Marcos Sabiá - Braskem S/A
"A respeito das indenizações concedidas aos brasileiros que foram perseguidos pela ditadura, gostaria de saber quando meu pai irá receber a sua pensão de 19 mil reais mensais por ter trabalhado duro (em 3 empregos) e ajudado a construir e desenvolver seu país (tudo, sem a ajuda de grupos políticos...)? Um abraço," Giovani Tomazoni - SP
Sr. Gilberto Souza Gomes Job (Migalhas 1.057), Com todo respeito, o Cony jamais teria peso, prestígio e influência para mobilizar aquela marcha engendrada pela Cia seu porta-estandarte, o padre Peyton, com ajuda do Primo Carbonari e do representante dos estúdios e Hollywood, que fecharam os cinemas, deixando o povo surpreso sem poder assistir às matinês daquela tarde. Só restava aos cinéfilos -- e eram muitos, posto que a maioria não tinha TV nem o que ver em casa -- engrossar a mobilização anunciada muito antes do artigo do Cony. Se ele ler seu relato, ficará mais presunçoso, ainda. Talvez invente de cantar: "SEU coração, não sei porque, bate feliz, quando ME vê...". Cony? Pfui! Atenciosamente," Moacyr Castro
PS: Quanto à atitude do Carbonari, não ouvi falar. Testemunhei a medida e, anos mais tarde, ele me confirmou o fato numa conversa informal na cidade de Marília/SP
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Red Cross Finds Detainee Abuse in Guantánamo"
The Washington Post - EUA
"IAEA Adopts Measure on Iran's Nuclear Program"
Le Monde - França
"Pressions sur le premier ministre ukrainien"
Corriere della Sera - Itália
"Il volto insidioso (e nascosto) della seduzione"
Le Figaro - França
"Remaniement : l'heure des quadras de Chirac"
Clarín - Argentina
"Piden más plata al Central para pagarle al FMI"
Público - Portugal
"Remodelação Profunda Pode Evitar Eleições"
El País - Espanha
" Aznar afirma que los terroristas del 11-M buscaban dar un "vuelco a las elecciones""
Frankenpost Zeitung - Alemanha
""Er sucht den richtigen Weg, nicht den einfachen""
The Guardian - Inglaterra
"Police list 100 Deepcut abuse claims"
Le Soir - Bélgica
"Une école sans échec"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"FHC chama governo Lula de incompetente"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Segurança ganha verbas e silêncio"
Folha de S. Paulo - São Paulo
"Conta simplificada fica isenta de CPMF"
O Globo - Rio de Janeiro
"Governo dá crédito especial a 5 milhões de microempresas"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Prefeitos cobram verba para reeleição de Lula"
Correio Braziliense - Brasília
"Prefeitos pedem verbas a Lula"
Zero Hora - Porto Alegre
"PMDB gaúcho oficializa ruptura com governo Lula"
O Estado do Paraná - Curitiba
"Apreensão de muamba em Foz cresce 25%"
O Povo - Fortaleza
"Decisão inédita condena 2 por tráfico humano"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vacina UFPE detém vírus da Aids"
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Fomentadores :
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· Editora Fórum
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· Rosenberg & Associados
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALB Consultoria
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
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