Segunda-feira, 25 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.148 - Fechamento às 10h.
"Não se vê sob os céus, nenhum animal, nenhum ser, nenhuma criatura que não tenha o seu adversário. É a lei da natureza."
La Fontaine
Reproche
Na disputa jurídico-política pela guarda do menino Sean Goldman (entre a família brasileira e o pai norte-americano), o advogado Sérgio Tostes, que defende a opinião de que ele deve ficar no Brasil, divulgou uma carta acusando o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, de agir "por não se sabe que desígnios". A carta é dura. O causídico diz que Toffoli mostra "absoluta ignorância em questões de direito", e que não deveria tratar em público de "uma matéria que corre em segredo de justiça". Acerca deste último ponto, cabe aqui nossa migalha, de quem reiteradamente já se calou diante de notícias sobre o caso, lembrando sempre que se trata de questão em que o sigilo é mais conveniente do que a publicidade. (Clique aqui)
Psicologia das multidões
O lastimoso caso ocorrido na paulista Jaguariúna, onde quatro jovens morreram pisoteados, é um alerta para estes eventos públicos. Não sem motivo, as indicações de "saída" devem ser muito visíveis e, sobretudo, acessíveis. Não se pode subestimar as multidões.
Migalaw
As regras para formar o plural de substantivos em inglês é o tema abordado por Luciana Carvalho no Migalaw de hoje. Clique aqui para conhecer lexemas comuns no inglês jurídico.
CPI
A base aliada do governo se reúne na manhã de hoje com o presidente Lula para definir os melhores nomes e a estratégia que será usada para proteger a Petrobras na CPI instalada no Senado para investigar denúncias de irregularidades na estatal.
Mensalão
Começam hoje em SP os depoimentos de testemunhas convocadas pelas defesas no processo criminal do mensalão.
???
O Estadão deste fim de semana afirma que uma provável indicação para o CNJ feita pelo Senado irá desagradar o ministro Gilmar Mendes, que "busca obter maioria em conselho".
Entrevista
A ideia de terceiro mandato é um risco para o Brasil, pois "fragiliza" o sistema republicano e "reaproxima" o país da monarquia. É como pensa o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em entrevista à Folha de S. Paulo de domingo. Cada uma, agora quer dizer então que o presidente do TSE virou comentarista de especulações politiqueiras...
Jurisprudência
Recentemente, o STF aplicou, no mesmo dia, a tese do princípio da insignificância de forma diferente em casos com valores similares. No primeiro caso, um acusado de furtar água no RS, que causou prejuízo de R$ 96,33, teve ação penal suspensa. No segundo caso, um condenado pelo furto de caixas de gomas de mascar avaliadas em R$ 98,80, de MG, não conseguiu HC (clique aqui). Com a íntegra da decisão que negou HC, vê-se agora que foram os maus antecedentes que afastaram a aplicação do princípio da insignificância no caso de MG. Clique aqui e confira.
TRF 3ª região
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defendeu a improcedência de reclamação proposta ao STF com objetivo de suspender a posse da nova cúpula do TRF da 3ª região.
MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a indicação do deputado Gonçalo Domingos de Campos Neto, de 35 anos, para a vaga deixada no TCE por seu pai, o conselheiro Ary Leite de Campos, 69, aposentado semana passada. Preocupado com o fato inusitado, este poderoso rotativo designou que um redator iria até a quente cidade, colher mais informações. De barco, diante dos parcos recursos que a Redação (ciosa do momento de crise) lhe forneceu, ele singrou a cidade pelo rio Cuiabá. Neste importante tributário da bacia do Paraguai, nosso navegador ouviu quatro milhões de reais histórias acerca da vaga no TCE/MT.
Investimentos florestais
O Estadão de hoje mostra que a estabilidade do país "atrai investidor externo para plantio de florestas". No entanto, como nem tudo são flores, o advogado Aldo de Cresci Neto (Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados), proeminente especialista pátrio nos assuntos de investimento florestal, explica no matutino que "a demora de pelo menos uns dois meses para se abrir uma empresa - o que, para um estrangeiro, é o fim do mundo -, demonstra que ainda estamos atrasados". (Clique aqui)
Nova ordem econômica
A atual crise econômica mundial está criando oportunidades para encontrar novos parceiros e a visita de Lula à Turquia era parte desta estratégia. Clique aqui e confira esta e outras notícias no MI de hoje.
Sadia/Perdigão
Os executivos da Sadia/Perdigão afirmaram sexta-feira ao Cade que manterão as duas empresas separadas até o julgamento da fusão pelo órgão - o que deve ocorrer até o final do ano. A garantia não elimina a hipótese de o Cade negociar o "congelamento" da operação. Sexta, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan, da Sadia, e Nildemar Secches, da Perdigão, e seus advogados estiveram reunidos com o Cade para apresentar informalmente a fusão. A notificação oficial deverá ocorrer nos próximos dias.
ICMS : avanço e restrições
Com a publicação de recente portaria paulista, a apropriação de crédito acumulado de ICMS gerado nas operações de exportação volta a ser discutida. Os advogados Renato Henrique Caumo e William Roberto Crestani, do escritório Pinheiro Neto Advogados, falam dos avanços e também das restrições que ainda persistem. (Clique aqui)
Nome da rua
A tranquila rua Veloso Guerra, no coração do Bexiga, em SP, foi parar nos jornais do fim de semana. Era lá que estava homiziado, há 10 anos, o mafioso italiano Badalamenti. Apesar de ter menos de cem metros, e várias casas tombadas, a rua tem alguns migalheiros moradores que contaram a cena da PF chegando para abordar o pacato vizinho. Um deles, aproveitando a deixa da notoriedade momentânea com o vizinho mafioso, estava sentado em seu quintal parodiando Mário de Andrade aos jornalistas que passavam : "nesta Rua Veloso Guerra, envelheço, e envergonhado nem sei quem foi Veloso Guerra". Alguém pode ajudar o cidadão ?
Concursos públicos
A complexidade das normas para os concursos públicos, a depender da área federal, estadual, municipal, autárquica, entre outros, acaba por provocar uma falta de uniformidade no procedimento. O desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso comenta as diferentes (algumas extravagantes) exigências ao longo do país. (Clique aqui)
Judiciário
A eficácia do Judiciário está na berlinda. É o que mostra em artigo Fernando Andrade Ribeiro de Oliveira, membro do Conselho Superior do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. (Clique aqui)
Sem ética
Retratando a atual realidade vivida pelo Brasil, Dalmar Pimenta - conselheiro editorial da Editora Del Rey - fala do maior problema do país : falta de memória e ética nas eleições. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - Responsabilidade
"Precisa ser dito, com todas as letras, que o STJ, com essa decisão está destruindo a jurisprudência construída pelo STF no sentido de que a responsabilidade do sócio não decorre dessa qualidade, mas de sua conduta ilegal a ser comprovada pela Fazenda Pública. A malsinada decisão estimula o autoritarismo dominante na Administração Fazendária, revelando-se destrutiva da cidadania (Migalhas 2.147 - 22/5/09 - clique aqui)." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
Migas
1 - TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo. (Clique aqui)
2 - Ações judiciais sobre relacionamentos amorosos têm respostas no STJ. (Clique aqui)
3 - TST suspende decisão do TRT de Campinas sobre demissões na GM. (Clique aqui)
4 - Lei de Imprensa - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de mérito da ADPF 130. (Clique aqui)
5 - Exigência de crachá a advogados no Fórum de Cuiabá está suspensa. (Clique aqui)
Selo
A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do TJ/MG será homenageada com o lançamento de selo comemorativo. O evento acontece no próximo dia 29/5, às 17h. (Clique aqui)
Entrevista
O ilustre advogado Décio Policastro, sócio de Araújo e Policastro Advogados, foi um dos entrevistados do programa Justiça em Movimento, do último dia 19 de maio. O tema abordado foi "Erro Médico". Clique aqui e ouça um trecho do programa com a participação do causídico.
Tese
A advogada Silvia Chiarelli, da Advocacia Lunardelli, defendeu na PUC/SP a tese "A alterabilidade do lançamento tributário". Sua orientadora foi a professora Regina Helena Costa e a banca foi composta pela professora Susy Gomes Hossiman e pelo professor Estevão Horvath.
Tese II
Marcel Leonardi, sócio de Leonardi Sociedade de Advogados, foi aprovado, por unanimidade, na defesa de sua tese de doutorado, intitulada "Tutela da Privacidade na Internet", na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Participaram da banca os professores José Renato Nalini, Rogério José Ferraz Donnini, Masato Ninomiya, Virgilio Afonso da Silva e a orientadora Daisy Gogliano. Agora, o migalheiro doutor prepara as malas. De junho a agosto, estará em San Francisco, participando do Google Policy Fellowship junto à Electronic Frontier Foundation, em programa de pós-doutorado vinculado à UC Berkeley School of Law.
Reforço
Christiano Chagas, Eduardo Telles e Felipe Kim são os novos sócios do escritório Tauil & Chequer Advogados, associado à Thompson & Knight.
Catálogo Jurídico
Escritórios espalhados por todo o Brasil estão reunidos na seção "Catálogo Jurídico". Clique aqui e encontre a banca certa para representá-lo na cidade em que precisar.
Estagiários
É estudante de Direito e está em busca de boas oportunidades ? Então clique aqui e conheça agora mesmo a seção "Estagiários" do portal Migalhas. É muito fácil cadastrar o seu currículo.
Convênio
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e o CIEE celebraram acordo visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas para propiciar, em conformidade com a legislação vigente, a operacionalização de Programas de Estágio de Estudantes, não só nas dependências da AASP, mas também nos escritórios de associados, contribuindo desse modo para a formação de futuros profissionais. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu no último sábado, 23/5, em SP, aos 85 anos, Idel Aronis (OAB/SP 6.828). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1951) e fundador do escritório de Advocacia Idel Aronis.
Baú migalheiro
Há 78 anos, no dia 25 de maio de 1931, foram criados, pelo decreto 20.035, os cargos de inventariante e liquidante judiciais na Justiça local do Distrito Federal.
Sorteio
O livro "Estado sem Deus - A obrigação da laicidade na Constituição" (Del Rey - 128p.), de Elza Galdino, aborda a laicidade do Estado e sua obrigação de garantir a liberdade religiosa, direito fundamental assegurado na CF. A obra, que será sorteada entre os migalheiros, foi gentilmente oferecida pela autora. Não deixe de participar, clique aqui.
Sorteio II
"Quem é Quem em Securitização no Brasil", "Manual Uqbar de Securitização: Um Glossário de Termos", "Securitização e Financiamento Imobiliário" e "Finanças Estruturadas" são publicações especializadas em finanças avançadas, com foco na tecnologia de securitização. Clique aqui e concorra às publicações gentilmente oferecidas pela equipe da Uqbar. Dois migalheiros serão premiados, cada um com os quatro títulos.
Comércio
João Felipe Consentino, sócio do escritório Miguel Neto Advogados Associados, ministrará o treinamento "Comércio Internacional", que acontece no RJ, no dia 1/6. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
JEF
O curso de extensão "JEF - Juizados Especiais Federais" é promovido pela EPDS Escola Paulista de Direito Social no dia 30/5, em SP. Clique aqui e confira o programa.
Recursos fiscais
O seminário "Questões Controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais" acontece nos dias 29 e 30/5, em Salvador/BA, e traz na sua programação o workshop "Debate sobre o PIS e a COFINS, oportunidades tributárias". O evento é realizado pelo ICT - Instituto Cidadania Tributária, com patrocínio do escritório Chermont, Mussi & Sandri Advogados. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Danos ambientais
A Central Prática Educação Corporativa preparou para o dia 5/6 o seminário "Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal" em SP. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.
DIPJ/2009
O IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA. realiza o curso "DIPJ/2009 - Lucro Real" em várias cidades, são elas : Brasília/DF (clique aqui); Goiânia/GO (clique aqui) ; Cuiabá/MT (clique aqui) ; Belo Horizonte/MG (clique aqui) ; Belém/PA (clique aqui) ; Rio de Janeiro/RJ (clique aqui) ; Campinas/SP (clique aqui); e Ribeirão Preto/SP (clique aqui).
Programe-se !
A Sodepe Brasil realiza em SP os cursos "Auditoria de contratos terceirizados" no dia 28/5 (clique aqui) e "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens" no dia 29/5 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
Últimas vagas !
A Comissão do Rio de Janeiro do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará a palestra "Ofertas Públicas com Esforços Restritos de Distribuição. Instrução CVM nº 476/2009" no dia 27/5, no auditório da OAB/RJ. O evento conta com palestras de Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, Carlos Barbosa Mello, da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, S. Wade Angus e Manuel Garciadiaz, de Nova Iorque. Não deixe de participar, clique aqui.
Nota Fiscal Eletrônica
O dr. Coriolano Camargo, 2º vice-presidente da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP e sócio diretor da Almeida Camargo Advogados, coordenará o "Congresso OAB/SP e SEFAZ/SP - Nota Fiscal Eletrônica e CT-e". O evento acontece no dia 22/6, em SP. Clique aqui e saiba mais.
Direitos sociais
No dia 27/5, em SP, o Centro Acadêmico "XI de Agosto", da Faculdade de Direito da USP, promove a palestra "Direitos Sociais : desafios e perspectivas" ministrada por Jorge Miranda, professor catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa. Informações : (11) 3107-1759.
Ganhadores
Sorteio de obra : Publicado em inglês, o livro norte-americano "International Arbitration Checklists" (JurisNet - 439p. - clique aqui) vai enriquecer a biblioteca de Priscila Frade Zambone, advogada da Columbian Chemicals Brasil Ltda.. Joaquim T. de Paiva Muniz, advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, um dos co-autores da obra, gentilmente ofereceu o exemplar para sorteio entre os migalheiros.
Lauda Legal : O livro "Direito Administrativo Brasileiro" (624p. - clique aqui), de Marcio Pestana, destaque na Lauda Legal, foi sorteado para Cristiano Rogerio Candido, das Confecções Emmes Ltda., de Matão/SP. A obra foi gentilmente oferecida pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.
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Agenda Migalhas
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Nacional
25/5/09 - Curso - Prova eletrônica no Processo do Trabalho
25/5/09 - Concurso de Monografias de Ciências Criminais
30/5/09 - Curso - Prática forense previdenciária - Benefícios
31/5/09 - Curso - Legislação para organizações do terceiro setor
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Bahia
29/5/09 - Seminário : Questões Controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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Distrito Federal
29/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
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Espírito Santo
27/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
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Goiás
28/5/09 - Jornada de Política e Direito Criminal : Direitos Humanos Fundamentais; segurança pública, criminalidade e (im)punidade
28/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
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Minas Gerais
28/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
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Pará
3/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
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Pernambuco
4/6/09 - FENALAW 2009
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Rio Grande do Sul
25/5/09 - Direito francês e brasileiro: perspectivas nacionais e comparadas
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Rio de Janeiro
25/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
27/5/09 - Auditor Interno da Norma ISO 9001:2008
29/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
1/6/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real
1/6/09 - Treinamento - Comércio Internacional
3/6/09 - III Anual Latin America International Tax Program - LAITP III - Direito Tributário Internacional
-
São Paulo
25/5/09 - Debate : Reconhecimento da União Estável Homoafetiva
25/5/09 - Curso de preparação para o Exame de Proficiência em Inglês
25/5/09 - Encontro : Contract Management
25/5/09 - Seminário - Os aspectos jurídicos e sociais do cuidador da pessoa idosa e idosos especiais
25/5/09 - DIPJ 2009 - Lucro Real
25/5/09 - Curso - Substituição tributária do ICMS
26/5/09 - Curso - Capacitação de profissionais na área fiscal : Noções Gerais de Tributos
26/5/09 - Contabilidade para não contadores
26/5/09 - RADAR - Habilitação para Operar com Comércio Exterior
26/5/09 - Curso - Análise de Balanços
26/5/09 - Curso - DIPJ/2009 - Lucro Real - Campinas
26/5/09 - 1º Congresso Brasileiro sobre Regulação e Gestão do Setor de Mineração
26/5/09 - Curso - Gestão de eventos
27/5/09 - Curso - Como formatar preços de produtos e serviços
27/5/09 - Curso - Gestão de contratos administrativos
27/5/09 - 6ª Conferência : Aspectos Jurídicos e Financeiros dos Contratos Internacionais
28/5/09 - Curso prático - IPI/ICMS-SP - Operações de Industrialização por Encomenda
28/5/09 - Saiba como redigir contratos
28/5/09 - Planejamento Tributário para a micro e pequena empresa no simples nacional
28/5/09 - Curso - Auditoria de contratos terceirizados
28/5/09 - Seminário - Expatriado : Problema ou Solução? Como fazer com funcionários, prestadores de serviços e colaboradores estrangeiros
28/5/09 - Seminário - Preços de Transferência no Brasil
28/5/09 - Workshop - O Comércio Internacional no cotidiano da diretoria jurídico-empresarial
28/5/09 - Workshop - Associações e alianças entre sociedades de advogados
29/5/09 - Cursos - Atualização em licitações - Incluindo o Pregão
29/5/09 - Curso - Holding Familiar : A importância de conhecer suas vantagens
29/5/09 - Treinamento - Melhores práticas e tendências do Direito Digital no dia-a-dia corporativo
29/5/09 - Noções da área fiscal para setor comercial
29/5/09 - Curso prático - O ICMS e a legislação aduaneira na importação - Planejamento e Logística
30/5/09 - Curso de extensão - JEF - Juizados Especiais Federais
30/5/09 - Curso - Certificação digital e peticionamento na prática
1/6/09 - Curso - O Juiz e a Lei: Função jurisdicional, dogmática e segurança jurídica
2/6/09 - Curso de especialização - Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo
2/6/09 - Curso de capacitação dásica - Setor Contábil - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
2/6/09 - Curso - Capacitação básica - Setor Fiscal - Conhecimentos Básicos e Fundamentais
2/6/09 - Curso de extensão em Benefícios Previdenciários
3/6/09 - Curso - Nova Lei de Recuperação de Empresas em Crise Econômico-Financeira e Falências
3/6/09 - Curso - Aspectos contratuais e interpretação jurisprudencial dos contratos de representação comercial e distribuição
4/6/09 - III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário
4/6/09 - Curso - Como elaborar a gestão do fluxo de caixa
4/6/09 - XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - O constitucionalismo do século XXI
4/6/09 - Painel de debates : SPED e NF-e - Informatização da relação entre fisco e contribuinte
4/6/09 - I Seminário de Estudos e Apoio a Departamentos Jurídicos
5/6/09 - Seminários : Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal
5/6/09 - Seminário : 15 anos da Lei Antitruste
6/6/09 - Curso prático - SPED Contábil na Prática
6/6/09 - Curso de extensão - Benefícios Previdenciários por incapacidade
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
GO/Iporá
MG/Arinos
MG/Jenipapo de Minas
MG/Minas Novas
MG/Ouro Preto
MG/Peçanha
MG/São Sebastião do Maranhão
MG/Turmalina
MS/Deodápolis
MT/Sapezal
RS/Giruá
SP/Santa Rosa de Viterbo
TO/Formoso do Araguaia
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Migalhas Clipping
Carta Capital
"15 anos"
IstoÉ Dinheiro
"Brasil, paraíso das múltis"
Veja
"Emagrecer pode ser uma delícia"
IstoÉ
"Remédios Falsos"
Época
"O Brasil em 2020"
The New York Times - EUA
"North Korea says it tested nuclear device"
The Washington Post - EUA
"N. Korea Conducts 'Successful' Nuclear Test"
Le Monde - França
"La lutte contre la délinquance financière est en régression"
Corriere Della Sera - Itália
"Come si può scoprire la vera vocazione dei ragazzi"
Le Figaro - França
"Procès : la Scientologie risque la dissolution"
Clarín - Argentina
"Ya son cinco los casos de gripe porcina en el país"
Público - Portugal
"Uma em cada dez crianças nascidas em Portugal é filha de imigrantes"
El País - Espanha
"La fiscalía pide que se investigue a Obiang en España por blanqueo"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Zwei Ausreißer in Windeln on Tour"
The Guardian - Inglaterra
"Stolen RAF vice files spark blackmail fear"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Queda da taxa de juros poupa até R$ 50 bilhões das contas oficiais"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Mais segurança faz do leme bairro modelo"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Indústria já prevê queda recorde nas exportações"
O Globo - Rio de Janeiro
"Guarda vai atuar contra pequenos grupos no Rio"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Minas na rota do trem do pacífico"
Correio Braziliense - Brasília
"Vítimas de criminosos ao volante"
Zero Hora - Porto Alegre
"Protestos inflamam região de 1 milhão de gaúchos"
O Povo - Ceará
Crianças expostas ao medo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Que virada, Timbu!"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
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