Sexta-feira, 22 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.147 - Fechamento às 9h22.
"O vinho que se bebe comedidamente jamais foi causa de algum dano."
Miguel de Cervantes
"Olha a cobra !"
José Serra sancionou uma lei que proíbe a compra e a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas nas escolas e faculdades técnicas da rede estadual de São Paulo. A nova regra se aplica inclusive aos maiores de idade e aos eventos promovidos fora do ano letivo pelas instituições. Com isso, é o fim do quentão e do vinho quente, muito comuns nas festas juninas realizadas no mês que vem. (Clique aqui)
Constantino
A Justiça do DF ordenou ontem a prisão do fundador da Gol, Nenê Constantino, apontado pela polícia como o suposto mandante de dois assassinatos. Outros três mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com os crimes já foram cumpridos. Um genro e dois ex-funcionários do empresário foram presos.
Procurador-Geral da República
O subprocurador da República Roberto Gurgel foi o mais votado entre os procuradores da República em eleição feita ontem para a escolha do novo procurador-Geral da República. Completam a lista tríplice os subprocuradores Wagner Gonçalves e Ela Wiecko.
Desmembramento
A Corte Especial do STJ decidiu separar o processo da Operação Têmis - investigação deflagrada em abril de 2007 para combate a suposto esquema de exploração de prestígio, tráfico de influência, prevaricação, corrupção e formação de quadrilha na Justiça Federal em São Paulo. O desmembramento foi decretado porque são citados no procedimento três desembargadores do TRF da 3ª região, Nery Júnior, Alda Basto e Roberto Haddad, detentores de prerrogativa de foro no STJ. Ouvido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira), advogado de Alda Basto, disse que "a defesa respeita a decisão do STJ, mas espera que a denúncia sequer seja recebida".
Tributário
O entendimento do STJ que facilitou a cobrança de dívidas tributárias dos sócios e administradores é comentado hoje pelos advogados Renato Henrique Caumo e Ana Teresa L. Rosa, ambos de Pinheiro Neto Advogados. Eles asseveram a importância de formalizar adequadamente as decisões empresariais tomadas na gestão das empresas, e registrar, de maneira fundamentada, aquilo que for mais relevante em atas de reunião e livros societários. (Clique aqui)
Istambul
Ontem o presidente Lula esteve em Istambul, acompanhado de uma comitiva empresarial, onde participou da missão empresarial Brasil-Turquia. O editor de Migalhas International esteve com S. Exa. em Istambul, representando Migalhas, e nos enviou todos os detalhes do encontro. Clique aqui e confira esta notícia exclusiva no MI de hoje.
Law Firm Marketing
Leia o Law Firm Marketing de hoje e saiba quanto o advogado deve investir em marketing. (Clique aqui)
Ato falho
"A sociedade não carece de magistrados messiânicos. O que ela precisa é de juízes compenetrados, no dia adia (sic), façam cumprir as leis." João Mellão Neto, em artigo no Estadão.
Atualização
Advogado do escritório Garcia & Keener Advogados, Iuri Engel Francescutti faz uma comparação da atualização de depósitos judiciais com a atualização do crédito tributário. (Clique aqui)
Fossen decidiu que não fossem
Diferentemente do que ontem foi noticiado pela imprensa e inclusive por este informativo (erramos, portanto), o juiz Maurício Fossen não atendeu o pedido da defesa do casal Nardoni para realização de um novo exame de DNA no sangue encontrado nas roupas e no carro do casal. Segundo o juiz, este não é o momento processual adequado para que as partes possam requerer novas diligências. Contudo, "apenas por uma questão de precaução e para deixar mais tranquila a Defesa", Fossen mandou que fossem preservados os restos dos materiais genéticos até nova ordem, visando assim permitir a realização de futuras diligências para comprovar suas origens, no futuro, se necessário. Quanto à notícia dada pela defesa, de que não se localizou no IML "os respectivos termos de coleta de sangue dos acusados", o magistrado usa a tangente da notoriedade dizendo que o IML é "respeitado internacionalmente, sendo formado por profissionais extremamente sérios e gabaritados, os quais, com toda certeza, não se disporiam a subscrever laudos para fins judiciais sem que tivessem certeza a respeito da origem dos materiais examinados, ainda mais em um caso de tamanha repercussão como é o dos autos". Veja na íntegra a decisão, clique aqui.
Migalhas dos leitores - Princípio da insignificância
"O entendimento do STF sobre o que seria 'furto famélico' inaugura uma interessante discussão, que não é jurídica e sim da área de nutrição: Água mata a fome e chiclete não (Migalhas 2.146 - 21/5/09 - "Mascando a jurisprudência" - clique aqui)... Na próxima semana teremos a discussão Jujubas x Biscoitos de Maizena...". Christina Santos
Fim de semana
Visite a a seção "Migalhas dos leitores" do portal Migalhas e veja os comentários deixados pelos ilustres migalheiros. Clique aqui, confira os temas em discussão e aproveite para deixar a sua carta.
Migas
1 - STJ - Citação por edital em execução fiscal interrompe prescrição. (Clique aqui)
2 - STF - Negociação de honorários de sucumbência deve respeitar a CF. (Clique aqui)
3 - TST exclui condenação por "horas extras futuras". (Clique aqui)
4 - TST - Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa. (Clique aqui)
5 - Prédio da Manchete - Vencedora de leilão não deposita valor. (Clique aqui)
6 - Lista sêxtupla para vaga de desembargador no TJ/MG será definida em 8/6. (Clique aqui)
7 - Resolução dispõe sobre as eleições da OAB/MG no ano de 2009. (Clique aqui)
8 - TJ/DF - Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação. (Clique aqui)
9 - René Ariel Dotti e Instituto dos Advogados do Paraná se manifestam contra o fim da Lei de Imprensa. (Clique aqui)
Posse
Hoje, às 17h, acontece a posse solene dos cinco novos desembargadores do TJ/AL : Alcides Gusmão da Silva, Eduardo José de Andrade, Otávio Leão Praxedes, Nelma Torres Padilha e Tutmés Airan de Albuquerque Melo.
Ouvidor
Desembargador José Neves é o novo ouvidor do TJ/TO.
Plantão
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito se submeteu a uma cirurgia para retirada de um cisto no pâncreas nesta quinta-feira no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, e passa bem. Na última quarta-feira o ministro pediu licença de trinta dias para tratamento de saúde. Torcemos para uma rápida convalescença.
Auditoria
"Que auditoria jurídica tem com o rule of law?" É o que responde Jayme Vita Roso em artigo que também fará parte do terceiro volume da obra "Auditoria em Migalhas". (Clique aqui)
Lauda Legal
A obra destaque na Lauda Legal de hoje é "Direito Administrativo Brasileiro" (624p.), de Marcio Pestana. O exemplar foi gentilmente oferecido pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e aborda as mudanças do Direito Administrativo no Brasil. Clique aqui para conhecer o título e inscrever-se no sorteio.
Opinião
A Câmara aprovou substitutivo ao PL 7.087/06 que prevê a criação de instâncias para julgamento de causas de até 60 salários mínimos. Sobre o fato opinam, em matéria publicada no Jornal do Commercio, os advogados Bruno Zanim - de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados; e Rafael Souza, de Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados. (Clique aqui)
Estagiários
Não perca mais um minuto e cadastre-se agora mesmo na seção "Estagiários"; novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. (Clique aqui)
Circus nº 135
Antenor era um homem só, com aspecto de livro antigo. Assim Adauto Suannes começa a relatar a história de "Um homem e sua dor", no Circus desta sexta-feira. Não deixe de conferir o desfecho clicando aqui.
Há 100 anos
Considerada a primeira campanha presidencial que contou com a participação de segmentos amplos da sociedade brasileira, a Campanha Civilista, do candidato Rui Barbosa contra o candidato militar apoiado pelo governo Hermes da Fonseca, completa seu 1° centenário. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 165 anos, no dia 22 de maio de 1844, foi aprovado o Regimento Interno do Instituto dos Advogados - é aberta a matrícula dos sócios, prestando juramento os seguintes, presentes à sessão desta data : Montezuma, Caetano Alberto Soares, França Leite, Carvalho Moreira, Fausto Augusto de Aguiar, Santos Barbara, Pereira Pinto, Araujo Coutinho, J. A. da Costa, Josino do Nascimento Silva e D. Luiz.
Sorteio
Quatro publicações da Uqbar serão sorteadas em Migalhas. Os títulos são : "Quem é Quem em Securitização no Brasil", "Manual Uqbar de Securitização: Um Glossário de Termos", "Securitização e Financiamento Imobiliário" e "Finanças Estruturadas". Os livros são especializados em finanças avançadas, com foco na tecnologia de securitização. As obras foram idealizadas, revistas, organizadas e gentilmente oferecidas para sorteio pela equipe da Uqbar. Clique aqui e participe, dois migalheiros serão contemplados com os títulos oferecidos.
Sorteio II
O livro norte-americano "International Arbitration Checklists" (JurisNet - 439p.), publicado em inglês, é composto por artigos de diversos colaboradores. Joaquim T. de Paiva Muniz, advogado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, é um dos co-autores da obra, editada por Lawrence W. Newman e Grant Hanessian. A arbitragem internacional é o tema abordado nesse título que pode ser seu ! Não perca tempo, clique aqui.
Painel de debates
O escritório Gaia, Silva, Gaede & Associados promove o painel de debates "SPED e NF-e - Informatização da relação entre fisco e contribuinte" no dia 4/6, em SP. Clique aqui e confira a programação completa.
Prática forense
Nos dias 30/5 e 6/6 a AASP promove o curso "Prática forense previdenciária - Benefícios" nas modalidades presencial, via internet e telepresencial. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Direito Previdenciário
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso de especialização em "Direito Previdenciário" a partir do dia 20/6, em SP. Clique aqui e confira o programa.
Cursos
A Sodepe Brasil realiza em SP os cursos "Auditoria de contratos terceirizados" no dia 28/5 (clique aqui) e "Atualização em licitações - Incluindo o Pregão" no dia 29/5 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
Alianças
Confira a programação do workshop "Associações e alianças entre sociedades de advogados", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 28/5, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Contratos
"Saiba como redigir contratos" é o curso que a MDE Training promove no dia 28/5, em SP. Clique aqui e confira.
Recursos Fiscais
Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Questões Controvertidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais" que acontece nos dias 29 e 30/5, em Salvador/BA. O evento é realizado pelo ICT - Instituto Cidadania Tributária, com patrocínio do escritório Chermont, Mussi & Sandri Advogados, e conta ainda com o workshop "Debate sobre o PIS e a COFINS, oportunidades tributárias". (Clique aqui)
Idosos
Nos dias 25, 26 e 27/5, a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da OAB/SP promove o seminário "Os aspectos jurídicos e sociais do cuidador da pessoa idosa e idosos especiais" em SP. Confira e participe, clique aqui.
Globalização
A professora de Direito Penal da Direito GV, Maíra Rocha Machado, viajou esta semana para Beijing, China, para participar do "Terceiro Workshop de Global Administrative Legal (Gal)", da New York University. O tema do encontro foi "Legal Issues in the Process of Globalization: Globalization and Legal Governance".
CONTRAPONTO
Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe os desembargadores do TJ/SP José Orestes de Souza Néri e Waldir Sebastião de Nuevo Campos Jr. e suas esposas, respectivamente as juízas Fátima Cristina Ruppert Mazzo e Maria Sílvia Gomes Sterman. O programa vai ao ar amanhã, às 12h30, domingo, às 16h, e segunda, às 5h30, na TV Justiça.
Ganhadores do dia !
Evento : Paulo Magalhães Nasser, advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o "Curso de preparação para o Exame de Proficiência em Inglês", que acontece a partir do dia 25/5, em SP, organizado pelo IPI - Instituto de Proficiência em Inglês. (Clique aqui)
Evento : A felizarda ganhadora da vaga-cortesia para o treinamento "Melhores práticas e tendências do Direito Digital no dia-a-dia corporativo" realizado pelo escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados no dia 29/5, em SP, é : Michelle Faria Lima. Saiba mais, clique aqui.
Evento : Rodrigo J. Andrade faturou a vaga-cortesia para o curso "Legislação para organizações do terceiro setor", que acontece do dia 25 a 28/5, realizado pela AASP. Participe você também, clique aqui.
Evento : A migalheira Valéria Porto irá participar do curso "Substituição tributária do ICMS", que a Sodepe Brasil promove em SP, no dia 25/5. Clique aqui e confira.
Evento : Marcelo Vilela ganhou a vaga-cortesia para o "1º Congresso Brasileiro - Regulação e Gestão do Setor de Mineração". O evento será realizado em SP, nos dias 26 e 27/5. Confira, clique aqui.
Produto : Meire Regina de Freitas Vellosa, advogada do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, ganhou cortesia para o recebimento por e-mail dos recortes nos Diários de Justiça de todo o país que forem publicados em seu nome. O sorteio foi oferecido pela ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais.
Sorteio de obra : "Direito Internacional Público e Privado" (Método - 374p. - clique aqui), de autoria de Marcelo Pupe Braga, é o prêmio do sortudo Luccas Barbosa Calabrez, advogado da Ultrafertil S/A, de Santos/SP.
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Bom fim de semana !
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
CE/Canindé
ES/Montanha
GO/Edéia
MG/Arinos
MG/Jenipapo de Minas
MG/Minas Novas
MG/Peçanha
MG/Turmalina
MT/Barra de Bugris
PI/Alvorada da Gurguéia
PR/Alto Paraná
RJ/Mendes
RS/Caçapava do Sul
SP/Piquete
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama Would Move Some TerrorDetainees to U.S."
The Washington Post - EUA
"U.S. Prepares to Send GM Into Bankruptcy"
Le Monde - França
"Aubry et le test du scrutiny européen"
Corriere Della Sera - Itália
"Marcegaglia: riforme Il governo: le faremo"
Le Figaro - França
"Antiterrorisme Obama peine à liquider l'héritage de Bush"
Clarín - Argentina
"Los piqueteros manejan 10% de los planes sociales"
Público - Portugal
"Bénard - Ele não acreditava no fim"
El País - Espanha
"La gripe deja aislados a decenas de soldados en un cuartel de Madrid"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Grünes Licht für Fusion der Sparkassen"
The Guardian - Inglaterra
"Council lawyers admit Baby P could have been put into care"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Vale refaz plano e corta US$ 5,2 bi"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Cuidado com a euforia"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Vale reduz investimento em mais de 1/3 neste ano"
O Globo - Rio de Janeiro
"Lula dará bônus para acelerar obras do PAC"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Petróleo e gás mudam mercado de trabalho"
Correio Braziliense - Brasília
"Prenda-me se for capaz...."
O Estado do Paraná - Paraná
"Demissões na Copel vão parar na Justiça"
Zero Hora - Porto Alegre
"Vestibular mudará em 64% das universidades federais"
O Povo - Ceará
"Chuvas até julho"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Empresa é punida, mas lixo segue nas ruas"
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· Fundamar - Fundação 18 de março
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· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· Faculdade de Direito de Franca
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