Terça-feira, 5 de maio de 2009 - Migalhas nº 2.134 - Fechamento às 9h49.
"Não considero possível represar os abusos da imprensa com leis repressivas. Contra a imprensa não há outro remédio profícuo senão a mesma imprensa."
Camilo Benso (1810-1861),
Conde de Cavour
Imprensa sem lei
A Folha de S.Paulo de domingo alertava em editorial para o limbo jurídico criado pelo STF com a revogação total da Lei de Imprensa. Como observava o matutino, "uma das principais fontes de incerteza, decerto, será a ausência de parâmetros para o direito de resposta - o que vai afetar não só empresas jornalísticas, mas sobretudo o cidadão que se sentir ofendido por uma publicação." O jornal lembrava ainda que "só por meio de uma lei de imprensa estariam os órgãos de comunicação regionais, os sites isolados da internet e os cidadãos em geral mais bem protegidos das ameaças, que nunca cessam". No mesmo sentido, o Estadão de hoje assevera que "além de ser mortal para a mídia regional, isso pode levar a reivindicações abusivas de quem se sentir ofendido por uma publicação". E aponta o caminho : "cabe ao Congresso elaborar e aprovar, o quanto antes, uma lei de imprensa que, refletindo os preceitos do Estado Democrático de Direito, garanta expressamente o papel crítico da imprensa e preserve o livre exercício do direito de expressão e de informação, coibindo abusos".
Ações antitabagistas - culpa exclusiva da vítima
Fazendo um balanço das ações indenizatórias em que os fumantes, ex-fumantes ou seus familiares tentam obter dos fabricantes de cigarros indenizações pelas doenças que imputam ao fumo, Paulo Rogério Brandão Couto e Eliane Leve, integrantes do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, notam que "a jurisprudência nacional tem maciçamente rechaçado as ações". De acordo com eles, "todas as decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário brasileiro rejeitaram demandas dessa natureza." No fundamento legal, os causídicos apontam que o livre-arbítrio dos fumantes é causa de exclusão da responsabilidade civil dos fabricantes de cigarros. Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
BA
O governo da Bahia publicou ontem decreto criando uma comissão para encontrar e divulgar documentos de órgãos públicos estaduais durante o regime militar. Ninguém duvide, é ACM de volta.
Ditadura
STJ considerou a União responsável por prisões e perseguições políticas durante a ditadura militar e que as ações para reparar danos do período são imprescritíveis. A decisão faz parte de processo que garantiu indenização de R$ 100 mil à família de um ex-vereador da aprazível Rolândia/PR, preso por agentes do Dops durante a ditadura. (Clique aqui)
Catálogo jurídico
A partir de hoje a Advocacia Paula Dias passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Londrina/PR. Para conferir esta importante seção migalheira de networking, clique aqui.
Bancos
O Itaú Unibanco anunciou que teve lucro líquido de R$ 2,015 bilhões no primeiro trimestre de 2009, com queda de 27,6% no mesmo período do ano passado. Já o lucro do Bradesco caiu 9,6% no 1º trimestre, e ficou em R$ 1,7 bi.
Bolsa
A Bovespa teve ontem o primeiro fechamento acima dos 50 mil pontos desde 26 de setembro do ano passado.
Realidade da realidade
A dúvida que paira no ar : já saímos do fundo do poço ?. Para os colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça é esta a sensação. No entanto, para que o Brasil possa sair mais forte da crise o governo terá de fazer bem mais. Segundo eles, "o segredo é recuperar a capacidades de investimento do Estado". Clique aqui e veja as análises precisas na quinquagésima coluna Política & Economia NA REAL.
Inovar
A coluna Política & Economia NA REAL conta, desde o número 1, com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)
Ações
O processo de abertura de capital da Visanet vai ser retomado.
Odebrecht
O Equador entrou com pedido de indenização de US$ 250 milhões contra a construtora brasileira Odebrecht na Câmara de Comércio de Ambato, no centro do país. A Odebrecht é acusada de cometer falhas na construção da central hidrelétrica San Francisco.
Aula n° 137
Latinório continua a cultural propagação da língua de Cícero. Clique aqui para aprender mais algumas sentenças. Afinal, quot linguas calles, tot homines vales.
TJ/PI
Empossados 20 novos juízes substitutos. (Clique aqui)
TJ/MS
Lei que cria dois cargos de desembargador no TJ/MS foi publicada no Diário Oficial.
Anjo, no nome
STJ nega HC a João Arcanjo Ribeiro. O Comendador Arcanjo, como é conhecido, está cumprindo pena em um presídio de segurança máxima de MS e questionava a sua transferência sem a oitiva prévia de seus advogados.
Societário - I
Estadão e Folha de S.Paulo trazem novas informações sobre o caso envolvendo a empresa VarigLog. Segundo a Folha, "brasileiros são mantidos fora do comando da VarigLog" ; já para o Estado, a "Justiça exclui sócios brasileiros da VarigLog". Em verdade, como explica a jornalista Fernanda Odilla, da Folha, "os sócios brasileiros da VarigLog permanecem afastados do comando da empresa por decisão da 17ª vara cível de SP". O que aconteceu foi que o juiz Carlos Dias Motta julgou deserto um recurso apresentado pela defesa de Marco Antonio Audi e Marcos Haftel, alegando divergência no valor do preparo. Para o escritório Teixeira, Martins & Advogados, que representa os interesses do fundo norte-americano Matlin Patterson, a exclusão é definitiva. Ex adverso, representando os sócios brasileiros, o escritório Thiollier e Advogados diz que haverá recurso porque "a decisão contém equívocos jurídicos além de ferir a legislação de custas".
Societário - II
Um dos casos mais intrincados da justiça brasileira (parelho com o da nota anterior) é o que envolve o controle da Petroquímica Triunfo. Recentemente a justiça suspendeu a incorporação da Triunfo pela Braskem. Segundo o TJ/RS, a transferência dos ativos da Triunfo para a Braskem só pode ser feita mediante licitação pública, por ser uma empresa de economia mista controlada pela Petroquisa, da Petrobras. O pedido foi feito pela Petroplastic, que divide o controle da Triunfo e trava batalha judicial com a Petroquisa.
Independência funcional
O art. 28 do CPP e a independência funcional dos membros do Ministério Público é o tema do artigo assinado pelo procurador de Justiça baiano Rômulo de Andrade Moreira. (Clique aqui)
Cabe a quem ?
Recente pesquisa constatou que quanto mais próximo o policial está do analfabetismo e da ignorância, mais tolerante ele é com a corrupção e a violência dos colegas. Sobre o assunto, Luiz Flávio Gomes comenta a polêmica questão de a quem cabe a incumbência de investigar os crimes dos policiais. (Clique aqui)
Planejamento tributário
A elevada carga tributária que assola a produção e o consumo de bens e serviços brasileiros tem acarretado uma crescente adoção do planejamento tributário por parte dos empresários. Leandro Augusto Cerqueira Vieira, do escritório Manucci Advogados, traz artigo que trata da importância dessa medida. (Clique aqui)
Lauda Legal
Na resenha desta semana, obra ímpar, de qualidade destacada. Trata-se de "Uma Teoria do Direito Administrativo" (341p.), de autoria de Gustavo Binenbojm, texto crítico em que o autor propõe reconstrução doutrinária para o Direito Administrativo, à luz do neoconstitucionalismo. Clique aqui para ler a resenha preparada por Roberta Resende e aproveite para participar do sorteio de um exemplar oferecido pela Editora Renovar.
Migas
1 - Prova dividida - TST nega aplicação do princípio in dubio pro misero. (Clique aqui)
2 - STJ - Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo. (Clique aqui)
3 - Justiça autoriza produtores a terminarem colheita de arroz na Raposa Serra do Sol. (Clique aqui)
4 - STF e CNJ firmam parceria com o Google. (Clique aqui)
5 - It's Now Or Never ! Elvis Presley brasileiro consegue autorização para alterar seu nome. (Clique aqui)
6 - CCJ realiza hoje a primeira de uma série de audiências públicas para debater o anteprojeto de reforma do CPP. (Clique aqui)
Estagiários
Clique aqui agora mesmo e conheça a seção "Estagiários", novo espaço migalheiro dedicado aos acadêmicos de Direito. É muito simples cadastrar seu currículo !
Ipesp
OAB/SP, AASP e IASP ainda esperam uma solução para a Carteira de Previdência dos Advogados do Ipesp.
Novidades
O escritório Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados abriu recentemente uma filial soteropolitana. Anote o endereço da banca na bela capital baiana : avenida Tancredo Neves, nº 450 - 16º andar, sala 32, CEP 41820-901, Iguatemi, Salvador. Telefone/fax: (71) 3340-0607. Além disso, a filial do escritório no Rio de Janeiro/RJ ampliou suas instalações em um novo endereço : Praia de Botafogo, nº 228 - 6º andar, sala 611, Ala B, CEP 22250-906, Botafogo, RJ.
Falecimento
Faleceu ontem, 4/5, em SP, aos 99 anos, Alfredo Nagib (OAB/SP 16.616). Era formado pela Pontifícia Universidade Católica de SP (Turma de 1964) e teve grande atuação na Justiça do Trabalho. Nagib era pai da procuradora de Justiça do MP/SP, Luiza Nagib Eluf, e sogro do conselheiro federal da OAB, Jorge Eluf Neto. O sepultamento acontece hoje, às 11h, no Cemitério do Araça. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 105 anos, no dia 5 de maio de 1904, o Tribunal da Relação de Minas Gerais absolve o juiz de Direito da comarca de Pitangui dos crimes em que fora pronunciado por acórdão de 9 de fevereiro, salvo o referente ao art. 234 do Código Penal, em que o considerou incurso, condenando a seis meses de suspensão do emprego e na multa de 12 ½ % da quantia de que se constituíra devedor do seu subalterno.
Sorteio
Rizzatto Nunes é autor da obra "Manual da Monografia Jurídica" (Saraiva - 7ª edição - 286p.) que Migalhas anuncia hoje para sorteio. O trabalho apresenta técnicas de pesquisa bibliográfica, uso do microcomputador e da internet, leitura, fichamento e redação da monografia obrigatória na conclusão do curso de Direito. O exemplar foi gentilmente oferecido pelo autor. Clique aqui e participe.
Sorteio II
Concorra a um exemplar da obra "Fuga do Direito - Um Estudo Sobre o Direito Contemporâneo a partir de Franz Neumann" (Saraiva - 210p.), de autoria de José Rodrigo Rodriguez, coordenador de publicações da Direito GV, que oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)
Lançamento
A Editora Noeses convida para o lançamento do livro "Competência Tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade", de autoria de Tácio Lacerda Gama. O evento acontece dia 19/5, a partir das 19h30, na galeria de arte do Restaurante Chakras (rua Melo Alves, 294 - Jardins - São Paulo/SP). Mais informações, clique aqui.
Migalhíssimas
O dr. Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e sócio do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, coordena o módulo "Provas Eletrônicas" do curso de atualização em Direito da Tecnologia da Informação da ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB. Este módulo será realizado na modalidade de ensino à distância, a partir do dia 11/5. Clique aqui e saiba mais.
Para discutir temas ligados às novas regras de distribuição tributária de ICMS, o escritório Demarest e Almeida Advogados promove no dia 6/5, das 8h30 às 10h30, um café da manhã com clientes sobre o tema : "Novas Regras de Substituição Tributária de ICMS e seus reflexos na apuração do Tributo".
O sócio do escritório Veirano Advogados, Valdir Rocha, fará exposição sobre o tema "Banning advertising to Children in Brazil", no painel "Publicidade infantil" do seminário "Advertising Law in a Global World" promovido pela Global Advertising Lawyers Alliance (GALA), na Seattle University School of Law no estado de Washington, no dia 21/5. Saiba mais, clique aqui.
O Centro Acadêmico XI de Agosto, a Associação dos ex-alunos e o escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados inauguraram no dia 29/4 a estátua restaurada do poeta Álvares de Azevedo. A obra é um símbolo do ativismo intelectual e político dos estudantes da Faculdade, fundada em 1827, e remonta a uma das principais histórias da instituição. Clique aqui e confira.
Fim do prazo !
Encerram-se amanhã as inscrições para o curso de pós-graduação "lato sensu" em "Direito Previdenciário" realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Não perca a oportunidade, clique aqui.
Riscos
A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público organiza o curso "Regulação de Risco em Tempo de Crise" a partir do dia 11/5, em SP. Clique aqui e confira o programa completo.
Contratação e gestão pública
O "Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública" é realizado em Brasília anualmente pela Editora Fórum e sua sétima edição será nos dias 21 e 22/5, no Brasília Alvorada Park Hotel. Saiba mais, clique aqui.
Recuperação Judicial
O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial promove a palestra "Recuperação Judicial e Créditos Extraconcursais: o debate sobre a Cessão Fiduciária de Crédito e a Trava Bancária" no dia 14/5, das 8h30 às 11h. O evento será no auditório da CAASP, em SP, e contará com palestras de Eduardo Secchi Munhoz e Ernesto Antunes Carvalho. Clique aqui e confira.
Direito Penal
O "Direito Penal na primeira década do Século XXI" será tema do congresso apoiado pelo IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais. O evento acontece entre os dias 12 e 15/5, em BH. Clique aqui e confira.
Lei das S/A
Em Recife/PE, no dia 14/5, a FISCOSoft Editora promove o seminário "As alterações da Lei das S/A aplicáveis às empresas tributadas pelo lucro real e presumido - Implicações contábeis e fiscais após a Lei 11.638 e MP 449". Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.
Cursos
A AASP realiza em SP os cursos "Legal English: finances and capital markets for lawyers" a partir do dia 8/5 (clique aqui) e "As técnicas da comunicação aplicadas à atividade advocatícia" a partir do dia 11/5 (clique aqui). Não deixe de conferir e concorrer a vagas-cortesia.
Desafios
O Núcleo de Direito Global da Direito GV promove amanhã, às 14h, um debate sobre os desafios impostos pela crise econômica aos formuladores e executores da política comercial brasileira, em especial na área de defesa comercial. Informações : (11) 3281 3314 ou clique aqui.
TRT da 24ª região
A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que o monitoramento do TRT da 24ª região já está disponível para seus clientes. Desse modo, está abrangendo, atualmente, todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Oferece aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.
França no Brasil
Em celebração ao ano da França no Brasil, a FGV e o Instituto das Américas realizam, hoje e amanhã, o seminário "Brasil-França: olhares cruzados, mãos estendidas", das 10 às 16h, no RJ (sede da FGV em Botafogo, no auditório do 12º andar). O programa traz duas mesas de debate com enfoques jurídicos, de professores e especialistas da FGV DIREITO RIO. O encontro é gratuito e aberto ao público. Informações e inscrições : (21) 3799-5700.
Jornada
A MDE Training promove a 3ª edição da "Jornada GARBO de Estratégias Tributárias e Societárias" em SP, do dia 11 a 15/5 (clique aqui); e no RJ do dia 18/5 a 22/5 (clique aqui). Confira e concorra a vagas-cortesia.
Congratulados
Sorteio de vaga em evento : Confira abaixo os ganhadores das vagas-cortesia para os cursos da Central Prática Educação Corporativa :
Anna Lia Moscaleski e Gabriel Rangel Santana - "Processo de execução civil" - clique aqui.
Vania de Souza Vaz - "Secretariando advogados" - clique aqui.Sorteio de obra : Em comemoração ao Dia do Trabalho, Migalhas sorteou a obra "CLT Comentada 2009" (LTr - 42ª edição - 1.520p. clique aqui), de autoria de Eduardo Gabriel Saad, atualizada por José Eduardo Duarte Saad e Ana Maria Saad Castello Branco. O exemplar, gentilmente doado pela LTr, saiu para o migalheiro Fábio Pamplona Deschamps, advogado em Itajaí/SC.
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Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Cocos
BA/Palmeiras
BA/Serra Grande
BA/Tucano
GO/Bom Jardim de Goiás
GO/Santo Antônio do Descoberto
MG/Ilicínea
MG/João Pinheiro
MG/Ouro Fino
MG/Santo Antonio do Monte
MG/São Romão
MT/Nova Xavantina
PA/Altamira
PE/Bom Conselho
PE/Moreilândia
PR/Siqueira Campos
PR/Tomazina
RO/Colorado do Oeste
SP/Balbinos
SP/Santa Clara D'oeste
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Obama asks curb on use of heavens to reduce takes"
The Washington Post - EUA
"Murtha Nephew Received Millions in Contracts"
Le Monde - França
"Grippe A : plus de peurs que de mal pour l'instant"
Corriere Della Sera - Itália
"Fini contro Maroni: no ai presidi-spia"
Le Figaro - França
"Comment l'extrême gauche impose le blocage"
Clarín - Argentina
"Rechazo de Macri y el PJ disidente para Rico y Patti"
Público - Portugal
"Governo quer baixar multas ambientais até 84 por cento"
El País - Espanha
"España será el último país europeo en superar la crisis"
Frankenpost Zeitung - Alemanha
"Faustschläge auf dem Sportplatz"
The Guardian - Inglaterra
"Royal Mail: PM seeks deal with Labour rebels"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Presidente do Irã decide cancelar visita ao Brasil"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Uma gripe de R$ 141 milhões"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise piora perfil da exportação brasileira"
O Globo - Rio de Janeiro
"Fim de nepotismo na Infraero abre crise entre aliados de Lula"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Receita arma arapuca para contribuinte"
Correio Braziliense - Brasília
"R$ 141 Mi contra a gripe"
O Estado do Paraná - Paraná
"Iatauro com pé fora do governo"
Zero Hora - Porto Alegre
"Rede estadual planeja agrupar disciplinas em só quatro áreas"
O Povo - Ceará
"Um rastro de destruição e desamparo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"A poupança na mira"
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Apoiadores :
Departamentos Jurídicos :
· Bradesco S/A
· Carrefour
Escritórios :
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster Machado - Advogados Associados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Munhoz Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martins & Salvia Advogados
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medeiros Advogados Associados S/S
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Peduti Sociedade de Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires de Oliveira Dias, Zürcher e Ribeiro Filho | Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun, Indalecio e Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Robortella Advogados
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Targino Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Anna Luiza Ferreira
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo e Azevedo Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Antunes Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz e Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargos, Giostri Advogados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Cardoso e Guimarães Advogados Associados
· Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados
· Carlos Roberto Schlesinger Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker, Castro, e Gonçalves Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Ciaglia e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Grupo G Carvalho Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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Fomentadores :
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· Jorge Cerqueira Consultores Associados - Jcca
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· Lex Mercator International Education
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Regus do Brasil
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Shelter Business Center
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Studio Fiscal - Planejamento Tributário
· Tedesco Tecnologia
· TOTVS - BCS Sisjuri
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALERTE - Automatização de Leitura e Recortes de Diários Oficiais
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software
· CEAE - Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia
· Central Prática Educação Corporativa
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
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